Reclamações públicas

Sou o lesado no processo de sinistro n.º 25AA134471 / 001, gerido pela OK! Seguros, em articulação com a Tranquilidade (seguradora da parte responsável). Escrevo para denunciar uma situação de profunda injustiça, abandono e falta de respeito para com os direitos do consumidor. No dia 27 de junho de 2025, enviei uma contraproposta fundamentada à proposta de indemnização apresentada pela seguradora, após a declaração de perda total do meu veículo. Desde então, nunca recebi qualquer resposta válida e que me apoiasse, o que considero inaceitável. Enquanto o processo continua sem resolução, fui notificado para devolver o carro de substituição até ao dia 2 de julho, ficando completamente sem meios de mobilidade, mesmo sendo totalmente dependente do veículo para: Trabalhar e garantir o sustento da minha família; Levar e buscar o meu filho de 3 anos à escola; Apoiar a minha esposa no trajeto para o trabalho. Por falta de recursos financeiros, não consegui alugar outro carro. No momento da devolução da viatura, na Julio Rent-a-Car em Alcobaça, fui deixado literalmente a pé, com residência em Pataias – uma distância de várias horas de caminhada pois não há transporte publico disponível no horário. Esta situação é humilhante, degradante e desumana. A proposta da seguradora é de 4.970,00 €, com base num valor venal de 6.000,00 € e proposta de salvado de 1.030,00 €. No entanto, o carro encontra-se financiado pela Credibom, com dívida ativa de 6.700,00 €. Ou seja, se eu aceitar esta indemnização, fico sem viatura e ainda com dívida por pagar. Este cenário representa um claro desequilíbrio contratual, violação do princípio da boa-fé (art. 762.º do Código Civil), e não repõe a situação em que me encontrava antes do acidente, conforme previsto no artigo 41.º do Decreto-Lei 291/2007. Além disso, importa referir que levei o veículo à oficina da minha confiança, mas fui orientado pela seguradora a entregá-lo numa oficina da rede deles. Segui essa indicação, confiando na boa fé do processo. O resultado foi um processo mal gerido, sem solução justa nem suporte, e ainda a obrigação de devolver o carro de substituição sem alternativa oferecida. A recusa em prolongar a viatura de substituição, antes da conclusão do processo, é uma clara violação do artigo 38.º do DL 291/2007, que obriga à indemnização pelos danos sofridos, incluindo a perda de uso do veículo. Estou a ser prejudicado não só financeiramente, mas também emocionalmente, numa altura em que cumpri tudo o que me foi exigido — mesmo sob pressão. A própria Tranquilidade já afirmou, em contacto telefónico comigo, que os custos finais devem ser da sua responsabilidade, mas até agora ninguém resolveu nada. como cliente Solicito o apoio da DECO para: Exigir uma resposta urgente à minha contraproposta de 27/06; Garantir a reposição imediata do carro de substituição ou compensação equivalente; Evitar que eu fique com dívida ativa sem qualquer veículo; E garantir que esta situação não siga para tribunal, embora já esteja a ser preparada com apoio jurídico, se necessário.

Boa tarde, Após subscrever para usufruir da campanha dos 2€ e um brinde à escolha, fui informado que dentro de 7 dias receberia uma SMS ou e-mail para me inscrever na plataforma meupresente.pt e pedir o brinde. Já passaram 7 dias e ainda nada...

Exmos. Srs. Venho por este meio exigir esclarecimentos urgentes sobre débitos diretos que estão a ser efetuados na minha conta bancária pela vossa entidade, CHUBB EUROPEAN GROUP SE, com o número de autorização N1BPT0001175286-1, desde 02/02/2023. Consigo visualizar e confirmar, através da consulta da minha conta bancária online, que estes débitos mensais, no valor de 14,99 € por mês, estão a ser efetuados há pelo menos um ano (mais para trás não consigo, por enquanto, vizualizar a quantia retirada). Não me lembro de ter qualquer relação contratual convosco, nem de ter subscrito ou autorizado qualquer serviço que justifique esses débitos. Tal situação é, por isso, completamente inaceitável. Assim, exijo: Informação detalhada sobre a origem desta cobrança e sobre que dados vossos justificam a ligação à minha conta. O cancelamento imediato de qualquer débito ou autorização associada ao meu IBAN; A devolução integral de todos os valores debitados desde o início; Caso esta situação não seja resolvida com urgência, tomarei as devidas providências legais junto das autoridades competentes e entidades de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Prezados, Venho a expor uma situação com o Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem. Um pedido de apoio foi efetuado outubro de 2024, foi pedido correção no dia 30 de Abril de 2025, ao qual demos correção no dia 01 de Maio, e aceite também no dia 01 de Maio, com o respetivo valor de acordo com a pontuação. No dia 16 de maio foi confirmada a subvenção da candidatura, e em seguida uma nova mensagem referindo ao contrato de arrendamento, ao qual respondi que havia sido enviada com as devidas retificações, até então a pensar ter sido um erro por parte do Porta 65. O montante do apoio foi recebido no dia 20 de Maio, com o equivalente aos meses anteriores confirmando minha suspeita de ter sido realmente um erro, tendo o direito de usufruir do apoio recebido. No dia 27 de Maio, recebi o contacto da senhora Ana Cardoso (Porta 65) a informar que a aprovação não deveria ter sido efetuada por ter sido um erro do sistema (do qual não tenho crença pelo facto de que a revisão e aceite acredito ser veemente manual), visto que estaria em pendência um ajuste no contrato de arrendamento onde deveria incluir meu companheiro, do qual convivo em União de Facto com declaração efectuada nas finanças. Vale considerar que a mesma informou que preferiu deixar que fosse aprovado para que não atrapalhasse o processo e consequentemente o atraso antes mesmo do ajuste solicitado, onde assim considero não ter sido erro do sistema, como referido anteriormente. Foi solicitado o ajuste com a proprietária, e em seguida enviado através do site, conforme solicitação, no dia 04 de Junho. Apenas no dia 02/07 recebi uma nova notificação a cobrar pelo mesmo documento previamente enviado, a informar sobre a possibilidade de devolução do valor recebido caso não haja resposta do candidato. No entanto, de maneira clara, nenhuma resposta foi dada por parte da Colaboradora ou do Porta 65 diante do documento anteriormente enviado, sem qualquer retorno, revisão, esclarecimento ou similar, criando um cenário de constrangimento. Reforço que todas as respostas, documentações, e necessários ajustes foram enviados em tempo hábil, sem omissão ou atos. Esclareço ainda que efetuei um pedido de cancelamento da candidatura no dia 25 de junho por razões de mudança de moradia, conforme descrito nas condições de acesso e participação ao apoio. Solicito atenção para que isto seja esclarecido e devidamente analisado. Os melhores cumprimentos.

Presados bom dia, venho através deste solicitar informações referente ao meu processo de residência conforme numero abaixo, fiz minha entrevista a quase 8 meses e ate o presente momento não consigo saber o que se passa, pois a única informação que me e dada e que meu processo esta em analise, gostaria de algo mais concreto referente ao meu processo. fico no aguardo de alguma informação. Melhores cumprimentos Wanderson João de Queirós telemovel:936 968 817 Iniciar mensagem reencaminhada: No dia sábado, outubro 12, 2024, 12:31 AM, AIMA [noreply@aima.gov.pt] escreveu: ID MI: 89688350, COMPROVATIVO DE PEDIDO DE RECOLHA DE BIOMÉTRICOS: (Nos termos do 106º do Código do Procedimento Administrativo, conforme aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro) Concessão de Autorização de Residência, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho, na sua versão atual. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome: Wanderson Joao de Queiros Nacionalidade: Brasil Data de Nascimento: 1986-11-08 Morada: Rua Dr. Egas Moniz 12 4 Fte, Odivelas 2675-343 Odivelas Confirmamos a recolha dos seus dados biométricos e a verificação documental no dia 2024-10-11. Se o seu pedido reunir as condições para aprovação, receberá em casa o seu título de residência. Se for necessária qualquer diligência adicional, será contactado para o efeito. Com os melhores cumprimentos, A Estrutura de Missão da AIMA

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 1.64031188). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas o valor ja devia ter sido alterado para mais de metade como já falado com os varios colaboradores de NOS Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Sonia GArcia 7 SUITES

Fui informado, via email, que o banco pretende resolver o contrato referente ao cartão de crédito. Informam também que que a resolução do contrato se torna efetiva dentro de sessenta dias a contar da receção da referida comunição, prazo que afiirmam ser o prazo legal. Até aqui tudo bem, o banco é livre de resolver os contratos, desde que respite a lei. Eu não tenho nenhuma dívida referente ao dito cartão. Nos mais de dez anos de cliente nunca falhei um pagamento que sempre foi de 100% do montante utilizado, nunca recorrendo a parcelamentos, sendo a média mensal de utlização superior a tres mil euros. Aderi a este cartão porque não tinha custos de utilização e tinha associado um programa de pontos que se poderia converter em viagens. Utilizei por várias vezes esse programa, convertendo pontos acomulados em vária viagens para destinos europeus. A referida comunicação de resolução de contrato refere que tenho apenas 15 dias para utilização dos pontos acomulados. Parece-me que há aqui clara violação do contrato e da boa-fé. Se o prazo para resolução do contrato é sessenta dias, podendo nesse periodo continuar a utilizar o cartão e assumindo todas as obrigações daí decorrentes, não me parece justo que os beneficios a ele associados terminem repentinamente. As obrigações e benefícios deveriam decorrer dentro dos mesmos prazos. Alé disso, o meu extrato refere que tenho 30.951 pontos e na comunicação via email que recebi refere que tenho apenas 25.073, alegando que me foram descontados pontos que expeiraram entre 2018 e 2023 e que, por lapso do banco, nunca foram descontados. Ora eu pretendia utilizar os pontos para obter duas viagens (13.000 por cada viagem segundo o regulamento) e tenho um extrato, documento oficial do banco, a afirmar que tenho em carteira 30.951 pontos. Além disso, tenho até à data cerca de 3000 euros gastos com o cartão, que deveriam ser convertidos em 3000 pontos no extrato deste mês, mas por incrivel que pareça, foi-me dito, em contacto telefonico, que a partir da data da comunicação já serão acomulados mais nenhuns pontos. Ou seja, sem nenhum tipo de aviso prévio, as compras efetuadas entre o fecho do extrado do mês passado e o deste mês deixam de contar para o programa de pontos. Parece-me que é uma clara violação do contrato. Tudo isto cheira a esturro. Gostaria que analizassem este caso e me aconselhassem sobre o que deverei fazer.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 1.64031188, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: falta de internet em varios lugares , corte do serviço , valor mais elevado do contratado Cumprimentos. Sonia GArcia 7 SUITES LDA

Exmos. Senhores, A presente reclamação é feita em nome coletivo dos alunos da Pós-Graduação em Gastronomia Criativa da Universidade Europeia de Lisboa, no seguimento de um conjunto de situações que configuram, no nosso entender, violação do contrato de prestação de serviços educativos e publicidade enganosa. O curso foi divulgado como uma especialização prática, criativa e de alto nível, com: • Mais de 80% da carga horária em regime prático; • Aulas regulares com chefs de renome; • Acesso à cozinha profissional “Academia Gourmet”. No entanto, ao longo do ano letivo, deparámo-nos com: • O cancelamento de pelo menos quatro chefs anunciados, sem qualquer substituição ou reposição de aulas; • O encerramento da cozinha “Academia Gourmet” a meio do ano, levando à realização das aulas práticas em locais distantes, obrigando a deslocações superiores a 100 km; • Uma carga horária quase exclusivamente teórica, com conteúdos desatualizados e pouco criativos, contrariando o conceito de gastronomia criativa; • Falta de qualquer aula prática com o foco prometido em criatividade, inovação e técnica; • Ausência de resposta da instituição, apesar dos diversos pedidos formais feitos pelo delegado da turma. Para além de tudo isto, o curso tem um custo mensal de 350€, o que representa um investimento elevado para um serviço que não corresponde, em quase nenhum aspeto, ao que foi inicialmente promovido. Solicitamos o apoio da DECO no sentido de: • Mediar esta situação junto da Universidade Europeia; • Avaliar se existe violação do regime legal da publicidade ou do contrato de prestação de serviços; • Determinar a eventual restituição parcial de valores pagos; • Prevenir que situações semelhantes afetem futuros alunos. Estamos disponíveis para fornecer todos os comprovativos necessários e contactos dos alunos envolvidos. Com os melhores cumprimentos, Guilherme Almeida Delegado da Turma – Pós-Graduação em Gastronomia Criativa Universidade Europeia de Lisboa