Reclamações públicas

No dia 29/04/2026, procedi à recolha de uma encomenda associada à loja CastroEletronica.pt, transportada pela VASP. A encomenda incluía dois artigos: * um smartphone iPhone 17 Pro 5G 256GB; * e uma escova modeladora Babyliss. Contudo, após abertura da embalagem, verifiquei que apenas a escova se encontrava no interior da caixa, estando o iPhone em falta. A situação foi imediatamente comunicada à loja, tendo posteriormente sido informado que a ocorrência teria sido analisada juntamente com a transportadora VASP. Apesar das várias diligências realizadas, do envio de fotografias, vídeo e demais elementos comprovativos, continuo sem qualquer resolução concreta relativamente ao desaparecimento do artigo. Acresce que o peso indicado na etiqueta da encomenda (0,900 kg) não é compatível com uma encomenda contendo ambos os artigos adquiridos, circunstância que reforça as dúvidas relativamente ao processo logístico associado ao transporte e entrega. Considero inadmissível que, após tanto tempo, não tenha sido apresentada uma conclusão clara, nem assumida qualquer responsabilidade pelo desaparecimento de um artigo de elevado valor. Pretendo: * o apuramento efetivo da ocorrência; * esclarecimento sobre o desaparecimento do artigo; * e a devida responsabilização pelos prejuízos causados. Encontro-me seriamente lesada por continuar vinculada ao pagamento de um artigo que nunca me foi entregue.

Exmos. Senhores, Em 13.05.2026 adquiri um robo da cozinha, da marca Kenwood, pelo valor de 69,90 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo SFKWEU00080161, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre 4 e 6 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, nem sequer recolhido. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. No tracking FedEx vejo o despacho feito pelo DeLonghi Italia, dirigido a FedEx, para recolher a encomenda. Nao houve alteracoes do estado, ou seja a FedEx simplesmente nao recolha a encomenda. No contato com FedEx foi me dito, que devia contatar o vendedor, para inicialisar a recolha novamente. Nao foram capaz de me indicar uma razao para nao fazerem a recolha. Kenwood Portugal tambem nao tem explicacoes para a demora, nao aceite a anulacao da compra, devido ao processo ainda se encontrará em estado de ser verificado no departamento responsável. Em total uma situacao pouco satisfatória, devia ter comprado o artigo para +20€ numa loja, pronto para recolher. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Dietmar Patten

Inscrevi-me num plano "sem compromisso". Solicitei o cancelamento da minha inscrição no TTF24 Moscavide e entreguei o respetivo cartão de sócio. Apesar disso, foi posteriormente cobrada nova mensalidade, alegando o ginásio a existência de um pré-aviso contratual de 30 dias. O próprio regulamento interno fornecido pelo ginásio indicava o email socios@ttf24.com como meio válido para efetuar o cancelamento. Quando tentei utilizar esse endereço, recebi uma mensagem automática de erro (“525 5.7.13 Disabled recipient address”), comprovando que o email estava desativado/inoperacional, como tal considero que não têm legitimidade de exigir um pré-aviso quando o meio disponível para o fazer não funciona. Posteriormente, o ginásio alegou que o email tinha sido alterado “há vários meses” e que essa informação estaria disponível em redes sociais, website e avisos afixados no clube. No entanto, nunca recebi qualquer comunicação direta relativamente à alteração do contacto. Não considero razoável exigir aos consumidores que acompanhem redes sociais ou procurem avisos físicos para confirmar alterações a contactos contratuais essenciais. Adicionalmente, foi efetuado um aumento da mensalidade de 29€ para 35€, relativamente ao qual nunca recebi qualquer comunicação direta nem prova concreta de envio, apesar de a ter solicitado várias vezes. Durante o período em que frequentei o ginásio existiram ainda problemas contínuos nas instalações, nomeadamente infiltrações, baldes para recolha de água e degradação do espaço(bocados do teto a cair). Ao que me respondem que a responsabilidade do espaço é do condomínio(não têm responsabilidade de garantir a segurança dos seus clientes?) Face ao exposto, considero ilegítima a cobrança efetuada após o pedido de cancelamento e também o aumento da mensalidade sem aviso prévio e solicito a devolução do valor debitado, bem como análise da legalidade dos procedimentos adotados pela entidade.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um artigo adquirido na vossa loja, oferecido pelo meu namorado. Após experimentar e vestir o artigo para o utilizar, reparei que o mesmo apresentava um buraco significativo na manga, defeito esse que não tinha sido identificado anteriormente. Dirigi-me à loja para solicitar a troca do artigo, porém o pedido foi recusado com a justificação de que a etiqueta já tinha sido removida e de que “o artigo já não podia ser colocado à venda”. No entanto, essa justificação não faz sentido nesta situação, uma vez que o próprio motivo da reclamação é precisamente o facto de o artigo apresentar um defeito. Naturalmente, um artigo defeituoso não deve voltar a ser colocado à venda. Reforço ainda que esta situação não corresponde a uma devolução por mera mudança de opinião, mas sim a um produto com defeito de conformidade, situação abrangida pelos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa. Assim, solicito a reavaliação da situação e uma resolução adequada, nomeadamente a substituição do artigo, emissão de vale ou reembolso do valor pago. Aguardo uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, Maria Inês Correia

Exmos Deco Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa iMedic relativa à recusa de acionamento da garantia legal de uma poltrona elevatória adquirida em 17 de fevereiro de 2024, ao abrigo do contrato R119. A poltrona foi adquirida para utilização diária por uma pessoa com mobilidade reduzida, sendo um equipamento essencial para atos básicos do quotidiano. No entanto, poucos meses após a aquisição, começaram a surgir vários problemas técnicos, incluindo ruídos anormais, elementos soltos e necessidade de intervenções de assistência técnica. Posteriormente, em dezembro de 2025, surgiram danos graves no revestimento da poltrona, nomeadamente rasgões progressivos no material. A situação foi comunicada à empresa no dia 11 de dezembro de 2025, portanto dentro do prazo legal de garantia de 3 anos previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Apesar disso, a empresa recusou assumir a reparação/substituição ao abrigo da garantia, alegando genericamente “desgaste”, “mau uso” e “uso indevido”, sem apresentar prova técnica idónea que sustente essa conclusão. Através da minha mandatária, foi solicitado: - Relatório técnico independente; - Identificação do perito responsável; - Metodologia e testes realizados; - Especificações técnicas do material; - Demonstração objetiva de que os danos resultariam de mau uso e não de defeito de conformidade. Após mais de um mês de insistências e sucessivos adiamentos, foi finalmente enviado um suposto “relatório técnico” emitido pela própria entidade ligada à venda/distribuição do equipamento (EXPODIRECT Proveedores), assinado pelo gerente da empresa, sem qualquer independência técnica demonstrada. O referido relatório: - Não identifica qualificações técnicas do autor; - Não contém ensaios laboratoriais, testes ou medições; - Baseia-se apenas em observação visual; - Não apresenta especificações de resistência/durabilidade do revestimento; - Não exclui tecnicamente defeito de fabrico ou falta de conformidade; - Limita-se a concluir, sem fundamentação objetiva, que existe “uso indevido”. Mesmo após a contestação detalhada destas falhas, a empresa manteve a recusa da garantia sem apresentar qualquer prova adicional. Considero que esta atuação viola claramente os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente: - A presunção legal de falta de conformidade dentro dos primeiros 2 anos; - Odireito à reparação/substituição sem custos; - O dever de reposição da conformidade em prazo razoável; - O ónus da prova que recai sobre o vendedor quando pretende excluir a garantia. Além disso, todo o processo tem sido marcado por atrasos sucessivos, ausência de resolução efetiva e desgaste emocional significativo, especialmente tendo em conta que se trata de um equipamento essencial para uma pessoa com mobilidade reduzida. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de analisar esta atuação da empresa e promover a reposição da conformidade do bem ao garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Tenho em minha posse toda a documentação relevante, incluindo: contrato/fatura de compra; fotografias dos danos; relatório técnico enviado pela empresa; troca integral de emails entre as partes e respetivas mandatárias. Com os melhores cumprimentos, Joana Vilas Boas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa FACILIS, que actua em representação da Fitness Factory Valongo, no âmbito de um processo de cobrança extrajudicial que considero absolutamente abusivo e desconforme com a lei. A dívida em causa corresponde a uma mensalidade de 19,99€, valor que reconheço e estou plenamente disponível para liquidar. Contudo, a FACILIS acrescentou uma taxa de cobrança no valor de 67,55€ — ou seja, mais de três vezes o valor da dívida original — sem qualquer fundamentação legal ou contratual que o justifique. Tentei, por diversas vezes, negociar uma solução que me permitisse regularizar a situação. Propus o pagamento do valor em dívida acrescido de uma taxa aceitável e razoável, bem como a possibilidade de pagamento em prestações. Em ambos os casos fui recusado, sendo-me informado que o parcelamento implicaria uma taxa adicional de igual valor (67€), tornando qualquer acordo inviável. Apesar de ter demonstrado consistentemente boa vontade em resolver a situação, continuo a receber diariamente chamadas telefónicas e mensagens com carácter ameaçador, onde me é dito que serei levado a tribunal caso não proceda ao pagamento integral do valor exigido, incluindo a referida taxa. Considero que esta situação configura: — Aplicação de taxa de cobrança extrajudicial desproporcionada e potencialmente ilegal; — Práticas comerciais agressivas e intimidatórias; — Recusa em negociar qualquer solução razoável, contrariando o princípio da boa-fé. Solicito a vossa intervenção no sentido de esclarecer os meus direitos enquanto consumidor, bem como de mediar esta situação junto da FACILIS e da Fitness Factory Valongo. Fico disponível para prestar qualquer informação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pittigliani

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação contra o ginásio Element Faro, pelos seguintes motivos: 1. Perda de ténis e palmilhas entregues e registados No dia 6 de maio de 2026, esqueci um par de ténis com as respetivas palmilhas no ginásio. Os ténis + palmilhas foram encontrados por um instrutor, entregues à equipa e registados no livro de perdidos e achados. O instrutor confirmou-me pessoalmente a receção, mostrou-me o registo e confirmou que eram os meus. Quando regressei para os levantar, os ténis e palmilhas tinham desaparecido. No lugar estavam outros ténis completamente diferentes. Apesar de várias insistências durante duas semanas, o ginásio nunca resolveu a situação, respondendo sempre com “não sabemos nada”. Na resposta oficial à minha reclamação (Ref. ROR0000000045588910), o ginásio limita-se a dizer que não se responsabiliza. Ao aceitarem, registarem e confirmarem a posse dos ténis e palmilhas, o ginásio assumiu a qualidade de depositário, ficando obrigado a guardá-los com diligência, nos termos dos artigos 1187.º, 1188.º, 762.º n.º 2 e 493.º do Código Civil. A perda configura clara negligência e incumprimento contratual. 2. Falhas nos pagamentos e má gestão Conforme reclamação já apresentada no Livro de Reclamações a 1 de maio de 2026, tenho sofrido falhas recorrentes nos pagamentos, cobranças indevidas e má gestão das contas. A comunicação com a empresa é péssima, tendo mesmo havido tentativas de me enganar com contas diferentes. Estas situações persistem há várias semanas e impedem-me de utilizar o ginásio com normalidade. Exigências Exijo da Element Faro: 1. A reposição dos ténis e palmilhas ou o reembolso do seu valor; 2. A regularização urgente de todas as anomalias nos pagamentos e devolução de eventuais valores cobrados indevidamente; 3. Melhorias na comunicação e resolução dos problemas expostos. Caso não haja resolução satisfatória num prazo de 10 dias úteis, reservo-me o direito de avançar com processo de injunção e demais vias judiciais. Agradeço a vossa intervenção urgente. Com os melhores cumprimentos, Hugo Manuel Parreira Dias Telemóvel: 961792580 Email: hugompd05@gmail.com Local: Faro

No seguimento de um pedido de assistência técnica de eletricidade, que está incluido no pacote contratualizado EDP SMART, foi me enviado um técnico da E-REDES para assistência presencial, na qual, chegado à residência admitiu que não poderia prestar assistência relativamente a problemas dentro da habitação. 1º - Foi pedida assistência técnica que já consta do contrato. 2º - A EDP decide enviar alguém da E-REDES que não consegue resolver o problema. Depois disto, ainda foi cobrado na fatura o valor de 20€ relativo á deslocação. Ou seja, foi contratualizado um serviço associado ao EDP Smart, que até agora sempre foi pago, e a EDP decide enviar alguém da E-REDES(com quem não assinei contrato), e que não pode resolver o problema e ainda cobra 20€!!!!!! De todos os contactos com a EDP na figura do senhor Duarte Bettencourt, foi sempre dada uma resposta rude e de pouca cooperação na resolução do problema. Inclusive dada a resposta escrita (por email) em bold :" A sua faturação foi corretamente emitida". Apesar de servir de auxilio para alguém com problemas de visão, é neste caso uma falta de respeito pelo cliente, que ainda consegue ler a 1ª resposta enviada e não tem problemas de compreensão escrita. Adicionalmente, também gostaria de saber junto com o referido colaborador se pensa que o cliente têm problemas de visão, de leitura ou compreensão escrita?

Exmos. Senhores, Sou titular da contrato Nº CRD21605608001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 30/03/2026, a conta continua aberta por parte dos vossos serviços. O pedido de pagamento por parte da Mobilize é indevido, porque o contrato foi encerrado e foi feita pelos serviços uma certidão de não divida, o processo de crédito está encerrado. Apesar de ter mencionado em diversos emails e ter atendido as chamadas telefónicas a comunicar que já não devo nada, hoje, dia 27/05/2026, enviam uma mensagem a comunicar se não pagar 1 mensalidade que comunicam ao Banco de Portugal. Não tolero este tipo de ameaças, uma vez que me foi dito ao telefone e enviada uma certidão que o crédito estava pago e que não devia nada á Mobilize. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e que não me incomodem com assuntos já encerrados. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. Laura Néné

Assunto: Incumprimento contratual prolongado Novamente, reclamação formal contra a NOS devido à falha total dos serviços contratados (TV/Net/Voz) desde o passado dia 5 de março de 2026. Desde esta data, tenho contactado exaustivamente a linha de apoio ao cliente, feito queixas tanto no livro de reclamações como no portal da queixa ,e, sem que o serviço tenha sido reposto continuo sem uma justificação fundamentada ou prazo de resolução. A operadora tem-se limitado a respostas evasivas sobre "dificuldades inesperadas", "vamos tentar ser breves" etc. Esta inoperacionalidade prolongada constitui um incumprimento contratual grave. Perante a inação da operadora, solicitei a rescisão do contrato, a qual me foi indevidamente negada no momento, pois teria de pagar, segundo o colaborador de hoje, dia 27 de Maio de 2026, Jorge Aguiar, com a ameaça de cobrança de penalizações por fidelização o valor de 300€. Embora me seja creditado o valor das faturas e não as pague, já passou tempo suficiente para resolver a situação, inclusive já vieram dois técnicos a casa verificar que o problema é externo. Perante o Artigo 432.º do Código Civil: Quando um contrato não é cumprido, a parte prejudicada tem o direito de o resolver (rescindir). Justa causa: A falha prolongada de um serviço essencial (internet/televisão) constitui justa causa para rescisão sem penalizações. A operadora não pode cobrar indemnizações por quebra de fidelização quando ela própria não cumpriu a sua parte. Quero rescindir o contrato, ao dia de hoje, 27 de Maio de 2026, onde também enviarei uma carta registada e um email sobre o mesmo assunto. Não tenciono mais ser cliente NOS. Espero que, a situação fique resolvida de uma vez por todas Anexo algumas imagens em como já fiz várias queixas e nada foi resolvido Atentamente