Exmos. Senhores da DECO,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, dona da plataforma Lasy AI, devido a uma situação que consideramos grave e que está a prejudicar os nossos interesses enquanto consumidores/profissionais que utilizam a sua plataforma.
Desde há cerca de uma semana, temos tentado colocar o nosso site online através da plataforma Lasy AI. Apesar de seguirmos rigorosamente todas as instruções fornecidas, incluindo a configuração correta de chaves, integrações com Vercel, GitHub, Supabase e OpenAI, e a validação de todos os pontos de integração, continuamos a ser impedidos pelo mesmo erro no momento do deployment.
Para agravar a situação, tentámos contactar a empresa repetidamente, tanto via WhatsApp como e-mail, de forma a obter assistência ou esclarecimento. Contudo, não obtivemos qualquer resposta, nem mesmo um posicionamento sobre a resolução do problema. Esta ausência de comunicação evidencia uma clara falha no dever de assistência e suporte ao cliente, previsto tanto no Código Civil (artigos relacionados com a boa-fé e dever de informação) como no Código do Consumidor (Lei n.º 24/96, que estabelece os direitos dos consumidores em relação a serviços e produtos digitais).
Esta situação está a causar-nos prejuízos materiais e financeiros. Estamos a consumir créditos e recursos na plataforma que, na prática, não estão a gerar qualquer retorno, bloqueando o desenvolvimento do nosso projeto e impedindo-nos de tirar proveito do serviço pelo qual já pagámos ou pelo qual temos contratos ativos.
Dado que todos os nossos esforços de contacto direto com a Lasy Negócios Digitais Ltda foram infrutíferos, vemos-nos obrigados a recorrer à DECO para interceder nesta situação, de forma a salvaguardar os nossos direitos. Reforçamos que:
1. Existe uma falha técnica persistente na plataforma que impede a utilização plena do serviço contratado;
2. A empresa não respondeu às tentativas de contacto, nem demonstrou interesse em resolver o problema;
3. A continuidade desta situação representa uma violação dos nossos direitos enquanto consumidores, incluindo direito à prestação adequada de serviço e direito à informação clara e eficiente;
4. Eventualmente, podem ser consideradas medidas legais adicionais, como a indenização por danos emergentes e lucros cessantes, caso o problema continue sem resolução;
5. Podem ser acionadas instâncias legais ou administrativas competentes em caso de incumprimento continuado, incluindo notificações extrajudiciais e ações cíveis, conforme previsto na legislação portuguesa aplicável a serviços digitais.
Solicitamos, portanto, que a DECO analise este caso com urgência e prioridade, de modo a mediar com a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, garantindo que sejam adotadas medidas corretivas imediatas, que nos permitam colocar os nossos projetos a funcionar e evitar mais prejuízos.
Agradecemos desde já a atenção e a intervenção da DECO neste assunto, que consideramos justo, legítimo e com total respaldo legal, na defesa dos direitos do consumidor perante uma empresa que não cumpre as suas obrigações de suporte e assistência técnica.
Com os melhores cumprimentos.
