Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação relativa ao EVIL LIVƎ Festival 2026, realizado na MEO Arena, em Lisboa, no dia 5 de julho de 2026. Adquiri bilhete para o festival tendo por referência o programa anunciado, do qual fazia parte a atuação dos Megadeth, indicados como co-cabeça de cartaz (co-headliners, ver anexo). Essa atuação constituía uma componente relevante do cartaz e da decisão de compra do bilhete. No entanto, a atuação dos Megadeth não se realizou. De acordo com o comunicado divulgado pela organização, a decisão foi comunicada pelos representantes da banda 30 minuto depois da hora prevista para o início do espetáculo. A banda, por sua vez, comunicou publicamente que não poderia atuar em Lisboa devido a problemas técnicos fora do seu controlo. Após a comunicação da organização sai do recinto, tendo sido feito controlo de bilhete e registo da saída pelos assistentes de acesso por via de recursos digitais, pelo que a organização poderá confirmar a saída pelas 21:40. Independentemente da responsabilidade interna entre organização, banda, representantes ou equipas técnicas, enquanto consumidor não recebi integralmente a prestação anunciada. O programa do festival foi alterado de forma relevante, sem substituição equivalente e sem solução adequada apresentada ao público presente. As próprias condições gerais do EVIL LIVƎ indicam que, em caso de cancelamento, a política de reembolso seguirá a legislação em vigor. Assim, solicito que a entidade responsável pelo evento esclareça formalmente: quais as razões concretas para o cancelamento da atuação dos Megadeth; que responsabilidade assume perante os consumidores; que solução será apresentada aos portadores de bilhete; se será disponibilizado reembolso parcial, compensação proporcional ou outra forma adequada de reparação. Em concreto, solicito o reembolso parcial proporcional do valor do bilhete, ou compensação equivalente, pelo cancelamento de uma das atuações anunciadas no programa do festival. Junto comprovativos disponíveis, incluindo bilhete/comprovativo de compra, comunicação da organização, comunicação da banda e elementos públicos relativos ao programa anunciado.

Apresento esta reclamação formal contra a ASIALIZ – Comércio e Reparação de Automóveis, Unipessoal Lda (NIF 515598810), entidade do Grupo Lizauto que opera o concessionário BYD | Grupo Lizauto e que emitiu a fatura de venda, e contra a LIZAUTO, Sociedade Portuguesa de Comércio e Reparação de Automóveis Lda (NIF 501417052), com referência também à BYD Portugal e à BYD Europe, na sequência da total ausência de resposta à reclamação apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, processo n.º ROR00000000045624982, submetida em 14 de junho de 2026. O prazo legal de resposta de 15 dias úteis terminou em 3 de julho de 2026 sem qualquer resposta do operador económico — o que constitui, por si só, incumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017. FACTOS Adquiri um BYD Sealion 7 Comfort (VIN terminado em 148729) ao concessionário BYD | Grupo Lizauto em 18 de dezembro de 2025, pelo valor de €50.975,06 (fatura VN1FT7/27). O veículo está registado em nome da minha esposa, A.S. Desde a entrega, o veículo apresenta três problemas graves por resolver: 1. APLICAÇÃO BYD — NUNCA FUNCIONOU. O veículo foi vendido com conectividade e um ano de dados móveis incluídos. Apesar de inúmeras tentativas ao longo de mais de seis meses, o veículo nunca ficou associado à aplicação BYD. Enviei ao vendedor um vídeo demonstrando o ciclo de erro na associação; este confirmou, por captura de ecrã, que o email está corretamente registado no sistema. Trata-se de uma falha de provisionamento na BYD Cloud, em que o VIN permanece em estado de proposta de venda em vez de ser libertado como veículo de cliente — falha que requer intervenção técnica do fabricante. O centro de assistência em Leiria remeteu-nos para as vendas; as vendas remeteram-nos para a assistência. Nenhuma das partes assumiu responsabilidade. 2. SISTEMA AEB — QUATRO ATIVAÇÕES FALSAS, RISCO DE SEGURANÇA GRAVE E CONTÍNUO. O sistema de travagem de emergência autónoma (AEB) já ativou falsamente QUATRO vezes, sem qualquer veículo ou obstáculo presente. As três primeiras ocorrências, uma das quais quase provocou uma colisão traseira, foram reportadas por escrito ao concessionário e à BYD em 27 de fevereiro de 2026 — sem qualquer resposta, investigação ou reconhecimento até à data. A quarta ocorrência deu-se em 29 de junho de 2026, com a minha esposa ao volante: parada num cruzamento, a preparar-se para virar à esquerda, sem qualquer veículo em nenhuma direção, o carro travou bruscamente por iniciativa própria no momento em que ela acelerou, imobilizando-a no meio do cruzamento. Ao contrário das três primeiras ativações, ocorridas com o veículo em andamento, esta ocorreu a partir de veículo parado, durante aceleração normal — o que demonstra que a falha se manifesta em cenários distintos e que o risco está a agravar-se. Este quarto incidente foi reportado por escrito ao concessionário e à BYD em 6 de julho de 2026. 3. CARTÃO GO.CHARGE — INUTILIZÁVEL. O cartão go.charge fornecido no pacote de venda com €200 de crédito ficou inutilizável após uma única utilização, apresentando de imediato saldo negativo de €18. Reportado ao concessionário, nunca resolvido. HISTORIAL DE ESCALADAS IGNORADAS Enviei escaladas formais por escrito à BYD Portugal e à BYD Europe em 27 de fevereiro e 7 de março de 2026, incluindo ao responsável regional da BYD e ao contacto designado da BYD Portugal. Não recebi qualquer resposta de nenhum contacto, em nenhum canal. O vendedor, após meses de promessas de resolução, deixou de responder a partir de fevereiro de 2026. A reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico de 14 de junho de 2026 também não obteve resposta dentro do prazo legal. O quarto incidente de segurança foi reportado em 6 de julho de 2026. O QUE SOLICITO 1. Resolução imediata da falha de provisionamento na BYD Cloud, para que o veículo possa ser associado à aplicação com os dados móveis prometidos na venda. 2. Investigação formal das quatro ativações falsas do sistema AEB e confirmação por escrito do estado do software do veículo e do correto funcionamento do sistema de segurança. 3. Resolução do saldo negativo do cartão go.charge e reposição do crédito de €200 prometido na venda. 4. Reconhecimento por escrito, pelo vendedor, da cronologia de falhas e da sua responsabilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Face à gravidade da falha de segurança, ao valor do bem e à ausência total de resposta durante mais de quatro meses, reservo-me o direito de exercer os meios previstos no DL 84/2021 — reparação, redução do preço ou resolução do contrato — incluindo através do Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA), ao qual o vendedor declara aderir na própria fatura, bem como de reportar a falha do sistema AEB às autoridades competentes enquanto defeito de segurança do veículo. Solicito a intervenção da DECO PROteste para obrigar as partes a responder e resolver estas questões. Toda a documentação está disponível: historial completo de WhatsApp e email com registos de data e hora, comprovativo da reclamação n.º ROR00000000045624982 e respetiva ausência de resposta, e os relatórios escritos dos incidentes AEB. D.S. (veículo em nome de A.S.

Comprei um robô aspirador de piscina Conga Pooldroid 5000 TotalClean Pearl à Cecotec a 09/06/2025. Menos de um ano depois, o robô deixou de carregar e de funcionar: ao ligar à corrente, o LED acende a verde por um segundo, passa a amarelo intermitente e desliga-se logo a seguir. Comuniquei o problema em 31/05/2026, enviei todos os dados e a fatura pedidos e disseram-me que iam substituir o produto. Submeti a documentação e o vídeo pedido por duas vezes, mas recebi resposta a dizer que o vídeo «não mostra o incidente» e pediram-me um novo envio. Até hoje, o processo está parado e o robô continua sem funcionar. O produto tem 3 anos de garantia. Considero inaceitável estar há mais de um mês à espera de uma solução para um defeito que surgiu ainda no primeiro ano. Estou muito insatisfeito com a falta de resposta e resolução. Peço a reparação ou substituição imediata do robô, ou então o reembolso total do valor pago. Caso não haja uma solução rápida, terei de recorrer ao centro de arbitragem de consumo e ao Centro Europeu do Consumidor, porque a compra foi feita a uma empresa de outro país da UE (Espanha - Página Oficial da Cecotec)

Empresa reclamada: Universo, IME, S.A. Assunto: Pedido de resolução imediata do contrato Universo por quebra total de confiança Venho reclamar contra a Universo, IME, S.A., e solicitar a resolução/cancelamento imediato do meu contrato Universo por quebra total de confiança na segurança e no controlo operacional da entidade. Desde janeiro de 2026 que alerto a Universo para débitos que contesto como não autorizados, associados a cartões virtuais/crédito. Contactei repetidamente por telefone e email. A resposta tem sido inadmissível: mensagens automáticas, casos encaminhados entre departamentos, encerramentos administrativos e nenhuma solução efetiva. A situação agravou-se de forma inaceitável: apesar de o cartão já estar bloqueado e de a Universo estar formalmente alertada há meses, surgiram novos débitos em 23/06/2026 às 17:47: gotinder.com/help — 16,98 € — ref. 23625834580 APPLE.COM/BILL — 16,99 € — ref. 23625834420 APPLE.COM/BILL — 16,99 € — ref. 23625834480 Isto demonstra uma falha grave de segurança, bloqueio, controlo interno e proteção do consumidor. Uma entidade que disponibiliza crédito e meios de pagamento não pode permitir que débitos continuem após bloqueio e após sucessivos alertas do cliente. A confiança na Universo está definitivamente destruída. Exijo: Resolução/cancelamento imediato do contrato Universo, sem penalização; Cancelamento definitivo de cartões, cartões virtuais, tokens, autorizações digitais e pagamentos recorrentes; Reembolso integral de todos os valores debitados sem autorização; Prova da data/hora de autorização dos débitos de 23/06/2026; Confirmação escrita de que não existirão novos débitos; Declaração de inexistência de dívida relativa aos valores contestados; Resposta escrita por responsável identificado. Esta reclamação não prejudica os meus direitos a reembolso, indemnização, reclamação ou participação junto das autoridades. A situação já foi comunicada ao Banco de Portugal com a referência RAF/2026/00025 e será junta às autoridades competentes como prova. Pretendo a cessação imediata da relação contratual com a Universo por quebra total de confiança.

Exmos. Senhores, No dia 4 de junho de 2026 aderi a um período experimental da JobLeads, sem que me fosse apresentada de forma clara, expressa e inequívoca a informação de que a subscrição se converteria automaticamente numa assinatura Premium paga, com renovação periódica de 69,90 € a cada 28 dias. Não dei consentimento informado para essa cobrança recorrente. Assim que tomei conhecimento da cobrança, solicitei o cancelamento imediato da subscrição por email, a 6 de julho de 2026. Ainda assim, a alegada dívida (processo n.º 101000449625555) foi encaminhada para a empresa de cobrança PAIR Finance, que agora exige o pagamento de 70,17 €. Já contestei formalmente a dívida junto da PAIR Finance, solicitando prova documental de que fui devidamente informado, antes da contratação, sobre o valor, a periodicidade da renovação automática e que prestei consentimento expresso para tais condições. Confirmei ainda que existem inúmeras queixas de outros consumidores relativas a este mesmo padrão de cobrança da JobLeads (período experimental barato seguido de renovação automática para um valor elevado, sem perceção clara dessa consequência), o que indica tratar-se de uma prática comercial recorrente e pouco transparente. Solicito a anulação da dívida, a confirmação por escrito do cancelamento da minha conta e subscrição, e o fim imediato de todas as diligências de cobrança. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C323627501, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm e até se agravaram nos últimos dias. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: falhas recorrentes da internet. Cumprimentos. Cumprimentos.

Boa tarde, a minha conta foi suspensa alegadamente por violação dos termos e condições, devido ao envio da mensagem “Next seu gayzinho anda jogar” num grupo privado, apenas com amigos e conhecidos. A suspensão foi aplicada de um dia para o outro, sem que eu fosse contactado previamente para esclarecer o motivo da decisão. A moderação exercida pelos funcionários da Sony revelou-se, na prática, inexistente, uma vez que não houve qualquer tentativa real de contacto comigo para apurar os factos ou esclarecer a situação. Considero que a equipa de moderação falhou nesse sentido, porque não me foi dada oportunidade de explicar o contexto antes da suspensão ser aplicada. O meu objetivo ao contactar o suporte nunca foi sequer recuperar a conta, até porque estou profundamente insatisfeito com o suporte e com a moderação do serviço. A única coisa de que eu precisava era de acesso temporário à conta para ativar a funcionalidade de cross saving dentro de um jogo no qual investi muito tempo e dinheiro. Esse jogo permite cross saving, o que me dá acesso e permite usar as minhas compras e o meu progresso noutras plataformas concorrentes, como Microsoft Xbox, Nintendo e mobile. Por isso, não considero justo nem correto ser privado do acesso a essa função, nem do investimento e dos recursos que tenho guardados no jogo, só por causa de uma suspensão na plataforma da PlayStation. Após a suspensão, contactei o suporte pela primeira vez através de um número que entretanto deixou de estar ativo (211121813). Nessa chamada, o assistente não demonstrou vontade de ajudar, limitou-se a pedir o e-mail da conta e informou-me de que não havia nada a fazer. Isto aconteceu há cerca de dois anos. Mais recentemente, descobri que existia um protocolo de recuperação, válido apenas nos seis meses seguintes à suspensão. Por falta de informação por parte do suporte, nunca fui informado dessa possibilidade e, por isso, não tive oportunidade de o utilizar dentro do prazo. Hoje voltei a contactar o suporte através do contato (210609609) e só nessa altura fui finalmente informado de todos os procedimentos. Peço a reapreciação do caso, porque a suspensão foi aplicada sem contacto prévio, sem esclarecimento adequado e sem a informação necessária para eu poder exercer atempadamente o protocolo de recuperação, além de me ter impedido de aceder a uma funcionalidade do jogo à qual tenho legítimo interesse. O email associado a conta é monicapessoa1978@gmail.com

No dia 2 de Julho, foi efetuada hoje de manhã a montagem do roupeiro. Verifiquei alguns danos no qual me disseram que era normal as peças vinham com defeitos muitas vezes. No site não está indicado isso e eu quero um roupeiro em condições, sei que não é um roupeiro dos melhores mas foram quase 600€ com montagem e não posso ficar com algo assim. Pedi que viessem recolher e devolver o montante, sendo que hoje dia 6 de Julho recebo como resposta que A incidência encontra-se registada com o número 26MVSPV99002179, que servirá como referência interna e deverá ser mencionado em qualquer comunicação com os nossos serviços. E que Apos analise do documento de entrega e montagem do artigo, não foi registada qualquer anomalia no artigo. Anexaram os documentos assinados no final da entrega e montagem Analisaram as fotos que equipa enviou apos terminar a montagem mas não me enviaram as mesmas, e também não me solicitaram. As prateleiras estão raspadas,os cantos do roupeiro também, as gavetas. Péssimo serviço, péssimo atendimento de reclamações.

Exmos. Srs. da DECO Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da empresa Media Care, com a qual tenho o contrato n.º 45100333585, uma vez que pretendo rescindir o mesmo e não estou a conseguir obter resposta por parte da entidade. Manifestei a minha vontade de cessar o contrato e, desde então, a empresa tem adiado sucessivamente uma resposta. Foi-me prometido por várias vezes que me ligariam "mais tarde" ou "nos dias seguintes", o que nunca aconteceu até à data. Hoje, dia, voltei a contactar a linha de apoio ao cliente para resolver a situação. A pessoa que me atendeu foi extremamente rude, demonstrando uma total falta de respeito e de profissionalismo Considero que a Media Care está a usar táticas de arrastamento para evitar o cancelamento do serviço, o que prejudica os meus direitos enquanto consumidor. Pretendo a rescisão imediata do meu contrato com a Media Care, sem qualquer penalização, dado o manifesto incumprimento no apoio ao cliente. Agradeço desde já a vossa habitual atenção e ajuda na resolução rápida deste conflito

Em 17/06/2026 comprei, em loja, um MacBook Pro personalizado, com pagamento integral no ato (6.658,99 €) e fatura emitida (FT A107.2026/70). Prazo de entrega indicado: 4 a 6 semanas. A própria fatura declara que a encomenda «não pode ser anulada, alterada nem devolvida após formalização». Nove dias depois, a 26/06/2026, a iStore comunicou-me por escrito que, devido a uma atualização de preços da Apple, a entrega do equipamento — já pago na totalidade — ficaria condicionada ao pagamento de um valor adicional de 1.095,32 €, sob pena de cancelamento da encomenda. Ou seja: a empresa vendeu, faturou e recebeu o preço por inteiro, e agora recusa entregar o bem sem que eu pague mais. Esta exigência viola a lei e as próprias regras da iStore: — O artigo 406.º do Código Civil: o contrato cumpre-se nos termos acordados e só se altera por acordo. Uma subida de preços do fornecedor é risco do vendedor, não do cliente. — As próprias Condições Gerais de Venda da iStore (cláusula 2.3) estabelecem que alterações de preço só se aplicam a compras efetuadas após a data da alteração — a minha é anterior — e as cláusulas 1.2 e 1.5 salvaguardam os contratos já celebrados e em execução. — A própria fatura exclui a anulação ou alteração da encomenda após formalização. Recusei o pagamento adicional e o cancelamento, interpelei formalmente a empresa para entregar o equipamento ao preço faturado e registei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 35342384, de 26/06/2026), bem como junto do Provedor do Cliente da iStore. Até à data, sem resolução. Disponho de toda a prova documental: faturas, comunicação escrita da empresa a exigir o valor adicional, interpelações e folha de reclamação. O que exijo é simples: a entrega do equipamento ao preço a que foi vendido e pago. Caso a empresa cancele unilateralmente, exigirei a restituição integral acrescida de indemnização pela diferença de custo de equipamento equivalente, recorrendo às vias legais competêntes. Karol Bot Gonçalves