Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar a conduta lamentável e ilegal da Viagens Abreu relativamente à reserva PI2500149806 para a Tailândia (escala/estadia no Dubai), com partida prevista para 29/03/2026. No dia 06/03/2026, rescindi o contrato ao abrigo do Art. 25.º do DL 17/2018, face às circunstâncias inevitáveis e excecionais de segurança no Dubai. Apesar de a própria transportadora (Emirates) ter emitido uma política de reembolso total para março devido ao conflito regional, a Viagens Abreu tentou lucrar com a situação, mantendo a viagem como "viável" e sujeitando os passageiros a um risco inaceitável. No dia 20 de março, terminou o prazo legal de 14 dias para o reembolso integral de 7.519,11€. A agência, após prestar informações falsas por escrito alegando que o pagamento total ocorrera na semana passada, efetuou apenas reembolsos parciais, retendo indevidamente 474,54€. Esta retenção, que inclui seguros e taxas de terceiros, viola frontalmente o Art. 25.º, n.º 5 do DL 17/2018, que obriga ao reembolso de TODOS os pagamentos efetuados em casos de força maior. A agência demonstrou total ausência de empatia, priorizando a sua tesouraria em detrimento da segurança e dos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao voo operado pela Transavia com destino a Paris, associado à reserva, QK6EHE na data de 21-03-2026. No momento do embarque, encontrávamo-nos devidamente presentes e preparados para embarcar, cumprindo todas as obrigações enquanto passageiros. No entanto, devido à ausência de sinalização clara relativamente ao percurso de acesso ao embarque, dirigimo-nos por uma zona que nos pareceu adequada. Nesse contexto, um dos vossos colaboradores dito responsável pelo voo, abordou-me a mim Claudio Caseirito de forma manifestamente agressiva, adotando um tom elevado e desadequado, sem qualquer justificação plausível. Apesar de ter tentado esclarecer a situação de forma calma, a postura do colaborador manteve-se hostil e provocatória. De forma absolutamente arbitrária e desproporcional, foi então comunicada a recusa do meu embarque, sem fundamento válido e sem que tivesse existido qualquer comportamento que justificasse tal decisão, nomeadamente qualquer ameaça à segurança ou perturbação do normal funcionamento do voo. Em consequência direta desta decisão ilegítima, a Sara Almeida também não pode viajar, uma vez que não seria razoável nem expectável viajar separadamente de mim, visto que a viagem foi comprada em conjunto e para os dois. Assim, a não comparência da Sara Almeida no voo resulta exclusivamente da atuação do vosso colaborador dito de responsável por aquele voo. Enquanto isto estava acontecer, assistimos a uma situação estranha e demasiado suspeita, onde o responsável se comunicava com alguém para perguntar se ainda estavam la as pessoas para embarcar, ele ficou com o número dos nossos lugares, e visualizou os nossos bilhetes, e suspeitamos que isso foi tudo uma encenação para que outras pessoas pudessem viajar no nosso lugar. No fim acabou por faltar também ao respeito á minha acompanhante. A situação descrita configura uma clara violação dos direitos dos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, nomeadamente no que respeita à recusa de embarque contra a vontade dos passageiros e sem fundamento legal. Face ao exposto, vimos exigir: Reembolso integral do valor pago pela viagem, pack de Voo e Hotel LogiTravel referência nº 1221648485 (415€) Pagamento de indemnização por recusa de embarque: 250€ ao passageiro diretamente impedido de embarcar 250€ à passageira acompanhante, cuja impossibilidade de viajar decorre direta e exclusivamente da vossa atuação. Total reclamado: 915€. Adicionalmente, informamos que esta situação originou prejuízos adicionais, incluindo perda de um dia de trabalho, os quais poderão vir a ser objeto de reclamação complementar pelas vias competentes. Caso não seja apresentada uma resposta satisfatória no prazo máximo de 14 dias, reservamo-nos o direito de submeter o presente caso às entidades reguladoras competentes e de recorrer aos meios judiciais adequados para defesa dos nossos direitos. Sem outro assunto de momento, aguardamos a vossa resposta com a urgência que a situação exige.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um pedido efetuado através da plataforma Uber Eats, no qual fui indevidamente cobrada pelo valor total após cancelamento imediato. No dia em questão, realizei um pedido e, ao verificar imediatamente após a confirmação que o tamanho selecionado não correspondia ao pretendido, procedi ao cancelamento em menos de 30 segundos. Apesar da rapidez da ação, fui informada de que o pedido já teria sido aceite pelo estabelecimento e, por esse motivo, foi cobrado o valor total (37,67€), sem que tenha existido qualquer consumo ou benefício do serviço por minha parte. Importa salientar que: O intervalo de tempo entre o pedido e o cancelamento foi inferior a 30 segundos, sendo materialmente improvável que o pedido tivesse sido efetivamente preparado; Não foi disponibilizada uma opção clara e eficaz para alteração do pedido, tendo o cancelamento sido a única alternativa possível; A cobrança integral nestas circunstâncias revela-se manifestamente desproporcional; Não foi apresentada qualquer prova de início efetivo da preparação do pedido. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, ainda que se trate de bens perecíveis, as práticas comerciais devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e proporcionalidade, o que não se verifica no presente caso. A cobrança de 100% do valor por um pedido cancelado em menos de 30 segundos configura uma prática potencialmente abusiva e lesiva dos direitos do consumidor. Deste modo, solicito a reapreciação da situação e o reembolso integral do montante cobrado. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais e entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, B.F.

Estou absolutamente revoltado com a Booking.com e preciso avisar toda a gente: não comprem nada com esta plataforma. Foi das experiências mais ridículas e frustrantes que já tive. Comprei dois voos com ligação (Lisboa → Praia → São Vicente). A companhia aérea alterou o horário do segundo voo, tornando a ligação impossível — eram só 10 minutos entre voos. A partir daí começou um pesadelo de duas semanas com a Booking. Contactei por telefone e por chat dezenas de vezes a expor a situação. A resposta foi sempre a mesma: “estamos a tratar com a companhia aérea”, “vou colocar o caso como urgente no departamento responsável”, “vai ser contactado hoje a informar o ponto da situação”. Nada! Absolutamente nada! Só mentiras para me despachar do atendimento. Nunca me deram uma solução, nunca me confirmaram nada, só promessas vazias, e frases automáticas. Para piorar, o atendimento é inacreditável. No chat ou no telefone, as pessoas não são portuguesas, nem sabem falar inglês direito, só repetem frases automáticas que não respondem a nada do que se pergunta. É surreal. No dia anterior à viagem, com menos de 24 horas para o voo, liguei novamente. Esperei mais de 2 horas para ser atendido e o que aconteceu? O tipo que me atendeu foi mal-educado, não me deixou falar, interrompia-me o tempo todo e desligou-me o telefone na cara. É simplesmente inaceitável. No fim, já em desespero, tive de ligar para a companhia aérea, e após expor a situação, resolveram-me o problema em 5 minutos alterando o meu segundo voo. Se não fosse a disponibilidade da mesma, ficava sem viagem e sem dinheiro, uma vez que não havia a opção de reembolso. Aquilo que a Booking.com não conseguiu resolver em duas semanas, foi resolvido com uma simples chamada para a companhia aérea responsável pelo voo. Estou completamente desiludido, farto e revoltado. A Booking.com é incompetente, desrespeitosa e inútil. O apoio ao cliente é uma piada de mau gosto, só dá respostas automáticas, empurra responsabilidades e deixa o cliente à mercê do caos. Se querem viajar sem stress, sem promessas falsas e sem serem tratados como lixo, fujam da Booking.com. É a pior experiência de sempre.

Eu, Luís Rogério Alves dos Santos, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com e a unidade de alojamento local Porto Centro Station (Licença AL: 39504/AL), situada na Rua de Justino Teixeira, 113, Campanhã, 4300-273 Porto. No dia 21 de março de 2026, desloquei-me ao referido estabelecimento para uma estadia de uma noite. No entanto, ao chegar à unidade, verifiquei que a mesma não apresentava as condições mínimas de higiene e segurança para a permanência de hóspedes. O estado de insalubridade e a insegurança das instalações tornaram o serviço impossível de ser usufruído. Dada a gravidade da situação, não realizei o check-in e não utilizei o serviço. Contudo, a Booking.com recusa-se a processar o reembolso do valor total de € 35,97 (valor que inclui impostos municipais e ISS), escudando-se numa política de "não reembolsável". Fundamentação Legal: 1. Violação do Direito à Saúde e Segurança: Conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança. Um alojamento insalubre é uma violação direta deste direito fundamental.  2. Falta de Conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, o serviço não está em conformidade com o contrato, uma vez que o que foi anunciado não corresponde à realidade encontrada no local. 3. Direito à Resolução: O Artigo 798.º do Código Civil prevê a responsabilidade por incumprimento. A impossibilidade de habitação por falta de higiene constitui incumprimento culposo por parte do prestador. Dados da Reserva para Verificação: • Alojamento: Porto Centro Station (Tel: +351 939 969 383).  • Número de Confirmação: 6794.428.353.  • Valor em Disputa: € 35,97.  Pelo exposto, exijo a mediação desta entidade para a devolução imediata dos valores cobrados, uma vez que o serviço não foi prestado devido às condições indignas do alojamento. Com os melhores cumprimentos, Luís Rogério Alves dos Santos

Boa noite, apresento reclamação contra a Federação porque tenho uma caravana no parque de campismo do Escaroupim, com contrato de fidelização anual, este parque devido às tempestades inundou, sendo que a caravana ficou submersa durante quase 2 semanas desde dia 05 de Fevereiro. O parque foi encerrado pela protecção civil no dia 5 de Fevereiro e ao fim de cerca de 3 semanas voltou a protecção ao parque e retirou a proibição de entrada porque ja não havia perigo. No entanto a Federação continua até hoje a não deixar ninguém entrar no parque, estou a pagar a mensalidade normalmente e não deixam entrar, nem para fazer limpeza a caravana, onde tudo está a apodrecer devido à inundação mas temos que continuar a pagar. Pedimos explicação por carta registada e email ao qual responderam que não havia condições de segurança para entrar no parque o que não é real e os nossos bens é que estão a deteriorar diáriamente, além da inundação ainda temos que ser mais prejudicados pela falta de senso destas pessoas. Penso que não é legal a proibição que nos impõem, o parque é da federação mas eu pago mensalmente por um espaço onde estão os meus bens. Agradeço a vossa atenção sobre esta situação, embora existam mais situações deste parque para reclamar esta é a mais urgente. Obrigada e boa noite.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, efetuada no dia 21 de março de 2026, no valor de 89,99€. Após ter verificado a referida cobrança, procedi de imediato ao cancelamento da subscrição, não tendo usufruído de quaisquer benefícios ou serviços associados ao plano. Assim, ao abrigo da legislação europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o direito de livre resolução previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores, solicito o reembolso integral do montante cobrado, uma vez que o serviço não foi utilizado. Agradeço, assim, a confirmação do processamento do reembolso do valor de 89,99€, no prazo mais breve possível. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida. No dia 21/03/2026, foi debitado da minha conta o valor de 89,99€, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Esta renovação não foi intencional da minha parte, tendo ocorrido sem que tivesse qualquer consciência da sua concretização naquele momento, pois é induzida no ato da compra de bilhetes sem qualquer especificação de custos inerentes. Após verificar a cobrança, entrei imediatamente em contacto com o apoio ao cliente da eDreams no próprio dia, solicitando o cancelamento da subscrição e o reembolso total do valor cobrado. No entanto, o meu pedido foi recusado, tendo sido apenas dado a opção de desconto e devolução de 50% do valor ou um voucher com condições restritivas (utilização mínima de 300€), o qual recusei por não corresponder a um reembolso efetivo. Considero esta situação abusiva, uma vez que: - O pedido de cancelamento e reembolso foi feito no próprio dia da cobrança; - Encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercício do direito de livre resolução; - Não houve utilização relevante do serviço após a renovação. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade para que seja efetuado o reembolso integral do valor de 89,99€. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa análise e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos. MRF

Assunto: Pedido de reembolso – renovação automática eDreams Prime Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida. No dia 21/03/2026, foi debitado da minha conta o valor de 89,99€, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Esta renovação não foi intencional da minha parte, tendo ocorrido sem que tivesse plena consciência da sua concretização naquele momento. Após verificar a cobrança, entrei imediatamente em contacto com o apoio ao cliente da eDreams no próprio dia, solicitando o cancelamento da subscrição e o reembolso total do valor cobrado. No entanto, o meu pedido foi recusado, tendo sido apenas dado a opção de um voucher de 90€ com condições restritivas (utilização mínima de 300€), o qual recusei por não corresponder a um reembolso efetivo. Considero esta situação abusiva, uma vez que: - O pedido de cancelamento e reembolso foi feito no próprio dia da cobrança; - Encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercício do direito de livre resolução; - Não houve utilização relevante do serviço após a renovação. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade para que seja efetuado o reembolso integral do valor de 89,99€. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa análise e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, [Hilario Justino Buque Junior] EASYLIFEWL@gmail.com

Boa noite, No passado dia 15/03/2026 efetuei uma reserva de um voo, aderi ao edreams prime tendo em conta que tinha o período de oferta de 15 dias, qual é o meu espanto quando no dia 16/03/2026 verifico que me foi retirado 89,99€ da minha conta bancária. Verifiquei o email e tinha a informação dada no próprio dia (16/03/2026) que retiraram o valor pois já tinha utilizado o período de oferta do prime. Eu não pretendo o prime e não tinha conhecimento que já tinha usado, a edreams em momento nenhum me informou que eu não poderia usar o período grátis antes de eu inserir os meus dados de pagamento para a viagem. Pretendo o reembolso na íntegra do valor retirado sem consentimento ou aviso prévio