Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho apresentar uma reclamação formal contra a eDreams Prime, solicitando a vossa intervenção relativamente a uma cobrança de 89,99 €, efetuada no dia 13 de outubro de 2026, apesar de ter cancelado a subscrição durante o período experimental gratuito. 1. Descrição dos factos Aderi ao período experimental gratuito da eDreams Prime, tendo procedido ao cancelamento da subscrição antes do seu término, precisamente para evitar a renovação automática e a consequente cobrança anual. Contudo, no dia 13 de outubro de 2026, foi-me debitado o montante de 89,99 €, correspondente à renovação da subscrição. Embora não tenha recebido um e-mail formal de confirmação do cancelamento, tenho na minha posse uma comunicação da própria eDreams com o seguinte conteúdo: “Parece que desativou a sua conta Prime. Se gostaria de obter o seu crédito de conta, tem de reativar a sua conta Prime no prazo…” Esta comunicação constitui um elemento relevante para a análise da situação, uma vez que faz referência à desativação da minha conta Prime, contradizendo a posição posteriormente assumida pela empresa. 2. Respostas da eDreams e recusa de reembolso No dia 18 de outubro de 2026, recebi uma primeira resposta da eDreams Prime, na qual a empresa confirmou que a renovação automática tinha sido desativada na sequência do meu pedido. Informou ainda que a subscrição permaneceria ativa até 13 de outubro de 2027, data em que expiraria sem nova cobrança, recusando, contudo, o reembolso dos 89,99 € com fundamento nos termos e condições da subscrição. Nessa comunicação, a empresa alegou que o período experimental terminava a 13 de outubro de 2026, data em que a subscrição seria automaticamente renovada, e considerou que eu não tinha direito ao reembolso. Posteriormente, no dia 20 de outubro de 2026, recebi uma segunda resposta, na qual a eDreams afirmou que, após analisar a minha conta, concluiu que a subscrição Prime permanecia ativa e não tinha sido cancelada. Com base nessa alegação, justificou a cobrança e reiterou que as taxas de renovação não são reembolsáveis, afirmando não poder abrir exceções à sua política interna. Considero estas respostas insatisfatórias, uma vez que a empresa se limita a invocar os seus termos e condições, sem esclarecer devidamente a discrepância entre a comunicação que indica a desativação da conta Prime e a alegação posterior de que a subscrição nunca foi cancelada. A questão central não é a possibilidade de cancelar uma subscrição anual já renovada, mas sim a legitimidade de uma cobrança efetuada após um cancelamento que solicitei durante o período experimental gratuito. 3. Fundamentos da reclamação Considero que esta situação merece ser analisada à luz da legislação de defesa do consumidor aplicável, nomeadamente no que respeita à transparência das condições contratuais, à renovação automática de subscrições e ao cumprimento dos procedimentos de cancelamento. A invocação de uma política interna de não reembolso não esclarece, por si só, se a cobrança foi legítima nas circunstâncias concretas. 4. Pedido de intervenção da DECO PROteste Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste junto da eDreams Prime, com vista a obter: 1. O reembolso integral dos 89,99 € cobrados em 13 de outubro de 2026, uma vez que contesto a legitimidade da renovação por ter solicitado o cancelamento durante o período experimental gratuito. 2. Um esclarecimento formal sobre a discrepância entre o e-mail que indica a desativação da minha conta Prime e as respostas posteriores em que a empresa afirma que a subscrição permaneceu ativa. 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças associadas a esta subscrição. 5. A avaliação da conformidade dos procedimentos adotados pela eDreams Prime com a legislação de defesa do consumidor aplicável. Pretendo resolver esta situação de forma amigável, mas considero inaceitável ter de suportar um encargo de 89,99 € por uma renovação que procurei evitar através do cancelamento durante o período experimental gratuito. Não considero suficiente a resposta padronizada da empresa, baseada na alegada manutenção da subscrição ativa e numa política de não reembolso, sem um esclarecimento concreto sobre os elementos que sustentam a minha reclamação. Agradeço, assim, o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e na obtenção de uma resolução justa para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Cruz [jsoacruz2000@gmail.com]

My boyfriend and I rented a vehicle from Magic Islands Rent-a-Car (NIF 515417912) for a holiday in Madeira. The car (Ford Puma, plate CH18UI) was picked up on 05/07/2026 and returned on time on 12/07/2026, in perfect condition and without any damage. A €1,500 security deposit was debited directly from our debit card at pickup. We were told it would be refunded within 14 working days of the car’s return. Today, 26/10/2026, that deadline passed almost three months ago, and we still have not received our money. We have called the company several times, and we sent an email requesting the refund, which was never answered. We also filed a complaint in the Livro de Reclamações (Complaints Book), and the 15-working-day response period has now expired without any reply. Many other customers appear to have experienced the same problem, with deposits refunded very late or not at all, as shown in numerous reviews on public platforms such as Trustpilot: https://fr.trustpilot.com/review/magicislands.pt We therefore ask for your assistance in obtaining the refund of our €1,500 deposit, which has been withheld well beyond the contractually agreed timeframe, with no explanation or communication from the company. Attached: signed rental agreement (#70347) confirming the vehicle condition, deposit amount and the return date. Thank you in advance for your help.

Exmos senhores, Realizei uma reserva de aluguer de veículo no dia 14/10 pela meia noite e erradamente o sistema assumiu datas erradas (mantendo horas por mim definidas). Imediatamente apos receber email de confirmação detetei o erro e pedi ajuda a carjet via email. Na manha seguinte, telefonei para a assistencia carjet informando da situação e dizendo que o sistema assumiu o dia 15/10 como data recolha do veiculo e nao 4/12. Todos os emails e telefonemas recebidos diziam que não podia reclamar com menos de 48h de antecedencia, o que se tornava impossivel porque o sistema assumiu o dia imediatamente a data da reserva. Nao quis cancelar a reserva, apenas alterar a data por um erro que não foi meu. Retiraram-me o valor da conta e referem que não compareci ao levantamento do veículo (quando lhes informei que obviamente nao iria comparecer). Exijo um reembolso ou alteraçao da data para Dezembro, uma vez que o erro nao foi meu e identifiquei o problema cerca de 5 min apos realizar a reserva, tentando solucioná-lo de varias formas. Aguardo a vossa consideração Sonia Barreira

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de €181 de taxa de check-in no aeroporto, referente a quatro passageiros. Na sexta-feira, dia 11/09, tentei realizar o check-in online dos quatro passageiros, tanto através da aplicação como do website da Wizz Air, mas não foi possível concluir o procedimento por nenhum dos canais. Sem outra alternativa, dirigi-me ao balcão da companhia para efetuar o check-in. Expliquei a situação, mas fui informada de que teria obrigatoriamente de pagar a taxa e que deveria posteriormente apresentar uma reclamação para solicitar o reembolso. Nesse momento, já estávamos no horário do voo, pelo que, perante a pressão e o risco de não conseguirmos embarcar, não tive outra opção senão efetuar o pagamento de €181 para os quatro passageiros. Eu fui responsável pela organização desta viagem de grupo e, por esse motivo, fui eu quem teve de suportar pessoalmente esta despesa. Para além do prejuízo financeiro, toda esta situação causou-nos um enorme estresse e ansiedade, num momento em que já deveríamos estar apenas a preparar-nos para embarcar. Tivemos de resolver um problema que não foi causado por nós, precisamente porque os canais de check-in disponibilizados pela própria Wizz Air não permitiram concluir o procedimento. Não deveríamos ter passado por esta situação, muito menos sermos obrigados a pagar por ela. Por esse motivo, solicito o reembolso integral dos €181, uma vez que não escolhi realizar o check-in no aeroporto. Fui obrigada a fazê-lo devido à impossibilidade de concluir o check-in online. Solicito ainda que verifiquem os registos da reserva e do sistema de check-in, de forma a confirmar a situação relatada. Já enviei a reclamação à empresa, conforme as orientações da profissional no aeroporto. Na ocasião, fui informada de que esta situação acontece com frequência. Posteriormente, a empresa respondeu-me, recusando o reembolso, com a justificação de que todas as informações relativas ao pagamento da taxa no balcão estão disponíveis. Importa ainda salientar que, no mesmo dia, havia outras pessoas a enfrentar exatamente o mesmo problema. Aguardo uma solução para esse caso. Com os melhores cumprimentos, Andreia Alves dos Santos

No dia 24/10/2026, efetuei o pedido n.º 0C638 através da plataforma Uber Eats no restaurante Pizaria beira rio. Foram-me faturados e cobrados 4 artigos, num total de59.09 €, conforme prova o recibo digital oficial emitido pela Uber e enviado para o meu e-mail. No entanto, o estafeta da plataforma apenas procedeu à entrega de 2 dos 4 artigos encomendados. Contactado o suporte da Uber Eats para a devolução do montante dos artigos não entregues, o reembolso foi recusado com o argumento de que não apresentei um talão físico em papel — documento este que não veio com a encomenda e cuja emissão é alheia ao consumidor, sendo o recibo digital da aplicação o único comprovativo legal contratual existente. Perante a retenção indevida de valores por serviços/bens não prestados, e configurando uma violação dos direitos do consumidor, exijo a intervenção da ASAE e o reembolso imediato do valor correspondente aos 2 artigos em falta.

Boa tarde, O concerto Lendas do Rock produzido pela empresa legends alive foi cancelado em Julho e prometeram a devolução do dinheiro em 60 dias mediante o pedido de reembolso, que foi solicitado assim que os pedidos abriram no site. Os 60 dias passaram e enviei email a solicitar esclarecimento, ao qual responderam que iam reembolsar toda a gente em data fixa a dia 20 de outubro, sendo esta a data definitiva e final. Hoje é dia 24/10. Estão novamente em incumprimento e exijo uma resposta e a resolução imediata, com o pagamento do valor dos 2 bilhetes passe de 3 dias pelo mesmo método que os paguei por favor.

Efetuei e paguei uma reserva através da Kiwi\.com\. Após uma alteração de horário efetuada pela companhia aérea Azul, o voo AD8751 passou a ter chegada prevista a Viracopos às 16h40, enquanto o voo de ligação AD2643 parte às 15h00, tornando impossível realizar a ligação\. Apesar de ter pago a reserva e não ter solicitado qualquer cancelamento ou alteração, a Kiwi\.com apresenta como opções manter um itinerário inviável ou solicitar um reembolso estimado de 0,00 BRL, sem me garantir uma alternativa de viagem\. A Azul e a Kiwi\.com encaminham\-me uma para a outra, sem apresentarem uma solução concreta para o problema\. Considero inaceitável ser confrontada com um itinerário impossível e com a possibilidade de perder a continuação da viagem por uma alteração que não provoquei\. Solicito a análise urgente da reclamação, o esclarecimento das minhas opções legais e contratuais e a apresentação de uma solução viável para chegar ao destino final, Florianópolis, sem custos adicionais indevidos

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma cobrança de 89,99 € efetuada na minha conta bancária no dia 22 de outubro de 2026, com a descrição “PT eDreams Prime Annual Barcelona”. Não reconheço ter contratado ou autorizado qualquer subscrição anual eDreams Prime, nem dei o meu consentimento para que este montante fosse retirado da minha conta. A situação é particularmente preocupante porque nem eu nem a minha namorada fornecemos à eDreams os dados do meu novo cartão bancário, nem autorizámos a sua utilização para este efeito. Além disso, não tenho qualquer débito direto associado à eDreams que justifique esta cobrança. Considero inaceitável que tenham sido retirados 89,99 € da minha conta sem que eu reconheça ter autorizado a operação. Tenho sérias dúvidas sobre a origem dos dados de pagamento utilizados e sobre a forma como esta transação foi realizada. Pretendo que a eDreams esclareça como foi possível efetuar esta cobrança, apresente provas da alegada adesão ao serviço e demonstre quando e de que forma terá sido dado o consentimento para a contratação e o respetivo pagamento. Assim, solicito à DECO PROteste apoio na apresentação e resolução desta reclamação, nomeadamente para exigir à eDreams o reembolso integral dos 89,99 €, o cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados e a garantia de que não serão efetuadas novas cobranças. Quero recuperar o dinheiro que me foi retirado, uma vez que não reconheço ter autorizado esta despesa. Solicito que me orientem sobre os meus direitos enquanto consumidor e sobre os procedimentos adequados para resolver esta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Adquiri 4 bilhetes para o festival Lendas do Rock, entretanto cancelado pela organização. Após o cancelamento, submeti o respetivo pedido de reembolso através do formulário disponibilizado pela organização, tendo sido comunicado um prazo máximo de 60 dias para a devolução do valor pago. Terminado esse prazo sem qualquer reembolso, contactei a organização, que, por e-mail de 12 de setembro de 2026, garantiu que todos os reembolsos pendentes seriam efetuados, impreterivelmente, até 20 de outubro de 2026, afirmando expressamente que esta seria uma data definitiva e que seria cumprida. Hoje, 23 de outubro, continuo sem receber qualquer valor. Voltei a contactar a organização, mas não obtive resposta ao meu último e-mail. Considero inaceitável o sucessivo incumprimento dos compromissos assumidos, especialmente quando os consumidores continuam privados do dinheiro pago por um evento que não se realizou. Pretendo o reembolso integral e imediato dos 4 bilhetes adquiridos, sem novos adiamentos, bem como uma resposta formal da entidade responsável.

Na sequência do cancelamento do evento, foi-me comunicado que os reembolsos seriam efetuados no prazo de 60 dias. Posteriormente, fui informada de que, apesar de parte dos reembolsos já ter sido realizada, não tinha sido possível concluir o processo dentro do prazo inicialmente previsto. Num email enviado pela organização, foi indicada uma nova data para a realização dos reembolsos pendentes: 20 de outubro de 2026. Nesse mesmo email, a organização afirmou expressamente que essa data era definitiva e que seria cumprida, garantindo que todos os valores em dívida seriam pagos impreterivelmente até esse dia. No entanto, até à presente data, continuo sem receber o reembolso referente aos quatro passes, apesar da garantia expressa de pagamento dada pela própria organização. Considero esta situação inaceitável, uma vez que já decorreu o prazo inicialmente estabelecido e também a data posteriormente apresentada como definitiva. A ausência de reembolso, após sucessivos adiamentos e garantias de pagamento, causa-me prejuízo financeiro e retira-me a confiança na resolução voluntária desta situação.