Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Contratei dois serviços à empresa Securitas Direct (atualmente Verisure) em Novembro de 2018, registados sob os contratos n.º 599138 e 599174. Ambos os contratos pressupunham um período de fidelização de 36 meses, terminado em Novembro de 2021. Nunca fui informado, notificado ou consultado relativamente a qualquer renovação dos referidos contratos. No dia 23 de Março de 2026, decidi proceder ao cancelamento de ambos os contratos, tendo enviado duas cartas registadas para esse efeito, rececionadas a 24 de Março de 2026. Na sequência desse pedido, fui contactado telefonicamente por um operador da empresa numa tentativa de impedir o cancelamento. Mantive, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de cessar os contratos, facto que ficou registado na gravação da chamada. Perante essa posição, fui informado de que os contratos teriam sido automaticamente renovados e que o respetivo cancelamento implicaria o pagamento de uma indemnização. Tal argumento baseia-se numa cláusula contratual que considero abusiva e desproporcionada, uma vez que nunca houve qualquer informação clara, destacada e transparente relativamente à renovação automática dos contratos, nem quanto às suas consequências jurídicas e financeiras. Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), as cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas de forma clara, adequada e com o devido destaque ao consumidor. Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do referido diploma, recai sobre o predisponente o dever de comunicação e informação integral das cláusulas contratuais. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do mesmo diploma, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ou explicadas ao consumidor. Mais ainda, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, são proibidas cláusulas contrárias à boa-fé, sendo igualmente consideradas abusivas cláusulas que imponham renovações automáticas desproporcionadas ou que limitem excessivamente os direitos do consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), assiste ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos, à informação clara e à boa-fé nas relações contratuais. Informei expressamente o operador de que mantinha a minha vontade de terminar os serviços, mesmo perante a ameaça de ativação da referida cláusula indemnizatória. Posteriormente, recebi resposta por correio registado, datada de 27 de Março de 2026, acusando receção do pedido de resolução dos contratos, mas exigindo o pagamento de € 440,16 relativamente ao contrato nº 599138 e € 398,36 relativamente ao contrato nº 599174, a título compensatório. Foi igualmente imposto um prazo de apenas 5 dias para pagamento desses valores, sem qualquer explicação sobre: - a base de cálculo utilizada; - a origem jurídica desse prazo; - ou a fundamentação concreta da dívida reclamada. Resulta claro que tais valores assentam exclusivamente na referida cláusula de renovação automática, cuja validade contesto. Apesar do meu pedido de cancelamento ter ocorrido em março, mantive os pagamentos por débito direto ativos até ao mês seguinte, tendo liquidado integralmente o valor referente ao mês de abril de 2026. Considero, por isso, integralmente saldada qualquer obrigação relativa aos serviços prestados. Recordo ainda que, durante o mês de abril, todos os equipamentos já se encontravam desativados, facto comprovável pelos próprios relatórios enviados pela empresa. Foi, assim, com enorme surpresa que recebi: - faturas referentes ao mês de maio; - múltiplas mensagens; - emails; - sucessivos contactos telefónicos exigindo o pagamento de um serviço já cancelado desde Março. Sempre que contactado, esclareci que o serviço havia sido cancelado e que não reconhecia qualquer dívida relativa ao mês de maio. Essa informação tem sido sistematicamente ignorada. Acresce que os contactos efetuados pela empresa assumem contornos de assédio, quer pela insistência, quer pelos métodos utilizados, tendo inclusivamente sido contactados familiares meus completamente alheios à presente situação. Questiono, por isso, a legitimidade da utilização dos dados pessoais desses familiares, bem como a conformidade dessa atuação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que não foi prestado qualquer consentimento para tais contactos. Assim, venho solicitar: - o reconhecimento imediato do cancelamento dos contratos; - a anulação de qualquer valor ou dívida posterior ao pedido de cancelamento efetuado em Março de 2026; - a anulação dos montantes reclamados a título indemnizatório, por assentarem numa cláusula de renovação automática que considero abusiva; - a cessação imediata de contactos de cobrança relativos a valores contestados; - e a proibição de qualquer contacto futuro dirigido aos meus familiares. Solicito ainda a vossa análise jurídica da presente situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Piroto Pereira Duarte

Venho por este meio proceder a reclamação. Quero fazer a devolução dos produtos comprados porque o que veio não se enquadra em nada ao que vi e comprei. O material é muito fraco e sem qualidade Enviei já 2 emails e até hoje não obtive resposta

Exmos. Senhores, Em 25/5 fecharam a solicitação com entrega não realizada sem nenhum tipo de contato prévio, pedi ponto de local para recolha no atendimento e disseram me para aguardar 4 dias depois repetiram o mesmo zero contato e a encomenda foi devolvida ao remetente. Péssimo serviço.

Recebi uma carta, da Hyunday solicitando que o meu veículo Kauai elétrico, havia um defeito no sistema de gestão de bateria, sendo que, não consigo saber aonde levar o veículo pois a empresa não tem contatos disponíveis, resido no Algarve, não consigo atendimento com os números fornecidos, oficinas no Algarve não faz o serviço solicitado pela a empresa Hyundai, pois a mesma não tem oficina credenciada no Algarve ( informação de funcionários da Carby )

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com, relativamente à gestão de uma reserva e à recusa de emissão de fatura. Detalhes da reserva: Hotel: Park Hotel Porto Valongo Número de confirmação: 17150500391681436698 Código PIN: 228114 Check-in: 16 de abril de 2026 Check-out: 17 de abril de 2026 Duração: 1 noite O problema consiste no facto de a Booking.com indicar que a reserva foi cancelada, recusando assim a emissão da respetiva fatura. No entanto, esclareço que: Nunca solicitei o cancelamento da reserva, nem autorizei qualquer entidade ou parceiro a fazê-lo em meu nome; A eventualização do cancelamento foi feita sem o meu consentimento; A estadia foi efetivamente realizada, conforme planeado, sendo possível confirmar diretamente com o hotel. Apesar de já ter exposto esta situação diversas vezes junto da Booking.com, a resposta tem sido sempre a mesma, baseada numa informação incorreta do sistema, sem qualquer tentativa de resolução efetiva do problema. Esta situação está a causar-me prejuízos, uma vez que necessito urgentemente da fatura para efeitos de apresentação na minha empresa. Adicionalmente, considero que houve: Falta de rigor no tratamento do processo; Falta de transparência na comunicação; Má prestação de serviço ao cliente. Face ao exposto, solicito: A intervenção para que seja emitida a fatura relativa à estadia realizada; A análise deste caso por eventual prática indevida por parte da plataforma; Informação sobre os meus direitos enquanto consumidor nesta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, César Duarte

Exmos. Senhores, O produto não corresponde ao apresentado, sem qualquer conformidade com a imagem apresentada no site da empresa. Adquiri um vestido (Tailândia/Vestido), que foi promovido como sendo de mistura de fibras suaves, corte fluido e descontraído, e que efetivamente é de poliéster, nada fluido, sem qualquer qualidade. Uma bula! Cumprimentos.

Hoje pelas 11:20 estacionei o meu veículo na Avenida D. Afonso Henriques, Matosinhos, com parquímetro ativo até ao 12:00, pago via WhatsApp e MBWay através do QRCode apresentado no parquímetro. Por volta das 11:40 estendi a duração até 12:20, uma vez que estava numa consulta dentária que se encontrava atrasada. Cheguei ao meu carro por volta do 12:05, e tinha uma multa de estacionamento indevido, passada às 11:59. Por sorte, à ida para o carro passei pelo fiscal que se encontrava na Avenida a passar multas e expus a situação. O colega, com um badge que não consegui identificar o nome, após ver que efetivamente eu tinha pago e que confirmou no sistema que ainda tinha duração até 12:20, ficou-me com o papel da multa e disse-me que ficaria sem efeito, uma vez que foi erro do sistema na hora em que ele passou no meu carro e aparecia que não tinha pago o parquímetro. Isto é completamente ridículo, não disponham de serviços que não fiáveis e úteis. Enviei email, aguardo resposta e o cancelamento efetivo da multa.

Exmos. Senhores, Adquiri 3 bilhetes, no dia 22 de Novembro de 2025, para o concerto do Oswaldo Montenegro e Orquestra, a realizar no dia 05 de Junho de 2026, na Aula Magna, Lisboa, no valor de 135€. Não fui notificado pela Entidade onde adquiri os bilhetes, mas reparei no site oficial da LS Entertainment que o espetáculo foi cancelado. Pretendo o reembolso, mas a “LS Entertainment” (Destinos e Profecias - Unipessoal Lda) não responde aos mails. E neste momento apenas envia uma mensagem automática, com o seguinte texto: "...Exmos. Senhores, agradecemos o seu contacto. Informamos que, neste momento, estamos a trabalhar com uma equipa reduzida, pelo que o tempo de resposta poderá ser superior ao habitual. De momento, o único meio de comunicação disponível é o email, uma vez que a linha telefónica de atendimento se encontra temporariamente inativa. Agradecemos a sua compreensão e responderemos com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Equipa Live LS..." Gostaria da vossa colaboração para resolver este problema. Obrigada, Valéria Santos

Exmos. Senhores, Não sou cliente da WiZink nem tenho qualquer interesse nos seus serviços. Ainda assim, recebi uma chamada do número 268 639 534 para o meu número pessoal. Não sei como obtiveram o meu contacto, mas a pessoa que ligou identificou-me pelo meu nome. Além disso, o atendimento demonstrou falta de profissionalismo e qualidade. Pretendo apresentar reclamação por contacto não autorizado e solicitar esclarecimentos sobre a origem dos meus dados pessoais. Cumprimentos.

Comprei no site “Saúde Serena” um medidor de glicose no sangue não invasivo “Omron Glucomax”, no valor de 49 €, cujo pagamento foi efetuado contra-entrega. No entanto, o artigo recebido não corresponde ao produto adquirido, tendo sido entregue um “Fingertip Oximeter”. Adicionalmente, a encomenda foi entregue numa caixa de dimensões excessivas, sem qualquer documentação no interior, nomeadamente fatura, guia de remessa ou instruções, contendo apenas o tracking da FedEx.