Reclamações públicas

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D. R.
13/10/2025

Reclamação – Fidelização automática e falta de consentimento expresso (Plano Medicare)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. S.
13/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos Senhores, efetuei uma compra no site da ginova no dia 1/10/2025 new balance no valor de 89.99, e até à data não tenho qualquer informação do estado da minha encomenda , venho por este meio pedir ajuda, depois de vário emails que já enviei e não obti qualquer resposta.....

Encerrada
V. M.
13/10/2025

Encomenda não recebida e mentiras constantes

Exmos(as) Srs(as), No dia 06 de junho de 2025, efetuei e paguei uma encomenda com entrega prevista para 1 de setembro de 2025. Posteriormente, a empresa adiou a data para 25 de setembro. Mais tarde, garantiu por e-mail que a entrega ocorreria na segunda semana de setembro, mas, no backoffice do site, a data foi novamente alterada — desta vez para 7 de outubro. Chegado o dia 6 de outubro, não houve entrega nem qualquer contacto para agendamento, apesar de ter pago cerca de 80€ adicionais pelo serviço de entrega agendada. Hoje, dia 13 de outubro, a situação mantém-se: a Kenay Home voltou a falhar o último compromisso de entrega de 7 de outubro, sem qualquer justificação ou comunicação. Adicionalmente, a empresa tem prometido (por escrito) um reembolso a título de desconto comercial, como compensação pelos atrasos e incómodos causados. Foi-me solicitado o IBAN, o qual forneci de imediato, mas até à data não foi efetuado qualquer pagamento. Quanto à encomenda, continuo sem qualquer informação sobre a entrega do bem que paguei integralmente há mais de quatro meses. Considero esta situação inaceitável e reveladora de uma total falta de respeito pelo consumidor. Solicito, por isso, a vossa intervenção urgente para que a Kenay Home cumpra as suas obrigações legais — nomeadamente a entrega do produto adquirido, o reembolso do valor comercial prometido por escrito a título de desconto, incluindo o montante adicional do serviço de entrega. Com os melhores Cumprimentos,

Encerrada
F. N.
13/10/2025

Conta suspensa

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
V. O.
13/10/2025

ENTREGAS NÃO REALIZADAS

Aderi ao serviço de ntrega de água quando a empresa ain da era Eden Springs. Nesta altura não tinha qualquer razão de queixa. Inclusive fiz (ou tentei fazer) novo ccontrato para a minha casa (a entrega do primeiro contrato era na asa dos meus pais).. Quando a empresa mudou para Aqua service, tudo mudou. Começaram por me entregar um bebedouro que não dispensa água gelada nem quente. Apenas conforme está no garrafão. Fi a reclamação dois dias depois de ter recebido e até hoje nada! Deixei de receber água em qualquer dos locais de entrega. Liguei dezenas de vezes pedir entregas, principalmente para a casa dos meus pais que são idosos e já não podem carregar garrafões de 5L. Nada. desde Junho que não recebo água Enviei mails a solicitar o cancelamento do contrato e a recolha das máquinas e nada. Nenhuma reacção da empresa. O serviço de apoio ao cliente é miserável mesmo depois de estar minutos intermináveis à espera de ser atendida. Qual o meu espanto quando este mês me apresentam facturas de entregas de água que NUNCA aconteceram. Reclamo novamente para virem buscar os garrafões e as máquinas e dizem-me que não podem cancelar o contrato (não sei qual porque tenho 2) porque tenho faturas em atraso. Pedi que provassem as entregas realizadas (pois todas as entregas têm de ser assinadas) e nada. O que é normal pois as entregas não aconteceram.

Encerrada
I. F.
13/10/2025

Encomenda atrasada e número de seguimento inválido- empresa ignora cliente

Bom dia, Venho apresentar uma reclamação contra a Loja Saúde. No passado dia 25/09 fiz uma encomenda (cerca de 84€) e a previsão de chegada seria para dali a 7 dias úteis, o que aceitei. Depois recebei um número de seguimento de encomenda que agora verifico ser falso. Já contactei a loja várias vezes por email, apenas me responderam uma vez a dizer que iam verificar a situação mas até hoje nunca mais voltei a ser contactada e continuo a ser ignorada. Já exigi reembolso e mais uma vez sou ignorada. Infelizmente só depois de estar a passar por esta situação é que me lembrei de ir verificar o Portal da Queixa e pois bem…a empresa tem mais de 300 queixas de clientes que foram enganados e estão há meses sem a encomenda e sem o seu dinheiro. Será este um caso de fraude e burla? Exijo o meu dinheiro de volta rapidamente, caso contrário vou apresentar queixa às autoridades competentes.

Resolvida
D. B.
13/10/2025

Encomenda não recebida

No dia 03 de setembro de 2025 efetuei à Leroy Merlin a encomenda n.º 25246L14364-A, relativa a um Inversor Growatt Off Grid SPF 3000 TL HVM-24, no valor de 440,00 €, vendido e supostamente a ser enviado pelo parceiro Almacén Solar SWE através da plataforma Leroy Merlin Marketplace, com entrega ao domicílio. No dia 03 de setembro recebo uma mensagem do vendedor Armacén Solar, a dizer que não têm o produto encomendado e propõem um outro de outra marca mas equivalente. Relutantemente, aceitei. No dia 05 de setembro de 2025, o montante de 440,00 € foi debitado da minha conta bancária. Todavia, até à presente data a encomenda não foi entregue, apesar de sucessivas mensagens trocadas e da promessa de entrega até ao final do mês de setembro, promessa essa que não foi cumprida. Posteriormente, prometeram também que iriam transferir o valor pago de €440,00 em cinco dias úteis, mas tal nunca chegou a ocorrer. A conduta da Leroy Merlin e parceiro do Marketplace configura uma violação clara da legislação em vigor, designadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime jurídico da defesa do consumidor nas compras e contratos à distância), que consagra o direito do consumidor à entrega dos bens adquiridos no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo expresso em contrário. O artigo 12.º do mesmo diploma, que prevê que, em caso de incumprimento, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, com direito à devolução integral do montante pago no prazo máximo de 14 dias. A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, incluindo o cumprimento pontual e rigoroso dos contratos. Face ao exposto, exijo: A devolução integral do valor pago (440,00 €). Uma justificação formal para o incumprimento reiterado da encomenda e prazos previamente comunicados. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei: Submeter o caso em processo no tribunal de pequena instância cível, para defesa dos meus direitos. Apresento esta queixa através deste portal, tornando pública a má prática ocorrida e antes de mais alertar toda a gente que pretenda adquirir produtos na plataforma Leroy Merlin, pensem duas vezes ou arriscam-se a ficar sem produto e sem dinheiro. Leroy Merlin não defende os interesses dos seus clientes quando estes adquirem os produtos através da sua plataforma Marketplace que supostamente deveria ser confiável. Já tive a oportunidade de referir tudo isto no livro de reclamações da Leroy Merlin. Infelizmente o bom nome da marca Leroy Merlin acaba por ser enlameado por estes vendedores duvidosos.

Encerrada
J. C.
13/10/2025

Reclamação sinistro imputado sem causa - apólice 004520733484

Bom dia exmos senhores responsáveis da Seguro Directo, O meu nome é João Soares Antunes Sabino Costa, com NIF 264445120 e que tinha a apólice de seguro número 004520733484 com a seguro direto até ao dia 4 de Outubro de 2025. Em final de Agosto pedi para me cancelarem o seguro dado que não andava satisfeito com o mesmo, principalmente do valor que já pagava , e da assistência que me davam quando necessitava. Entretanto comecei a fazer simulações para fazer um novo seguro em várias companhias, e no inicio de Setembro, apenas tinha um sinistro indicado relativo a 2023, que está correto. Mais ou menos a meio de setembro tive uma quebra de vidros que tive que utilizar, e para meu espanto quando voltei a fazer simulações por volta de 20 de setembro, apareciam me dois sinistros , um de 2023 e um novo se 2024 (o que era ainda mais estranho, que poderia ter sido confusao com a quebra de vidros , a mesma que não entra para os sinistros nas simulações). Posto isto, telefonei para a seguro direto a expor a situação, na qual verificaram que realmente tinha havido um erro, e abriram o processo para retirar esse sinistro do sistema. Passado duas semanas (na semana passada ) voltei a telefonar para verificar a situação, porque andava a fazer simulações e ainda apareciam esses dois sinistros, e a seguro direto, na 6a feira dia 10 de Outubro, verificou que no sistema da seguro direto o processo já tinha sido resolvido, no entanto ainda hoje dia 13 de outubro, nas simulações aparecem os sinistros de 2023 e 2024! Hoje , dia 13 de Outubro, ainda telefonei de novo para a seguro direto, no qual voltaram a referir que o processo está fechado e que tinham que transmitir a informação para a supervisão. No entanto desde dia 4 de Outubro que estou sem seguro e não posso andar com o carro, já passaram 10 dias. Estou completamente prejudicado, porque não posso fazer um seguro novo sem pagar um premio mais alto dado este sinistro de 2024 e a seguro direto não me deu extensão de seguro sendo que tem culpabilização. Preciso desta situação com urgência resolvida e algo temporário que me ajuda a poder voltar a conduzir, porque necessito do mesmo para deslocar e levar o meu filho! Obrigado

Resolvida
E. C.
13/10/2025

Maquina de ArCondicionado Mau Instalada e Caiu da Parede

Exmos. Senhores, No dia 19/09/2024 foi realizada instalacao do ArCondicionado pela empresa MegaClima. No dia 12/10 por volta das 18:00hs ouviu-se uma barulho do lado de fora e quando fui verificar a Maquina do Ar Condicionado estava caida, pendurada apenas pelos fios. No dia 13/10 no primeiro horario contactoi a empresa MegaClima pelo telefone com a Sra Joana e Sr Joao Painho, o qual nao acataram a urgencia da situacao e marcaram o envio de um tecnico somente no dia 16/10. Faco esta reclamacao no sentido da gravidade da situacao e pela Maquia poder despenhar-se e atingir alguma pessoa que esteja a passar pelo local. Cumprimentos.

Encerrada
L. A.
13/10/2025

Débitou da minha conta sem autorização

Retiraram me 19,55 euros da minha conta sem eu ter feito pagamento nenhum com o descritivo hipay levallois perret. Agradecia esclarecimentos o mais depressa possível! Pois NÃO costumo fazer compras online justamente por causa de fraudes. Precisam que devovam o valor retirado sem meu consentimento,pois já liguei no banco e fui informada que preciso bloquear o cartão,mas não posso ter minha conta bloqueada e depois de tratarem ainda vou ter que pagar emissão de um novo cartão sendo que,eu não usei o serviço da dessa empresa e nem tinha conhecimento dela até retirarem o valor da minha conta. Obrigado

Encerrada

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