Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma nova reclamação relativamente à manutenção indevida de informação patrimonial incorreta nos registos da Segurança Social referentes ao ano de 2025. Apesar de: - a Autoridade Tributária já ter confirmado oficialmente a correção da divergência; - não existir qualquer património predial, imóvel ou rendimento predial associado ao meu NIF; - constar no Portal das Finanças: - “N.º de Prédios: 0”; - “Valor Património: 0,00 €”; - e já terem sido enviados diversos comprovativos oficiais às entidades competentes, continua inexplicavelmente a constar na Segurança Social Direta um quadro de “Rendimentos Prediais” referente ao ano de 2025 com origem atribuída à Autoridade Tributária. A situação já foi alvo de múltiplas exposições, reclamações e pedidos de esclarecimento, sem que até à presente data tenha sido explicado: - porque continua o registo ativo; - qual a origem atual da informação; - se foi efetuado novo cruzamento de dados com a AT após a retificação; - e qual o fundamento para a não eliminação definitiva do referido quadro patrimonial. Considero extremamente grave que, mesmo após confirmação oficial da inexistência de património predial, a Segurança Social continue a manter informação incorreta suscetível de prejudicar a apreciação da situação económica e social do agregado familiar. Solicito assim: - esclarecimento formal; - retificação definitiva dos registos; - e averiguação da persistência desta incongruência administrativa. Agradeço pela vossa melhor compreensão para este processo! Com os melhores cumprimentos me despeço.

Exmos senhores, Em julho de 2023 adquiri um sofá na Conforama, encontrando-se ainda dentro do período legal de garantia. Recentemente, o sofá começou a apresentar uma perda significativa de firmeza no assento, verificando-se um afundamento anormal aquando da utilização, comprometendo o conforto e a utilização adequada do produto. Solicitei assistência ao abrigo da garantia, tendo a mesma sido recusada pela Conforama/fornecedor com a justificação de que o amolecimento das espumas corresponde a desgaste normal do uso diário. No entanto, considero que o estado atual do sofá ultrapassa claramente o desgaste expectável para um produto com menos de 3 anos de utilização normal, tratando-se de uma degradação prematura da espuma/estrutura do assento. Adicionalmente, na resposta enviada, a empresa refere também alegadas “alterações externas” efetuadas pelo utilizador, classificando a situação como “mau manuseamento”, sem apresentar qualquer demonstração técnica de que tais alterações tenham relação direta com o afundamento reclamado. Entendo que a empresa não demonstrou de forma objetiva que a desconformidade resulta de utilização indevida, limitando-se a rejeitar a garantia com fundamentação genérica. Assim, solicito a intervenção das entidades competentes no sentido de ser reapreciada a situação e assegurado o cumprimento dos direitos do consumidor previstos na garantia legal.

Venho apresentar reclamação relativamente à viatura Smart Roadster matrícula 07-79-XR adquirida nesse stand.( No qual veio de reboque) Lowcostcarpearl Após a compra, a viatura começou gradualmente a apresentar sinais de anomalias mecânicas, inicialmente ligeiras, que se agravaram significativamente após algum tempo de imobilização e posterior utilização regular. Atualmente a viatura apresenta problemas graves, incluindo perda de potência, cheiro intenso a combustível no óleo, fuga de óleo, dificuldades no funcionamento da caixa automática e outras anomalias incompatíveis com o normal estado de utilização esperado de um veículo vendido por um profissional. Apesar da situação comunicada, o stand recusou assumir os custos de reparação, invocando limitações constantes numa carta de garantia. Informo ainda que a assinatura presente nesse documento de garantia não foi assinada nem confirmada por mim na minha presença. Considero que a situação poderá estar relacionada com defeitos mecânicos pré-existentes ou problemas ocultos que se foram agravando com o tempo. Solicito resolução da situação através de análise técnica e reparação adequada da viatura, reservando-me ao direito de avançar com reclamação junto das entidades competentes.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda que seria entregue pela correo express, como nao recebi e consta como entregue dirigi-me há uma loja da cash converter para tentar resolver essa situação entrando em contacto com a transportadora e simplesmente disseram que a empresa não se responsabiliza com nada disso. E quem sai prejudicada sou eu? Cumprimentos.

Recebi uma mensagem da transportadora a dizer que a minha encomenda estava a caminho, fiquei em casa a aguardar a entrega e em nenhum momento ligaram-me ou mandaram outra mensagem, vou no site para rastrear a encomenda e simplesmente la diz que a encomenda foi entregue mas eu não recebi nada, como devo proceder? Este é o número de rastreamento PO46VJ0700134310182620Z

Exmos. Senhores, No dia 22/05/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, com o número de rastreio de procedimento 26385, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato da SU Eletricidade. Entretanto, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais e documentos que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento e um comprovativo da sua eliminação. Para além disso, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Se eventualmente não obtiver resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Cumprimentos, Luís Sousa

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um conflito de consumo com a Zara, decorrente da cobrança indevida de uma taxa de entrega numa encomenda online. No momento da compra, selecionei a opção de entrega em loja, opção que não deveria ter qualquer taxa de entrega associada. No entanto, foi-me cobrada uma taxa como se tivesse selecionado entrega ao domicílio. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações, com a referência ROR00000000045181642. A Zara respondeu apenas acusando receção e indicando que iria encaminhar o tema para o departamento competente da loja online, sem apresentar qualquer decisão concreta, explicação fundamentada ou devolução da taxa. Posteriormente, em 25/03/2025, enviei novo follow-up, alertando para a ausência de resposta efetiva e resolução. Até à presente data, a situação continua sem solução, apesar de a reclamação surgir como respondida/tratada no Livro de Reclamações. Considero que a resposta da Zara foi meramente formal e não resolveu o problema apresentado. Solicito, por isso, a intervenção desse Centro para que a Zara proceda: 1. À devolução da taxa de entrega indevidamente cobrada; 2. À apresentação de explicação fundamentada sobre a cobrança; 3. À correção dos procedimentos internos, de forma a evitar que a mesma situação se repita com outros consumidores. Junto/anexo: * comprovativo da encomenda; * prova da opção de entrega em loja, se disponível; * comprovativo da cobrança da taxa; * reclamação apresentada no Livro de Reclamações; * resposta da Zara; * follow-up enviado em 25/03/2025. Com os melhores cumprimentos, João Nuno Palma

Estou há três dias consecutivos sem serviço de internet da NOS e a experiência tem sido absolutamente inaceitável. Desde o início da avaria, já realizámos mais de dez contactos com o apoio ao cliente. Em cada chamada recebemos informações contraditórias: primeiro disseram-nos que se tratava de uma avaria geral com resolução prevista “em breve”; depois foram sucessivamente adiando prazos que nunca se concretizaram. O mais grave é que, ao longo destes dias, tenho recebido repetidamente SMS automáticos da NOS a informar que o serviço já tinha sido restabelecido e a pedir que reiniciasse os equipamentos. Cada vez que recebia essas mensagens, voltava para casa com esperança de conseguir finalmente trabalhar normalmente — apenas para descobrir que continuava sem qualquer acesso à internet. No último contacto telefónico, fui finalmente informada por uma colaboradora de que: 1. a avaria ainda nem sequer tinha sido identificada; 2. não existe previsão real de resolução; 3. e os SMS enviados automaticamente pelo sistema não correspondem ao estado real da situação. Ou seja: durante dias fui induzida em erro por comunicações automáticas falsas, enquanto o problema nem sequer estava a ser efetivamente tratado. Esta situação causou-me prejuízos profissionais e financeiros concretos. Trabalho parcialmente a partir de casa e fui obrigada a deslocar-me diariamente para outros locais com internet, acumulando despesas de transporte (Uber) que já ultrapassam o valor da mensalidade do serviço. Considero inaceitável: - a interrupção prolongada de um serviço essencial; - a falta de transparência; - a ausência de informação fiável; - e o envio automático de mensagens incorretas que apenas aumentam o transtorno dos clientes. Exijo: - o ressarcimento do período sem serviço; - uma compensação pelos prejuízos causados; - e uma resposta clara e séria por parte da NOS. Neste momento, pondero seriamente cancelar o contrato, dada a total falta de confiança na forma como esta situação foi gerida.

Boa tarde Exmos. Fiz uma compra online no site Diana Lisboa. Estranhei logo ao fazer o pagamento, pois foram cobradas despesas associadas a pagamento internacional, quando todo o site dos próprios é em portugues e referem só fazer entregas para Portugal. O prazo de entrega não foi cumprido, mas a encomenda acabou por chegar. Ao recebe-la, percebo que tem sujidade em diversos pontos, além de fraquíssima qualidade e o produto não parecer corresponder ao anunciado, pois a saia não é plissada como na foto, mas sim um tecido liso. Solicitei devolução à marca, com fotos, mas o e-mail info@dianalisboa.com veio recusado, do serviço de envio do Gmail (Mail Delivery Subsystem), referindo ser impossível realizar o envio do meu email. Enviei também para email dianalisboashop@gmail.com. Deste obtive resposta, que teria que enviar a devolução para a CHINA, com os custos a meu encargo - nada disto está mencionado no site; ou alternativamente ser reembolsada em 20, 30 ou 40%. Apos muito insistir com a marca, várias vezes sem resposta, concordei com um reembolso de 50% (pois teria custos elevadíssimos no envio, e já duvidava do reembolso total). Mas mesmo este até hoje nunca aconteceu! Nunca mais responderam sequer aos e-mails. Solicito a vossa ajuda na resolução desta questão, pois trata-se claramente de um esquema de burla, publicidade enganosa, produtos defeituosos e aproveitamento fiscal, sendo inúmeros já os relatos de situações semelhantes…

Fiz um contracto com a Prosegur depois de ser procurada presencialmente várias vezes no meu estabelecimento. A instalação teve de ser levada a cabo em 3 vezes por descuido e erro da parte da Prosegur, e a equipa deixou sempre bocados de partes usadas na instalação para trás, deixando-me a mim a limpar. Disse-lhes que, dado o atraso e discrepância entre o pagamento que fiz e o serviço estar activo, que esperava uma dedução, no mínimo, do primeiro mês. Disseram-me que não tratavam disso, que era outro departamento. Cheguei a falar com o Sr. M A que foi quem me vendeu a Prosegur como sendo uma empresa de excelência, e o mesmo disse que trataria do assunto. Nunca mais me respondeu. Enviei uma mensagem a perguntar se houve seguimento, nada.