No dia 26 de dezembro de 2026 efetuei uma encomenda através da empresa New Feet, tendo procedido ao pagamento do montante de 82,74 € na mesma data.
No entanto, apenas no dia 9 de fevereiro de 2027 fui informado pelo apoio ao cliente de que o artigo adquirido se encontrava esgotado, situação que demonstra uma falha na gestão e atualização do stock disponibilizado ao consumidor no momento da venda. Foi-me proposta a substituição por um artigo alternativo, proposta que recusei por não corresponder ao produto adquirido, tendo solicitado o reembolso do valor pago.
O apoio ao cliente confirmou que o reembolso seria efetuado, tendo solicitado o envio do meu IBAN, informação que forneci de imediato.
Decorridos 12 dias sem qualquer devolução do valor, voltei a contactar a empresa para obter esclarecimentos, tendo recebido como resposta que o processo estaria “a ser tratado pelo departamento responsável”.
Desde essa comunicação passaram mais 15 dias, durante os quais tentei repetidamente contactar telefonicamente a empresa sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou resolução da situação.
Assim, à data da presente reclamação:
passaram 74 dias desde a realização da encomenda;
passaram 30 dias desde o pedido de reembolso, já aceite pela empresa.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando um contrato não pode ser cumprido por indisponibilidade do bem, o fornecedor está legalmente obrigado a restituir ao consumidor todas as quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato.
O referido prazo legal encontra-se claramente ultrapassado, configurando uma situação de incumprimento da obrigação de reembolso e violação dos direitos do consumidor.
Desta forma, exijo a devolução imediata do montante de 82,74 € referente à encomenda não entregue.
Informo ainda que anexo todas as comunicações trocadas com o apoio ao cliente, comprovativas quer do pedido de reembolso quer da confirmação do mesmo por parte da empresa.
