Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um equipamento da marca Whirlpool (exaustor), adquirido novo e ainda dentro do período de garantia legal.
O referido equipamento encontra-se avariado há mais de um ano, apesar das sucessivas intervenções técnicas realizadas. A última intervenção revelou-se totalmente ineficaz, mantendo-se a avaria inicialmente reportada. Até à presente data, não foi assegurada a reposição da conformidade do bem, conforme legalmente exigido.
Acresce que enviei comunicação escrita no passado dia 26 solicitando esclarecimentos e resolução definitiva da situação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reparação deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. No presente caso, verifica-se uma duração manifestamente excessiva da avaria, privação prolongada do uso normal do equipamento e prejuízo direto na utilização regular da cozinha do agregado familiar.
Face à ineficácia reiterada das intervenções técnicas, à perda de confiança na assistência prestada e ao risco de caducidade da garantia sem resolução do problema, considero estarem reunidos os pressupostos legais para a resolução do contrato, com consequente reembolso integral do valor pago.
Informo ainda que não autorizo novas intervenções técnicas, por já ter sido demonstrada incapacidade na resolução definitiva da avaria.
Assim, solicito:
O reembolso integral do valor pago pelo equipamento;
A indicação de data para levantamento do aparelho;
Confirmação escrita do procedimento e prazo para regularização da situação.
Na ausência de resposta célere, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo e demais meios legais ao meu dispor.
Sem outro assunto de momento,
Com os melhores cumprimentos,
