Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Flexicar, relativa à compra de um veículo automóvel financiado, efetuada no dia 19 de agosto de 2025. O referido veículo é importado, tendo sido vendido sem que a documentação necessária tivesse ainda chegado a Portugal. No momento da compra, foi-me comunicado pela Flexicar que o processo de regularização e entrega da documentação estaria concluído num prazo máximo de três semanas. Contudo, o prazo foi amplamente ultrapassado — apenas no dia 19 de outubro de 2025, ou seja, dois meses após a compra, o carro foi finalmente libertado com documentação. Devido a esse atraso significativo, foi acordado entre mim e a empresa que a Flexicar assumiria o pagamento da primeira prestação do financiamento, no valor de 449,44 €, como forma de compensação. No entanto, embora eu tenha efetuado o pagamento dessa prestação no dia 4 de outubro de 2025, até à data de hoje, 29 de outubro de 2025, não recebi o reembolso do referido valor acordado pela empresa. Além disso, ainda não recebi o registo inicial do veículo, documento indispensável para que eu possa realizar a inspeção obrigatória e proceder à sua normal utilização. Tendo em conta o exposto, considero que a Flexicar está a incumprir os prazos e compromissos assumidos, causando-me prejuízos financeiros e constrangimentos na utilização do veículo adquirido. Assim, solicito a intervenção da DECO PROTeste no sentido de interceder junto da Flexicar para: Garantir o reembolso imediato do valor de 449,44 € acordado; Assegurar a entrega urgente do registo inicial do automóvel, permitindo-me realizar a inspeção e regularizar a situação do veículo; Avaliar a eventual responsabilidade da empresa pelo atraso e danos causados. Anexo cópias dos documentos comprovativos da compra, do financiamento, da comunicação com a Flexicar e de qualquer outro elemento relevante. Com os melhores cumprimentos, Taís Soares Ferreira Netto 311035167 936 859 476 Rua São Roque da Lameira 1086, 1 direito Data: 29 de outubro de 2025

Exmos. Senhores, Em 25 de agosto de 2025 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da EMMA, pelo valor de 1569 €. O pagamento está parcelado pela Alma e já foram efetuados no momento, 3 pagamentos de 4. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 22 de Setembro de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito urgência na entrega. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 04/05/2025 adquiri umas RUN2200BROWN -Ténis em Camurça Castanha e Elástico Metalizado por 118,83€. A referência da encomenda é (914216). Sucede que este apresenta defeito: O artigo em questão apresenta um defeito claramente visível e anormal, que compromete a sua utilização normal, e que, na minha perspetiva, configura um defeito de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 13/10/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (10) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 15/7/2024 adquiri uma máquina de café DELONGHI ECAM220.21.B Magnifica Start por 329,99 Euros. A referência da encomenda é 62128931. Sucede que este apresenta defeito: o moinho do café deixou de funcionar em Agosto de 2025. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 5/9/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Boa tarde, Venho apresentar uma reclamação relativa à marca Philips e ao centro de assistência Afontec. No dia 6 de setembro, solicitei assistência para a minha televisão Philips 32PHS6009/12 (N.º de série FZ1A2426005394). O equipamento foi recolhido cerca de duas semanas depois, e até à data de hoje, 28 de outubro, continuo sem qualquer resposta, atualização ou devolução. Já tentei contactar tanto a Afontec como a Philips, mas nenhuma das partes me apresentou qualquer solução ou informação concreta. Dado o tempo decorrido e a total ausência de comunicação, não pretendo mais a reparação e exijo o reembolso total do valor pago pela televisão. Anexo a este email a documentação necessária (fatura de compra, comprovativos de contacto e dados do produto). Agradeço o vosso apoio para que esta situação seja resolvida com urgência. Cumprimentos, João Luís Cardoso Monteiro Rua Senhora do Pilar 331 Lamego Joao.monteiro49@gmail.com 968 052 128

No dia 10 de setembro de 2025, efetuei uma encomenda de um par de sapatilhas Adidas Spezial no site oficial da GINOVA, no valor de 81,40 €, pago por MB Way. Todo o processo foi feito através do site da GINOVA, sem qualquer indicação de que a compra seria gerida por terceiros. Só após o pagamento recebi um email da própria GINOVA a informar que a compra tinha sido efetuada através do parceiro Smooth Saturday Lda., responsável pela entrega. Dados do email recebido: Número da encomenda: 142110 Produto: Adidas Spezial Valor total: 81,40 € Parceiro responsável: Smooth Saturday Lda. Entrega prevista: até 10/10/2025 ... Nunca recebi o produto, nem qualquer comprovativo de expedição. Após várias tentativas de contacto por telefone e email, nunca obtive resposta. Desloquei-me pessoalmente à loja GINOVA em Torres Novas, onde a suposta gerente me informou que não tinha nada a ver com a entrega e remeteu a responsabilidade para a Smooth Saturday. Desde 15 de outubro, tenho tentado contactar a Smooth Saturday por email, mas não respondem de forma eficaz e não efetuam o reembolso, limitando-se a adiar e “empatar” o processo. Recentemente, recebi um email da GINOVA a confirmar que a minha encomenda foi cancelada, mas até à data não recebi qualquer reembolso. Paguei através do site da GINOVA, recebi comunicações da GINOVA, e o cancelamento foi confirmado pela GINOVA — por isso considero que esta loja é solidariamente responsável por esta situação. A Smooth Saturday confirmou que as sapatilhas nunca chegaram sequer a ser expedidas. Sinto-me enganada e roubada, pois paguei através do site oficial da GINOVA — que usou o seu nome e imagem — mas não assumiu qualquer responsabilidade pelo não cumprimento da venda. Tendo perdido 81,40 € sem receber o produto. Esta situação configura falta de transparência, publicidade enganosa e incumprimento contratual.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu equipamento Macbook Air M2 (8gb), adquirido na loja worten amoreiras, no dia 17/8/2022, custando o valor de 1369 euros, o qual levantei a 21/10/2025, sob protesto, após intervenção técnica pela marca. O equipamento funcionou normalmente durante os primeiros 2 anos e 11 meses de utilização, sempre em condições adequadas e seguras. A 31/7/2025 o macbook deixou de funcionar completamente, não ligando nem apresentando qualquer sinal de atividade. Importa referir que o equipamento nunca sofreu qualquer dano físico, nem foi sujeito a mau uso, sendo sempre carregado em ambiente controlado, com corrente elétrica estável, com um regulador automático de tensão. Assim exclui-se qualquer hipótese de avaria causada por fatores externos ou por utilização incorreta. O O diagnóstico técnico determinou que a avaria se deve a falha da logicboard, componente essencial do sistema. É importante salientar que a falha da logic board em computadores Apple com processadores M2 constitui um problema técnico conhecido e documentado, existindo múltiplos relatos públicos de consumidores e técnicos certificados Apple que descrevem falhas recorrentes deste componente específico nesta geração de equipamentos. O facto de o meu equipamento nunca ter sido objeto de qualquer reparação anterior, de ter sido utilizado em condições normais de uso doméstico, sem quedas, impactos ou danos físicos, e de a avaria corresponder a um defeito técnico reconhecido neste modelo específico, demonstra inequivocamente que se trata de um defeito de origem/fabrico. Não posso aceitar a resposta prestada pela Worten e Apple, uma vez que o relatório técnico não identifica a origem exata do problema, e, ainda assim, pretendem que eu suporte o custo da substituição da peça, sem garantia de resolução definitiva (pela informação veiculada, não conseguiram identificar qualquer outro dano). A informação prestada pela Apple é " ..it is unlikely that a manufacturing defect would only surface after 2plus years of use". Afirmar que “é improvável” não prova que o defeito não exista — apenas exprime uma suposição. O consumidor tem direito a uma avaliação técnica objetiva e não a uma recusa baseada em presunções genéricas. Os defeitos de fabrico podem ser latentes, ou seja, manifestam-se após certo tempo de uso normal, quando uma peça defeituosa atinge determinado ponto de desgaste Assim, o facto de o defeito surgir após 2 anos não exclui a origem de fabrico. A garantia legal europeia cobre defeitos de fabrico latentes, mesmo após o 2.º ano, e o decreto-lei n.º 84/2021 estabelece que o consumidor tem direito à reparação ou substituição sempre que o bem não esteja conforme, mesmo que o defeito se manifeste mais tarde, desde que seja de origem não imputável ao uso indevido. Deste modo exijo formalmente que seja efetuada a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal, dado que o defeito não resulta de uso indevido mas de defeito pré-compra e nos termos do decreto lei 84/2021, cabe ao vendedor (worten) assegurar a conformidade do bem durante todo o período De garantia de 3 anos, sendo inaceitável transferir para o consumidor os custos de uma avaria de fabrico. Aguardo resposta formal.

Fiz a encomenda de 4 jantes, deram me um prazo de entrega em poucos dias Acabei por esperar a encomenda por mais de 30 dias, e quando chegou chegou incompleta Comprei 4 jantes, vou receber a encomenda mas para meu espanto só me enviaram 2 jantes

No dia 4 de janeiro comprei um produto da Norwegian lab uma compra única!! Mas já me enviaram uma conta de 188 € que paguei !! Entretanto disse ao escritório de advogados que não queria mais , que queria cancelado , pensei q o assunto estava resolvido, mas hoje deparei me com outra encomenda a caminho de 177€, não sei como resolver esta situação!! Eles não respondem ao que pergunto! Obrigada pela atenção Maria Henriques

Exmos. Senhores, Em (8/10/2025) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___Worldmapdecor__, com número de encomenda #2249 pelo valor de _____64 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Após mais tentativas de contato não obtive mais resposta. Cumprimentos.