Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 29/06/2024, nasceu no Hospital Garcia de Orta a minha filha. Desde então, tenho enfrentado uma verdadeira batalha para registrar seu nascimento como cidadã portuguesa. Primeiramente, fui ao Gabinete Nascer Cidadão HGO, onde fui atendido pela Sra. Neusa. Como imigrante, estou em Portugal há quase 6 anos, enquanto minha parceira está aqui há um pouco menos de 2 anos. Contribuo para as finanças e segurança social desde que cheguei, mas, devido a um erro do extinto SEF, meu processo de manifestação de interesse foi perdido, obrigando-me a reiniciar todo o processo. Apresentei diversos documentos comprovando minha residência no país há mais de 5 anos, incluindo o início da minha inscrição na segurança social, datado de 14/10/2019, carimbado e assinado pela então Diretora Suzana Nunes. No entanto, a Sra. Neusa insistiu que esse documento não tinha valor e pediu que eu imprimisse o extrato contributivo da segurança social. Informei que, como trabalhador independente, não tinha acesso a esse documento. Mesmo assim, ela insistiu que eu obtivesse esse extrato, o que a própria segurança social desconhecia. Voltei a falar com a Sra. Neusa, que então aceitou um screenshot da minha página da segurança social com minhas contribuições dos últimos 12 meses. Decidi voltar outro dia para providenciar isso. Além disso, a Sra. Neusa fez uma marcação no IRN de Almada para o dia seguinte, mas, na verdade, marcou para 08/08/2024, informando-me de forma incorreta sobre a data. Após alguns dias, devido ao trabalho e não poder faltar frequentemente, reuni mais documentos e fui ao IRN de Almada. Novamente, meu atendimento foi frustrado, pois a atendente não aceitou os documentos, solicitando outro documento inexistente segundo a segurança social. Hoje, 29/07/2024, voltei ao IRN de Almada com todos os documentos possíveis, incluindo extratos de contribuições mês a mês, bem como os IRS dos anos anteriores. Para minha surpresa, fui atendido novamente pela Sra. Neusa do Gabinete Nascer Cidadão HGO. Inicialmente, o atendimento foi tranquilo, mas depois ela voltou dizendo que as contribuições não estavam apuradas. Expliquei que segui suas orientações para emitir o documento na minha página da segurança social direta, mas ela insistiu que o documento não era legítimo sem um carimbo da segurança social e que as contribuições precisavam estar apuradas. Questionei se ela estava arbitrando o atendimento ou tentando dificultar o reconhecimento do direito da minha filha à nacionalidade portuguesa. Informei que, sem o registro de nascimento, não consegui fazer um seguro de saúde, e no dia 22/07/2024, minha filha precisou ir às urgências particulares, custando mais de 300 euros, onde foi diagnosticada com Covid-19. A Sra. Neusa reconheceu que minha filha tem direito à nacionalidade, mas continua solicitando documentos inexistentes, demonstrando má vontade em conceder o que é de direito. Isso me faz perder dias de trabalho e prejudica a saúde e bem-estar da minha filha, pois não consigo dar seguimento aos cuidados básicos necessários. Essa situação, além de ser um atendimento precário com longas filas e agendamentos distantes, revela uma atitude irresponsável e uma violação dos direitos humanos. Mais do que imigrantes e contribuintes, somos seres humanos, e o registro de nascimento, um documento vital, não pode ser tratado com negligência e arbitrariedade. Já protocolei queixas e reclamações junto ao Ministério Público, bem como a órgãos internacionais de direitos da criança. Espero que essas entidades possam intervir para garantir que minha filha tenha seu direito à nacionalidade reconhecido de maneira justa e rápida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 17/07/2024 - Foi efetuada uma compra online, na loja Eurocomercial de um robot clean smart; 26/07/2024 - O produto que chegou a casa não era o que publicitavam no site, por isso foi enviado um mail para a empresa onde foi solicitado que nos enviassem a morada para a devolução do produto e que nos fizessem o reembolso do mesmo, ao qual ainda hoje não recebemos um esclarecimento. Mais informo que já foram feitas tentativas de telefonem para a empresa nas quais não obtivemos uma resposta. Contacto da empresa (935478265) Gostaríamos de poder contar com o vosso apoio para podermos resolver esta situação pois estão a publicitar um produto enganoso e que não correspondem às imagens do site. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 22/05/2024 adquiri três camisolas de futebol pelo valor de 71,96 € (Encomenda #12076). O pagamento foi efetuado no momento. Conforme me foi informado diversas vezes, o produto seria entregue entre 10-15 dias úteis. Contudo, e passados 2 meses, as mesmas ainda não foram entregues. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, cerca de 10-12 emails, e a resposta que obtenho sempre é de que a situação vai ser reportada à equipa responsável sem nunca obter uma resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso da encomenda em questão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho por este meio expor a situação em que se encontra neste momento o meu pai, que tem quase 80 anos, que foi contactado no início do ano pela de seguros de saúde Medicare. A Medicare contactou o meu pai, Joaquim Gonçalves Gama, em Fevereiro deste ano, no sentido de vender o seu seguro de saúde. Após várias (muitas) insistências por parte dessa empresa, o meu pai não concordando ou aceitando a sua adesão a estes serviços ou seguro, referiu que à pessoa que o contactou insistemente, para que enviasse toda a documentação contratual para a sua análise, frizando que seria sem qualquer compromisso, uma vez que ainda não tinha decidido aderir a este plano de seguros. Na realidade nem pretendia aderir a este seguro, e disse para enviar a documentação devido ao constante assédio por parte dos vendedores. Uma vez mais, reitero que o meu pai tem quase 80 anos e não sabe como bloquear os números de telefone. Após ter recebido a documentação de informação e respetivo contrato, que o meu pai nãoaceitou, nem assinou, nem tinha intenção para tal, a empresa Medicare começou a enviar faturas para respetivo pagamento das mensalidades, sem sequer ter enviado algum cartão ou instrução para o meu pai ter qualquer usufruto dos serviços da seguradora. Começou também a receber chamadas ameaçadoras de incumprimento de pagamento, ao que o meu pai sempre respondeu que não teria de pagar por um serviço que nunca aceitou, não usfruiu, nem teve nunca qualquer contrato celebrado. Tive conhecimento recente desta situação, uma vez que o meu pai já estava agora preocupado com o constante assédio e já não sabia lidar com a situação. Vou enviar email também à Medicare a reclamar deste caso com as respetivas cláusulas legais mas, acho que a DECO deveria ter também conhecimento da situação, uma vez que poderão haver outros consumidores a sofrer o mesmo assédio, que foi agressivo segundo o meu pai, e que não têm sequer conhecimento que não são obrigados a proceder a qualquer pagamento nestas circunstancias. Desde já agradeço toda a vossa atenção. Cumprimentos. Andreia Gonçalves Gama em representação de Joaquim Gonçalves Gama

Exmos. Senhores, Em setembro de 2022, no seguimento de uma fraude de que fui vítima com um cartão de crédito emitido pelo UNIVERSO, entidade financeira da SONAE, entrei na lista de incumpridores, porque me recusei a assumir a dívida, que rondava os 750 euros: 1) Não iria pagar a dívida cujo montante ultrapassava e muito o valor que defini como limite máximo de crédito (500 euros) 2) Reportei de imediato a fraude e só a meio do processo me deram indicação de que deveria fazer uma queixa formal na polícia, o que fiz, mas muito mais tarde 3) Não iria liquidar um pagamento relacionado com uma fraude, tendo em conta que não era responsável por nenhuma das transações 4) Em momento algum, fiquei a dever algum valor de transações por mim efetuadas Acontece que devido a este episódio, indicaram o meu nome na lista de incumpridores do banco de Portugal, ficando atualmente impedida de subscrever um novo cartão de crédito (com Wizink). Segundo o documento a que acedi do BdP, cabe ao Universo "limpar" o meu nome neste processo de fraude junto do banco de Portugal, ao abrigo do artigo 2, n.º 4, DL 204/2008, para que assim possa subscrever um novo cartão de crédito com outra entidade. Ficou provado que neste processo de fraude não tive qualquer responsabilidade e que fui mais uma vítima da falta de segurança dos dados dos cartões de clientes Universo.

Exmos. Senhores, A encomenda não foi entregue na morada nem foi feita qualquer tentativa de entrega, sendo certo que há mais de 30 anos recebo o correio nesta morada. Não possuo qualquer apartado. Junto envio cópias dos sms enviados pelos CTT expresso assim como os mails referentes à encomenda. A encomenda teve de ser levantada na loja dos CTT náo tendo sido fornecida qualquer explicação para a sua não entrega aprsar de solicitada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No domingo dia 28 do corrente pelas 01H00, após me sentir bastante mal do coração com sintomas de dor no peito pulsações acima dos 120bpm, arritmias e como tenho arteriosclerose coronária com graves deficiências(limitações) na passagem de sangue nessa área, contactei o SNS24 tendo sido atendido pela enfermeira Isabel Almeida. Apos ter executado a triagem necessária confirmou os meus dados e pediu-me autorização para passar o meu numero ao Inem, visto eu não estar em condições de me deslocar pelo próprio pé e ser necessária uma ambulância. De seguida desligou a chamada e fiquei a aguardar a chegada da ambulância. Cerca das 04H a ambulância ainda não tinha chegado e o cansaço apoderou-se do meu corpo e adormeci um pouco pois os sintomas tinham, entretanto abrandado… Hoje á hora em que faço esta reclamaçao ainda espero pela ambulância. Se a situação tivesse agravado eu estaria morto, pela incompetência desse serviço. Incompetência a roçar o crime… inadmissível estas situações. Ligar para o sns24 sem ter o cartão de cidadão perto deveria ser mais ágil. Perdi imenso tempo a tentar ultrapassar o que me era pedido, o numero de segurança social… naquela aflição com o cerebro e o corpo a colapsar, é extremamente dificil e parece uma eternidade. Deveria ser colocada uma opção para quem não tem acesso imediato ao numero. Estou vivo por um mero acaso porque se dependesse do sns24 ou Inem, estaria já morto…

Exmos. Senhores, Desde o 22 de julho que cheguei em Almada, tenho tido diferentes problemas com o estacionamento do Morro de Cacilhas que já relatei à empresa e passo a enumerar: 1. No parquímetro desse estacionamento não se pode comprar passe semanal (embora que a princípios deste mês eu mesma já tenha comprado esse passe semanal na máquina, antes da subida -desorbitada- de preço). 2. Ante essa impossibilidade, tentei comprar um passe diário e também não consegui. Finalmente, coloquei o preço do passe diário (2,40€) mas o ticket impresso só cubría 4 hs (anexo ticket). 3. Consultado no escritório que a empresa tem na Avenida 25 de Abril de 1974, em Almada, confirmo que só posso comprar o passe semanal através da Via Verde ou da Easypark. Como não sou utente de Via Verde, devo usar o Easypark que me conta 1,44€ pela gestão (fiz reclamação na loja sobre este assunto, documento que também anexo). 4. Finalmente, e para a minha surpresa, depois de pagar um bilhete semanal, tenho uma multa por estacionar sem pagar no 26 de julho, que também anexo . Por todas estas questões, não tenho a certeza se todas estas actuações da empresa são incompetência da mesma ou uma forma propositada de recadar mais dinheiro e complicar o uso dos serviços para o cidadão. Em qualquer caso, além da eliminação da multa, solicito uma resposta às minhas reclamações e o reembolso do ticket mal cobrado. Cumprimentos. R.M.R.

Exmos. Senhores, no passado dia 25 de julho, fiz uma reserva (expediente: 1068093964), cujo valor total da reserva ficou a 1505,48€. Nesse mesmo dia, recebi um email a informar que quando efetuei a reserva, os voos ficaram pendentes de confirmação e o operador contactou a agência a informar que a tarifa que selecionei ficou sem disponibilidade. Informaram ainda que a nova tarifa para confirmação da reserva estava mais elevada 400,78€ e que tinha a opção de cancelar a reserva e ser reembolsada na totalidade. Não aceitei pagar a diferença e enviaram-me uma nova proposta a pedir um pagamento extra de 237,76€ e se não aceitasse teria de enviar o IBAN. Mais uma vez recusei e enviei o IBAN. No dia seguinte, contactei a vossa agância, julgando estar tudo tratado, questionei se seria reembolsada na totalidade e se consideravam ser válida uma nova reserva. Responderam-me afirmativamente às duas questões. Fiz uma nova reserva (expediente: 1068443288), cujo valor total ficou a 1825,61€. Após 15 minutos, recebo um telefonema da vossa agência a dizer que a companhia aérea tinha aceite o valor inicial da primeira reserva (1505,48€) e que a reserva estava confirmada. Expliquei que, uma vez que me tinham dito que não seria possível efetuar a primeira reserva e que não me informaram que deveria aguardar antes de efetuar uma nova reserva, já tinha realizado uma nova reserva. Informaram-me que iam resolver a situação e que devia aguardar. Contactaram-me mais tarde, a informar que a companhia iria então cancelar a primeira reserva e proceder ao seu reembolso, ao que eu contrapus que apenas tinha efetuado uma nova reserva num valor mais elevado porque não me informaram que deveria aguardar e que, neste caso, considerava que me deveriam reembolsar o valor da segunda reserva e não da primeira. Informaram-me que não seria possível cancelar a segunda reserva, uma vez que a mesma entrou confirmada a 100% e com gastos imediatos e que, nesse sentido, o operador cancelou a primeira reserva. Uma vez que me foram cobrados 320,13€ a mais na segunda reserva e que esta só foi efetuada por falta de informação clara em relação à primeira reserva, solicito o reembolso do valor extra cobrado. Cordialmente.

Exmos. Senhores, No dia 17-7-2024 fiz exames ao coração neste hospital. Informaram-me que teria relatorio uma semana depois. Tal nao aconteceu. Telefonei para o hospital e fui atendido por sistema digital que me fez varias perguntas e me mandou esperar. Espero, espero , espero acima de 20 minutos, sempre com uma musica de fundo horrivel, e finalmente o telefone desliga se sem qualquer informação. Isto acontece repetidamente. Cumprimentos.