Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, pelo seguinte que passo a descrever:
Existiu um contrato de serviço M4O, celebrado por um menor de idade que na altura teria 14 anos de idade, ao que foi apresentado diversas reclamações junto desta operadora, e uma das respostas dadas pela mesma, foi de que um menor a partir dos 16 anos, pode celebrar contratos pudendo os progenitores e/ou responsáveis legais anula-los, mas ao mesmo acrescento que o contrato foi celebrado em 2021, logo o mesmo tinha 14 anos, pois é nascido em Junho de 2007, esta situação não é legal, a operadora recusa-se a emitir nota de crédito relativamente aos valores em dívida, e existe um NIF de um menor de idade com uma dívida que a data seria de 700€, com o capital de faturas de 400€ e o restante de juros, custos de processos etc etc... Logo solicito retificação desta situação, porque é ilegal de acordo com o Diário da República, mais acrescento que a mesma situação avançando para o Tribunal para execução e penhora, a respetiva empresa é que passará mal, pois sabia da situação e limitou-se a ignorar a gravidade da situação. Perante esta situação continuo a solicitar a nota de crédito relativamente a estes valores que continuam no NIF de um menor de idade pois o mesmo ainda nem atingiu a maioridade
Cumprimentos.
