Reclamações públicas

Venho expor uma situação de desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da Samsung. Entreguei o meu telemóvel Z fold 5 em garantia para reparação de 2 problemas inicial: linha preta no meio que separa as imagens e avaria de touchscreen. Antes da entrega, o suporte online da Samsung instruiu-me especificamente a remover a película do ecrã como parte do diagnóstico. levei a assistência Samsung 35, a garantia foi recusada devido mossas na dobradiça e algumas marca nas bordas do ecrã devido uso de capas. Para agravar a situação, quando tentei levantar o equipamento, este apresentava novos danos e problemas que não existiam na entrega: instabilidade no display e artefato nas imagens, revelando negligência no manuseamento por parte do centro técnico. Fiz reclamação via e-mail para suporte Samsung, Responderam que por ter retirado película no ecrã anula a garantia, sendo que Segui a instrução técnica oficial da marca. Exijo a reparação imediata sem custos ou a substituição do equipamento, conforme a Lei das Garantias (DL n.º 84/2021). Já avancei com queixa no Livro de Reclamações e no Centro de Arbitragem (CACCL), e não desistirei até que os meus direitos sejam repostos.

TV entregue com defeito e sem resolução por parte da loja Comprei uma TV LG QNED92 55” na Tek4life por 573 €. Após a entrega, abri a embalagem e liguei a televisão para a primeira verificação. O ecrã apresentava imediatamente distorção de imagem causada por deformação do painel, tornando o equipamento inutilizável. Comuniquei o problema no próprio dia da entrega, enviando fotografias do dano. Apesar disso, a Tek4life recusou substituir ou reembolsar o produto, alegando que como a embalagem exterior não apresentava danos visíveis e o fornecedor indicou que o equipamento foi testado antes do envio, não assumiria responsabilidade. Após várias semanas de troca de emails e uma reclamação no Livro de Reclamações, a empresa manteve a recusa em resolver o problema. O caso teve de ser encaminhado para o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). Experiência muito negativa na forma como lidam com produtos defeituosos.

Recebi há dias um email da moey a informar que a minha conta seria encerrada no prazo de 2 meses, sem indicação do(s) motivo(s). Contactei pelos vários canais (telefónico, email e WhatsApp) a pedir informações sobre o que se passava com a minha conta bancária, e qual o motivo do encerramento da conta. A informação que obtive foi que não tinham mais informações para me dar e não sabiam o motivo. Após insistir com vários contactos em dias sucessivos, fui informado telefonicamente que o motivo está relacionado com o artigo 23.º da Lei 83 de 18 de agosto de 2017. Enviei email para a moey a pedir esclarecimentos sobre este assunto evocando o artigo 40º desta lei, que refere o dever da moey atualizar informação e efetuar procedimentos. Evoquei também o atrigo 50º que refere que a moey deve recusar relações de negócio, se não conseguir obter essas informações. A moey respondeu que tentaram contactar-me. As entidades bancárias não devem ficar-se pela tentativa de contacto, mas sim contactar efetivamente os clientes. Neste caso, não fui notificado para qualquer atualização de dados/informações, nem me foi pedida qualquer documentação. Contudo a moey insiste no encerramento da conta, mesmo após ser alertada do não cumprimento da Lei. Entretanto pedi o envio de prova sobre o pedido de informações por parte da moey, mas não me foi enviado qualquer comprovativo de contacto a solicitar informações. Ainda hoje não sei concretamente o que se passa com a minha conta bancária, nem o motivo do seu encerramento. Lamento que a moey tenha uma lacuna tão forte na comunicação com os clientes. Contudo este facto não pode prejudicar os clientes, muito menos incumprir a Lei. Assim, apresento esta reclamação contra a moey pela forma medíocre como gere as problemáticas dos clientes e a falha gravíssima de comunicação com os clientes.

Fiz uma encomenda á Vodafone, em que vinha á cobrança. O Sr. Bruno mandou mensagem a dizer que ia entregar a encomenda, quando chegou disse que não tinha terminal de pagamento, não aceitavam numerário nem cheque. Não tínhamos como pagar a encomenda. Não arranjou solução. Mas o pior foi que no Track & Trace colocou falta de pagamento por não entregar. Não foi da nossa parte, tinha o cartão multibando, tínhamos numerário e cheques. Trabalham muito mal, liguei com a vodafone falaram com o senhor que tinha que entregar hoje a encomenda e nada. Não querem saber. A conselho a não utilizarem esta transportadora.

No dia 4 de março de 2026 realizei check-in num alojamento reservado através da plataforma Uniplaces. Logo após a entrada no imóvel, verifiquei que várias características essenciais anunciadas na página da reserva não correspondiam às condições reais do alojamento. Em particular: A internet anunciada como incluída no alojamento não se encontra funcional , impossibilitando-me de trabalhar ou estudar a partir de casa; O forno indicado no anúncio como equipamento disponível não funciona; Um dos WC apresenta forte mau cheiro e problemas associados, encontrando-se em condições inadequadas de utilização. Estas situações foram comunicadas imediatamente no próprio dia 4 de março, tanto ao senhorio (AMS) como à plataforma Uniplaces, conforme mensagens e emails registados. Apesar de ter sido indicado que seriam feitas intervenções para resolver as questões reportadas, até a presente data as condições essenciais continuam por resolver, nomeadamente a inexistência de internet funcional e a persistência dos problemas no WC. Importa salientar que, face às condições encontradas, não permaneci no alojamento nem usufruí do mesmo, uma vez que o imóvel foi entregue em desconformidade com as características anunciadas no momento da reserva. Considero que esta situação configura falta de conformidade bem como incumprimento das condições anunciadas ao consumidor. Nestes termos, solicitei à plataforma Uniplaces o cancelamento da reserva e o reembolso integral dos valores pagos, pedido que até ao momento não foi resolvido. Apresento assim a presente reclamação para que a situação seja analisada pelas entidades competentes e para que seja garantida a reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Vou expôr uma situação de desonestidade e de informação não verdadeira prestada ao longo de um pedido de crédito habitação, que terminou com a escritura não concretizada devido a um erro do BPI, e ainda com custos adicionais em impostos e comissões para com o cliente, sem que o banco assumisse a responsabilidade na informação falsa que foi passada que levou à anulação do negócio. Resumindo a história, solicitei um empréstimo de crédito habitação no valor de 75,000€, com financiamento a 100%, que foi para decisão superior do BPI e posteriormente aprovado. Antes da marcação da data da escritura, ao enviarem a minuta e a FINE, verifiquei que os valores não estavam correctos e pedi a sua correção. Essa correção foi confirmada por escrito pelo Sr. Paulo Dinis, encarregue do processo, no balcão de Évora. Entretanto, ao falar com o advogado responsável pela emissão da minuta e marcação da escritura, Sr. Manuel Sousa, este afirma que o empréstimo não pode ser a 100% e que não tem sequer conhecimento desta informação. O Sr. Paulo Dinis volta a mencionar, por escrito, que já tinha pedido alteração dos valores e que o advogado já tinha confirmado esta alteração. Houve inúmeras tentativas de alteração dos valores antes da marcação da data da escritura, e a escritura foi marcada com a garantia de que esses valores estavam já alterados. Por diversas vezes, o Sr. Paulo mencionou por escrito que já estava corrigido. No entanto, o advogado contradizia sempre esta afirmação, o que acabou por revelar que ambos os intervenientes tinham informação contraditória sobre o pedido de empréstimo. A escritura nunca chegou a ser concretizada porque o banco não cumpriu a sua proposta e as condições que estavam estabelecidas, nomeadamente o empréstimo a 100% dos 75.000€. Informaram que teriam que rever a situação novamente e fazer nova proposta. Tenho provas de toda esta conversação por escrito, através de email com os diversos intervenientes. O BPI admite ter havido um erro na aprovação do valor a 100%, e diz que já não é possível avançar com esta hipótese. Houve sugestão até de eu mentir no valor da escritura para conseguir avançar com a escritura nas novas condições do banco, opção essa que recusei desde início. Há chamadas gravadas que comprovam esta situação. Devido ao banco ter concedido a pré-aprovação de um empréstimo que antes da data de escritura se verifica que nenhum dos valores da FINE e da minuta está correto e de acordo com o que foi definido, a escritura não foi formalizada, e todo o processo foi anulado. Foi cobrado no dia 05/05/2026 um total de 756,85€ da minha conta bancária, relativo a impostos e comissões do processo de crédito. Este valor deve ser devolvido, tendo em conta que o empréstimo não se concretizou pois o banco passou informação que não era real, e não se conseguiram comprometer com o que tinha sido combinado inicialmente, por escrito. Solicito ajuda para obter a devolução do dinheiro o mais brevemente possível. O dinheiro será necessário para comprar outra habitação, e este débito na minha conta bancária veio prejudicar gravemente o montante total das minhas poupanças e possível compra de nova casa. Considero que já fui prejudicada o suficiente pelo BPI, e que seria importante que o banco fosse responsabilizado por a gestão desonesta e extremamente prejudicial do pedido de crédito habitação. Por último, para além da devolução do valor de 756,85€ que foi debitado na minha conta bancária, gostaria que o Banco de Portugal analisasse a situação da retirada repentina do Sr. Paulo Dinis do decorrer do processo de crédito habitação, sem informação prévia e durante o pior cenário possível, que foi antes da data da escritura e no momento que começaram a surgir informações contraditórias sobre os valores acordados e os valores que constavam na minuta, que nunca foi corrigida de acordo com o combinado, embora o Sr. Paulo Dinis tivesse afirmado várias vezes por escrito que "já pedi a alteração e está corrigido". Após a ausência do Sr. Paulo Dinis do processo, ausência esta que nem me foi comunicada pelo próprio, mas sim pelo Sr. Carlos Quinas do BPI em Évora, o banco não assumiu responsabilidade pela aprovação do empréstimo a 100% e mudou a sua postura sobre os valores propostos. Curioso, após consultar 7 bancos para simulações de valores, a última proposta do BPI foi a pior de todos os bancos que consultei, dando a sensação que há aqui uma tentativa de disvincular o cliente, pois não é normal, na minha perspectiva, o banco dar a pior proposta ao cliente comparativamente com 7 outros bancos. Acima de tudo, exijo a devolução dos 756,85€ e que o banco assuma o erro que fez.

Descrição da Situação Em 5 de novembro de 2025, celebrei com a Solinca Light, S.A. o Contrato em anexo, referente à aquisição de 12 sessões de Personal Training no Clube Saldanha, no valor total de 591,99 €, pago na íntegra e antecipadamente. Posteriormente, ocorreu uma mudança da minha residência para localidade distante mais de 50 km do referido Clube, situação prevista na Cláusula 12.1 do contrato como fundamento de resolução. Notifiquei a empresa por escrito e enviei o respetivo comprovativo de mudança de residência. Em resposta, a empresa recusou proceder ao reembolso das sessões não realizadas, invocando exclusivamente a Cláusula 12.3, que estabelece que a resolução do contrato não implica devolução de montantes pagos. Fundamentos da Reclamação 1) A Cláusula 12.1 confere expressamente ao consumidor o direito de resolver o contrato por mudança de residência para distância superior a 50 km. A aplicação absoluta da Cláusula 12.3 — que elimina o reembolso em qualquer circunstância — esvazia esse direito de qualquer conteúdo prático para quem pagou antecipadamente a totalidade do serviço, tornando-o meramente ilusório 2) Uma cláusula que retira ao consumidor o direito a qualquer reembolso — mesmo quando a resolução assenta em fundamento expressamente reconhecido pelo próprio contrato e alheio à vontade do consumidor — é passível de ser considerada nula por abusiva Face ao exposto, solicito à DECO o apoio necessário para obter junto da Solinca Light, S.A. o reembolso do valor pago correspondente às sessões não realizadas Documentos Anexos • Contrato celebrado em 5 de novembro de 2025 • Comprovativo de mudança de residência • Comunicação escrita de resolução do contrato enviada à empresa • Resposta da empresa com recusa de reembolso (e-mail recebido)

Solicito o reembolso do valor total da compra através de plataforma Edrems no valor 291,96 valor referente aos voos da companhia Vueling, a qual não só opôs a qualquer reembolso tendo emitido o valor do reembolso. E o valor do serviço de intermediação 50,74€, num total de 335,98. De referir que o cancelamento foi efetuado atempadamente não havendo lugar a qualquer penalização nomeadamente na perda do valor da intermediação. Tendo entrado em contacto com a plataforma no dia 17 de janeiro para cancelamento compra efetuada. Junto-se envia recibos do valor pago.

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à gestão do condomínio efetuada pela empresa Lithoespaço, nomeadamente pela responsável Sra. Simone. Foram realizadas várias tentativas de contacto através de chamadas telefónicas, mensagens e emails, sem que tenha sido dada qualquer resposta ou retorno. Sempre que é feito contacto com o escritório, é frequentemente informado que a Sra. Simone se encontra fora, permanecendo os assuntos do condomínio sem qualquer acompanhamento, esclarecimento ou resolução. Esta situação demonstra uma falta de comunicação e de disponibilidade inaceitável por parte da administração do condomínio, prejudicando diretamente os condóminos e deixando diversas questões por resolver. Solicito uma resposta e esclarecimento imediato relativamente aos contactos efetuados e aos assuntos pendentes. Informo ainda que aguardo um retorno até à próxima segunda-feira. Caso a situação se mantenha sem resposta, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer a outros meios formais para garantir o cumprimento das obrigações da administração. Com os melhores cumprimentos.