Reclamações públicas

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P. P.
14/10/2025

Custos de diagnóstico durante garantia

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Encerrada
P. P.
14/10/2025

Custos de diagnóstico durante garantia

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Em curso
V. S.
14/10/2025

Programa Elar

No dia 01/10/2025 entre as 01:00 e as 01:30 submeti a minha candidatura ao Fundo Ambiental - Programa Elar. A candidatura foi corretamente submetida, aparecendo na plataforma no menu "Candidatos" - "Candidatura submetida". O "Grupo de Beneficiários" a que deveria estar associado era "GRUPO III: Outras Pessoas Singulares". Na altura que submeti a candidatura não consegui colocar "visto" neste campo e também não era um campo obrigatório, caso contrário não tinha sido submetida. Em anexo envio pdf com o documento da candidatura submetida. Tem "Identificador" = "20251001004904475". No dia 10/10/2025, recebi um email a informar que a minha candidatura foi indeferida por: "Beneficiário tarifa social: Não existe. Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade." Quando recebi esta notificação fiquei surpreso, pois a justificação para o indeferimento é falsa. Tenho contrato de eletricidade há mais de 20 anos. Em anexo envio fatura de fornecimento de energia. Desta forma, uma vez que cumpri com todas os obrigações exigidas, solicito reanálise da minha candidatura. Agradeço a atenção dispensada, fico à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida. Os melhores cumprimentos, Vitor Simões.

Encerrada

Pagamento de fatura episódio de urgência

Exma. Senhora Rute Martins, Acuso a receção da vossa comunicação e tomo nota do pagamento da fatura referente ao episódio de urgência do dia 13/05/2025. No que diz respeito à fatura relativa ao episódio de urgência do dia 12/06/2025, tomo nota de que o pagamento foi recusado com a justificação de "atribuída alta curado sem incapacidade, com efeitos a 02/06/2025". Solicito que me seja esclarecido qual o n.º de apólice e a cláusula contratual em que se baseia esta recusa de pagamento. É crucial que me indiquem por que motivo uma alta com efeitos numa data anterior à data do episódio de urgência (02/06/2025 vs 12/06/2025) anula a cobertura de um atendimento de urgência posterior. A documentação clínica que possuo atesta a necessidade do atendimento de urgência na data de 12/06/2025, e o estado de "alta curado sem incapacidade" com efeitos a 02/06/2025 não invalida uma nova situação de urgência médica posterior. Aguardo a vossa resposta e a indicação do procedimento para a submissão de documentação adicional para reavaliação do processo. Com os melhores cumprimentos, Carla Luís

Encerrada
M. C.
14/10/2025

Reclamação Formal – Pérgola de Jardim (Peças Erradas e Pedido de Reembolso)

Exmos. Senhores, Venho, mais uma vez, manifestar a minha total insatisfação relativamente à encomenda da pérgola de jardim adquirida no final de maio e ao processo de reposição das peças em falta, que se arrasta há vários meses sem qualquer resolução eficaz. Após inúmeros contactos, promessas e prazos não cumpridos, continuam a ocorrer erros sucessivos na entrega das peças. Peço expressamente que não encerrem as reclamações em aberto e que as reforcem internamente, pois o problema persiste. De facto, estavam pacotes disponíveis para levantamento em loja, mas, mais uma vez, as peças são as erradas. Solicitei a peça I1, e recebi a peça H1. Esta é já a segunda vez que se enganam no envio. Compreendo que possa existir um problema com o fornecedor, visto que nas encomendas e faturas constam as referências corretas, mas as peças entregues não correspondem. No entanto, isso não isenta a Leroy Merlin da responsabilidade, uma vez que é convosco que o cliente estabelece o contrato de compra e confia no vosso controlo de qualidade. Além dos constantes erros de fornecimento, houve também problemas de transporte, atrasos injustificados e total ausência de acompanhamento. Quando, finalmente, leem as minhas reclamações e atuam, o fornecedor volta a falhar — seja nas datas, seja nas peças enviadas. Sinceramente, estou farta desta situação. Assim que possível, irei à loja devolver a pérgola completa e todas as peças erradas, exigindo o reembolso total do valor pago. Esta experiência foi extremamente frustrante, longa e desgastante. Não voltarei a comprar na Leroy Merlin e farei questão de partilhar publicamente a forma como todo este processo foi conduzido. Aguardo uma resposta urgente e definitiva, que ponha fim a esta situação. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
R. R.
14/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 28/08/2025 adquiri 2 pares de ténis, da marca new balance e nike air force, pelo valor de 161,24 €. O pagamento foi fraccionado , mas contudo , este final do mês de Outubro já finalizo o pagamento total e ainda não obtive os artigos. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 28/09/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços , já enviei inúmeros email ao Sr. Mauro e obtive a resposta de que o bem está para ser entregue ou que estão com atrasos! Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito de imediato o valor da compra , só quero o meu dinheiro de volta nada mais. Obrigada Cumprimentos.

Resolvida
I. M.
14/10/2025

Encomenda não recebida

Fiz encomenda com pagamento no dia 7 de Outubro, passado 7 dias ainda nao tenho nem encomenda nem informações da mesma, apesar de contactar a plataforma, nao obtive qualquer informação da mesma. O nr da encomenda é 2003605633 Pela qual preciso de ajuda, para receber o produto ou o dinheiro da mesma! Obrigado

Resolvida
J. S.
14/10/2025

Impressão de bilhete

Reclamação – CP Comboios de Portugal Data: 13/10/2025 Local: Estação de Aveiro No dia 13 de outubro de 2025, encontrava-me na estação de Aveiro, tendo já adquirido previamente, através da aplicação, o meu bilhete com destino a Lisboa. Enquanto aguardava o comboio, verifiquei que o meu telemóvel estava com pouca bateria. Por esse motivo, dirigi-me à bilheteira da estação apenas com o intuito de solicitar uma via impressa do bilhete, de forma a evitar qualquer constrangimento caso o dispositivo se desligasse durante a viagem. Fui atendido por uma funcionária, que informou não ser possível visualizar no sistema o bilhete já comprado. Tal situação parece-me incompreensível, uma vez que os revisores dos comboios conseguem aceder ao nome e identificação dos passageiros através do sistema interno. Perante a explicação, sugeri descarregar o bilhete e enviá-lo para a impressão, contudo, a funcionária afirmou que não tinha folhas disponíveis. Esta justificação causou-me estranheza, uma vez que se encontravam duas impressoras profissionais atrás do balcão. Quando questionei como era possível uma bilheteira da CP não dispor de folhas, foi-me dito que essas impressões eram apenas para uso interno e não destinadas aos clientes. Considero esta situação um exemplo claro de mau atendimento ao cliente, revelando falta de empatia, ausência de proatividade na resolução de problemas e desinteresse em prestar um serviço adequado. Tendo recentemente aderido ao Passe Verde, esta experiência deixou-me bastante insatisfeito e até com vontade de solicitar o respetivo reembolso. Solicito, assim, que esta ocorrência seja analisada e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que os clientes da CP sejam tratados com respeito e profissionalismo. Com os melhores cumprimentos, Jefferson Santos.

Encerrada
F. G.
13/10/2025

Encomenda não recebida e estafeta no endereço errado

Exmos. Senhores, boa noite. Venho fazer uma reclamação por não ter recebido a minha encomenda com o pedido número ID Glovo: 101456117882. O estafeta não chegou no endereço indicado, não ligou, apenas enviou mensagem em inglês. Dei referência sobre a localização mas ainda assim não apareceu no meu endereço. Tentei ligar e o telefone não chamava, apenas recebia as mensagens. Por fim, o pedido foi cancelado. Tinha a minha esposa grávida à espera da encomenda para jantar. Estou disponível para informações adicionais que julguem necessário para que se possa repor a ordem e a justiça aos consumidores. Obrigado.

Encerrada
F. M.
13/10/2025

ENC. NÃO RECEBIDA NA RESPECTIVA MORADA DO PORTO

Exmos. Senhores; Venho por este meio informar que a transportadora UPS, não efetuou entrega da minha encomenda QTBMWUL7EU da loja da Tesla (já paga à cabeça), que tem como seguimento da UPS o envio com o código 1ZFA70736822505207 para entregar esta, na morada do Porto em anexo. Ao acompanhar este envio, enviaram MSG a informar que no dia 10/10/2025 pelas 09:40 não puderam entregar a encomenda e que ia para uma localização UPS Access Point segura, para ser feita a recolha pelo cliente (eu). Se na morada da entrega, estão pessoas a tempo inteiro, como uma empregada interna, pergunto como é possível uma transportadora multinacional de renome internacional dizer que não puderam fazer esta entrega, quando nem tão pouco se deram ao trabalho de me contatarem ou nem se deram ao trabalho de fazer a entrega da morada do Porto. Acho uma vergonha este tipo de serviço, para uma empresa como a UPS. Já enviei e-mail a informar que tem sempre gente em casa, mas até ao dia de hoje (13/10/2025) ainda não obtive qualquer resposta ou satisfação da parte dos responsáveis da empresa UPS (que me responderam a dizer que me iam contactar, quando fiz o envio do e-mail a reclamar), o que considero uma vergonha de serviço com muita falta de profissionalismo e competência. Mais; dizem que a recolha da minha encomenda tem de ser feita até ao dia 17/10/2025 (esta próxima sexta-feira) na Masterauto Park na Av da Boavista 979 no Porto. Como disse anteriormente em outro parágrafo já efetuei o pagamento deste envio da Tesla no valor de 130€. Tenho marcação com oficina da Tesla no Porto para sexta-feira (17/10/2025), para que sejam aplicados os acessórios que estão nesta encomenda ou envio (conforme está em anexo). Gostaria de saber quem se vai responsabilizar por esta falha tão grave da UPS e com tanta falta de profissionalismo, pois não penso nem posso deslocar-me até à pick-up na Masterauto Park (ver anexo). Agradeço se possível a ajuda da DECO, para resolver esta situação com a maior brevidade possível. Fico a aguardar o Vosso feedback. Sem mais de momento, agradeço a Vossa atenção. Atenciosamente, F. M.

Encerrada

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