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Pedido de apoio na resolução de situação junto ao Fundo Ambiental

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. N.

Para: Fundo Ambiental

20/11/2024

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma situação injusta ocorrida com a minha candidatura ao Fundo Ambiental, e solicitar o apoio da DECO Proteste para a sua resolução. A minha candidatura foi considerada "não elegível" sob o argumento de que a contestação ao pedido de esclarecimentos foi enviada fora do prazo de 10 dias úteis. Contudo, após análise detalhada, constatei que o prazo terminava efetivamente a 14 de outubro e não a 11 de outubro, como indicado pelo Fundo Ambiental. A contestação foi submetida ainda dentro do prazo válido, mas não foi apreciada, o que considero uma violação do meu direito de resposta e um procedimento incorreto. Adicionalmente, o motivo inicial da não elegibilidade foi um lapso ortográfico na morada indicada na candidatura, que consistiu na troca de um único carácter. Este erro é meramente formal e não compromete a veracidade das informações apresentadas. Estou disponível para fornecer documentação adicional que comprove a correção da morada, caso necessário. Dado que o Fundo Ambiental rejeitou a minha contestação sem sequer analisá-la, com base numa contagem incorreta do prazo, solicito o vosso apoio para interceder nesta questão, garantindo que os meus argumentos sejam devidamente avaliados e que a candidatura seja reconsiderada de forma justa. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração, e aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos,

Mensagens (2)

Fundo Ambiental

Para: F. N.

21/11/2024

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que, de acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas. Por favor, consulte o Capítulo 6 do Guia de Apoio ao Preenchimento, para obter mais informações. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 20 de novembro de 2024 16:31 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Pedido de apoio na resolução de situação junto ao Fundo Ambiental [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

F. N.

Para: Fundo Ambiental

21/11/2024

Exmos. Senhores, Agradeço a vossa resposta, mas gostaria de reiterar que a questão principal levantada na minha contestação não foi abordada. Refiro-me especificamente à incorreta contagem dos dias úteis para o prazo de submissão da contestação. De acordo com a notificação enviada pelo Fundo Ambiental, a decisão de não elegibilidade foi comunicada no dia 30 de setembro de 2024. Considerando o prazo de 10 dias úteis indicado, e de acordo com o calendário oficial, o prazo terminaria apenas no dia 14 de outubro de 2024. No entanto, fui informada que o prazo encerraria no dia 11 de outubro de 2024, o que constitui um erro claro na contagem. Este erro de contagem resultou na rejeição da minha contestação, mesmo tendo sido submetida dentro do prazo correto. Solicito, por isso, que esclareçam e corrijam este ponto de forma objetiva e com base nas regras definidas no próprio aviso e regulamento. Adicionalmente, reforço que a contestação foi submetida exclusivamente através da plataforma do Fundo Ambiental, em conformidade com os pontos mencionados na vossa resposta, cumprindo todas as diretrizes indicadas. Reitero o pedido para que a minha contestação seja devidamente apreciada, considerando que a mesma foi enviada dentro do prazo correto, e para que seja garantida a análise justa da minha candidatura. Aguardo o vosso esclarecimento e agradeço desde já a atenção. Com os melhores cumprimentos, Florbela


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