Reclamações públicas

Exmos Solicitei que o meu contrato com esta empresa fosse cancelado, tal como era possível segundo o mesmo. Existem várias queixas desta empresa como sendo desonesta e não pagar o devido aos clientes , ficando com os reembolsos das companhias aéreas e ainda cobrando uma taxa adicional. Contactei a companhia aérea para ignorar a interferência desta empresa enganadora. Espero que me respondam em breve, senão vou contactar as autoridades e falar com o meu advogado para avançar contra a Skycop. Por favor não utilizem esta empresa para recuperar reembolsos de voos cancelados.

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Fiz a devolução de uma encomenda com dois produtos a 26-08-2025 no valor de 139€ e 48,9€. A devolução foi aceite e devolveram-me o valor de 132,5€ e ficaram por devolver ainda 54,89€ que ainda continuo à espera de receber. Depois de várias tentativas de contacto confirmaram que iam devolver o valor, mas passa sempre o prazo e nunca chega o dinheiro! e ainda duvidam de mim e exigem um print do meu extrato bancário (com dados privados) para resolver a situação. Uma vergonha! Nunca mais volto a adquirir produtos aqui.

Em julho 2025 contratei o serviço Worten resolve para instalação de termo acumulador de 50L onde paguei mais do que devido, 79,99€ onde o acordo era se o técnico não comparecesse seria ressarcida. Em 9/8/25 foi agenda avisita e o mesmo não compareceu. Pedi cancelamento indicado a falha do técnico onde ficou acertado o REEMBOLSO. JA CONTACTEI A EMPRESA MAIS DE 3X E ATE HOJE NAO OBTIVE EDTE REEMBOLSO. AGRADEÇO AJUDA.

No dia 12/10/2025, no final da tarde, realizei compras na loja LIDL de Viseu e utilizei a aplicação LIDL Plus com o objetivo de usufruir dos descontos e de participar na campanha “Ganhe uma Casa com a Remax”, na qual, por cada 15€ em compras, os clientes têm direito a uma participação. Após efetuar as compras, verifiquei que a opção da campanha já não estava disponível na aplicação, impossibilitando a submissão da minha participação. Tentei várias vezes, sem sucesso. Hoje, dia 13/10/2025, entrei em contacto com o apoio ao cliente do LIDL, tendo sido informado de que a campanha havia terminado e que as participações deveriam ter sido submetidas até às 23h23m59s do dia 12/10/2025. Contudo, tal informação não estava claramente comunicada, e a aplicação deixou de disponibilizar a opção de participação antes da hora limite, o que considero uma falha de comunicação e/ou de funcionamento da aplicação, prejudicando os consumidores que, como eu, realizaram compras dentro do prazo, mas não conseguiram participar. Dado que as minhas compras foram efetuadas dentro do período válido da campanha, solicito que as minhas participações sejam devidamente consideradas e registadas, de forma a garantir um tratamento justo e conforme as condições anunciadas. Data da ocorrência: 12/10/2025 (final da tarde) Local: LIDL Viseu Aplicação: LIDL Plus Com os melhores cumprimentos,

Fiz uma compra na loja online no dia 07/10/2025, cujos artigos estavam todos disponíveis para entrega e até ao momento ainda não recebi um único contacto para agendamento da entrega, sendo que o site garante entregas em 24 horas. Liguei para o Apoio ao Cliente no dia 11/10/2025, o qual me informou que iria reforçar junto da Loja Online para entrar em contacto comigo para o agendamento. Hoje, dia 13/10/2025, voltei a ligar para o Apoio ao Cliente, o qual me informa que não conseguem ter acesso aos equipamentos que adquiri, apenas lhes aparece o custo dos portes e que iriam reforçar novamente junto da Loja Online o pedido de agendamento. Paguei 1.902,85€ desta encomenda e tenho a confirmação por e-mail. No entanto, na minha conta na loja online apenas aparece a encomenda como validada, sem acesso aos equipamentos comprados nem à fatura. Necessito da entrega com urgência esta semana. Não se entende numa empresa desta dimensão acontecer uma situação destas. Aguardo resolução, por favor.

Boa tarde, exmos senhores. Fiz um teste no site CVmaker.pt pelo valor de €1,95 para criar um currículo. Não fui informado de forma clara de que este serviço se transformaria numa subscrição automática após o período de teste. Sem qualquer aviso ou consentimento expresso, foi-me cobrado €19,99. Contactei o apoio ao cliente do CVmaker.pt para pedir o reembolso, mas recusaram, alegando que a renovação foi automática. Considero esta prática enganosa, uma vez que a informação sobre a renovação não era visível nem clara no momento da compra. Solicito o reembolso do valor cobrado (€19,99) e que a DECO Proteste intervenha junto da empresa, dado que a cobrança foi feita sem autorização expressa e em violação dos direitos do consumidor (Diretiva Europeia 2011/83/UE e Lei n.º 24/96). Em anexo envio o email da empresa onde recusam o reembolso support@cvmaker.pt

Exm.os Senhores. Solicito os bons ofícios de V. Ex.as junto das empresas “Ginova” e “SMOOTH SATURDAY”, que atuam na área da venda de calçado/outros, no sentido de procederem à devolução do valor de 150,61 euros porque: Em 25/08/2025 adquiri, no site da sapataria “Ginova”, dois pares de sapatilhas no valor de 150,61 euros, os quais paguei através da aplicação MBWAY. No site da sapataria era referido que as encomendas seriam efetuadas no prazo de 48 horas. Em 26 de agosto recebi email da Sapataria Ginova, confirmando o pagamento da encomenda, com o número 140672, no valor de 150,61 euros, mas que a encomenda seria enviada por um parceiro associado “Marketplace” e a entrega seria efetuada até ao dia 25-09-2025. No dia 01 de setembro questionei, através de email, a empresa associada à sapataria “Ginova”, empresa “SMOOTH SATURDAY”, através do email disponibilizado pela sapataria “Ginova”, que confirmou a encomenda e a sua entrega prevista até ao dia 25-09-2025. Em 16-09-2025 recebo a fatura da compra dos artigos emitida pela empresa SMOOTH SATURDAY, no valor de 150,61 euros. (fatura N.º3094 de 12-09-2025). Em 25-09-2025, data limite fornecida pela empresa “SMOOTH SATURDAY” para a entrega da encomenda e por não ter sido entregue, envio email a questionar o porquê da encomenda ainda não ter sido entregue, dando como limite de entrega ou devolução do valor pago até ao final do mês de setembro, não tendo obtido resposta ao email enviado. Em 02-10-2025, por não ter encomenda nem devolução do valor pago, enviei novamente um email para a empresa “SMOOTH SATURDAY” a solicitar a anulação da encomenda e a devolução do dinheiro, recebendo resposta da empresa justificando o atraso com o elevado número de encomendas, solicitando mais alguns dias para que a mesma fosse entregue. Perante a justificação acedi em prolongar o prazo de entrega por mais uma semana e em 09-10-2025, por não ter recebido mais nenhuma indicação sobre o estado da encomenda, voltei a solicitar a anulação da mesma e a devolução do valor pago, como limite de prazo o final do dia 09-10-2025 o que até agora não aconteceu. Assim, solicito a intervenção junto das empresas "Ginova" e Smooth Saturday" no sentido de procederem à anulação da encomenda e a devolução do valo pago. De salientar ainda que, na consulta ao Portal da Queixa e em outras publicações em diversos sites da internet, esta situação tem sido prática recorrente com diversas reclamações contra as duas empresas. Cumprimentos

Venho pelo presente meio reclamar mais uma vez pela incompetência desta entidade que deixa as encomendas "em espera" no centro de logística do Funchal no Madeira Tecnopolo. Efetuei a compra de uma encomenda LR541403192NL no passado dia 29 de Agosto de 2025, passou um mês e ainda não recebi a encomenda. São constantes os atrasos de encomendas e uma prestação de serviço deplorável que qualquer dia, serei obrigado a submeter uma queixa contra esta entidade pelos danos causados.