Reclamações públicas

Comprei um móvel de TV na Moviflor há cerca de 8 meses. O móvel apresenta deformação nas prateleiras, apesar de uso totalmente normal e sem excesso de peso. Nunca saiu do lugar nem foi manipulado indevidamente, estando ainda dentro do período de garantia legal. A Moviflor alegou “excesso de peso”, mas as prateleiras continham apenas livros finos, objetos decorativos e eletrónicos de uso normal. A parte superior suporta uma TV de 65” (conforme as especificações do site), que é o peso que está efetivamente no móvel, enquadrando-se nas medidas e capacidades indicadas. Para que serve um móvel com prateleiras se não posso usá-las para o fim a que se destinam? Tenho fotografias que comprovam que as prateleiras sempre tiveram o mesmo peso, com exceção da TV, que se encontra dentro do limite indicado. O defeito apresenta-se de forma progressiva e não decorre de mau uso. Considero lamentável que a empresa se recuse a assumir responsabilidade por um defeito apresentado dentro da garantia legal e pelo uso normal esperado do móvel. Solicito que a DECO interceda para substituição ou reembolso do móvel, garantindo os meus direitos enquanto consumidor.

Exmos. Senhores, No dia 7 de julho de 2024 comprei um sofá na loja Gato Preto do Shopping Ubbo. A encomenda foi faturada no dia 9 de julho de 2024, data em que recebi o respetivo e-mail de confirmação, no qual me foi garantido um prazo de entrega de até 45 dias úteis. Assim, a entrega deveria ter ocorrido até ao dia 10 de setembro de 2024. Na semana do dia 8 de setembro, entrei em contacto com a loja para obter informações e foi-me garantido que a transportadora entraria em contacto comigo até ao final dessa semana. Isso não aconteceu. Quando voltei a ligar, fui informada de que o contacto seria feito na semana seguinte (15 de setembro). Mais uma vez, tal não sucedeu. Numa chamada posterior, indicaram-me que o atraso poderia dever-se a questões de produção associadas às férias e que entrariam em contacto com a fábrica. No entanto, nunca recebi retorno. No dia 18 de setembro, voltei a contactar a loja, tendo-me sido dito que o sofá estava pronto e que seria agendada a entrega na semana seguinte. Porém, essa informação revelou-se incorreta: no dia 24 de setembro, após nova chamada, uma colaboradora informou-me de que não havia qualquer confirmação sobre o estado da encomenda e que a informação anterior estava errada. Desde então, tenho contactado a loja diariamente, sem que me seja dada qualquer solução concreta. A resposta é sempre a mesma: “estamos a aguardar informações da fábrica”. Esta situação é inaceitável, quer pelo excesso de atraso, quer pela falta de transparência e comunicação com o cliente. Assim, exijo uma resposta imediata e concreta sobre: 1. O estado real da minha encomenda; 2. A data efetiva de entrega do sofá; Adicionalmente, face ao transtorno causado, considero que a loja deve apresentar uma forma de compensação, seja através de desconto, voucher ou outra medida adequada, já que o contrato de compra e venda não foi cumprido dentro dos prazos acordados. Aguardo uma resposta urgente e a resolução imediata desta situação. Com os melhores cumprimentos, Fernanda

Exmos Senhores, Venho fazer reclamação de uma regra imposta pelas chefias Pingo Doce há poucos meses atrás, através da qual foi retirado o acesso a luvas plásticas higienizadas para recolha de pão e bolos dos gavetões self service na secção de padaria das lojas Pingo Doce, que não possuem balcão para o efeito. Pedi por várias vezes, bem como outros clientes q estavam por perto e a resposta foi sempre que têm ordens expressas das chefias para as ter retirado e não as fornecerem mais. Acrescentaram q têm os garfos metálicos e que os clientes tirem o pão com isso. ( Tarefa difícil para pães grandes e pesados, por isso é feito com a mão) Hj, mais do que nunca, é imperioso haverem regras exigentes de higiene no que toca a bens alimentares, neste caso que estão tão suscetíveis de serem tocados com as mãos e até, como vi por várias vezes, tirarem e porém de novo para depois escolherem outro pão. Inadmissível. Sou cliente de outros espaços comerciais, Continente, Aldi, Lidl, Auchan e todos oferecem luvas para tirar o pão. Peço e agradeço que dêem a devida atenção a este assunto que considero importante para a saúde e bem de todos e que seja revertida esta situação. Fico a aguardar o vosso feedback e agradeço a disponibilidade e bom serviço que prestam aos associados Melhores cumprimentos Gabriela Santos

Exmo(a). Senhor(a), O meu nome é Kevin Rodrigo Micolo Nunes, cidadão português e angolano, contacto: +244 975 039 487. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Urbicult, por incumprimento contratual e prejuízos graves causados. 1. Identificação da encomenda: • Nº de Encomenda: 05000051893 • Data de pagamento: 16/09/2025 • Prazo de entrega indicado: 2 dias úteis 2. Descrição dos factos: • Apesar de pago em tempo, a encomenda não foi entregue no prazo prometido. • A empresa só informou de alegadas tentativas de entrega após 9 dias, já em claro incumprimento contratual. • Eu próprio informei, por escrito, que a entrega teria obrigatoriamente de ocorrer a 24/09/2025, sob pena de não haver possibilidade de receção (transportador contratado já estava de partida). • Mesmo assim, a empresa falhou novamente a entrega. • No dia seguinte, procedeu unilateralmente ao cancelamento da encomenda, oferecendo apenas um reembolso simples, sem qualquer consideração pelos prejuízos causados. 3. Prejuízos sofridos: • Perda imediata dos valores pagos ao transportador, já sem possibilidade de recuperação. • Prejuízo num plano agrícola profissional, que dependia do material encomendado, resultando em perda de produção. • Impacto económico e pessoal grave, incluindo ameaça ao meu vínculo profissional. 4. Reclamação: Considero que a empresa agiu de forma negligente e em má-fé comercial, tentando transferir a responsabilidade para o cliente e ignorando as consequências graves causadas. Solicito à DECO que intervenha, exigindo da Urbicult: 1. O reconhecimento formal do incumprimento; 2. A restituição imediata dos valores do transporte perdido; 3. Uma proposta de indemnização proporcional aos danos agrícolas e profissionais sofridos. 5. Conclusão: Não considero o simples reembolso da compra uma solução justa, dado que os prejuízos ultrapassam largamente o valor pago pelo produto. Assim, peço à DECO que atue para defender os meus direitos enquanto consumidor e para responsabilizar devidamente a empresa. Sem outro assunto, Kevin Rodrigo Micolo Nunes Tel.: +244 975 039 487

O prazo de entrega acordado para a minha viatura era o mês de setembro. Este prazo foi largamente ultrapassado e, apesar das minhas insistências, não me foi fornecida qualquer previsão concreta para a entrega, inviabilizando a minha espera por tempo indeterminado. Esta ausência de informação e o incumprimento do prazo original forçam-me a cancelar a encomenda. Desta forma, solicito a devolução completa do montante de €50.527,11, que foi pago no âmbito deste negócio. Peço que o reembolso seja processado com a máxima urgência. Esta decisão é tomada ao abrigo do meu direito de resolução imediata do contrato por incumprimento da vossa obrigação de entrega, conforme estipulado nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Aguardo a confirmação da transação. Empresa: BEKAMP LDA Contribuinte: 516432540 Dados da factura emitida pela Santogal - Factura esta que nunca foi entregue e so consigo consultar pelo e-facturas Factura: RCADVNVU 9FE25/000788 ATCUD JJ3D2FCG-000788 data 2025-08-12 Valor 50.527,11 €

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na mediação de um conflito com o stand f2 Car, relativamente à compra da viatura mini cooper S, matricula AX-98-RI , adquirida a 28 de agosto de 2023, com 190.000 km. A viatura sofreu a rutura da correia de distribuição ao fim de apenas 22.000 km, ficando totalmente inutilizável, apesar da garantia de 1 ano. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações, mas a empresa não respondeu dentro do prazo legal de 15 dias úteis. A falta de resposta agrava a posição do stand, configurando incumprimento legal. Solicito o apoio da DECO para que: • Seja exigida a reparação ou substituição da viatura, ou a resolução do contrato; • Seja garantido o cumprimento das obrigações legais do vendedor. Junto cópia da reclamação efetuada e do contrato de compra. Atenciosamente, Ruben Almeida

Exmos. Senhores, No dia 24 de setembro de 2025, efetuei a encomenda n. 1719929 junto da Castro Eletrónica, incluindo o pagamento do serviço adicional designado “Transporte Frágil”. Apesar de ter sido confirmado o agendamento da entrega, a mesma não ocorreu no prazo e condições contratualmente estabelecidas, tendo sido comunicados sucessivos reencaminhamentos pela transportadora sem qualquer contacto telefónico prévio e sem respeito pelo horário combinado. Nomeadamente, a empresa transportadora comunicou por SMS no final do dia anterior a entrega seria realizada no dia seguinte no período das 14:00 às 20:00, tendo tentado fazer a entrega no período da manhã sem ter feito qualquer comunicação pro chamada telefónica ou outra com o cliente para entrega da encomenda. O bem em causa é um eletrodoméstico de grande porte, cuja entrega teria de ser realizada em condições previamente acordadas, o que não sucedeu. A empresa pretendeu ainda imputar-me custos adicionais para reagendamento, situação que considero abusiva e contrária à lei. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 9 do Decreto-Lei n 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, a empresa fornecedora é responsável por garantir a entrega do bem dentro do prazo acordado. De acordo com o artigo 12 do mesmo diploma, perante a não entrega, o consumidor tem direito à resolução imediata do contrato e ao reembolso integral das quantias pagas. Adicionalmente, o artigo 798 do Código Civil estabelece que o devedor que falta ao cumprimento da obrigação responde pelos prejuízos causados. Pedido/Requerimento: A devolução integral das quantias pagas, incluindo o valor adicional referente ao Transporte Frágil; A anulação imediata da encomenda por incumprimento contratual; Que a empresa seja advertida para que cesse este tipo de prática lesiva para os consumidores. Cumprimentos.

A Cecotec, após a minha encomenda 193001068160124 de 02.09.25 e pagamento efectuado, anulou-a por falta de estoque, tendo me enviado o seguinte email: "Lamentamos informar que o seu pedido foi cancelado devido a uma rutura de stock do artigo solicitado. O reembolso do valor pago será processado automaticamente através do mesmo método de pagamento utilizado e deverá estar disponível na sua conta dentro de alguns dias. Pedimos desculpa pelo transtorno causado e agradecemos a sua compreensão. Com os melhores cumprimentos, Serviço de Apoio ao Cliente Cecotec Portugal" O reembolso foi prometido em 14 dias uteis e, até hoje, ainda não chegou á minha conta. Após inúmeros emails a reclamar, eu pergunto ou afirmo a CECOTEC é uma fraude? É ou não é? Desejo uma rápida resolução. Cumprimentos Paula Carvalho (email MC.MC@SAPO.PT)

Exmos Senhores, No dia 11 de Julho de 2025, desloquei-me à oficina mecânica designada pelo o nome "Top Speed", situada na Rua Escobar nº30, em Tires, 2785-228 S. Domingos de Rana, na sequência da minha viatura, uma carrinha de marca Fiat Doblo com a matrícula 61-VA-08, por esta encontrar com um consumo excessivo de óleo e fugas repentinas do mesmo, bem como súbita perca de água (anticongelante), pela tentativa automática de refrigerar o motor, injetava para o radiador água (anticongelente), por forma a manter seu equilíbrio e bom funcionamento do mesmo. Esta situação foi por mim verificada, um súbito aumento de temperatura bem como o sinal de óleo no painel, enquanto circulava com a viatura, que por sua auto-protecção a parte elétrica a fez parar. Foi realizada uma primeira intervenção na viatura supra citada, nesta oficina, da qual consta a factura nºFA A2025/71 (em anexo, bem como folha de obra nº153) no valor de 640,01€ (seiscentos e quarenta euros e um cêntimo), apesar de alguns desencontros de valor das mesmas, foi me entregue a citada carrinha dia 15 de Julho de 2025, com a indicação do mecânico, que suspeitava existir um problema no motor, e que seria necessário sempre verificar o nível do óleo toda a semana na oficina, ao qual assim procedi. Dia 28 de Julho de 2025, foi por mim verificado no painel da referida carrinha o sinal do óleo, ao qual prontamente parei, verificando o nível de óleo, e estava sem óleo, procedi à colocação do óleo ao nível devido, dado ao diagnóstico repetitivo, tinha sempre comigo o óleo específico, Ow30, e contactei de imediato o mecânico da oficina onde tinha sido realizada a reparação, informado da situação, e indicado que apesar de ter colocado óleo ao nível, a sinal do óleo não apagava. De imediato me solicitou para me deslocar à oficina para verificar, e prontamente o fiz. Foi por ele verificado o nível do óleo, estava no nível certo, e de imediato foi buscar o aparelho que liga a parte eletrónica para apagar o sinal do óleo, e como não conseguiu, falou que a carrinha tinha que ficar na oficina para verificar o que se passava. No dia imediato a seguir, contactei o mecânico, e o mesmo me informou que na realidade existiria um problema no motor, e que possivelmente teria que levar um motor novo ou recuperado, mas que iria avaliar melhor a situação. Dia 29 de Julho de 2025 o mecânico informou que poderia realizar uma reparação no motar no valor de 1500€ (mil e quinhentos euros) conforme consta na folha de obra nº 160 da qual anexo, dando garantia que ficaria resolvido o problema. Dia 4 de Agosto de 2025, o responsável da oficina afirma que a viatura está pronta, apresentando o custo de reparação no valor de 1500€ pela reparação do motor mais 238,92€ em peças que afirmarem terem sido necessárias para a reinspecção da carrinha, sem para o efeito me dar qualquer conhecimento, totalizando a quantia de 1738,92€ (mil setecentos e trinta oito euros e noventa e dois cêntimos), conforme folha de obra nº 160 (em anexo), bem como Factura FA A2025/73, que tardiamente emitiu a meu pedido (em anexo). Sendo que nesta 2ªreparação, afirma que a carrinha teria que ser reavaliada após 1000km feitos. Dia 11 de Agosto de 2025, entra em contacto e afirma ser necessário me deslocar à oficina, e eu informo que ainda não fizera os 1000km, mas por precaução, conforme indicação, assim o fiz, para verificar o nível de óleo e água, nessa altura , apesar do breve tempo, fora necessário a colocação de óleo e água, sem que no painel desse qualquer sinal de alarme, na semana seguinte realizei a mesma deslocação para verificação dos níveis de água e óleo. No dia 8 de Setembro de 2025, sem qualquer aviso no painel na sinalética do alarme do óleo, e a temperatura sempre indicando um estado normal, com temperatura equilibrada, a carrinha subitamente dá um estoiro perdendo a força no motor, e quando olho pelo retrovisor deitava fumo como se estivesse a arder, um fumo cinzento escuro, parei de imediato, liguei para o mecânico dando conta de situação, enviei minha localização, e enviou seu colaborador ao meu encontro, e estava sem óleo e anti-congelante, do nada, sem dar qualquer sinal no painel, a carrinha estourou! No dia seguinte desloquei-me à oficina, e o responsável afirmou que entrou água para o radiador (anticongelante) e que teria sido essa a causa do carro estourar e provocar os danos graves no motor, informei que tinha direitos quanto à garantia de reparação das duas intervenções que realizara, e o responsável responde, segundo suas próprias palavras “que a carrinha saiu de sua oficina a andar”, essa a sua garantia. A carrinha volta com a danos na junta da cabeça, pistons danificados e mais um sem fim de peças do motor a ser trocadas. Após várias tentativas solicito garantia da reparação, mais uma vez afirma que a carrinha saíra a andar da oficina, depois de 2 intervenções, e pagar cerca de 2400€ (dois mil e quatrocentos euros) das mesmas que realizara, e é me apresentada mais um orçamento de perto de 2300€ para o conserto, pois dessa vez apresentava estragos maiores com um diagnóstico muito mais alarmante do que entrara pela primeira vez na sua oficina a 11 de Julho de 2025, apresentando-me novo orçamento do qual em anexo junto, onde mais uma vez não discrimina valores exatos das peças e reparação. Em diversas ocasiões em que solicitei responsabilidade pela reparação que realizou no motor, o responsável argumentou que nada tinha a ver, solicitei o livro de reclamações no dia 26 de Setembro de 2025, para realizar reclamação do sucedido, o qual o responsável se negou a me o apresentar, e ainda afirmou que não iria mais realizar qualquer reparação no veiculo e que iria o coloca-lo na rua, apartir dessa data. Aguardo vossa melhor apreciação sobre o exposto, Com os melhores cumprimentos, Inês Costa

No dia 28/09/2025, realizei a compra de duas caçarolas no site da loja Gato Preto. No momento da compra, não havia qualquer informação sobre prazos de entrega diferenciados. Pelo contrário, efetuei o pagamento do frete expresso, acreditando que a entrega seguiria os prazos comuns praticados pela maioria das lojas online. Para minha surpresa, após a conclusão do pedido, recebi um e-mail informando que a entrega só seria realizada em 60 dias úteis. Considero esse prazo totalmente desproporcional e inaceitável, além de não ter sido informado de forma clara e transparente antes da finalização da compra. Caso tivesse conhecimento desse prazo, jamais teria efetuado a compra. Desde então, não consigo contato com a loja: • Os números de telefone disponibilizados não atendem; • Já enviei e-mails para o endereço indicado no site e não obtive qualquer resposta; • Não existe forma de acompanhar o envio, nem opção de cancelamento do pedido pela plataforma. Portanto, diante da ausência de transparência e de suporte ao cliente, não aceito esperar 60 dias úteis pela entrega. Exijo o cancelamento imediato da compra e o reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do frete expresso. Aguardo uma solução urgente.