Reclamações públicas

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S. M.
03/03/2026

Falha na prestação de serviço e impossibilidade de contacto – Encomenda CNPRT44104021234005435888

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EcoScooting Delivery Portugal devido ao incumprimento reiterado na entrega da encomenda com o número de rastreio CNPRT44104021234005435888 proveniente da plataforma /Temu. Apesar de o estado da encomenda indicar em distribuição' / 'tentativa de entrega falhada. não foi realizada qualquer tentativa de contacto ou entrega na morada indicada. Adicionalmente, tentei contactar a empresa através dos números disponibilizados (incluindo o 300609006 e o 919032917), verificando que os mesmos se encontram desativados ou não são atendidos, impossibilitando qualquer resolução direta. Perante a total ausência de suporte ao cliente e a retenção indevida do meu bem, exijo a entrega imediata da encomenda ou o esclarecimento cabal do paradeiro da mesma, sob pena de avançar com queixa junto das autoridades policiais por apropriação indevida."

Resolvida
F. S.
03/03/2026

Troca não aceite

Exmos. Senhores, Espero que se encontre bem. Comprei uma PlayStation Portal, no passado sábado, tendo percebido que estava lenta e, por isso, terminei sessão e dirigi-me, no dia seguinte, à loja FNAC CASCAIS ALCABIDECHE, onde comprei o produto. No momento da compra, não obtive qualquer conhecimento, por parte do colaborador, de que não tinha possibilidade de trocar o produto, salvo em caso de avaria, como me foi dito, no domingo passado. Mas já lá vamos. Como em qualquer outra situação e, como está verificado no talão de compra, os produtos podem ser devolvidos, num prazo legal de 30 dias, desde que tenha o talão, a embalagem e os acessórios. Estava tudo em perfeito estado. Inicialmente, um colaborador mencionou que achava que não era possível, mas que ia falar com o responsável de loja. Não obtivemos praticamente nenhuma resposta, por parte do mesmo, sentindo-me mesmo pouco ouvida e tida em consideração, enquanto consumidora e cliente. Foram dados exemplos, como os iPads, e que não poderíamos ter iniciado sessão. Isto não pode ser uma justificação. Solicitamos onde é que isso estava escrito e não nos soube dizer. Junto ao local de pagamento, não constava qualquer informação sobre a regulamentação. Escrevi no livro de reclamações online e físico, mas sobretudo, gostaria muito que esta empresa se pudesse responsabilizar pela falta de regulamentação exposta ao cliente, pela falta de informação e conhecimento e, sobretudo, pelo desgaste prestado nesta situação. Obrigada.

Encerrada
A. A.
03/03/2026
Steyler Fátima Hotel, Congress & Spa

Estava na sala de jantar na ocasião onde foram praticados 3 furtos

Exmos senhores, Venho expressar o meu sentimento de espanto e insegurança em relação ao episódio de três furtos realizados a pessoas diferentes, no sábado dia 21 de fevereiro de 2026 durante o almoço, na sala do restaurante do Steyler Fátima Hotel. Por mero acaso não fui eu a vítima deste furto e desejo expressar a minha solidariedade para com as pessoas lesadas. Pergunto se o hotel não poderá tomar medidas que impossibilitem situações deste género de acontecerem, como por exemplo haver vigilância em relação as portas de entrada do hotel, que são 3 e que não têm qualquer controlo; assim como controlarem as pessoas que entram para tomarem as refeições, visto a câmara de segurança ter detectado três pessoas a entrarem no restaurante , possivelmente as pessoas responsáveis pelos furtos!! Soube ainda por uma das pessoas lesadas que o hotel não tem qualquer seguro…como é possível num hotel desta dimensão? Como disse no início tenho um sentimento de espanto e de insegurança neste momento em relação a este hotel (onde já fiquei tantas vezes) e gostaria que algo fosse feito de forma a tornar o ambiente dentro dele mais seguro.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Caso Dieselgate e IPO

Na verdade, não sei bem de quem me devo queixar. Se do Governo se da Skoda Portugal ou, se de ambos. Adquiri uma viatura Skoda, usada, que está abrangida pelo caso Dieselgate do grupo VW. O anterior proprietário adquiriu a viatura nova num concessionário em Angra do Heroísmo, o qual já não existe. Aliás, na Terceira, atualmente, não existe nenhum representante nem nenhuma oficina autorizada de qualquer marca do grupo VW. Quando o anterior proprietário recebeu a notificação de “recall”, já não era o proprietário da viatura. Como eu não podia ser informado pela Skoda dado não ser o proprietário original, a correção na viatura nunca foi efetuada. Ao contatar a marca, fui informado que, se não há oficina na minha ilha então não posso aderir ao “recall”. Na prática isso significa que ficarei sem viatura. Com efeito, não posso suportar os custos de transporte da mesma até uma oficina autorizada, implicando que aquela seja reprovada na IPO; mesmo que tivesse meios para o fazer, ficaria privado do seu uso por um longo período de tempo. Não é justo o governo obrigar-me a proceder a uma regularização com custos incomportáveis, considerando que não fui o culpado da irregularidade. O governo não consegue com que o verdadeiro culpado resolva a situação sem qualquer custo para os burlados e então vira-se para os mais fracos. Não é justo. Não é justo. Com esta verificação do “recall” na IPO o governo está a retirar a viatura a alguns contribuintes sem que estes tenham qualquer culpa. Como solução, ou o governo obriga a que a marca se responsabilize com os custos integrais associados a um “recall”, ou cria uma exceção à regra, abrangendo as viaturas cuja residência do proprietário não proporcione um território físico contínuo até uma oficina autorizada, de modo que que as mesmas se possam deslocar pelos seus próprios meios.

Encerrada
I. D.
03/03/2026

Embalagem vazia

No dia 19 de Fevereiro fiz uma encomenda de um anel de ouro no site. Dia 23 recebo a informação de que a encomenda já tinha chegado a um centro de distribuição e fui levantá-la. Assim que abro a embalagem, apercebo-me de que a embalagem vem sem o anel, vazia, apenas com a fatura e o envelope onde o anel devia ter sido colocado. Reportei de imediato a situação por e-mail e entrei em contacto com a loja física no Almada Forum. Neste contacto, asseguraram-me que iam reportar internamente e que, no dia seguinte, entrariam em contacto comigo. Recebo entretanto um e-mail a pedir fotografias da embalagem, que eu já tinha enviado no dia anterior, mas voltei a enviar. Responderam-me, nesse mesmo dia, que tinham verificado e que o anel se encontrava nas instalações ainda e por isso iam proceder ao envio, isto dia 24 de Fevereiro. Dois dias depois, dia 26, entro novamente em contacto e reforço que não recebi ainda o anel, pelo que me respondem que afinal precisam de um formulário da transportadora ( GLS) assinado por mim em que eu declarava que ainda não tinha recebido o anel para que pudessem enviar o anel. Nada disto fez sentido, porque se o segundo anel já tinha sido enviado, não percebi este argumento. A situação agravou quando abri o formulário e o que me pediam era para declarar como não tinha recebido o primeiro anel, quando a embalagem chegou vazia e confirmaram no dia seguinte que tinham o anel nas instalações ainda. Fiquei com a sensação de pouca clareza na informação. Reforcei que não ia assinar uma declaração com informação falsa. Não responderam... Ontem dia de Março volto ao contacto e desta vez enviam outro formulário da gls diferente em que pediam para identificar o nº de envio e dia. Solicitei essa informação... e mais uma vez a JL envia a informação referente ao primeiro envio. Estou com a sensação de que a JL não está a querer assumir isto e está a tentar empurrar a responsabilidade para a GLS que, na verdade, entregou a primeira encomenda. Voltei a referir que havia alguma engano, eu referia-me ao segundo envio que segundo me foi dito aconteceu logo no dia 24 de Fevereiro. Responderam-me a dizer que afinal não tinha sido enviado outro anel e que precisam do formulário assinado. Já pedi, obviamente, o reembolso do valor mas até agora não obtive resposta. Acho lamentável a falta de profissionalismo e sobretudo, a falta de sinceridade e de seriedade neste processo. Aguardo a devolução urgente do valor, perdi completamente a confiança nesta marca, não voltarei certamente a comprar nada na Jose Luis Jóias.

Encerrada
C. S.
03/03/2026

Estorno não efetuado após falecimento

Boa tarde, Contratei o serviço de apoio domiciliário da Cruz vermelha. No dia 1 de Fevereiro paguei a mensalidade do respectivo mês. No dia 21 do referido mês, o meu pai faleceu. Comuniquei o falecimento à entidade e solicitei o reembolso do valor respeitante aos 7 dias em que não houve prestação do serviço. A resposta que recebi através da assistente social afeta à entidade foi que não haveria lugar a qualquer reembolso, uma vez que o meu pai tinha falecido na segunda quinzena do mês. Verifiquei o contrato e verifiquei que a única cláusula que menciona o não reembolso, indica que se por qualquer motivo o cliente prescindisse do serviço não seria reembolsado. Considero que esta cláusula não se pode aplicar à situação. O cliente não prescindiu do serviço. O cliente faleceu. Solicito análise e reembolso. Obrigada

Em curso

Inércia do IRN e desobediência a sentença judicial - Caso Europeu CPLT(2026)00770

Exmos. Senhores, ​Venho denunciar uma falha sistémica e grave desrespeito pelos direitos do cidadão por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). ​Sou detentor de uma sentença judicial transitada em julgado (Proc. 35817/24.1BELSB) que condena o IRN a concluir o meu processo de nacionalidade em 5 dias. No entanto, o organismo ignora a ordem judicial há meses, e os órgãos de fiscalização nacionais (IGSJ e Provedoria) têm prestado informações erradas para evitar a intervenção. ​Esta situação de desobediência administrativa já foi reportada à Comissão Europeia, que registou a queixa sob a referência CPLT(2026)00770, por violação do Estado de Direito em Portugal. ​Solicito o apoio da DECO PROTESTE para dar visibilidade a este bloqueio que afeta milhares de cidadãos, onde nem mesmo decisões de tribunais são cumpridas pela administração pública. ​Atentamente, Toniel Lopes

Encerrada
I. R.
03/03/2026

Alarme Prosegur

Eu Isabel Rebelo venho por este meio vos pedir que me ajudem em relaçao á empresa da prosegur alarmes pois as minhas faturas tem sido do valor de 32,29, o mes passado foi de 32,73 e este mes passou para 43,73 nao entendo o que se passa nem concordo com estes valores e assima de tudo nem comunicam que os valores vao ser alterados. Agradeco a vossa ajuda

Resolvida
S. C.
03/03/2026

Alteração do valor contratualizado

Contratualizei com a NOS um serviço de telefone, televisão e internet por um determinado valor e ao fim de 6 meses aumentaram o valor contratual em período de fidelização, justificando a alteração devido à inflação dos serviços, alegando que no contrato assinado se encontra a uma clausula que prevê situações como esta. No contrato essa clausula não é explicita relativamente ao motivo de "inflação". Querendo então rescindir o contrato devido a este aumento, informaram-me que tinha de fazer o pagamento do restante valor do contrato do período de fidelização. Então a NOS quebra o contrato com um aumento do valor em período de fidelização, justificando uma clausula pouco explicita, e eu que quero rescindir o contrato devido a este aumento aleatório tenho de pagar o restante valor da fidelização?! Estas empresas podem alegar o que quiserem e alterarem valores contratualizados sem consequências!?! Para não entrar em questões éticas, que estão fora desta jurisdição.

Resolvida
M. C.
03/03/2026

Peças de Guarda vestidos em falta

Exmos. Senhores, Venho reiterar a minha reclamação relativamente à compra efetuada na loja IKEA de Matosinhos, em 22/11/2024, que incluiu, entre outros artigos, um roupeiro BRIMNES de 3 portas, com entrega ao domicílio em Esmoriz realizada em 04/12/2024, através de transportadora contratada pelo próprio IKEA. O serviço de transporte foi solicitado e pago aquando da compra. Por motivos relacionados com obras na minha habitação, apenas recentemente procedi à montagem do referido roupeiro, tendo então verificado que o mesmo se encontra incompleto, faltando uma das caixas com componentes essenciais. O móvel encontra-se, por esse motivo, inutilizável. Após contacto com o Apoio ao Cliente nos dias 2 e 3 de janeiro de 2026, foi-me comunicado que o IKEA não assume responsabilidade por ter decorrido mais de 48 horas após a entrega. Não posso concordar com essa posição, pelos seguintes motivos: Está em causa uma entrega incompleta, e não um dano resultante de utilização; A entrega foi efetuada por transportadora contratada pelo IKEA, sendo a responsabilidade da correta entrega imputável ao vendedor; O volume elevado da encomenda impossibilita a verificação exaustiva do conteúdo interno de todas as embalagens no momento da receção; Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, o vendedor é responsável pela conformidade dos bens entregues. Assim, solicito formalmente: A entrega, sem quaisquer custos adicionais, da caixa em falta com os componentes do roupeiro BRIMNES; ou, caso tal não seja possível, A apresentação de solução alternativa que permita a conclusão e utilização do móvel. Informo que já apresentei reclamações no Livro de Reclamações, aguardando igualmente apreciação pelas entidades competentes. No entanto, as respostas dadas pelo IKEA são sempre iguais. Aguardo resposta escrita, fundamentada e célere, com indicação clara da solução proposta. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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