Reclamações públicas

Assunto: Pedido de apoio — desconformidade de bem e recusa indevida de aplicação da garantia legal pela empresa DARTY PORTUGAL, LDA. Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo com a empresa DARTY PORTUGAL, LDA. (loja de Setúbal), relativo a um bem de consumo desconforme e à recusa indevida, por parte desta empresa, de aplicar a garantia legal a que tenho direito. 1. Identificação da compra Data da compra: 4 de julho de 2026, loja Darty de Setúbal (Estrada Nacional n.º 10, Loja 1). Produto: Ar condicionado portátil DeLonghi PAC AP98 GENTLEJET — último exemplar de exposição em loja. Preço pago: 599 € (com desconto sobre o preço de tabela de 799 €, por se tratar de peça de exposição). Foi também adquirida uma garantia extra sobre este produto. Anexo a fatura de compra ao presente documento. 2. Descrição do defeito Após transporte cuidadoso e período de repouso do equipamento em posição vertical antes da primeira utilização, verifiquei que o aparelho apresenta, sempre que o compressor está em funcionamento (incluindo em modo "Silent"/"Quiet"): • Uma vibração grave (baixa frequência) ondulante, que varia de intensidade ao longo do tempo (por vezes mais forte, por vezes mais fraca, por vezes impercetível), e não é contínua nem constante — assemelha-se ao som de uma peça de plástico a vibrar de forma intermitente contra uma peça metálica no interior do aparelho; • Ruído de zumbido que oscila em sincronia com o próprio ciclo do compressor, evidenciando origem interna ao aparelho; • Persistência do ruído anómalo mesmo no modo "Silent"/"Quiet", quando seria expectável uma redução acentuada do ruído global. Coloquei o aparelho sobre um tapete antivibração (do tipo utilizado sob máquinas de lavar roupa), sem qualquer redução do ruído/vibração, o que confirma que a origem do problema é interna ao aparelho e não está relacionada com o piso ou a superfície de apoio. A causa mais provável é uma fixação interna do compressor solta ou mal apertada de fábrica, que permite que o compressor (ou uma peça próxima) vibre de forma intermitente contra a estrutura do aparelho em vez de ser devidamente amortecido, gerando uma vibração grave ondulante sempre que está em funcionamento. Junto a este documento gravações áudio/vídeo do funcionamento do aparelho, onde o problema é audível. 3. Atendimento recebido na loja No dia 5 de julho de 2026, pelas 9h00, desloquei-me à loja Darty de Setúbal para reportar o problema. Nessa visita: • Não recebi qualquer ajuda para retirar o equipamento (pesado) do automóvel; • Apenas após vários pedidos repetidos da minha parte, um colaborador aceitou examinar o aparelho; • O teste realizado ocorreu num espaço climatizado da loja, onde o defeito não foi reproduzido, sem que me fosse dada oportunidade de apresentar as gravações áudio/vídeo; • Apesar de não ter sido realizada qualquer análise técnica aprofundada, o colaborador declarou que o aparelho estava a funcionar corretamente e não era ruidoso, baseando-se apenas no facto de, naquele momento pontual em que ali estive presente, o aparelho não estar a emitir o ruído/vibração em causa — sem qualquer avaliação técnica, sem visionar as gravações, e sem considerar que o problema é intermitente; • Quando apresentei, no meu telemóvel, informação sobre o direito à garantia legal de conformidade, o colaborador recusou-se a ler o conteúdo e mostrou no seu ecrã uma referência relativa ao direito de livre resolução (que não se aplica a compras em loja física), confundindo-o com a garantia legal por desconformidade do bem; • Solicitei a presença de um responsável/gerente, que permaneceu presente mas não interveio nem se pronunciou; • Foi-me dito que o colaborador não falava inglês, impossibilitando qualquer esclarecimento adicional; • Durante o atendimento, dois seguranças posicionaram-se junto ao balcão de apoio ao cliente, criando uma situação intimidatória e desproporcionada. No dia 5 de julho de 2026 preenchi ainda uma reclamação no Livro de Reclamações físico da loja. Nessa mesma visita, foi-me proposto preencher uma "ficha de marcação" para agendamento de uma avaliação técnica/reparação do equipamento. Pelas razões expostas no ponto 4, não pretendo optar pela via da reparação. Numa visita posterior à loja, mostrei as gravações a outro colaborador, que as aceitou como prova válida do problema e estava já a proceder ao processamento do reembolso, quando o colaborador que me tinha atendido na visita anterior interveio. O aparelho foi novamente colocado a funcionar numa sala climatizada, com termóstato regulado a 21ºC, tendo sido novamente afirmado que o ruído produzido era normal. Não aceitei esta conclusão e solicitei uma inspeção de fábrica ao equipamento. No documento de entrega do equipamento para inspeção, ficou registado que "o cliente menciona que o equipamento começa a fazer um barulho muito grande após estar a funcionar 1 hora". Esclareço que esta descrição simplifica a situação real: o ruído/vibração está presente desde o início do funcionamento do compressor, com intensidade ondulante (por vezes mais percetível, por vezes menos), ocorre também em modo "Silent", e manifesta-se de forma praticamente imediata quando o ambiente está mais quente — como acontece em condições normais de utilização em casa, ao contrário da sala climatizada a 21ºC onde o teste foi realizado. Fui informado de que o pedido de reembolso foi recusado, com base num teste realizado numa sala climatizada que é, adicionalmente, um espaço com ruído de fundo elevado, tendo a loja concluído que o aparelho "não tem problema". Tal como na avaliação anterior (realizada a 21ºC numa sala climatizada), esta avaliação foi novamente feita em condições que não reproduzem o ambiente normal de utilização em casa, pelo que considero que não foi realizada uma avaliação técnica adequada e imparcial do defeito reportado. 4. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771), o vendedor é responsável por qualquer desconformidade existente no momento da entrega do bem, presumindo-se que esta já existia caso se manifeste dentro do prazo legal, cabendo ao vendedor o ónus da prova em contrário. Não pretendo a reparação do equipamento: tratando-se do último exemplar de exposição em loja, que apresentou um defeito de fabrico desde o primeiro momento de utilização, não tenho confiança na fiabilidade deste exemplar específico após uma eventual reparação. Pretendo antes optar por adquirir um equipamento de outro modelo/marca noutro estabelecimento, pelo que solicito a resolução do contrato de compra e venda, com reembolso integral do valor pago. Acresce que nos encontramos atualmente em período de vaga de calor, pelo que o envio do equipamento para reparação me deixaria sem climatização em casa durante esse período, obrigando-me a uma despesa adicional não planeada para uma solução temporária, enquanto o valor já pago (599 €) permanece imobilizado num produto não conforme. Considero que isto constitui um inconveniente significativo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que justifica a opção direta pela resolução do contrato. Adicionalmente, dada a incerteza sobre a causa exata da vibração anómala (possivelmente uma fixação interna solta do compressor), não me sinto seguro em continuar a utilizar o aparelho nestas condições. Foi-me também informalmente indicado pela loja que "não aceitam a devolução de ar condicionados móveis" — esclareço que esta política interna, mesmo a admitir a sua validade, aplica-se a situações de livre resolução (arrependimento do consumidor), e não a situações de desconformidade do bem como a presente, às quais a garantia legal se aplica independentemente de políticas comerciais internas do vendedor. Adicionalmente, esta política não me foi comunicada de forma clara no momento da compra nem consta da fatura, estando apenas afixada à entrada da loja.

Empresa: NORAUTO Mem-Martins No dia 6/7/2026 desloquei-me à loja da Norauto de Mem-Martins para solicitar um novo carregamento do ar condicionado do meu veiculo, já que o efetuado anteriormente não apresentou o resultado esperado. Fui informada neste dia (6/julho de 2026 que o serviço realizado anteriormente em agosto de 2025, só tinha validade de 3 meses. Informação que o colaborador da loja foi questionar, porque também não sabia. Resolvi solicitar o livro de reclamações e descrevi o motivo da minha indignação. Contudo após a minha elaboração foi-me entregue o original da reclamação. (A folha da reclamação é o nº 38164654). Posteriormente, fui contactada telefonicamente e solicitando para regressar à loja para entregar o original da reclamação, situação que considero irregular e que me suscitou dúvidas quanto ao correto cumprimento dos procedimentos legais relativos ao Livro de Reclamações. Solicito esclarecimentos sobre: - A fundamentação da recusa na assistência solicitada - O uso irregular do Livro de Reclamações por parte da Norauto.

Bom dia, Como já é habitual nos últimos anos, tenho tido vários problemas com a entrega de correio e encomendas na minha residência. Para evitar atrasos nas entregas e deslocações desnecessárias, costumo pedir as entregas para o meu local de trabalho, exceto quando estou de baixa, como é o caso agora. Nessas situações, solicito que as entregas sejam feitas em casa ou num ponto de recolha próximo. Desta vez, o fornecedor fez dois envios por motivos de stock: um para o ponto de recolha e outro para a minha residência. Recebi uma SMS a indicar que a entrega seria feita na sexta-feira, dia 03/07, até às 19h. Como era um dia importante para mim, decidi faltar à fisioterapia para poder receber a encomenda. Para minha surpresa, às 19:03 recebi uma mensagem do fornecedor a informar que a transportadora tentou entregar o pacote, mas não teve sucesso. Mais tarde, às 20:15, recebi uma SMS dos CTT a lamentar o atraso na entrega da encomenda. Ao contactar o fornecedor, foi-me dito que iria ser pedido um novo envio. Infelizmente, preciso mesmo da fisioterapia diariamente e não posso voltar a faltar só para receber a encomenda, pois já perdi tempo antes e corre o risco de ninguém aparecer de novo. Tenho conta nos CTT e podem consultar o histórico das minhas encomendas. Tenho provas de tudo o que me foi dito e do que comunicaram ao fornecedor. Além disso, sou motorista distribuidor porta a porta, com mais de 22 anos de experiência em entregas. Por isso, conheço bem o processo e não compreendo como estas situações ainda acontecem.

Declaro que: No passado dia 20-06-2026, tinha uma consulta de imunoalergologia às 15:00 com a Srª doutora . . . . . . . . . . . . Cheguei ao balcão de atendimento para o procedimento de inscrição às 14:13 Como a doutora acima mencionada, esteve algum tempo junto das máquinas de café, provavelmente atrasou todas as consultas. Às 15:25 questionei a Srª funcionária do atendimento geral, o porquê de ainda não ter sido atendido. A mesma, fez uma chamada telefónica e disse: Você é o próximo utente a entrar. Entretanto chegou a Srª doutora . . . . . . . . . , que com arrogância me perguntou: porque não está na sala de espera? Eu respondi: estive lá das 14:13 até às 15:25 e não fui atendido, estava já a pensar ir-me embora. Respondeu ela de forma verbalmente agressiva: pode ir, se quiser ir embora pode ir. . . Perante tal situação, decidi não ter consulta com alguém rude e sem quaisquer tipo de empatia. Fiz reclamação presencialmente já perturbado em provavelmente não detalhei da forma mais esclarecedora o sucedido. Levarei o caso até às últimas consequências.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à total ausência de serviço de [Internet / TV / Telefone - escolha o que se aplica] na minha residência, bem como à sucessão de prazos incumpridos e falta de informação por parte dos vossos serviços de apoio técnico. Abaixo discrimino a cronologia dos factos: Domingo (Dia 21 de junho): O serviço ficou completamente indisponível. Reportei a avaria de imediato. Quarta-feira seguinte( Dia 24 de junho) : Deslocou-se um técnico à minha residência dentro do horário agendado. Após verificar a situação, informou-me que o problema requeria a intervenção de uma equipa técnica exterior, garantindo que a situação ficaria resolvida num prazo máximo de 3 dias. Este prazo não foi cumprido. Contactos Posteriores(29, 30 , 2 de julho): Perante a ausência de resolução, contactei novamente a vossa linha de apoio técnico. Foi-me garantido que seria feito um "pedido de urgência" e que receberia um contacto de acompanhamento na quinta-feira da semana passada. Esse contacto nunca aconteceu, demonstrando uma total falta de respeito pelo cliente. Sábado passado ( 4 de julho): Em novo contacto com os vossos serviços, foi-me dito que a avaria estava "em resolução". Contudo, pude constatar localmente que não se encontrava nenhuma equipa ou técnico na área a intervir. Até à data de hoje( Dia 6 de julho): Continuo privado do serviço pelo qual pago mensalmente, sem qualquer previsão concreta de reparação e sem que nenhum técnico tenha aparecido na zona para resolver o problema. Como compreenderão, estou privado de um serviço essencial há vários dias, acumulando prejuízos diários e um desgaste incompreensível a tentar obter respostas conclusivas que a MEO tarda em dar. É inadmissível que uma empresa deste calibre falhe consecutivamente nos prazos dados pelos próprios colaboradores e não preste qualquer esclarecimento voluntário ao cliente. Face ao exposto, exijo: 1. A resolução imediata da avaria na linha exterior; Fico a aguardar uma resposta urgente e a resolução definitiva do problema.

Exmos. Senhores, Em 15-05-2026 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca __Adidas___, pelo valor de ___82.49__ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre 6 a 13 dias úteeis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o cancelamento da encomenda e respetivo reembolso. Cumprimentos.

EX senhores .venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao registo de um crédito alegada dívida em meu nome comunicada ao banco de Portugal.tive conhecimento da existência deste registo porém desconheço a origem da referência dívida uma vez que nunca fui devidamente informada da sua existência nem reconheço qualquer obrigação de pagamento relacionado cm a mesma.Assunto solicito que me seja facultada com a maior brevidade possível seguinte informaçao.identicaçao da origem da alegada dívida cópia do contrato ou documentação q comprove a existência da obrigação data da dívida comunicada ao banco de Portugal .caso verifique registo foi efetuado por erro ou sem fundamento legal solicito imediata retificação ou ilustração junto banco de Portugal como confirmaçao pr escrito dessa regularização agradeço q presente reclamação seja respondida dentro prazo legal de 20 dias.Com os melhores cumprimentos

Bom dia, Não fiz nenhuma subscrição na Glovo prime e debitaram-me da conta, no dia 6 de Junho e no dia 6 de Julho, a quantia de 5,99 em cada mês. Já tive que ir cancelar o método de pagamento na app da PayPal, uma vez que era o modo de pagamento que tinha, quando efetuava encomendas. Na app da Glovo, fui ao separador da Glovo Prime e não tinha efetuado nenhuma subscrição da Glovo Prime. Entrei em contacto com o vendedor GLOVOAPP23 SL, e o mesmo nem fez caso da minha exposição, apesar de só ter referido que eu não tinha nenhuma subscrição. Fiquei sem entender como tinha uma subscrição na Glovo Prime, sem ter sido eu a fazê-lo.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa DIGITAL TRENDING GROUP LLC, por considerar que fui vítima de publicidade enganosa e de uma prática comercial desleal. Adquiri, através de um anúncio publicitário, uns alegados óculos de graduação ajustável, apresentados como um produto inovador, de elevada qualidade e capaz de adaptar a graduação às necessidades do utilizador. Contudo, o produto recebido não corresponde minimamente ao que foi anunciado. Os óculos apresentam uma qualidade extremamente inferior, com materiais de baixo custo e lentes que não possuem as características prometidas na publicidade. O produto recebido é manifestamente diferente daquele que motivou a minha decisão de compra. Além disso, paguei um valor adicional para adquirir um denominado "pacote surpresa", anunciado como contendo produtos com um valor superior a 20,00 €. Para minha surpresa e indignação, esse "pacote" consistia apenas em dois cigarros eletrónicos, colocados na mesma pequena embalagem dos óculos. Esta situação é ainda mais grave porque nunca manifestei qualquer interesse por esse tipo de produto e nem sequer sou fumador. Considero totalmente inadequado e irresponsável enviar cigarros eletrónicos como "oferta surpresa", sem qualquer informação prévia ou possibilidade de escolha por parte do consumidor. Sinto-me claramente enganado, ludibriado e profundamente desapontado com esta compra. A publicidade induziu-me em erro quanto às características do produto e quanto ao alegado conteúdo do pacote adicional, levando-me a efetuar um pagamento que, de outra forma, nunca teria realizado. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTO para que este caso seja analisado e para que a empresa seja instada a proceder ao reembolso integral dos valores pagos, ou a apresentar uma solução justa e compatível com os direitos do consumidor, sem prejuízo das demais medidas que entendam adequadas perante uma situação que considero lesiva dos consumidores. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, Israel da Silva Lemos

À direção da empresa Homa, Venho formalizar minha extrema insatisfação com a total falta de suporte e resolução referente ao móvel defeituoso adquirido no dia 09/05/2026, sob o número de pedido 00813493. Após relatar o defeito do produto, fui ignorada completamente. Ao entrar em contato novamente, fui informada de que o reembolso seria feito após a recolha do item. Para minha surpresa, no dia da recolha, a transportadora não realizou a coleta alegando que a caixa não estava lacrada — sendo que em momento algum fui avisado sobre essa obrigatoriedade de embalagem. Desde esse episódio, a empresa sumiu e cessou completamente qualquer tipo de comunicação comigo, retendo o valor da minha compra indevidamente. Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela coleta é da empresa e o consumidor não pode ser penalizado por falhas de comunicação interna entre a loja e a transportadora. Exijo que o meu reembolso integral seja processado em até 48 horas a partir do recebimento deste e-mail, sendo de inteira responsabilidade da empresa arcar com os custos e a organização de uma nova recolha que não dependa de exigências não comunicadas previamente. Caso não haja uma resolução definitiva e o estorno não seja realizado neste prazo, formalizarei queixas contra a vossa empresa no Livro de Reclamações, além de buscar as devidas instâncias judiciais para reaver o valor corrigido e exigir reparação pelos transtornos causados. Aguardo retorno urgente. Atenciosamente, Francisca V A Vieira 913544136