Reclamações públicas

Exmos senhores Estou decepcionada com a empresa Flixbus. Hoje 13.10.2025 tentamos eu e Douglas sair de Porto pra Braga mas a localização da paragem era confusa. Nós estavamos na mesma paragem no aeroporto do Porto onde chegamos de Braga no Flixbus esperando o autocarro das 10h45 pra voltar pra Braga. Então acabamos comprando mais duas passagens na Flixbus para 12h20 para Braga pois o autocarro que esperavamos pra Braga não parou onde era esperado. Já entrei em contato com a empresa que disse que não ia me reembolsar porque alegou que outros passageiros embarcaram. Mas não sei da vida dos outros. O que sei é que me senti prejudicada e não teria sentido eu pagar 2 bilhetes a mais para o mesmo dia e pra ir pro mesmo local (Braga) para as mesmas pessoas eu Carmen Cabral e Douglas Graça. Por isso solicito reembolso de duas passagens no valor total de 6,97€ referente a reserva n° 3296474584 de 10h45. Não estou conseguindo anexar meu arquivo da passagem que tem 142 KB. Aparece mensagem de erro.

Exmos. Srs., No dia 15 de Setembro, eu e a minha companheira, recebemos uma camisola de uniforme escolar para o nosso filho no valor de 31€, encomendada à vossa empresa, que chegou com manchas visíveis semelhantes a cola, ou seja, com um defeito de fabrico evidente no momento da entrega. No próprio dia em que recolhemos o artigo no colégio, comunicámos o problema por email e enviámos fotografias que comprovam o estado em que a peça foi recebida. Na vossa primeira resposta, propuseram recolher o artigo diretamente na escola, para posterior "análise". No entanto, quando manifestámos que não aceitávamos enviar a peça para “avaliação” antes de receber a substituição, uma vez que o defeito era claro e foi prontamente comunicado, alteraram a vossa posição inicial e passaram a exigir que fizéssemos uma nova encomenda do mesmo artigo, com pagamento de todos os custos associados, para dar continuidade ao caso. É profundamente frustrante e ofensivo que, depois de terem sido enviadas fotos e ter sido comunicado o defeito no próprio dia da recolha, a empresa ainda insista em “analisar” se se trata de um defeito de fabrico, como se estivesse a pôr em causa a nossa palavra, quando o problema é evidente desde o momento em que abrimos a encomenda. Esta exigência significava que teríamos de comprar duas camisolas, suportar duas (ou mais) taxas de envio e os custos de devolução, ficando ainda dependentes de uma decisão unilateral da vossa parte para, eventualmente, ser feita a troca por uma camisola em condições, ou sermos reembolsados. Na prática, se não aceitassem a nossa reclamação, ficaríamos com duas camisolas e teríamos suportado todos os custos logísticos e financeiros, apesar de o defeito ser da vossa exclusiva responsabilidade. Referimos novamente, que cada camisola para uma criança de 3 anos custa 31€, e cada transporte para o colégio custa 8€. Esta prática é injusta, desproporcional e contrária à lei. O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nomeadamente o artigo 15.º, estabelece que, em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega, o vendedor é obrigado a substituir ou reparar o bem sem encargos para o consumidor, num prazo razoável e sem grave inconveniente. Condicionar a substituição à devolução e análise prévia de um defeito documentado e evidente representa um grave inconveniente, sobretudo tratando-se de um uniforme escolar necessário para uso imediato. Acresce que toda a demora no tratamento desta situação se deveu exclusivamente à vossa própria falta de resposta atempada, pelo que qualquer alegação de ultrapassagem de prazos legais não tem fundamento e encontra-se registada nos emails trocados. Verificámos ainda que o vosso site não disponibiliza um link direto para o Livro de Reclamações electrónico, em incumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017 e da Portaria n.º 201-A/2017, o que configura uma infração adicional aos deveres de informação ao consumidor. Dada a gravidade da situação, rejeitamos firmemente qualquer solução que envolva custos ou obrigações adicionais para resolver um defeito de fabrico que é da vossa exclusiva responsabilidade. Requeremos a substituição imediata da camisola defeituosa por uma nova, sem custos, sem necessidade de nova encomenda, sem pagamentos duplos e sem atrasos injustificados. Caso não seja apresentada uma solução conforme à lei de forma célere, avançaremos com reclamação formal junto da ASAE e das restantes entidades competentes, juntando toda a documentação e correspondência trocadas que comprovam esta situação.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à não entrega de uma encomenda expresso com o número de rastreamento DW784054384PT, registada para entrega no meu domicílio. No dia previsto para a entrega, 10 de Outubro 2025, estive presente no meu domicílio durante todo o período indicado, não tendo recebido qualquer notificação ou tentativa de entrega por parte dos CTT. Contrariamente ao procedimento padrão, não foi realizada mais nenhuma tentativa de entrega no meu domicílio, conforme estipulado nas condições do serviço expresso, que prevê pelo menos duas tentativas de entrega antes de a encomenda ser encaminhada para um ponto de levantamento. Fui surpreendido com a informação de que a encomenda se encontrava disponível para levantamento numa estação dos CTT, o que me obrigou a deslocar-me desnecessariamente, causando transtorno e custos adicionais. Este procedimento contraria as obrigações do serviço contratado, uma vez que a entrega no domicílio é uma condição essencial do serviço expresso. Assim, solicito: 1. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de tentativa(s) de entrega no meu domicílio; 2. A garantia de que situações semelhantes não se repetirão no futuro, dado que já não è a primeira vez que isto acontece, podendo mesmo tratar-se de uma pratica comum ou possível Fraude para aumento de lucros, dado que os custos são passados para o cliente. 3. Uma compensação adequada pelo transtorno causado e pelos custos incorridos devido à falha no serviço. Aguardo uma resposta formal no prazo estipulado por lei, preferencialmente através de email ou correio para a morada do respetivo. Para qualquer esclarecimento adicional, estou disponível através dos contactos abaixo. A encomenda está direcionada com o nome da minha filha, dado que é ela a detentora da conta Prime da Amazon, pois reside comigo e que também podes atestar a não entrega, dado que também estava em casa. Com os melhores cumprimentos, Antonio Costa

Exmos. Senhores, Peço a Vossa melhor atenção para esta minha reclamação. No seguimento do meu contacto telefónico com a DECO, não tendo obtido resposta dos CTT, apresento esta reclamação. Grata. Ana Paula Fialho

No dia 3/9, efetuei um pagamento de 0,10 EUR via Apple Pay. No dia seguinte surgiram debitos nao autorizados em minha conta, deste mesmo site. Tres cobrancas de 0,10 EUR e uma no valor de 49,90, contactei de imediato o banco, que cancelou o cartao e informou que teria que aguardar os debitos para depois pedir o reembolso e novo cartao. No dia 9/9 fui informada do bloqueio associado a morada, enviei comprovativos e autorizacao de residencia. Em 18/9 da Av. Antonio Augusto de Aguiar, a funcionaria Vera Lopes atualizou os dados e garantiu o desbloqueio. No entanto, a 23/9 confirmou por email que ja podia pedir o cartao porem no dia 26/9 informaram me que o bloqueio persistia. No dia 29/9 a senhora Vera Lopes solicitou a segunda via, com o prazo de 7 dias uteis, mas informou que o banco nao devolveria os valores. Em 3/10, no apoio telefonico a funcionaria Joelma usou linguagem ofensiva "nadar com tubaroes" "entrar em rua escura e ser assaltada" responsabilizando me pela fraude. Em 8/10 recebi correspondencia em minha morada com o PIN do novo cartao, mas sem cartao. No dia 9/10, recebo um SMS suspeito informando que para a minha seguranca eu estou impedida de realizar transacoes na minha conta. Ou seja para alem nao ter o cartao que acessa a minha conta, tambem estou impedida de realizar outras transacoes, ficando sem acesso ao meu dinheiro. No dia 10/10, novamente no balcao da Rua Antonio Augusto de Aguiar, me informam que o cartao foi expedido no dia 1/10, mas que estava em falta e que eu poderia solicitar novo cartao ou entao pagar 25 euros para receber na agencia. Considero abusivo o pedido visto que nao recebi o cartao por falha do banco. Sigo sem acesso a minha conta e sem reembolso o que me afeta diretamente - tenho um atelier de doces - impedindo me de receber Mbway. Sinto me lesada e desrespeitada como cliente. Solicito emissao imediata do cartao sem custos, reembolso dos valores e medidas quanto ao atendimento desrespeitoso e a cobranca abusiva.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva

Venho por este meio pedir ajuda ,pois não recebo o apoio da renda desde agosto e continuo na mesma casa com o mesmo contrato de arrendamento declarado nas financas ,recebi uma carta das financas com uma actualização do valor do apoio mas nada me foi pago ,comuniquei com o departamento do apoio mas não me respondem e não sei para onde me dirigir recebi uma carta das finanças em agosto a dizer que o valor tinha cido actualizado mas ate agora continuo sem respostas.obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a plataforma Booking.com, relativa à reserva n.º 4863876790 (01.08.2025 a 08.08.2025) no meu alojamento local devidamente licenciado. Durante a estadia, os clientes solicitaram utilizar o barbecue existente no alojamento. Foi-lhes explicado, de forma clara, que o equipamento existia, conforme descrito no anúncio, mas que não poderia ser utilizado devido à proibição municipal em vigor nessa altura, em virtude do risco máximo de incêndio. Autorizar o seu uso colocaria o proprietário em infração perante a lei e regulamentos locais. Apesar destas explicações, os clientes publicaram na plataforma Booking.com um comentário avaliando o alojamento com 5/10, onde afirmaram falsamente que “a dona não queria” que utilizassem o barbecue, sugerindo que a decisão era arbitrária. Além disso, mencionaram de forma igualmente incorreta a inexistência de mobiliário exterior para todas as casas, quando este estava efetivamente disponível. Este comentário é injusto, difamatório e incorreto, afetando gravemente a reputação do alojamento, que se mantém geralmente avaliado entre 9 e 10. Informei a Booking.com sobre a situação, explicando que o comentário era enganoso, mas a plataforma recusou repetidamente removê-lo, alegando tratar-se de uma “experiência pessoal” do cliente. Esta posição coloca os proprietários numa situação insustentável: ao cumprirem a lei e os regulamentos municipais, são penalizados injustamente por avaliações falsas, com impacto direto na sua imagem, no seu negócio e na sua sustentabilidade económica. Solicito: 1. A retirada do comentário falso e injustificado, por violar a veracidade e induzir em erro os consumidores; 2. A definição de orientações claras para que as plataformas de reservas respeitem os direitos e a reputação dos prestadores de serviços, não permitindo a publicação de comentários manifestamente falsos. Junto em anexo: – Cópia do comentário publicado; – Cópia da comunicação trocada com a Booking.com; – Aviso municipal que proibia a utilização de barbecue na data indicada. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Desruelles Pinto Gonçalves Milagres de Santa Rita AL - licença 152310/AL 912296680

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.