Reclamações públicas

No dia 16-10-2025 solicitei o cancelamento da minha adesão ao ginásio Perfect Gym e cancelei a autorização de débito direto junto do meu banco. Apesar disso, o ginásio voltou a efetuar débito direto não autorizado, o que constitui violação das regras SEPA e prática comercial abusiva. Pedi também uma cópia do contrato, mas nunca me foi fornecida, e o ginásio recusa o cancelamento alegando uma cláusula de 30 dias de aviso prévio que não me foi devidamente comunicada por escrito. A empresa ainda condiciona o cancelamento ao pagamento de mensalidades contestadas, o que considero uma prática ilegal e contrária à Lei de Defesa do Consumidor.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à política de cookies implementada no vosso website. Ao aceder ao site, fui confrontado com um mecanismo que obriga o utilizador a aceitar cookies não essenciais para poder navegar ou usufruir das funcionalidades disponibilizadas. Tal prática constitui uma violação clara: Do artigo 7.º do RGPD, que exige que o consentimento seja livre e não condicionado; Do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, transposto para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 41/2004; E das Orientações 05/2020 do EDPB e jurisprudência do TJUE no processo C-673/17 (Planet49). O consentimento obtido nestes moldes não é livre, uma vez que condiciona o acesso à aceitação de cookies não estritamente necessários, prática vulgarmente designada por cookie wall, expressamente proibida pelas autoridades de proteção de dados da UE. Solicito, por isso, a correção imediata da prática e a adoção de um banner de cookies conforme com a legislação aplicável — permitindo ao utilizador recusar cookies não essenciais de forma simples, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Caso não obtenha resposta ou correção no prazo legalmente admissível, reservar-me-ei o direito de apresentar queixa à CNPD.

Bom dia. Por várias vezes tentei aceder a site "meupresente.pt". Recebi a confirmação da adesão e pagamento efetuado. Apesar disso é impossível aceder ao site..

Exmos. Senhores, No dia 21 de julho de 2025, concluí o contrato de relocação de autocaravana por 1 dólar com a empresa Indie Campers, devolvendo o veículo na data e nas condições previamente acordadas. De acordo com o contrato, foi-me garantido o reembolso de 300 USD referentes ao depósito de combustível. Para tal, forneci todos os documentos e dados bancários solicitados, conforme confirmado pela própria equipa de atendimento da empresa, através de múltiplas trocas de e-mails com os representantes Ana P. e Zuni. Apesar das repetidas promessas de que o reembolso estaria “em processamento”, até à presente data não recebi qualquer valor nem confirmação efetiva da transferência. Este atraso prolongado, superior a três meses, demonstra falta de cumprimento contratual e ausência de resposta eficaz por parte da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROteste para que a Indie Campers proceda imediatamente ao reembolso dos 300 USD devidos, bem como apresente uma explicação formal sobre o motivo do incumprimento até agora verificado. Junto em anexo o contrato e as comunicações que comprovam a devolução do veículo e as trocas de mensagens com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Juliano Almeida

Bom dia,ano passado adquiri um plano de saúde para mim esposa e filha,esposa depois de 3 meses retornou para o Brasil,como combinado paguei 1 ano de carência,pois estava ciente disso,agora renovaro pra mas 1 ano sem nem si quer eu usar o plano,e nem minha filha nem minha esposa estar aqui,quando eu fiz o plano funcionários incompetentes da Medicare não me disse a momento algum que eu teria que ligar 30 dias antes para cancelar o plano,pois agora vão me cobrar mas 1 ano de plano e sem uso,e por burrice minha não ter lido o contrato,porém eu só queria o melhor pra minha filha e minha esposa,si alguém tivesse me avisado que essa empresa é golpista desse jeito,nunca que eu teria feito esse plano,mas vou atrás de um órgão competente pra tratar disso!!!e ainda me disseram que não podem fazer nada,isso é descaso total com cliente,estão forçando o cliente a pagar de qualquer jeito!!

Exmos. Senhores, Fiz a encomenda (2003561996) dia 28 de setembro, não consegui pagar devido a erro do site (pagamento indisponível) tentei na APP/ site, através do telemóvel/computador, todos os métodos de pagamento o mesmo, então escolhi pagamento á cobrança. A encomenda ficou pendente, logo no dia a seguir (29) submeti um pedido de suporte, ao que me pediram, no dia 1 de outubro ,comprovativo de pagamento, depois de eu afirmar explicitamente que era á cobrança, ou seja, o pagamento só é feito no ato da entrega. Responderam então no dia 3 de outubro que a encomenda tinha sido enviada, e esperam que receba o mais rápido possível. Perguntei onde podia seguir a encomenda, até hoje dia 18 nenhuma resposta, a encomenda continua pendente no site, e não chega. Dizem no site que as encomendas chegam em 3-5 dias úteis já ando nisto há quase um mês Tenho prints dos emails, não consigo anexar pois reinicia a página. Quero saber onde anda a minha encomenda e porque ninguém responde, sendo que empresas chinesas como a shein e temu respondem no próprio dia sem falha e resolvem as situações imediatamente. Uma vergonha uma empresa europeia assim, nem um contacto telefónico tem, e não respondem aos emails. Já devo ter feito uns 5 pedidos de suporte diferentes e nada.

Boa noite, recebi um pedido de mensagem de "Meta Busines suppotrs". Será confiável? Obrigado José Margarido

Exmos. Senhores, A 20 de julho de 2026 , subscrevi com a Dazn os 2 meses gratuitos que anunciavam, nunca foi explícito que temos que ficar comprometidos por 12 meses de contrato como alegam.... Em todas as promoções, por norma findo o período promocional,se cancelarmos até ao último dia, nada nos vincula e nada é cobrado, é explícito,mas na dazn isso não se aplica. Cancelei a 16 de setembro já para evitar surpresas,mas.... não mesmo assim cobraram logo o 1 mês ,promovem a promoção e findo o período promocional cobram, não anulam e insistem que temos que ficar vinculados. Após a primeira cobrança cancelei o débito no PayPal,vou no 43 e-mail ,sim 43 e-mails cruzados com o suporte técnico, já falei com 30 paquistaneses e todos fazem praticamente o mesmo,copy paste e nada ajudam ou esclarecem , dizem que vão tentar cobrar e se não receberem suspendem o serviço e deixo de ter acesso. Já perdi a esperança no reembolso dos 17€ mas pretendo saber, pois a dazn não informa ,se a nível judicial, posso ter problemas no futuro ,essa é a minha questão mais importante. Agradeço a vossa ajuda por favor Os meus melhores Cumprimentos Nuno Alves

Exmos. Senhores, Em 11/9/2025 adquiri um/umas sapatilhas , da marca adidas, pelo valor de 79,93€. O pagamento foi efetuado no momento através de ref MB, conforme fatura-recibo. No site dizia que a entrega seria efetuada até 48h depois, mas não aconteceu... depois de enviado um e-mail a saber da situação apontam nova data para 13/10/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Novo contacto, por e-mail e dizem haver problemas nas entregas e só agora estão a entregar as encomendas de Agosto... Mas até então a encomenda voltou a perder-se, e a Ginova imputa o problema para a smooth Saturday. Já efetuei vários contactos com ambas os serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega, e as entregas continuam atrasadas. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito pelo menos o reembolso do valor pago quer por uma empresa quer por outra, ou a entrega até 24h. Pois efetuei a compra na Ginova, tendo desconhecimento que estava a fazer em um género de marketplace. Após diversas reclamações, é que vocês colocam tal informação. Antes de qualquer parceria, a vossa empresa deveria procurar saber se na verdade, a smooth era uma empresa fiável ao ponto de vocês trabalharem com a mesma, e fazerem nos vossos meios os negócios deles. Posto isto, imputo também culpas à Ginova.