Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um litígio de consumo com a empresa AD Tyres International SLU, que comercializa pneus através do website pneuslider.pt.
No dia 23/02/2026, efetuei uma compra online correspondente à encomenda n.º A1DQ0B0226, conforme fatura n.º PT-0226-00989 .
De acordo com a fatura, adquiri 2 pneus Nankang AS-3 EV 215/55 R17 98V XL, pelo valor total de 157,37 € (IVA incluído) .
Contudo, na entrega da encomenda verifiquei uma situação grave de incumprimento contratual:
Foi entregue apenas 1 pneu, quando a encomenda e a fatura indicam claramente 2 unidades;
O pneu recebido não corresponde ao produto adquirido, tratando-se de um Goodride All Season Elite Z-401 215/60 R16 99V XL, com marca, modelo e dimensões diferentes dos contratados.
Desta forma, o bem entregue não corresponde ao contrato celebrado, configurando uma clara falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens.
Adicionalmente, a divergência entre o produto faturado e o produto efetivamente entregue poderá configurar prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais suscetíveis de induzir o consumidor em erro quanto às características essenciais do produto.
Importa ainda referir que possuo documentação comprovativa da situação, nomeadamente:
fatura da encomenda;
fotografias do pneu recebido;
fotografia da etiqueta da transportadora.
Perante esta situação, e considerando que o produto entregue não corresponde ao contratado, venho formalmente declarar a resolução do contrato de compra, nos termos da legislação aplicável, solicitando o reembolso integral do montante pago (157,37 €).
Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do presente litígio e garantir o cumprimento dos direitos legalmente consagrados ao consumidor.
Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária à análise do processo.
Com os melhores cumprimentos,
