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Exclusão de lista de inscritos e falta de resposta a mensagens
Fiz minha terceira inscrição junto a esta empresa para participar de uma atividade, esta seria a minha segunda de forma gratuita. Assim que a mesma foi divulgada a no grupo de whatsapp fiz duas inscrições através de um formulário google. Em 30/09 via mensagem SMS informei que deveria ser mantida apenas minha inscrição, mas não obtive resposta. No dia 06/10 no mesmo grupo foi informado o nome dos inscritos, enviei mensagem no whats da responsável, pois este do grupo não permite mensagens dos participantes, e perguntei sobre minha inscrição, não obtive resposta. Através do grupo, em dias diferentes voltaram a informar o nome dos inscritos por 2 vezes, sem o meu nome constar e não responderam a nenhuma das minhas 4 mensagens que enviei por SMS e whatsapp. Até agora não sei o motivo de ter sido "cortada" a minha participação e ter sido excluída da atividade, nada justifica e mesmo que justificasse eu merecia uma respostas e não, fui ignorada. Vale dizer que este grupo é "fechado" são sempre as mesmas pessoas a participar, seria eu uma intrusa, uma estrangeira brasileira, não quero pensar que tenha sido um ato de xenofobia.
Reembolso de reserva não utilizada por cancelamento de voo
No dia 16 de setembro de 2026, tinha uma reserva efetuada através da plataforma Booking.com para o alojamento Valencia Central Flats, em Valência, Espanha, para o período de 16 a 19 de setembro de 2026, pelo valor total de 359,72 €, integralmente pago. A deslocação para Valência seria efetuada por via aérea, a partir de Lisboa. Contudo, no próprio dia da viagem, o voo foi cancelado devido a condições meteorológicas adversas em Valência, circunstância totalmente alheia à vontade dos passageiros e que tornou objetivamente impossível a chegada ao destino e, consequentemente, a utilização do alojamento reservado. Assim que fomos informados do cancelamento do voo, comuniquei imediatamente a situação ao responsável pelo Valencia Central Flats, explicando que não poderíamos comparecer no alojamento devido ao cancelamento do transporte aéreo. Nessa ocasião, o responsável demonstrou conhecimento da situação e informou que iria procurar verificar a melhor forma de resolução. Simultaneamente, comuniquei o sucedido à Booking.com, solicitando a sua intervenção enquanto plataforma através da qual a reserva foi contratada e paga. Desde o início, não adotei uma posição inflexível. Solicitei que fossem analisadas diferentes soluções possíveis, designadamente reembolso integral, reembolso parcial, alteração das datas ou atribuição de crédito para utilização futura. Apesar disso, até à presente data não foi devolvido qualquer montante dos 359,72 € pagos, nem foi apresentada qualquer solução alternativa. Importa salientar que nenhuma noite da reserva foi utilizada, não por desistência voluntária, alteração de planos ou incumprimento deliberado da nossa parte, mas porque a própria deslocação para Valência se tornou impossível devido ao cancelamento do voo por razões meteorológicas. Após o ocorrido, voltei a contactar a Booking.com por diversas vezes, solicitando uma análise concreta da situação e a sua mediação junto do alojamento. No entanto, as mensagens enviadas não deram origem a uma resposta efetiva, fundamentada ou a qualquer proposta de resolução. Entendo que a Booking.com possa atuar juridicamente como intermediária entre o consumidor e o alojamento. Contudo, tendo a contratação sido efetuada através da sua plataforma, considero razoável exigir pelo menos uma mediação efetiva, informação clara sobre a posição do alojamento e resposta fundamentada às reclamações apresentadas, o que até ao momento não ocorreu. Também voltei a contactar diretamente o Valencia Central Flats na tentativa de alcançar uma solução amigável. No dia 16 de outubro de 2026, questionei novamente o responsável pelo alojamento sobre a possibilidade de ter sido efetuado algum reembolso, ainda que parcial. Para minha surpresa, o responsável afirmou não se recordar do ocorrido nem da comunicação efetuada no próprio dia do cancelamento, apesar de termos mantido contacto precisamente por causa da impossibilidade de chegada. Além disso, as respostas posteriormente recebidas não esclareceram objetivamente se o alojamento recusava qualquer reembolso, se tinha contactado a Booking.com ou se alguma solução tinha sido efetivamente considerada. Na prática, nem o alojamento nem a Booking.com assumiram uma posição clara ou promoveram uma verdadeira tentativa de resolução do conflito. Tenho consciência de que a reserva poderia encontrar-se sujeita a condições tarifárias restritivas ou de não reembolso. Contudo, considero que essas condições não deveriam impedir que uma situação extraordinária, devidamente comprovada e comunicada imediatamente, fosse pelo menos objeto de análise individual e de uma tentativa séria de solução proporcional e equilibrada. Do ponto de vista das relações de consumo, entendo que devem ser observados os princípios da boa-fé contratual, transparência, informação adequada ao consumidor, cooperação entre as partes e tratamento diligente das reclamações. Neste caso, agi de boa-fé desde o primeiro momento: comuniquei imediatamente a impossibilidade de viajar, contactei tanto o alojamento como a plataforma, disponibilizei-me para apresentar comprovativos e aceitei inclusive considerar alternativas ao reembolso integral. Em contrapartida, não obtive até hoje qualquer solução, nem uma resposta suficientemente clara que explique por que razão a totalidade dos 359,72 € deve permanecer retida apesar de o serviço não ter sido usufruído por circunstância totalmente alheia à vontade do consumidor. Não pretendo ignorar unilateralmente as condições da tarifa contratada. O que contesto é a ausência de uma análise efetiva do caso concreto, a inexistência de mediação adequada e a falta de resposta fundamentada por parte da Booking.com e do alojamento, apesar das sucessivas tentativas de resolução amigável. Por estes motivos, solicito a intervenção da DECO PROTESTE, no sentido de avaliar juridicamente a situação e promover uma tentativa de resolução junto da Booking.com e do Valencia Central Flats. Solicito, em primeiro lugar, o reembolso integral do montante de 359,72 €. Subsidiariamente, caso se entenda não ser juridicamente exigível a devolução integral, solicito que seja negociado um reembolso parcial adequado e proporcional, crédito para futura estadia ou outra forma de compensação razoável. Disponho de documentação que comprova: - a reserva e o pagamento dos 359,72 €; - o cancelamento do voo por condições meteorológicas; - os contactos posteriores com o Valencia Central Flats; - a ausência de uma solução efetiva até à presente data. Pretendo resolver a situação de forma extrajudicial e proporcional, mas considero injustificável que, após todas as tentativas efetuadas, o consumidor fique simplesmente privado da totalidade do valor pago sem que exista sequer uma análise concreta e devidamente fundamentada do ocorrido. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTESTE para obtenção de uma resposta formal e de uma solução justa para este litígio.
Recusa de reembolso
No dia 2 de Outubro fiz uma reserva na CarJet.com para levantar um carro às 12:30 no aeroporto do Funchal. O aluguer era de 2 a 5 de Outubro e optei pelo seguro disponibilizado, pensando que me daria maior tranquilidade. O valor total pago foi de 99,20 euros. Quando cheguei à empresa de aluguer, a SURPRICE, informaram-me que o seguro feito através do intermediário não era aceite e, para minha surpresa, sugeriram que subscrevesse um novo seguro. Questionei a utilidade do seguro inicial e não me souberam dar uma justificação válida. Ainda tentei avançar com o aluguer, mas pediram-me uma caução de 1850 euros, que o meu cartão não aceitou. Não tendo outra alternativa de pagamento, foi-me apresentada uma solução alternativa que duplicava o valor que já tinha pago, o que considero totalmente inaceitável. Recusei e decidi cancelar o aluguer. Contactei a CarJet e fui atendido em espanhol. Com algum esforço, expliquei a situação, mas disseram-me que não podiam devolver-me o valor porque já tinha ultrapassado o prazo de cancelamento, que era até à hora prevista para o levantamento do carro, às 12:30. No entanto, àquela hora eu ainda estava a caminho do escritório da SURPRICE. Não acho aceitável venderem um seguro que, na prática, não serve para nada e terem uma política de cancelamento que não considera sequer se o cliente conseguiu, de facto, levantar o carro. Por isso, quero o reembolso total do valor que paguei, pois não faz sentido um intermediário ficar com o dinheiro de um serviço que não foi prestado.
Recusa em Reembolso
No dia 1 de outubro, fiz uma reserva através do portugal-auto-rentals.com para levantar um carro na Funchal Drive no dia seguinte. Quando fui buscar o veículo, segundo o voucher, tinha de pagar 60 euros, mas acabou por ser 72,50 euros. Este valor incluía a taxa municipal turística de 8 euros e uma taxa de preparação do carro de 4,50 euros, que achei completamente despropositada para uma empresa de aluguer de viaturas. Paguei o valor total com um cartão de crédito que raramente uso, mas quando tentaram bloquear a caução de 1600 euros, o cartão foi recusado. A funcionária sugeriu ainda que pagasse mais 132 euros, algo que recusei imediatamente. Como não existia outra solução razoável para mim enquanto cliente, tive de cancelar a reserva. Contactei a empresa por email a explicar toda a situação e pedi o reembolso do valor pago, uma vez que não usufruí de qualquer serviço. Apelei ao bom senso e à justiça, pois considero inaceitável a cobrança de um serviço que não foi prestado. A resposta que recebi foi que todas as condições estavam previamente estabelecidas e comunicadas na altura da reserva e, por isso, não poderiam devolver o dinheiro. Assim, venho apresentar esta reclamação e afirmar que não voltarei a utilizar a Funchal Drive. Quem me pedir opinião terá uma resposta claramente negativa sobre esta empresa.
Encomenda incompleta
No dia 07/10/2026 fiz um pedido (Pedido nº 09128) através da Uber Eats no estabelecimento Zu (Galiza). O estabelecimento estava com uma promoção de Leve 3 Pague 2. Comprei 3 sacos da Ração para Cão Adulto Frango e Cenoura Weego 12Kg. Cada embalagem tinha o custo de 34,99€. Portanto, comprando 2 embalagens, ficaria a 69,98€. Além disso, tinha uma promoção na minha conta de 15€ de desconto em compras superiores a 20€ em mercearia (estando o estabelecimento Zu incluido nos estabelecimentos em que poderia usufruir deste desconto). Agendei a entrega para um intervalo de horas, tendo, por isso tido um desconto de 1,50€. A taxa de entrega foi de 0,40€; a taxa de serviço de 3,49€ e a taxa por saco de 0,30€ (fotografia do recibo em anexo). Portanto, 69,98 + 0,40 + 3,49 + 0,30 - 1,50 - 15 = 57,67€ Por 57,67€ deveria ter recebido em casa 3 embalagens de ração, ou seja, cada embalagem ficaria a 57,67 / 3 = 19,23€. Quando recebi o pedido, apenas chegaram 2 embalagens. Entrei em contacto com a Ajuda da aplicação Uber Eats, que me informou que o estabelecimento só tinha disponíveis 2 embalagens. Disseram-me que não seria possível realizar qualquer ajuste de preço, porque "Quando o estabelecimento registou a indisponibilidade do artigo e o seu subtotal foi corrigido para 69,98 € (referente às duas unidades entregues), o nosso sistema aplicou automaticamente um desconto direto de 15,00 € na linha "Promoção " do seu checkout. Graças a este desconto de 15,00 €, o valor que pagou efetivamente pelos produtos desceu para 54,98€, o que significa que cada uma das duas embalagens de ração de alta qualidade lhe custou apenas cerca de 27,49 € em vez do preço normal de 34,99 €. Desta forma, a plataforma garantiu que usufruísse de um excelente abatimento no preço final para compensar a rutura de stock da campanha original.". Expliquei que cada embalagem deveria custar 19,23€ e não os 27,49€ que referiam, apresentando as contas tal como apresento no início desta reclamação. A resposta que recebi foi a seguinte: "Compreendo perfeitamente o seu raciocínio matemático, contudo, gostaria de esclarecer uma regra fundamental do sistema: a nossa aplicação não permite a acumulação ou o cruzamento de duas promoções distintas numa única encomenda.". Expliquei que isso não correspondia à verdade, uma vez que, no checkout, apareciam as duas promoções em simultâneo. Além disso, no mesmo dia, fiz uma compra exatamente igual (mudava apenas a proteína da ração) através da conta da Uber Eats da minha filha, que tinha as mesmas duas promoções. Foram efetuados os dois descontos em simultâneo (e recebi em casa as 3 embalagens, visto que estavam disponíveis em loja 3 unidades deste sabor). Enviei fotografias que comprovavam esta compra. Pedi que resolvessem a situação, sugerindo 3 possibilidades: enviarem a 3ª embalagem de outro estabelecimento Zu onde ela estivesse disponível; ajustarem o preço de cada embalagem de 27,49€ para 19,23€ e devolverem-me a diferença; devolver as 2 embalagens e receber a totalidade do valor que paguei na minha conta. Não recebi qualquer resposta adicional. Queria acrescentar que, nem na promoção de 3 por 2, nem na promoção de 15€ de desconto em compras superiores a 20€, está referido que as promoções não são acumuláveis (em anexo). Além disso, disseram-me, também, que "quando faz um pedido e o comerciante não tem um artigo específico que encomendou ou a quantidade de um artigo foi reduzida, receberá uma notificação na sua aplicação a informar que o seu pedido foi atualizado.", mas que tal não se verificou.
Bilhete não utilizável conforme anunciado
Boa tarde, Gostaria de apresentar uma reclamação relativamente à Fever, na sequência da compra de um bilhete combinado para o Palazzo Pitti, Jardins Boboli e Giardino Bardini. O bilhete indicava que incluía as três atrações, mas, quando tentámos utilizar o voucher, fomos informados na bilheteira oficial do Palazzo Pitti de que não era possível obter o bilhete físico necessário para entrar no Giardino Bardini. Como consequência, a entrada foi-nos recusada, apesar de esta atração estar incluída no bilhete que tínhamos comprado. Contactei a Fever para solicitar o reembolso, mas recusaram o pedido, limitando-se a invocar a sua política de "vendas finais". Considero que esta resposta não é adequada, uma vez que não se trata de um simples pedido de cancelamento, mas de um serviço que não pôde ser utilizado nas condições em que foi anunciado e vendido. Gostaria, por isso, de contar com o apoio da DECO PROteste para tentar obter o reembolso do valor correspondente ao serviço que não foi prestado. Tenho disponíveis o comprovativo da compra, o voucher e a correspondência trocada com a Fever. Agradeço desde já a vossa ajuda. Cumprimentos, Tânia Silva
Incumprimento de promessa por parte do comerciante
Venho por meio desta abrir minha reclamação sobre um incumprimento de promessa feita por parte do comerciante. A qual se enquadra na lei de defesa do consumidor n°. 24/96.
Cobrança automática de renovação sem aviso prévio
Hoje, pelas 05:54h, fui surpreendida com uma cobrança automática de 89,99€ na minha conta, referente à renovação anual do serviço eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia por e-mail sobre esta renovação e o respetivo débito, ao contrário do que a empresa afirmou quando liguei para o apoio ao cliente após a cobrança. O apoio telefónico tentou justificar-se dizendo que a culpa seria das "definições de privacidade" do meu e-mail, o que considero uma desculpa totalmente inaceitável. Curiosamente, o e-mail a informar da cobrança chegou rapidamente e à caixa de entrada principal, mas o tal aviso de renovação nunca apareceu. Contactei de imediato o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento e o reembolso do valor. Disseram-me que o cancelamento já tinha sido feito e que no próximo ano não será renovado, mas recusaram devolver o dinheiro, alegando que o valor é "não reembolsável". Acho inaceitável esta postura para com os clientes, pois sinto que a empresa não foi transparente e não enviou o tal aviso, forçando as pessoas a pagar por um serviço do qual nem sequer usufruem. Assim sendo, exijo o reembolso integral de 89,99 €, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Recordo que o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, estabelece, nomeadamente: No artigo 4.º, o dever de prestar ao consumidor informação clara sobre o preço, duração do contrato e condições aplicáveis à renovação automática e denúncia; Nos artigos 10.º e 11.º, o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, quando legalmente aplicável; No artigo 12.º, a obrigação de reembolso dos pagamentos recebidos quando for validamente exercido o direito de livre resolução. Exijo, portanto: - O reembolso integral dos 89,99 € - A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças - A confirmação do processamento do reembolso para o meio de pagamento original. E-mail associado à subscrição: belinhanogueira99@gmail.com
Indeminização por atraso de voo
Venho apresentar uma reclamação com o respetivo pedido de indeminização. A reserva B5U3LP, que inclui os passageiros JOSE LEITE e JULIANA RODRIGUES, sofreu um atraso no voo LISBOA - DUBAI no dia 25 de Agosto de 2026. Este atraso sem explicação e motivo aparente, fez com que não nos permitissem o embarque no voo de ligação DUBAI - CHENNAI. Colocaram-nos num outro voo com mais de 12 horas de diferença. Isto é inaceitável pois provocaram-nos danos irreparáveis na nossa agenda pessoal e profissional. Deste modo aguardo pela indeminização referente a cada um dos passageiros incluidos na reserva. Espero uma reação e resposta rápida da vossa parte pois estou bastante desagradado como tudo foi resolvido e alguns familiares que viajaram na Eithiad sofreram situações menos graves em que os indeminizaram num espaço de 5 dias. Aguardo uma resposta brevemente.
“Venda de bilhetes Boom Festival – falta de transparência e desigualdade no acesso”
Venho solicitar o apoio/intervenção da DECO Proteste relativamente à forma como decorreu a venda presencial de bilhetes do Boom Festival, no dia 6 de outubro de 2026, através da loja embaixadora de Lisboa. Recebi previamente uma comunicação oficial do Boom Festival informando que a venda dos bilhetes teria início no dia 6 de outubro. Com base nessa informação, eu e o meu marido deslocámo-nos ao ponto de venda em Lisboa, chegando cerca das 6h00 da manhã. Para nossa surpresa, quando chegámos já nos foi atribuído aproximadamente o número 135 numa lista existente à porta da loja. Segundo nos foi explicado no local, essa lista tinha começado a ser preenchida desde sábado, dia 3 de outubro, ou seja, três dias antes da data oficialmente anunciada para o início da venda. Foi-nos ainda referido que eram realizadas chamadas periódicas para confirmar a presença das pessoas inscritas e manter a respetiva posição na fila. Considero esta situação particularmente grave, porque significa que consumidores que tiveram conhecimento antecipado desta lista puderam garantir uma posição vários dias antes, enquanto outros, como nós, confiaram exclusivamente na informação oficial enviada pela organização. Questiono, por isso, como pode ser considerado transparente e equitativo um processo em que a venda estava oficialmente anunciada para o dia 6 de outubro, mas em que as posições para aquisição dos bilhetes começaram, na prática, a ser organizadas desde o dia 3. Permanecemos no local desde aproximadamente as 6h00 até às 19h40, quase 14 horas, sem conseguirmos adquirir os dois bilhetes que pretendíamos. Durante todo esse período não foram asseguradas condições mínimas para as pessoas que aguardavam. Não existiam instalações sanitárias disponíveis para os clientes que estavam na fila, obrigando-me a recorrer repetidamente aos estabelecimentos comerciais das proximidades e a efetuar consumos para poder utilizar uma casa de banho. A venda estava prevista para começar às 11h00, mas sofreu um atraso superior a uma hora. Durante esse período, a polícia chegou inclusivamente a entrar no estabelecimento para verificar o que se estava a passar. Quando a venda começou, verificaram-se também sucessivos problemas com os pagamentos por cartão, tendo sido aconselhado a alguns clientes que levantassem dinheiro para agilizar o processo. Este aconselhamento parece-me igualmente incompreensível, tendo em conta que cada pessoa podia adquirir até cinco bilhetes, correspondendo a um valor que podia atingir aproximadamente 1.410 euros, muito acima dos limites normais de levantamento em caixas Multibanco. Outro dos aspetos mais graves foi a falta de informação relativamente ao número de bilhetes efetivamente disponíveis. Ao longo do dia, várias pessoas perguntaram repetidamente quantos bilhetes existiam para venda. A resposta transmitida foi sempre que não sabiam. No final, fomos informados de que teriam sido disponibilizados apenas cerca de 390 bilhetes. Depois de aproximadamente 78 pessoas terem efetuado as suas compras, foi anunciado que os bilhetes tinham terminado. Se esta informação tivesse sido transmitida desde o início, os consumidores poderiam ter avaliado a sua posição na fila e decidido conscientemente se pretendiam permanecer durante tantas horas no local. Em vez disso, centenas de pessoas permaneceram durante horas numa fila sem conhecerem sequer a quantidade total de bilhetes disponível. Foi-nos também transmitido pelo responsável da loja que o acordo para aquela entidade funcionar como embaixadora do Boom Festival teria sido celebrado cerca de seis meses antes, mas que, poucos dias antes da venda, a organização do Boom Festival teria alterado as condições inicialmente acordadas. Segundo o mesmo responsável, nem a própria loja teria conhecimento antecipado de que receberia uma quantidade tão reduzida de bilhetes. Caso esta informação seja verdadeira, considero que demonstra uma falha grave de organização e comunicação entre a entidade promotora e o ponto de venda, cujas consequências acabaram por ser suportadas pelos consumidores. Eu e o meu marido pretendíamos adquirir apenas dois bilhetes. Chegámos às 6h00 da manhã, permanecemos no local praticamente todo o dia e saímos cerca das 19h40 sem conseguir efetuar a compra. Para estar presente, abdiquei inclusivamente de um dia de folga. Compreendo perfeitamente que os bilhetes possam esgotar devido à elevada procura. A minha reclamação não decorre do simples facto de não ter conseguido comprar os bilhetes. O que considero inaceitável é a forma como todo o processo foi conduzido: - existência de uma lista iniciada três dias antes da data oficialmente anunciada para a venda; - aparente desigualdade de informação entre consumidores; - ausência de informação clara sobre o número de bilhetes disponíveis; - atraso significativo no início da venda; - problemas com os meios de pagamento; - ausência de condições mínimas para as pessoas que permaneceram muitas horas no local; - e falta de transparência ao longo de todo o processo. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste na análise desta situação e, se possível, na obtenção de esclarecimentos junto da entidade responsável pelo Boom Festival/Good Mood. Pretendo igualmente perceber se a forma como este processo foi conduzido respeitou os deveres de informação, transparência e igualdade de tratamento que devem existir nas relações com os consumidores. Tenho na minha posse o e-mail recebido com a informação relativa à data de início da venda e poderei disponibilizar os elementos necessários para comprovar o sucedido. Agradeço a vossa análise e intervenção. Com os melhores cumprimentos, Rosa Dias e José Patrício
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