Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao voo TAP com partida de Lisboa no dia 2 de julho, com escala em Roma e destino final em Split. Desde o início a experiência foi bastante insatisfatória. O voo partiu com cerca de 40 minutos de atraso, o que já colocava pressão sobre o tempo de ligação. À entrada no avião, por cima do meu assento, já não havia espaço para colocar a minha mala, o meu lugar era o 37 e foi-me dito pela tripulação para colocar por cima dos lugares que estivessem vazios. A minha mala foi colocada por cima do assento 15. Ao chegar a Roma e sair do avião, reparei que a minha mala de cabine, que tinha sido colocada no compartimento superior da cabine, não estava no local. Falei com os assistentes de bordo, disse que a minha mala não estava no avião e que alguém a tinha roubado. Dois assistentes de bordo disseram-me que a minha mala estava na posse de duas mulheres e de um homem e mandaram-me para a zona de recolha da bagagem de porão. Gostaria de compreender como é possível que a tripulação tenha permitido que terceiros retirassem bagagem que não lhes pertencia, sem qualquer verificação ou intervenção. Na altura, saí de imediato na tentativa de encontrar essas pessoas, mas sem sucesso. Quando cheguei à porta de embarque para o voo de ligação, ainda faltavam 9 minutos, mas já não me foi permitido embarcar. Durante todo este processo, não recebi apoio útil ou eficaz. Ninguém se mostrou verdadeiramente disponível para ajudar, limitando-se a dar indicações vagas e imprecisas. Resultado: perdi o voo e fiquei sem bagagem. Posteriormente, foi-me apenas atribuído um novo voo apenas para o dia seguinte, 3 de julho, às 18h – o que me obrigou a pernoitar em Roma sem bagagem nem pertences pessoais, com todos os transtornos que isso acarreta e o facto de que a companhia não assumiu os gastos de alojamento extra da noite em que tivemos que pernoitar em Roma. Solicito, com urgência, a localização da minha mala e a abertura formal de um processo de reclamação. E necessito também de uma explicação clara sobre o sucedido. Fico a aguardar resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação, relativamente à encomenda n.º 00657565, efetuada em 12/06/2025, referente à aquisição de uma CAMA MONTESSORI BOSCO NATURAL junto da empresa Homa. Apesar do decurso do prazo contratualmente estabelecido para a entrega do bem, a mercadoria não foi entregue até à presente data. Após contacto telefónico com o fornecedor, foi-me transmitido que a entrega apenas ocorreria no sábado, dia 05/07, restringindo-se, assim, a possibilidade de receção a dias não úteis, o que se revela manifestamente inadequado e lesivo dos direitos do consumidor, especialmente em período estival. Enquadramento Legal • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
O artigo 8.º consagra o direito do consumidor à prestação de serviços e fornecimento de bens com qualidade e dentro dos prazos acordados. O artigo 9.º prevê, em caso de incumprimento, o direito à exigência do cumprimento da obrigação, à resolução do contrato e à indemnização por danos sofridos. • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
O artigo 6.º, n.º 5, determina que, na ausência de prazo específico, a entrega do bem deve ocorrer sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O artigo 12.º prevê que, em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado para o cumprimento, findo o qual pode resolver o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos e, em caso de incumprimento desse reembolso, o direito à restituição em dobro. • Código Civil
O artigo 804.º, n.º 2, e o artigo 805.º, n.º 2, alínea a), estabelecem que o devedor se constitui em mora quando não cumpre a obrigação no tempo devido, sendo responsável pelos prejuízos causados pelo atraso. O artigo 774.º reforça a obrigação de cumprimento no tempo, local e modo convencionados. Exposição e Pedido Face ao exposto, cumpre salientar: • O incumprimento do prazo de entrega constitui violação dos deveres legais e contratuais do fornecedor; • A limitação da entrega a dias não úteis não respeita o princípio da boa-fé e prejudica injustificadamente o consumidor; • O consumidor encontra-se legitimado a exigir a entrega em dia útil e horário comercial, sob pena de resolução do contrato e exigência da restituição dos valores pagos, acrescidos de indemnização, nos termos legais. Assim, requer-se: • A imediata regularização da situação, com agendamento da entrega em dia útil e horário comercial; • Caso tal não seja possível, a resolução do contrato e a devolução do montante pago, acrescido dos valores legalmente devidos a título de indemnização. Aguardo resposta célere e resolução do exposto, sob pena de recurso às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Boa noite, Venho por este meio reforçar a necessidade urgente de resolução definitiva para uma situação crítica que se arrasta desde abril de 2025 com o meu veículo Peugeot 2008, versão 1.5 BlueHDi com caixa automática, adquirido nas instalações da MCoutinho (Rio Tinto) e acompanhado na oficina da MCoutinho da Maia. Desde então, a viatura tem apresentado falhas graves e recorrentes durante a condução, tais como: - Mensagens de erro (“Defeito motor: solicite reparação do veículo”, “Defeito sistema antirrecuo”); -Desligamento súbito do motor em andamento, colocando em risco a minha segurança e a de terceiros; - Necessidade de reboque em pelo menos duas ocasiões distintas. Apesar das várias visitas à oficina, nunca foi detetada uma avaria concreta que justificasse estas falhas, resultando na devolução do carro sem qualquer garantia de resolução. Estas falhas voltaram a acontecer dias ou semanas depois de cada intervenção. Para agravar, na primeira ocorrência (em novembro de 2023), o carro ainda se encontrava dentro do período de garantia, mas a MCoutinho recusou assumir os custos, alegando um suposto curto-circuito, sendo-me cobrada a reparação. Ou seja, mesmo em garantia paguei por uma avaria que hoje, tudo indica, está relacionada com o mesmo problema não resolvido. Após semanas sem atualizações e sem qualquer apoio da equipa de reclamações, recebo no passado dia 2 de julho de 2025 (ontem) um orçamento superior a 3.000€, para substituição da cablagem, sem qualquer contacto prévio, sem explicações técnicas claras, sem relatório detalhado e sem qualquer garantia de que esta intervenção vá resolver definitivamente o problema. Perante: - A gravidade e recorrência das falhas; - A total ausência de um diagnóstico conclusivo em visitas anteriores; - O histórico de manutenções sempre realizado na marca; - E os diversos relatos online de situações idênticas com este modelo; Solicito: - Diagnóstico técnico oficial e rigoroso (com Diagbox); - Relatório completo da intervenção e origem da avaria; - Apoio junto da Peugeot Portugal para cobertura da reparação, dado tratar-se, tudo indica, de uma falha sistémica e não de desgaste normal. Estou a ser acompanhada juridicamente e reservo-me ao direito de avançar para as instâncias legais e de defesa do consumidor, caso esta situação se mantenha sem resolução. Enquanto cliente fiel da marca e da MCoutinho até à data, sinto-me profundamente desiludida com o serviço prestado, com a falta de responsabilização e com a ausência total de comunicação transparente. Com os melhores cumprimentos, Ana Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma exposição relativa a uma situação ocorrida numa viagem recentemente realizada, envolvendo a companhia aérea **Ryanair**. No momento da chegada ao aeroporto, fui surpreendido(a) com uma **cobrança adicional de 55€ por pessoa** para realizar o **check-in presencial**, valor este do qual **nunca fui previamente informado(a)**. Gastamos um total de 220€, uma taxa desproporcional e pouco transparente. Gostaria de salientar que: * A Ryanair, enquanto transportadora aérea, **nao me notificou previamente** da existência desta taxa; * **Nem a agência de viagens**, por onde adquiri os bilhetes e organizei a viagem, **me alertou para tal custo adicional**. A cobrança foi feita de forma inesperada e sem qualquer aviso prévio, apenas no momento do check-in, o que me colocou numa situação de constrangimento e sem alternativa imediata, obrigando-me a efetuar o pagamento para não perder o voo. Na minha perspetiva, esta situação configura **uma prática comercial desleal**, na medida em que não foi prestada informação clara, completa e atempada sobre todos os custos envolvidos na prestação do serviço contratado. Solicito à DECO a vossa análise desta situação e apoio no sentido de: 1. Esclarecer a legalidade desta cobrança desproporcional e pouco transparente; 2. Determinar a eventual responsabilidade da Ryanair sobre taxas desproporcionaid e sobre a exclusivadade de uso online de checkin sem deixar alternativas de escolha ao consumidor; 3. Apurar a possibilidade de reembolso dos valores cobrados indevidamente; 4. Prevenir que outros consumidores passem por situações semelhantes, através de uma atuação junto das entidades envolvidas. Aguardo o vosso parecer e desde já agradeço a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Carolina santos

Factos (cronologia) Voo FR6051, Porto–Funchal, 1 de julho de 2025, com partida prevista às 16h50. Desvio para Porto Santo devido a ventos fortes (~19h30). Ausência de informação clara, refeições gratuitas ou água fornecida; crianças afetadas. Às 21h00 gerou-se um incidente, foi chamada a polícia. Às 22h30, desembarcaram voluntariamente, exaustos, para dar assistência aos filhos e procurar alojamento e alimentação, pois não havia qualquer apoio material a bordo. O voo retomou sem grande assistência, com passageiros acomodados em más condições até às 14h do dia seguinte. Mas decidimos ir de barco pois o aeroporto ainda tinha constrangimentos. Gasto obrigatório com viagem marítima (Porto Santo–Madeira: 74,80 €) e refeições (6,75 €, 51,00 €, 27,10 €). Tudo isto foi amplamente relatado pelos passageiros à RTP Madeira e Diário de Notícias. Pedido Reembolso dos gastos com: Barco Porto Santo–Madeira: 74,80 € Refeições: 6,75 €, 51,00 €, 27,10 €

Realizei o pagamento no dia 02/07/2025 meu e o da minha esposa relativamente a mensalidade de julho e também a renovação da matrícula o qual foram 90€ no total. Entretanto, não tenho interesse em dar continuidade com as atividades para o próximo ano letivo devido ao aumento abusivo que foi anunciado pelo SCBRAGA no reajuste da mensalidade (cerca de 45% ao mês). Fui até o local e estive a falar com o Pedro na receção, o qual me explicou o motivo desse aumento de preço e me orientou enviar um email para pedir o estorno do valor das duas renovação da matrícula (40€), pois eu e a minha esposa não temos condições financeiras para suportar um reajuste desse nível. É uma pena, pois eu e a minha esposa ficamos em fila de espera por essa oportunidade por mais de 12 meses e fomos surpreendidos por essa decisão do SCBRAGA. Enviei o email conforme orientação e fui surpreendido com o posicionamento do SCBRAGA, pois informaram que mesmo eu não seguindo com as atividades no próximo ano letivo, o valor da matrícula não será devolvido. É meu direito optar por continuar ou não a dar seguimento na modalidade, entretanto com um ajuste de 45% na mensalidade, infelizmente não temos outra opção a não ser não continuar. Dessa forma, peço que façam o estorno do valor total de 40€ referente a matrícula a qual não deveria ser aplicada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça adquirida em [indicar loja/marca] no dia [data de compra], que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fonseca 176828540 Rua Gaspar Corte Real N20 919264584 Catsilvaa02@gmail.com

Boa tarde Tenho uma encomenda da herbalife, que chegou a vocês no dia 1 de Julho ( segunda- feira), o estado da encomenda é sempre o mesmo que esta em entrega, chega ao final do dia e diz sempre que o destinatário esta ausente, hoje dia 3 ( quinta feira) aconteceu o mesmo. Isto é uma palhaçada, visto que nunca me tocaram à porta, nem nunca me tentaram contactar. Quero saber, quando a encomenda da chega. É encomenda, estava prevista chegar em 24h, as pessoas têm mais que fazer do que ficarem trancadas em casa, à vossa espera.

Exmos. Srs., Venho por este meio recorrer à resposta da companhia pela plataforma on-line relativamente à negação do embarque no voo Fr2622 de um grupo de passageiros, no qual me incluía, no dia 13-10-2024 às 12h20 em Ponta Delgada. Nesse dia, tal como os outros sete passageiros com quem viajava, fiz o check-in, passei o bilhete na segurança do aeroporto e aguardei pela minha vez na fila da porta de embarque. De repente, a equipa de terra começou a chamar alguns passageiros pelo nome e depois fechou o embarque. Perante a enorme preocupação de todos os passageiros, um dos funcionários da Ryanair no aeroporto explicou que um elemento da tripulação de cabine que teria sofrido, naquele momento, um acidente de trabalho e que por motivos de segurança um grupo de cerca de 30 a 40 pessoas tinha de ficar em terra. Este grupo foi selecionado aleatoriamente, não tendo sido ouvido os motivos de prioridade para ninguém. Os nossos nomes foram recolhidos numa lista e, em seguida, o funcionário da Ryanair levou-nos de volta para o balcão da Ryanair e deu-nos três opções: obter o reembolso do bilhete e encontrar uma solução; aguardar uma solução pela Ryanair que poderia ser nesse dia ou noutro dia da semana. Segundo o funcionário, esta última hipótese não tinha solução à vista porque, segundo ele, todos os voos estavam cheios e, provavelmente teria de ser um voo de resgaste nos próximos dias. Um pesquisa simples na Internet revelou que o voo da noite ainda tinha 5 lugares disponíveis para compra. Quando confrontei o funcionário com esta informação, ele disse que não podia confirmar tal coisa e que os lugares do voo da noite, se houvessem alguns, poderiam ser distribuídos para as pessoas que tivessem prioridade e que, segundo o que ocorrera horas antes, as pessoas com prioridade foram os idosos e as famílias com crianças. Nas 2 horas e meia que se seguiram, não nos foi dada qualquer solução. Comecei por isso, eu próprio, a procurar uma solução. Consegui encontrar 3 passagens para o Porto numa companhia local e 2 para Lisboa também noutra companhia. Deste grupo de 8 pessoas com quem viajei nesse fim de semana, ficaram apenas 3 passageiros ficaram a aguardar solução pela Ryanair. Dois deles conseguiram viajar no voo da noite e o outro regressou no dia seguinte. Como já descrevi, escolhi ser reembolsado do voo e encontrar eu próprio uma solução e procedemos à reclamação junto da companhia a 15-10-2024. Recebemos a resposta a 23 de outubro de 2024, que decidiu indemnizar todos os passageiros, exceto eu, alegando falsamente de que eu não me teria apresentado na porta de embarque e que por isso não teria direito a reembolso ou indemnização. Perante esta decisão incompreensível e incorreta, recorri à Autoridade Nacional de Aviação Civil, que deu razão à minha queixa. Contudo, mesmo com o parecer favorável à minha queixa pela ANAC, a Ryanair mantém a sua posição incompreensível e ilegal. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, tenho direito ao reembolso do meu bilhete e tenho direito a uma indemnização de 250 euros.

Exmo senhores No dia 20/06/2025 eu e o meu companheiro tinhamos um voo (S 4198) da vossa companhia de São Miguel, para Faro. Sucede, que o voo marcado para as 9h se atrasou e só descolou eram 13h e 13m e a chegada ao destino teve lugar as 15h e 31m. Significa isto que o atraso excedeu mais de 3h pelo que temos direito a uma indemnização, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Outra situação é que eu e o meu companheiro compramos bilhetes juntos para viajarmos juntos e perto das 12 horas foi nos informado que o avião iria cheio e teríamos de viajar separados e as malas no porão. Viajamos com mais de 3 horas de atraso, sentados separadamente e as malas no porão. Quando chegamos a Faro, uma mala vinha danificada. Exigimos portanto uma indemnização por todos estes danos Cumprimentos