Reclamações públicas

Dia 28 efetuei uma compra, que fica dando como processando ate hoje dia 11 sendo que foi pago com cartão sendo descontado o valor imediatamente, nao respondem nao atendem

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um litígio de consumo com a empresa AD Tyres International SLU, que comercializa pneus através do website pneuslider.pt. No dia 23/02/2026, efetuei uma compra online correspondente à encomenda n.º A1DQ0B0226, conforme fatura n.º PT-0226-00989 . De acordo com a fatura, adquiri 2 pneus Nankang AS-3 EV 215/55 R17 98V XL, pelo valor total de 157,37 € (IVA incluído) . Contudo, na entrega da encomenda verifiquei uma situação grave de incumprimento contratual: Foi entregue apenas 1 pneu, quando a encomenda e a fatura indicam claramente 2 unidades; O pneu recebido não corresponde ao produto adquirido, tratando-se de um Goodride All Season Elite Z-401 215/60 R16 99V XL, com marca, modelo e dimensões diferentes dos contratados. Desta forma, o bem entregue não corresponde ao contrato celebrado, configurando uma clara falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Adicionalmente, a divergência entre o produto faturado e o produto efetivamente entregue poderá configurar prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais suscetíveis de induzir o consumidor em erro quanto às características essenciais do produto. Importa ainda referir que possuo documentação comprovativa da situação, nomeadamente: fatura da encomenda; fotografias do pneu recebido; fotografia da etiqueta da transportadora. Perante esta situação, e considerando que o produto entregue não corresponde ao contratado, venho formalmente declarar a resolução do contrato de compra, nos termos da legislação aplicável, solicitando o reembolso integral do montante pago (157,37 €). Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do presente litígio e garantir o cumprimento dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária à análise do processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Comprei uma máquina de café no site da Cecotec a agosto de 2025. Em outubro 2025, enviei a respetiva máquina para reparação por avaria ao abrigo da garantia. Após receber a máquina, verifiquei que a mesma continuava com um problema e voltei a pedir reparação. Enviaram uma nova máquina, mas de uma cor diferente da originalmente adquirida, sem que tenha sido previamente informado nem tenha dado o meu consentimento para essa alteração. Nos termos do artigo 115.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, no código espanhol, o bem deve estar conforme com o contrato e corresponder à descrição e às características acordadas no momento da compra. O artigo 118.º do mesmo diploma determina que a substituição deve repor o bem em conformidade com o contrato, o que não se verifica no presente caso, uma vez que a unidade enviada não corresponde ao produto originalmente adquirido. Adicionalmente, nos termos do artigo 7.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, código em Portugal, aplicável à proteção do consumidor em Portugal, o bem deve corresponder às características contratadas, e a reposição da conformidade deve colocar o consumidor na situação em que estaria caso o bem estivesse conforme desde o início — incluindo as características específicas escolhidas, como a cor. Não tendo sido reposta a conformidade contratual, exerci o meu direito à resolução do contrato, ao abrigo do artigo 119.º do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicitando o reembolso integral do montante pago (265,91 €). O mesmo foi recusado. Informo ainda que a encomenda chegou danificada, molhada e rasgada, não tendo procedido à abertura da caixa, mantendo-se o produto exatamente nas condições em que foi recebido, também por não corresponder à cor adquirida.

Exmos Senhores, Não comunicaram a mudança da tabela de preços com 30 dias de antecedência, como está no contrato como uma obrigação vossa e um direito meu, no ano de 2025 e no actual de 2026, tendo-se limitado ao envio das facturas, com o preço actualizado. Não concordo com o valor pedido pelo aluguer do dispensador de água, para o corrente ano, pelo que quero cessar contrato com a vossa empresa, por não me ter sido dada a informação do preço atempadamente, de forma a poder rescindir no final da anuidade, que seria, segundo os senhores a 14 de fevereiro do presente ano. Assim, por incumprimento do vosso dever de aviso prévio de 30 dias, quanto à tabela de preços de 2026, cesso o contrato unilateralmente, a partir de 15 de fevereiro de 2026. Agradeço envio de nota de crédito da fatura já emitida e agendamento da data para devolução do dispensador e 5 garrafões de água. Cumprimentos Susana Leandro

Exmos. Senhores, Foi feita uma compra de vários artigos que incluia entrega, montagem e recolha de usados. Um dos artigos era um colchão que vem em vacuo. O colchão foi "aberto" e insuflou, o que o torna maior do que aparenta, reparou-se que a medida do mesmo não era a correta, era demasiado grande. Este processo foi feito por quem fez a entrega. O colchão não foi retirado do plástico e foi guardada a caixa do mesmo com o objetivo de o trocar. Entramos em contacto com a HOMY, por email, com fotos do colchão, na tentativa de trocar a medida, e foi-nos dito que por ser um item de higiene não se fazem trocas após serem abertos. Isto nunca foi mencionado no processo de venda nem de entrega. Por paralelismo, o sofá tem chaise longue e foi necessário assinar um comprovativo sobre de que lado era. Relativamente ao colchão, a unica coisa que foi assinada era que o mesmo só podia ser usado 24 a 48h depois de entregue. O pedido de troca (email) foi feito 24h após a entrega e a resposta chegou 2dias depois após insistência telefónica. Cumprimentos.

No dia 26 de dezembro de 2026 efetuei uma encomenda através da empresa New Feet, tendo procedido ao pagamento do montante de 82,74 € na mesma data. No entanto, apenas no dia 9 de fevereiro de 2027 fui informado pelo apoio ao cliente de que o artigo adquirido se encontrava esgotado, situação que demonstra uma falha na gestão e atualização do stock disponibilizado ao consumidor no momento da venda. Foi-me proposta a substituição por um artigo alternativo, proposta que recusei por não corresponder ao produto adquirido, tendo solicitado o reembolso do valor pago. O apoio ao cliente confirmou que o reembolso seria efetuado, tendo solicitado o envio do meu IBAN, informação que forneci de imediato. Decorridos 12 dias sem qualquer devolução do valor, voltei a contactar a empresa para obter esclarecimentos, tendo recebido como resposta que o processo estaria “a ser tratado pelo departamento responsável”. Desde essa comunicação passaram mais 15 dias, durante os quais tentei repetidamente contactar telefonicamente a empresa sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou resolução da situação. Assim, à data da presente reclamação: passaram 74 dias desde a realização da encomenda; passaram 30 dias desde o pedido de reembolso, já aceite pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando um contrato não pode ser cumprido por indisponibilidade do bem, o fornecedor está legalmente obrigado a restituir ao consumidor todas as quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato. O referido prazo legal encontra-se claramente ultrapassado, configurando uma situação de incumprimento da obrigação de reembolso e violação dos direitos do consumidor. Desta forma, exijo a devolução imediata do montante de 82,74 € referente à encomenda não entregue. Informo ainda que anexo todas as comunicações trocadas com o apoio ao cliente, comprovativas quer do pedido de reembolso quer da confirmação do mesmo por parte da empresa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar outra reclamação relativa a uma situação ocorrida com uma encomenda efetuada junto do IKEA. Após contacto telefónico dia 9 de Março, e reclamação feita por email dia 4 de Março, dia da montagem dos 3 guarda-fatos, e por não querem vir buscar as peças defeituosas que não permitem a montagem de 2 guarda-fatos, resta-me efectuar outra reclamação através desta plataforma. A compra foi feita dia 21/02, a entrega de peças pequenas dia 24/02, a entrega de peças grandes dia 27/02, a montagem marcada para dia 2 de Março que foi alterada para dia 4 porque a transportadora reparou logo que uma peça enorme de um guarda-fato vinha partida. Desde a aquisição até agora, e devido à falta que fazem os guarda-fatos aqui em casa, esta situação já causou imenso transtorno, tendo já acusado o IKEA de incompetência no email enviado dia 4 de Março, devido ao facto de o IKEA querer imputar-me a responsabilidade total, não assumindo a responsabilidade que o IKEA tem a 100% neste assunto. Após a entrega da encomenda numero 1584576032, verificou-se que algumas das peças se encontravam danificadas. A situação foi comunicada ao IKEA imediatamente, tendo sido solicitado que procedessem à recolha das peças defeituosas e respectiva substituição. Contudo, até ao momento, fui informada ontem, dia 9 de Março, de que o IKEA se recusa a efetuar a recolha das peças danificadas, situação que considero inaceitável, uma vez que os produtos foram entregues em condições não conformes. De acordo com a legislação aplicável, decreto-lei n.º 84/2021, quando um produto apresenta defeito ou não corresponde ao contratado, cabe ao vendedor assegurar a resolução da situação sem encargos para o consumidor, incluindo a recolha do produto defeituoso quando necessário e respectiva substituição. Convém que o IKEA leia o respectivo decreto-lei, pois o que informou e que tentou imputar a responsabilidade ao cliente, inclusive de transportar os artigos para Lisboa, não se encontra no âmbito do respectivo decreto-lei. A aquisição dos 3 guarda-fatos foi efetuada com entrega e montagem. Assim, solicito que o IKEA proceda à recolha das peças danificadas com a maior brevidade possível e proceda à respectiva substituição, entrega e montagem. Este prazo de substituição, entrega e montagem não pode, de forma alguma, causar grave inconveniente para o cliente (art. 18.º nº1 c)). Aguardo uma resposta célere e a resolução deste assunto, devido à urgência que os guarda-fatos representam para efeitos de arrumação. Em anexo submeto a factura, confirmação de encomenda e email de dia 4 de Março com as fotografias das peças defeituosas, Cumprimentos, MC As referências dos artigos e número de peças defeituosas são, 1 peça 305.215.41 2 peças 804.582.07 2 peças 702.779.57 1 peça 702.576.38 1 peça 904.582.21 1 peça 302.779.59 4 peças 702.779.81 2 peça 604.582.08 2 peças 904.730.14 2 peças 102.779.84 1 peça 702.463.48 1 peça 602.576.48 As fotografias das peças danificadas encontram-se no email de dia 4 de Março e a pedido do IKEA.

Exmos. Senhores, Recentemente fiz uma consulta de optometria, no dia 3 de março de 2026, com a MultiOpticas, que no final da consulta, e apesar da excelente explicação (em questões de dúvidas) do Optometrista durante todo o processo da consulta, foi-me recusado a entrega da receita. Para além de me negarem a mostrar qual o tipo de graduação que necessitava de ter, apenas poderia saber e ter acesso à prescrição, depois de comprar os óculos na própria ótica e depois de os levantar. Por mais que seja ou não uma política de loja, que no entanto, no consultório toda a publicidade diz o contrário (bastantes cartazes com a informação que disponibilizavam a receita, consulta gratuita, entre outros...). Acho também pertinente pronunciar-me sobre a incorrecta atitude da consultora de vendas, pois apenas me disse que tinha astigmatismo com um tom rude, recusou-se a dar valores, e a explicar o que era. Com este tipo de atendimento tive 0 vontade de fazer algum tipo de compra. Agradeço por ser ouvida. Cumprimentos.

Reclamação – Worten | Encomenda n.º 1105916501 1. Compra do equipamento No dia 15/02/2026 adquiri na loja Worten do CascaisShopping um frigorífico combinado de encastre LG GTFN256SER. No momento da compra foi agendada entrega com instalação para o dia 20/02/2026, após confirmação na loja da disponibilidade da equipa instaladora para essa data. 2. Confirmação da entrega por email No mesmo dia (15/02/2026) recebi tres emails da Worten: (1) Já tem um/a profissional atribuído/a (2) a confirmar a entrega da encomenda no dia 20/02/2026 entre as 14h e as 20h; e (3) "O que saber antes da instalação do teu frigorífico" A informação recebida era, portanto, clara quanto à instalação do equipamento transmitida em loja, nessa data. 3. Incumprimento da entrega Com base nessa informação, permaneci no local no dia 20/02/2026 para receber o equipamento, tendo sido necessário reorganizar a minha atividade profissional para esse efeito. Contudo, a entrega não ocorreu. 4. Informação contraditória do apoio telefónico Ao contactar o apoio telefónico da Worten nesse mesmo dia, fui informada de algo completamente diferente do que me havia sido comunicado na loja e no email: que a data indicada correspondia apenas à entrega do equipamento ao fornecedor/instalador, e que este entraria posteriormente em contacto para agendar a instalação. 5. Procedimento contraditório Esta situação revela um procedimento claramente contraditório: Na loja é confirmada uma data de entrega com instalação ao cliente; O email enviado pela Worten confirma igualmente uma data e janela horária de entrega; Posteriormente, o apoio telefónico afirma que essa data não corresponde à entrega ao cliente, mas apenas à entrega ao instalador. Na prática, o cliente sai da loja convencido de que receberá o equipamento numa data e periodo horário concreto, quando afinal essa data não corresponde à entrega efetiva, podendo o cliente ficar semanas à espera de contacto do fornecedor. 6. Situação atual À data de hoje (10/03/2026) passaram 23 dias desde a compra e 18 dias desde a data de entrega inicialmente indicada. Durante este período não recebi qualquer contacto nem da Worten nem do fornecedor/instalador, nem qualquer informação concreta sobre a data efetiva de entrega e instalação. 7. Prejuízos causados Esta situação provocou prejuízos diretos, nomeadamente: Perda total dos alimentos armazenados no frigorífico anterior (frigorífico descongelado e limpo para substituição agendada). Transtornos significativos decorrentes ainda não ter sido instalado um equipamento essencial 8. Informação determinante para a decisão de compra Importa referir que se tivesse sido claramente informada no momento da compra de que a data indicada não correspondia à entrega efetiva ao cliente, não teria realizado a compra nestas condições. 9. Pedido Face ao exposto, solicito: Esclarecimento imediato sobre a data efetiva de entrega e instalação do equipamento Compensação pelos prejuízos sofridos, incluindo a perda de bens alimentares e os transtornos causados Clarificação e revisão do procedimento de comunicação de datas de entrega, que atualmente cria expectativas que não correspondem à realidade do processo logístico 10. Nota final A informação transmitida no momento da venda e posteriormente confirmada por email criou uma expectativa legítima de entrega ao cliente na data indicada, expectativa essa que não foi cumprida nem posteriormente esclarecida, mantendo-se até à presente data total ausência de contacto ou solução. Aguardo resposta concreta e célere à presente reclamação.

Boa tarde venho por este meio pedir a vossa ajuda pois o estafeta desta empresa apropriou se da minha encomenda pois disse que entregou mas isso não é verdade pois tinha a minha loja fechada e nem caixa de correio tenho o que acontece com outras transportadoras é que passam uns dias depois e recebo sempre as encomendas,e nem assinei nada logo ele deve ter forjado a minha assinatura já reclamei junto da empresa o que não ajudou de nada pois nada fazem nem ligam para mim pois já devem ter percebido a má índole desse mesmo estafeta mas eu não desisto pk isto é um roubo assumido por isso peço a vossa ajuda pois fiquei sem a encomenda que paguei...