Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao meu pedido do cartão de Concessão de Autorização de Residência, realizado na Loja AIMA - Lisboa II. Detalhes do Processo: Local do Pedido: Loja AIMA - Lisboa II Processo nº: 24004597 NIPC: 5792760 Data do Pedido: 10 de Janeiro de 2024 Apesar de terem passado mais de 7 meses desde a submissão do pedido e a realização do pagamento (conforme Fatura Nº 6.273.726), ainda não recebi o meu cartão de residência. Esta demora tem causado uma série de transtornos, como para abertura de conta bancária e impeditivo de viagem para fora do país. Por isso gostaria de solicitar uma resposta urgente sobre o estado do processo do recebimento do meu cartão. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 25/06/2023 adquiri um/uma maquina lavar loiça por 529,99 Euros. A referência da encomenda é modelo DF222FPS . Antes de completar 1 ano de uso do recebimento do vosso produto, sucede que este apresentou um defeito ainda antes do final da garantia: Painel pisca e a maquina não funciona. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 29/01/24 , para que procedessem à reparação. Em 08/02/24 entregaram-mo reparado. Sucede contudo que o artigo voltou a apresentar problemas semelhantes relativos ao painel pela 2a. vez em 14/02/2024 e 3 a. vez em 31/05/2024, visitas técnicas para reparação. Comuniquei-vos então em 22/07/2024, que o porblema voltou a ocorrer para que me dessem uma solução. Recebi informação que entrariam em contato para agendar visita técnica. No entanto passado uma semana não obtive qualquer retorno da assistencia técnica, em 29/07/2024 voltei a questionar sobre o agendamento para visita técnica , e me foi informado que não sabiam o motivo da demora e novamente que eu deveria aguardar. Exijo portanto que procedam à reparação imediata do produto defeituoso, ao abrigo da garantia legal, e sem quaisquer encargos adicionais para mim. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No presente dia, 29 de julho de 2024, recorri à Blueticket para alterar a data dos bilhetes da ponte 516,. Conforme diz nas condições podemos trocar as datas antes 48 horas, com um custo se 25% do valor do bilhete. Pedi alteração das 15:30 para as 10 horas, do dia 4 de agosto. Disseram não estar disponível a hora desejada. No site aparecia disponibilidade para o horário das 10 horas, horário novo que requisitei. Alertei para isso por email e enviei print. Enviaram-me print a demonstrar a indisponibilidade. Consegui adquirir bilhetes novos para a hora que pretendia pelo seu site. A questão é: como é que consegui adquirir bilhetes para o horário pretendido no site deles se estavam indisponíveis, como alegou a blueticket? Após explicar a situação e pedir reembolso, informaram que só reembolsaria 50% do valor, conforme está nas condições. Como é que é possível não estar disponível para eles e para mim estar? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No seguimento de uma situação de fraude com o cartão Universo, que já reportei no Portal da queixa e aqui, no Reclamar, gostaria de saber como poderei fazer um cartão da Wizink, dado que a situação com o cartão Universo já foi resolvida há mais de 12 meses , sendo inclusivamente confirmada a existência de uma fraude com o cartão, o que me deixou em incumprimento contratual, devido ao facto de não reconhecer as transações em causa e os respetivos valores em dívida. Neste sentido, nunca tendo eu contraído um crédito na vida e tendo tido apenas esta situação de fraude com o cartão, porque estou impedida de ter um com a Wizink? Acho deveras prejudicial que esteja impedida de o fazer por uma situação que me coloca no papel de vítima e não de incumpridora.

Exmos. Senhores, No dia 29/06/2024, nasceu no Hospital Garcia de Orta a minha filha. Desde então, tenho enfrentado uma verdadeira batalha para registrar seu nascimento como cidadã portuguesa. Primeiramente, fui ao Gabinete Nascer Cidadão HGO, onde fui atendido pela Sra. Neusa. Como imigrante, estou em Portugal há quase 6 anos, enquanto minha parceira está aqui há um pouco menos de 2 anos. Contribuo para as finanças e segurança social desde que cheguei, mas, devido a um erro do extinto SEF, meu processo de manifestação de interesse foi perdido, obrigando-me a reiniciar todo o processo. Apresentei diversos documentos comprovando minha residência no país há mais de 5 anos, incluindo o início da minha inscrição na segurança social, datado de 14/10/2019, carimbado e assinado pela então Diretora Suzana Nunes. No entanto, a Sra. Neusa insistiu que esse documento não tinha valor e pediu que eu imprimisse o extrato contributivo da segurança social. Informei que, como trabalhador independente, não tinha acesso a esse documento. Mesmo assim, ela insistiu que eu obtivesse esse extrato, o que a própria segurança social desconhecia. Voltei a falar com a Sra. Neusa, que então aceitou um screenshot da minha página da segurança social com minhas contribuições dos últimos 12 meses. Decidi voltar outro dia para providenciar isso. Além disso, a Sra. Neusa fez uma marcação no IRN de Almada para o dia seguinte, mas, na verdade, marcou para 08/08/2024, informando-me de forma incorreta sobre a data. Após alguns dias, devido ao trabalho e não poder faltar frequentemente, reuni mais documentos e fui ao IRN de Almada. Novamente, meu atendimento foi frustrado, pois a atendente não aceitou os documentos, solicitando outro documento inexistente segundo a segurança social. Hoje, 29/07/2024, voltei ao IRN de Almada com todos os documentos possíveis, incluindo extratos de contribuições mês a mês, bem como os IRS dos anos anteriores. Para minha surpresa, fui atendido novamente pela Sra. Neusa do Gabinete Nascer Cidadão HGO. Inicialmente, o atendimento foi tranquilo, mas depois ela voltou dizendo que as contribuições não estavam apuradas. Expliquei que segui suas orientações para emitir o documento na minha página da segurança social direta, mas ela insistiu que o documento não era legítimo sem um carimbo da segurança social e que as contribuições precisavam estar apuradas. Questionei se ela estava arbitrando o atendimento ou tentando dificultar o reconhecimento do direito da minha filha à nacionalidade portuguesa. Informei que, sem o registro de nascimento, não consegui fazer um seguro de saúde, e no dia 22/07/2024, minha filha precisou ir às urgências particulares, custando mais de 300 euros, onde foi diagnosticada com Covid-19. A Sra. Neusa reconheceu que minha filha tem direito à nacionalidade, mas continua solicitando documentos inexistentes, demonstrando má vontade em conceder o que é de direito. Isso me faz perder dias de trabalho e prejudica a saúde e bem-estar da minha filha, pois não consigo dar seguimento aos cuidados básicos necessários. Essa situação, além de ser um atendimento precário com longas filas e agendamentos distantes, revela uma atitude irresponsável e uma violação dos direitos humanos. Mais do que imigrantes e contribuintes, somos seres humanos, e o registro de nascimento, um documento vital, não pode ser tratado com negligência e arbitrariedade. Já protocolei queixas e reclamações junto ao Ministério Público, bem como a órgãos internacionais de direitos da criança. Espero que essas entidades possam intervir para garantir que minha filha tenha seu direito à nacionalidade reconhecido de maneira justa e rápida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 17/07/2024 - Foi efetuada uma compra online, na loja Eurocomercial de um robot clean smart; 26/07/2024 - O produto que chegou a casa não era o que publicitavam no site, por isso foi enviado um mail para a empresa onde foi solicitado que nos enviassem a morada para a devolução do produto e que nos fizessem o reembolso do mesmo, ao qual ainda hoje não recebemos um esclarecimento. Mais informo que já foram feitas tentativas de telefonem para a empresa nas quais não obtivemos uma resposta. Contacto da empresa (935478265) Gostaríamos de poder contar com o vosso apoio para podermos resolver esta situação pois estão a publicitar um produto enganoso e que não correspondem às imagens do site. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 22/05/2024 adquiri três camisolas de futebol pelo valor de 71,96 € (Encomenda #12076). O pagamento foi efetuado no momento. Conforme me foi informado diversas vezes, o produto seria entregue entre 10-15 dias úteis. Contudo, e passados 2 meses, as mesmas ainda não foram entregues. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, cerca de 10-12 emails, e a resposta que obtenho sempre é de que a situação vai ser reportada à equipa responsável sem nunca obter uma resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso da encomenda em questão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho por este meio expor a situação em que se encontra neste momento o meu pai, que tem quase 80 anos, que foi contactado no início do ano pela de seguros de saúde Medicare. A Medicare contactou o meu pai, Joaquim Gonçalves Gama, em Fevereiro deste ano, no sentido de vender o seu seguro de saúde. Após várias (muitas) insistências por parte dessa empresa, o meu pai não concordando ou aceitando a sua adesão a estes serviços ou seguro, referiu que à pessoa que o contactou insistemente, para que enviasse toda a documentação contratual para a sua análise, frizando que seria sem qualquer compromisso, uma vez que ainda não tinha decidido aderir a este plano de seguros. Na realidade nem pretendia aderir a este seguro, e disse para enviar a documentação devido ao constante assédio por parte dos vendedores. Uma vez mais, reitero que o meu pai tem quase 80 anos e não sabe como bloquear os números de telefone. Após ter recebido a documentação de informação e respetivo contrato, que o meu pai nãoaceitou, nem assinou, nem tinha intenção para tal, a empresa Medicare começou a enviar faturas para respetivo pagamento das mensalidades, sem sequer ter enviado algum cartão ou instrução para o meu pai ter qualquer usufruto dos serviços da seguradora. Começou também a receber chamadas ameaçadoras de incumprimento de pagamento, ao que o meu pai sempre respondeu que não teria de pagar por um serviço que nunca aceitou, não usfruiu, nem teve nunca qualquer contrato celebrado. Tive conhecimento recente desta situação, uma vez que o meu pai já estava agora preocupado com o constante assédio e já não sabia lidar com a situação. Vou enviar email também à Medicare a reclamar deste caso com as respetivas cláusulas legais mas, acho que a DECO deveria ter também conhecimento da situação, uma vez que poderão haver outros consumidores a sofrer o mesmo assédio, que foi agressivo segundo o meu pai, e que não têm sequer conhecimento que não são obrigados a proceder a qualquer pagamento nestas circunstancias. Desde já agradeço toda a vossa atenção. Cumprimentos. Andreia Gonçalves Gama em representação de Joaquim Gonçalves Gama

Exmos. Senhores, Em setembro de 2022, no seguimento de uma fraude de que fui vítima com um cartão de crédito emitido pelo UNIVERSO, entidade financeira da SONAE, entrei na lista de incumpridores, porque me recusei a assumir a dívida, que rondava os 750 euros: 1) Não iria pagar a dívida cujo montante ultrapassava e muito o valor que defini como limite máximo de crédito (500 euros) 2) Reportei de imediato a fraude e só a meio do processo me deram indicação de que deveria fazer uma queixa formal na polícia, o que fiz, mas muito mais tarde 3) Não iria liquidar um pagamento relacionado com uma fraude, tendo em conta que não era responsável por nenhuma das transações 4) Em momento algum, fiquei a dever algum valor de transações por mim efetuadas Acontece que devido a este episódio, indicaram o meu nome na lista de incumpridores do banco de Portugal, ficando atualmente impedida de subscrever um novo cartão de crédito (com Wizink). Segundo o documento a que acedi do BdP, cabe ao Universo "limpar" o meu nome neste processo de fraude junto do banco de Portugal, ao abrigo do artigo 2, n.º 4, DL 204/2008, para que assim possa subscrever um novo cartão de crédito com outra entidade. Ficou provado que neste processo de fraude não tive qualquer responsabilidade e que fui mais uma vítima da falta de segurança dos dados dos cartões de clientes Universo.