Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu no dia 17 de maio deste ano (2025) Apresentei o meu cartão da escola (pública) ao agente fiscalizador e não foi aceite devido a não estar carregado. O que se passa é que foi a primeira vez que utilizei o comboio com este cartão, que me foi dado pela escola nos primeiros dias do ano lectivo e NUNCA me foi avisado pelos meus professores nem pelos outros membros competentes do liceu que para poder utilizar o meu cartão era necessário carregar o mesmo. Julguei que não fiz nada para prejudicar de forma propositada a vossa instituição mas sim ocorreu uma má passagem de informação da minha escola para mim, assim considerando que queriam insistir com a vossa multa deveria ser para quem me transmitiu a informação cujo nome da escola é: secundária de Cascais. Peço desculpa pelo incómodo mas achei um pouco injusto Cumprimentos e muito obrigado por avaliarem a minha situação. Peter Posser de Andrade

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato que não me foi enviado, mas que já foi feito o pagamento por debito direto da primeira fatura em 06/05/2025 sem que me tivessem enviado a respetiva fatura. Fiz já o pedido via telefónica por tres vezes onde falei com um operador. A resposta foi sempre a mesma (já foi enviada para o seu telemóvel). Quando verifico a mensagem dizem sempre o mesmo (o seu assunto foi registado com o nº. X). Assim fiz reclamação por escrito mas que nada valeu porque apenas responderam a dizer que em breve me iriam contactado. Já se passaram mais de dez dias e nada de fatura nem resposta. Por este motivo anulei o pagamento direto convencido que assim me iram enviar a fatura deste mês, mas preciso tambem da fatura do mès anterior. Estou tambem a proceder á alteração de fornecedor. Não envio documentos da Endesa porque não me foram enviados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Carolina Abreu e quero deixar aqui registado o extremo descontentamento em relação à conduta desta instituição. Em 2016, matriculei-me no curso de Línguas Aplicadas. Infelizmente, por motivos pessoais, não pude continuar no curso e cancelei a matrícula. No ano de 2023, fui contactada, pelos serviços administrativos e tesouraria, por email, indicando que tinha uma dívida, que desconhecia, de quase 400€, por ter cancelado a matrícula uns dias depois do que consideravam ser o prazo correto. O email era intimidatório, ameaçando participação à Autoridade Tributária para cobrança coerciva da dívida. Fiz o pagamento por transferência bancária e enviei o comprovativo, como solicitado. Agora, em Maio de 2025, enviam-me, novamente, um email intimidatório para pagamento de uma dívida, não indicando o valor e remetendo a consulta para a minha plataforma de aluno. Eu não sou aluna desde 2016, acham que ainda sei o acesso à plataforma de aluno??? Que organização é esta? De vez em quando decidem ‘ressuscitar’ dívidas saldadas? Considero, este comportamento, muito grave. Ninguém gosta de receber o tipo de emails que enviam e, principalmente, com o tom de ameaça usado. Agradeço que os meus contactos sejam, imediatamente, apagados. Se voltar a receber um novo email, a minha denúncia não será feita aqui. Cumprimentos.

Prezada Equipa de Apoio ao Cliente / Gerente da Loja, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um sofá com defeito que me foi entregue há um mês, bem como expressar a minha profunda insatisfação com a qualidade do produto e com a forma inaceitável como esta situação tem sido tratada pelo vosso serviço pós-venda. Modelo Brixen 2 lugares. Pouco tempo após a entrega, reparei que o sofá apresentava vincos profundos e marcas de afundamento após apenas 20 minutos de uso – o que indica claramente uma falha na estrutura ou enchimento insuficiente. Para confirmar esta suspeita, desloquei-me à vossa loja de Cascais e testei o mesmo modelo de 3 lugares em exposição. Após 20 minutos sentado, o sofá da loja não apresentava qualquer deformação ou enrugamento semelhante. Durante essa visita, mostrei fotografias do meu sofá a um colaborador chamado Ricardo, que reconheceu que o estado do meu sofá não é normal para um produto novo. O mesmo confirmou tratar-se de um defeito de fabrico e garantiu-me que iria reportar a minha visita e preocupação ao vosso serviço pós-venda. Apesar disso, o meu pedido de reembolso ou troca foi recusado pelo vosso serviço de apoio ao cliente. Esta recusa é completamente inaceitável e, além disso, ilegal. De acordo com a legislação de defesa do consumidor em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente tem direito a um período de 14 dias para livre resolução do contrato, podendo devolver o produto e receber o reembolso total. Além disso, existe uma garantia legal de 2 anos, durante a qual o consumidor pode exigir reparação, substituição ou reembolso em caso de defeito comprovado. A vossa recusa em cumprir com estas obrigações legais constitui uma violação grave dos direitos do consumidor. Exijo uma resolução imediata e satisfatória desta situação – seja através de reembolso total ou substituição do sofá sem defeito. Caso não receba resposta dentro de 5 dias úteis, tomarei as seguintes medidas: Apresentação de uma reclamação formal no Livro de Reclamações; Consulta com apoio jurídico e eventual ação legal para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Espero que esta situação seja finalmente tratada com a urgência e seriedade que merece. Nota pública: Não recomendo a compra na loja Área. Produtos de má qualidade e atendimento ao cliente deplorável. Atenciosamente, Ivania Caeiro

Exmos. Senhores, (Fiz uma compra no AliExpress no valor de €1.100. Após o pagamento, o vendedor entrou em contato informando que precisaria de mais dinheiro para produzir o produto — algo que não foi acordado previamente. Como eu já havia deixado claro meu orçamento desde o início, desisti da compra, pois o novo valor não era viável. Mesmo assim, o vendedor me enviou apenas um cartão, alegando que era para confirmar o meu endereço. Esse cartão foi registrado como se fosse o produto entregue, o que considero uma atitude desonesta. Não recebi o produto, apenas um pedaço de papel — e isso está devidamente registrado com prints e provas, que já enviei à equipe do AliExpress diversas vezes. Porém, o suporte do AliExpress ignora as informações enviadas, insiste apenas em afirmar que o produto foi entregue, sem analisar o conteúdo real da minha reclamação. Essa postura é inaceitável e desrespeitosa com o consumidor. Estou solicitando o reembolso integral do valor pago, pois não recebi o produto contratado. Caso a situação não seja resolvida com urgência, tomarei medidas legais contra o AliExpress. Aguardo uma solução imediata.

Exmos. Senhores, Em 13-05-2025 comprei-vos, através do vosso site, vários produtos de maquilhagem por 26,27. A referência da encomenda é 2002960452 Em 22-05-2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Meu nome e Thiago de Araújo Sampaio, fiz minha manifestação de Interesse de N° 95094247 em 05/23, fui convocado para apresentação dos documentos no dia 06/12/2024, dito isso já se faz 115 dias úteis, quando a lei diz que a AIMA tem 90 dias para apreciação do processo, não havendo resposta nenhuma, o que fica mais preocupante e que diversas pessoas que foram após está a data um, dois meses após já estão com seu título de residência em mãos. Um absurdo visto que eles não tem padrão nenhum. Cumprimentos.

ExmosExmos. Senhores, Apesar de terem procedido ao reembolso das encomendas #002455615 e #002455615_002, venho por este meio informar que não aceitei o cancelamento da compra. A encomenda foi confirmada por e-mail e paga , o que constitui um contrato válido entre as partes. Assim, exijo que: Os produtos sejam fornecidos assim que houver reposição de stock, E que o preço da encomenda original seja mantido integralmente. Aguardo uma resposta formal por escrito com a confirmação de que esse compromisso será respeitado. Caso contrário, terei de apresentar queixa no Livro de Reclamações Eletrônico, na DECO e na ASAE, por prática comercial abusiva e incumprimento contratual. Cumprimento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, pelo seguinte que passo a descrever: Existiu um contrato de serviço M4O, celebrado por um menor de idade que na altura teria 14 anos de idade, ao que foi apresentado diversas reclamações junto desta operadora, e uma das respostas dadas pela mesma, foi de que um menor a partir dos 16 anos, pode celebrar contratos pudendo os progenitores e/ou responsáveis legais anula-los, mas ao mesmo acrescento que o contrato foi celebrado em 2021, logo o mesmo tinha 14 anos, pois é nascido em Junho de 2007, esta situação não é legal, a operadora recusa-se a emitir nota de crédito relativamente aos valores em dívida, e existe um NIF de um menor de idade com uma dívida que a data seria de 700€, com o capital de faturas de 400€ e o restante de juros, custos de processos etc etc... Logo solicito retificação desta situação, porque é ilegal de acordo com o Diário da República, mais acrescento que a mesma situação avançando para o Tribunal para execução e penhora, a respetiva empresa é que passará mal, pois sabia da situação e limitou-se a ignorar a gravidade da situação. Perante esta situação continuo a solicitar a nota de crédito relativamente a estes valores que continuam no NIF de um menor de idade pois o mesmo ainda nem atingiu a maioridade Cumprimentos.

I am filing this formal complaint against MEO for their failure to provide contracted internet services, repeated misrepresentations by their employees, unfair business practices, and severe stress impacting my health, resulting in €5,000 in financial losses to my business and significant health deterioration. I request immediate termination of my contract without cancellation fees, full compensation for financial and health-related damages, and an investigation into MEO’s deceptive practices under Portuguese and EU consumer protection laws. Summary of Events On April 30, 2025, I visited MEO’s store in Cantanhede to arrange the transfer of my internet service (€31.49/month) to my new address in Santana, effective upon my move that day. The following issues occurred: 1. Upselling and Extortionate Practices: - MEO staff attempted to upsell me to a more expensive package (€48/month, later €35.50), including unwanted TV and home phone services, claiming a single internet service required a €200 connection fee. When I requested contract termination, MEO cited substantial cancellation fees, pressuring me to stay. After 3-4 days of calls, a “cancellation department” representative agreed to maintain my original rate, but only after aggressive sales tactics. - Due to MEO’s poor cellular service in Santana, I had to make calls from my roof or inside my vehicle, by driving away from the house to catch service, exacerbating my stress during this process. 2. Service Connection Delays and Misrepresentations: - MEO’s unreliable cell service at the new house prevented their installation team from contacting me for the first connection attempt on May 7, 2025 (seven days post-move). I obtained a new phone number with another provider and spent 48 hours battling MEO’s customer service, receiving nine unfulfilled promises for callbacks. A second service connection attempt was scheduled for May 12. - On May 12, the technician found no connectivity in the existing fiber cable, as the port had been reassigned to another residence. MEO stated that replacing the connection box would take 10-14 days, with a new attempt to be scheduled thereafter, extending the delay to three weeks. - I requested callbacks from customer service, to resolve the issue, but none were made. On May 16, a representative (Lilia/Lilian) promised a status update by May 17, which never occurred. On May 19, another representative (Isa) promised an update by 22:00, also unfulfilled. Agreement with Isa was – if no call back will be made, for me to request cancellation of contract via their site, which triggers confirmation of cancellation fees, which I refuse to do. 3. Financial and Health Impacts: - Financial Losses: The three-week delay (April 30–May 21, 2025) prevented me from operating my business, causing €5,000 in losses. I relied on MEO’s repeated promises, delaying a switch to another provider that could have connected in 48 hours. - Health Impacts: MEO’s delays, lies, and aggressive practices caused severe stress, disrupting my sleep and weakening my immune system, leading to further health issues. The stress of battling MEO’s customer service, and facing financial losses exacerbated my health condition. This ongoing ordeal, while settling into my new home in Santana, has significantly affected my well-being. 4. Billing Misconduct: - MEO refused to pause automatic billing, offering only a paid transfer to their billing department (€2/call). They suggested addressing billing post-connection, offering only a future bill deduction, despite my ongoing losses and health impacts. I requested one month of free service as compensation, which was ignored. MEO’s actions violate the following laws: - Breach of Contract (Article 798, Civil Code): MEO’s three-week delay and port reassignment constitute a substantial breach, causing financial and health damages. - Fraudulent Misrepresentation (Article 253, Civil Code): Nine recorded false promises (e.g., callbacks, connection dates) induced reliance, prolonging my financial losses and stress. - Non-Patrimonial Damages (Article 496, Civil Code): MEO’s actions foreseeably caused stress, sleep disruption, and immune system issues, warranting compensation for health impacts. - Unfair Commercial Practices (Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC): MEO’s upselling, misleading billing, and false promises are deceptive and aggressive, contributing to my stress and losses. - Unfair Contract Terms (Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC): Cancellation fees and liability limits are unenforceable given MEO’s failure to deliver core services. - Consumer Rights (Decree-Law No. 156/2005): MEO’s failure to address complaints and misleading practices violate ANACOM’s standards. Demands I request the following remedies: 1. Immediate Contract Termination: Cancel my contract for both my previous and current addresses without cancellation fees, per Article 432 (Civil Code). 2. Financial Compensation: €5,000 for business losses caused by MEO’s delay and misrepresentations (Articles 496, 798). 3. Health-Related Compensation: Additional damages for stress, sleep disruption, and immune system impacts caused by MEO’s actions (Article 496). 4. Billing Adjustment: Immediate suspension of automatic billing. 5. Investigation by ANACOM: Investigate MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, and unfair cancellation policies.