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Reclamação contra ginásio por cobranças indevidas

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

B. A.

Para: Fitness UP

06/01/2026

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um conflito de consumo com a entidade CARDINAL GARRIDO UNIPESSOAL LDA (Fitness UP), no âmbito de um contrato de prestação de serviços de ginásio. Sou sócia da referida academia, tendo celebrado contrato no dia 04/09/2025, com pagamento por débito direto. Sofri um acidente que resultou numa fratura no ombro, situação clinicamente comprovada, que me impossibilitou totalmente de frequentar o ginásio durante o período de recuperação médica. Por lapso, decorrente da própria situação de saúde e do processo de recuperação, entreguei as respetivas baixas médicas fora do prazo inicialmente previsto no contrato, facto que reconheço. No entanto, tal atraso não altera a realidade objetiva da minha incapacidade temporária para utilizar os serviços contratados, a qual se encontra devidamente comprovada. Apesar disso, a academia manteve a cobrança das quotas relativas ao período em que estive clinicamente impedida de frequentar o ginásio, recusando a anulação das mesmas, com base em cláusulas contratuais que excluem a possibilidade de suspensão do contrato, mesmo em caso de doença ou acidente. Considero que esta prática não respeita os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proporcionalidade, previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85), sendo abusiva a exigência de pagamento de um serviço que não pôde ser utilizado por motivo de incapacidade temporária por razões de saúde. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste no sentido de analisar a situação e intervir junto da entidade reclamada, visando a anulação das cobranças efetuadas ou previstas durante o período da minha incapacidade médica. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, nomeadamente contrato, comprovativos de débito e baixas médicas. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Gisele de Araújo N.º de sócio: 66002787

Mensagens (1)

Fitness UP

Para: B. A.

09/01/2026

Boa Tarde Bárbara Acusamos a receção da sua comunicação. Relativamente à questão da suspensão do plano, informamos que, de acordo com o nosso Regulamento Interno, a suspensão do plano não é normalmente permitida. No entanto, em situações excepcionais e devidamente comprovadas, poderemos considerar a possibilidade de abertura de uma exceção, permitindo a suspensão por um período máximo de 90 dias (aproximadamente três meses). As situações que podem justificar esta suspensão são, exclusivamente: Questões de saúde, devidamente comprovadas através de atestado médico ou documento de baixa; Deslocações profissionais temporárias, devidamente justificadas pela entidade empregadora. Neste contexto, e no sentido de encontrarmos uma solução que não prejudique nenhuma das partes, solicitamos que nos envie, por esta mesma via, os documentos que comprovem a sua impossibilidade de frequentar o ginásio, indicando também o período a que esta impossibilidade corresponde. Assim, poderemos analisar o seu caso de forma célere e adequada, garantindo que todas as condições são respeitadas e que a situação seja resolvida da melhor forma possível para ambas as partes. Aproveitamos a oportunidade para manifestar a nossa total disponibilidade para quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários. UP Cumprimentos, JOANA GOMES DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (terça, 6/01/2026 à(s) 14:30):


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