Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Uber, na qualidade de motorista TVDE ativo na plataforma em Portugal.
Tenho vindo a verificar, de forma recorrente, situações em que a distância e/ou o tempo reais das viagens ultrapassam significativamente os valores estimados pela aplicação no momento da aceitação. Apesar disso, sempre que solicito a revisão da tarifa, a Uber responde com mensagens automáticas, recusando qualquer ajuste, mesmo quando reconhece a existência de diferenças entre os valores estimados e os reais.
No caso mais recente, a viagem teve um desvio aproximado de quase 3 km no ponto de destino face ao inicialmente indicado, situação que teve impacto direto no custo operacional e no tempo despendido. Ainda assim, a Uber considerou a diferença “não significativa” e recusou o reajuste do valor pago, sem apresentar critérios claros, transparentes ou proporcionais.
Esta prática é recorrente e está a afetar gravemente os rendimentos dos motoristas, transferindo todo o risco económico para quem presta efetivamente o serviço, sem qualquer mecanismo justo de compensação. Acresce que o apoio prestado é meramente automático, não existindo uma análise humana efetiva, mesmo quando solicitada.
Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de avaliar a legalidade e a equidade destas práticas, bem como a exigência de maior transparência nos critérios de cálculo de tarifas e de reajuste, garantindo proteção mínima aos motoristas que operam diariamente na plataforma.
Com os melhores cumprimentos,
Victor Alves
