Reclamações públicas

Pedi o cancelamento do contrato do meu pai por falecimento do mesmo. O contrato encontrava-se no nome da minha avó. Maria de Lurdes Janeiro dos Santos porque a alteração do nome nunca foi feita. Mandei certidão de óbito e os documentos necessários e a assistente ao telefone disse que por falecimento não teria de pagar mais nada do contrato. Contrato que não é meu, não tenho nada haver com valores em dívida. Recebo duas cartas com valores para pagar. Porque a minha avó já faleceu em 2017 e eu não sei o contribuinte dela. O assistente Brasileiro que me atendeu, foi super indelicado e não vou sequer referir mais nada em relação ao seu atendimento, porque acho que deveriam contratar pessoas mais competentes para esse tipo de trabalho. Fiz questão de pagar o valor porque se não vão colocar uma pessoa morta em tribunal. Peço que me devolvam o dinheiro, e vou fazer uma reclamação vossa nas entidades competentes. Porque é ridículo dizerem-me que tenho de saber contribuinte de uma pessoa que faleceu há anos. Efetuei o cancelamento do contrato na nos e não tive de pagar nada por falecimento do mesmo.

Exmos. Senhores, Em (23/09) adquiri um/uma (calçado ), da marca ___Benedita Lisboa__, pelo valor de ___49,95__ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (08/10). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (25 26 29/09 e 3 9 14/10) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 05/10/2025 efetuei a compra de um iPhone 17 (6.3 - 256 GB - Branco) na loja Worten de Viseu (Avenida da Bélgica), através de encomenda, pois o artigo não se encontrava disponível em loja. Antes da compra foi-me claramente indicado que a entrega ocorreria até 17/10/2025, data que consta igualmente no email de confirmação. Foi com base nesta informação que decidi avançar com a compra. No entanto, a 14/10/2025, recebi SMS e email a informar que, devido a "constrangimentos logísticos", a nova data de entrega passou para 21/11/2025, ou seja, mais de um mês de atraso em relação à data inicialmente acordada. Este atraso significativo constitui um incumprimento contratual, contrariando os deveres de informação e cumprimento previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), no Decreto-Lei n.º 57/2008 e no Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 9.º. Contactei a linha de apoio, que indicou não poder resolver a situação remotamente, obrigando-me a deslocar-me fisicamente à loja, o que considero inaceitável dado que o problema foi criado pela própria empresa. Solicito: Uma explicação formal para o atraso; Que seja feita toda a diligência possível para cumprir a entrega até à data inicialmente prevista; Caso tal não seja possível, que seja apresentada uma compensação justa.

Exmos. Senhores, Em (03/10/2025) adquiri um/uma (Frigorífico e um Microondas), da marca Candy/LG, pelo valor de 479,65 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (10/10/2025). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (13/10/2025) e obtive a resposta de que o bem ainda não chegou ao depósito para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (Frigorífico e microondas), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção no cancelamento do contrato celebrado com a Medicare em 25 de agosto de 2025. Após a celebração do contrato, verifiquei que o plano contratado não corresponde ao que inicialmente percebi: funciona apenas como cartão de descontos e não como seguro de saúde. Devido a esta discrepância e à situação financeira difícil em que me encontro — pois o meu marido está atualmente desempregado — considero insustentável a continuidade do pagamento das mensalidades, embora todas as obrigações até ao momento estejam devidamente cumpridas e sem qualquer atraso. Desde 1 de outubro de 2025, tenho tentado cancelar o contrato por email, mas recebo chamadas insistentes com avisos para ativar o débito direto. Fui informada de que só poderia efetuar o cancelamento a partir de 24 de agosto de 2026, o que considero desproporcional e injusto, porque isto é considerado como se fosse um Fidelização mesmo não sendo mencionado pois ficar com algon durante um X tempo significa que é uma Fidelização pois obrigam-nos ficar com eles durante um ano, Mesmo tendo nunca ter utilizado o serviço foi me expressamente informado que o cancelamento teria de aguardar um ano após a renovação. A insistência da empresa em manter a cobrança de mensalidades durante um período anual completo configura, na minha opinião, uma prática comercial abusiva e contrária à legislação de defesa do consumidor. Nunca se quer cheguei usar o tal seguro para ou que seja. Com certeza a medicare tem acesso a isso. Não existem pagamentos em falta, e não irei usar o cartão pois não compensa como nós foi dito, além de nunca ter assinado o contrato foi apenas enviado por e-mail mas eu vou anexar aqui, De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) determinam que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Assim, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobranças adicionais, e a confirmação por escrito da cessação do mesmo. Considero que a manutenção da cobrança após esta solicitação constitui uma prática abusiva e ilegal. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à situação da minha viatura Renault Sandero, matrícula BC-40-GO, atualmente em vosso poder no âmbito da garantia de fábrica. A viatura avariou no final do mês de junho de 2025, devido a um problema na polia do alternador, o que impossibilita a sua utilização. Desde essa data, a viatura permaneceu imobilizada por vários meses, tendo apenas sido comunicado o diagnóstico no dia 14 de outubro de 2025, um prazo manifestamente excessivo e sem justificação razoável. Fui informado de que o atraso no diagnóstico se deveu ao facto de a oficina Renault da Venda Seca se encontrar em obras, motivo pelo qual o veículo ficou parado durante vários dias — primeiro num armazém, e posteriormente nas instalações da Venda Seca, sem qualquer evolução ou comunicação clara sobre o estado do processo. Apenas a 14 de outubro o veículo foi transferido para o concessionário Carby do Tagus Park, onde foi finalmente efetuado o diagnóstico. No entanto, fui informado de que não existe previsão para a entrega da peça necessária e que não existem viaturas de substituição disponíveis neste concessionário. Compreendo as dificuldades logísticas internas, mas recordo que tais circunstâncias não podem prejudicar o consumidor. O carro encontra-se dentro do período de garantia e, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a reparação deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Neste caso, estou há mais de três meses sem a minha viatura, sem previsão de conclusão e sem qualquer alternativa de mobilidade fornecida pela marca, o que configura um grave incumprimento dos deveres legais e contratuais da Renault. Assim, solicito formalmente: A reparação imediata da viatura ou a indicação, por escrito, de um prazo concreto e razoável para a conclusão da mesma; A disponibilização urgente de uma viatura de substituição, até à entrega da viatura reparada; Caso tal não seja possível num prazo razoável, a substituição do veículo ou a resolução do contrato de compra e venda, conforme previsto na legislação em vigor.

Exmos. Senhores, No dia 24 de setembro de 2025, fiz uma compra com a Worten de Palmela para aquisição de um iPhone 17 Pro Max 256 GB, cor cinzenta, com entrega estipulada para 17 de outubro de 2025. No fim de término dessa data estipulada, Fui notificado de novo adiamento, com data de entrega agora prevista para 21 de novembro de 2025, atribuindo-se tal atraso a dificuldades de stock e problemas logísticos. Ao contactar o serviço de apoio ao cliente da Worten, limitei-me a receber confirmação da nova previsão, sem qualquer proposta alternativa ou explicação substancial, o que reputo por contrario ao dever de transparência e boa-fé contratual. Efetuei o pagamento no momento da compra, confiando na data comunicada. Todavia, o atraso agora acumulado ultrapassa claramente um prazo que se possa considerar “razoável”. Em matéria de proteção do consumidor, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — regime aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, que fixa, entre outros direitos, o direito de livre resolução (art. 10.º) e impõe deveres de informação ao fornecedor. Com base no exposto, e na obrigação de cumprimento dos prazos contratuais e legais, exijo: 1. A entrega imediata do equipamento iPhone 17 Pro Max 256 GB cinzento, no prazo máximo de 7 dias úteis; 2. Que não seja aceite qualquer cancelamento ou reembolso unicamente em substituição — a minha pretensão é a efetiva entrega do bem, sem novos adiamentos; 3. Que me enviem, formalmente e com urgência, resposta fundamentada, indicando o plano de entrega e as medidas adotadas para respeitar esta reclamação. Caso não seja atendida esta exigência, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes (e.g. DECO, Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou tribunal) para defesa dos meus direitos. Obrigado Cumprimentos João Barradas

Exmos senhores. Venho por este pedir ajuda pois mandei raptar o telemóvel na Vodafone na garantia além de não resolverem o problema de autonomia ao abrir o mesmo para reparar partiram um pouco da estrutura e substituíram a capa da bateria (traseira ) por partir a mesma. Penso eu e faz sentido. Não é uma boa intervenção num aparelho que tem garantia e estava sem danos físicos quando foi para lá.

No dia da chegada (11/10) foi-nos atribuido uma suite, mas verificamos que o jacuzzi não funcionava. O hotel encaminhou-nos para outra suite, o que implicou mudar todos os nossos pertences para outro quarto. Mas o pior ainda estava por vir. Na manhã seguinte ao experimentar o jacuzzi apercebemo-nos que entretanto apareceram um detritos pretos a boiar. Saímos de imediato e vimos que a banheira estava cheia destas particulas pretas. Isto revela falta de manutenção e uma grande falta de higiene! A Direção não se responsabilizou ainda pelo sucedido. Esta falta de responsabilização é muito grave, tendo em conta que se trata de uma questão de higiene e salubridade. Está em causa a nossa saúde e a Direção do Motel Flamingo não revelou qualquer preocupação ou consideração por uma situação tão grave quanto esta. Anexo fotografia da falta de higiene do jacuzzi

Exmos Senhores, Enviei no dia 02/10 um email a solicitar a devolução da encomenda ao que me foi respondido que no prazo de 24h-48h me iriam responder quanto à forma de devolver o artigo. Pois bem, até a data não recebi qualquer indicação como devo proceder à mesma o que me está a deixar extremamente insatisfeita pelos seguintes motivos: - a encomenda foi realizada no dia 14/08 e só me chegou a 29/09, mais de 1 mês depois; - o artigo não vem em condições, vem com defeito, para não dizer que tenho dúvidas acerca da sua originalidade; - solicito desde dia 02/10 a devolução do mesmo e ainda nem sequer obtive resposta. Enviei inúmeros emails e chamadas para os contactos disponíveis sem sucesso. Este serviço é completamente inaceitável e inconcebível, visto que o prazo para devolução está prestes a terminar e não existe qualquer resposta quanto ao pedido efetuado.