Reclamações públicas

On 09-07-2025, I purchased a very expensive jewellery item at Swarovski Cascais Shopping. At no point during the purchase was I informed—verbally or in writing or present at checkout for customers review —that refunds were not permitted. I only became aware of this “no refund” policy after attempting to return the item in store. This violates Directive 2011/83/EU and its transposition in Portuguese law (Decree-Law No. 24/2014, amended by Decree-Law No. 78/2018), which require traders to clearly inform consumers of return and refund policies before purchase. Since this disclosure obligation was not met, the policy cannot be enforced, and I am entitled to a full refund. Despite my formal complaint (CGB02565862) to Swarovski on July 28th and latest correspondence from them on Aug 7th, they have not provided a decision on my complaint. It’s totally unacceptable that a month later this is still not resolved. I sent another email on Aug 17th and still no response. I request the intervention of ASAE to ensure Swarovski complies with Portuguese and EU law and processes my refund without further delay.

Assunto: Reclamação sobre Danos no Estore e Chão Flutuante e Falta de Responsabilidade da Empresa, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa Oscar App devido ao serviço prestado na limpeza da casa. Foi danificado um estore e o chão flutuante. A empresa durante a realização do serviço ofereceu um voucher de reparação para o dia seguinte e cancelou o mesmo sem solução. A empresa havia garantido que o serviço estava coberto por seguro e/ou garantia, no entanto, após o pagamento, tal não viria a acontecer. A assistente respondeu em respostas automáticas e deixou de responder às minhas solicitações e, ao tentar obter esclarecimentos, recebo apenas respostas genéricas nas plataformas de queixa, como forma de o assunto surgir como resolvido. O que me causa ainda mais preocupação é a falta de compromisso em solucionar o problema, mesmo após várias tentativas de contacto. A empresa não tem cumprido com os termos acordados, nem com as obrigações legais relativas a garantias e seguros. Diante da situação, venho solicitar a intervenção da DECO para que a empresa cumpra com as suas responsabilidades, oferecendo uma solução para os danos causados e uma compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Agradeço desde já a atenção e o apoio da DECO, e fico ao dispor para fornecer mais detalhes ou documentação adicional, caso necessário.

Exmo(a)., Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Glovo, relativamente ao pedido n.º 101413423368, realizado em 27/08/2025 as 19:41h. Ocorreu a seguinte situação: após efetuar o pedido, reparei que um dos artigos tinha sido selecionado incorretamente. Apenas tinham decorrido cerca de três minutos desde a realização da compra, e procurei uma opção para editar ou deixar uma nota ao estabelecimento, de forma a corrigir o produto, sendo que esta alteração não ia afetar o valor total a ser pago. Essa opção não estava disponível na aplicação. Dada a inexistência de alternativas, fui obrigada a cancelar o pedido. Nesse momento, constava uma mensagem informando que poderia ser cobrado um valor associado ao cancelamento. Contudo, o que me foi cobrado não foi apenas a taxa de cancelamento, mas sim o valor integral do pedido, mesmo não tendo o restaurante tempo suficiente para ter preparado o pedido e tendo decorrido pouquíssimo tempo após a compra. Esta prática considero enganosa e desproporcionada, uma vez que: • Não é disponibilizada ao cliente a possibilidade de corrigir ou editar o pedido imediatamente após a compra. • É induzida a perceção de que apenas seria cobrada a taxa de cancelamento, quando, na realidade, é retido o valor total. • O cancelamento foi feito em tempo útil (três minutos), não havendo prejuízo efetivo para a empresa ou para o estabelecimento. Solicito, assim, que a DECO avalie esta situação, por considerar que a política aplicada fere os direitos do consumidor, nomeadamente o princípio da transparência nas condições de serviço e da proporcionalidade das penalizações. Requeiro a devolução integral do valor pago pelos produtos. Com os melhores cumprimentos,

Ex.mos Senhores Venho, por esta via, pedir a devolução do valor de 23,49€ relativo à encomenda nr. 405974628 (1 embalagem ração royal canin sterilised gatos - 2kg), realizada no passado dia 17 de agosto de 2025. Já passou da data de entrega e, no email que me permite seguir a encomenda, diz que a distribuidora não recebeu ainda o artigo. Como não obtive resposta ao email enviado, venho através desta plataforma pedir a devolução do valor total, conforme já referido. Fico a aguardar. Atenciosamente, Liliana Brandão

Exmos. Senhores, Como já referido, sou ex-cliente da Betano Portugal (Nome de Utilizador: r36pQLt8; Email: anasantos870929@gmail.com). Há mais de um ano que tenho 25.000 € retidos na minha conta, após autoexclusão voluntária e envio dos documentos (CC + IBAN), sem qualquer resposta conclusiva. Fundamentação legal sólida para desbloqueio imediato: Decreto-Lei n.º 66/2015, art.º 10.º, al. g: “ordenar a transferência para a conta de pagamento... do saldo da conta de jogador, quando este o solicitar” — obrigação legal clara. A autoexclusão, com duração mínima de 3 meses, expirou há muito; revogação com aviso próprio seria eficaz após um mês. Pelo Regulamento n.º 903‑B/2015, o SRIJ notificou automaticamente a Betano da minha exclusão; a plataforma está obrigada a seguir esse registo. Os Termos & Condições da Betano indicam que autoexclusão por período indeterminado permite levantamento de fundos concluídos os requisitos pré‑definidos Diário da República. As boas práticas de jogo responsável, exigidas por lei, implicam transparência, acesso ao meu saldo, mecanismos de levantamento claros e prazos definidos. Os termos regulam métodos de levantamento (transferência até 3 dias úteis, etc.) e obrigam cumprimento rigoroso. Solicito agora, de forma objetiva e definitiva: Confirmação por escrito da receção dos meus documentos (CC e IBAN). Comunicação clara dos prazos e métodos (e.g., transferência bancária, prazo máximo de 3 dias). Levantamento imediato dos 25.000 €, como previsto legalmente. Informação sobre qualquer eventual requisito adicional — com fundamentação legal clara, caso exista. Relembro que, expirado o período de autoexclusão e informado do meu pedido, não existem fundamentos legais ou contratuais para reter o montante. Aguardarei resposta célere até [definir um dia concreto, ex.: 5 de setembro de 2025]. Na ausência de cumprimento, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal ao SRIJ, Linha-Vida / Observatório do Jogo Responsável, ou iniciar processo judicial com base na obrigação legal clara. Atenciosamente, Ana Rita de Jesus dos Santos

Ex. mo Sr. Nuno Vicente Venho por este meio solicitar, até ao dia 25 de julho 2025, a conclusão dos trabalhos realizados na minha habitação, relativos ao orçamento nº 64/2024 da vossa empresa: Nuno Miguel Vicente - Serrilharia e Construção Civil, Unipessoal Lda. (NIPC 514079762). Efetuar a retificação das janelas que foram colocadas com vidros não transparentes na parte inferior tendo ficado nesse dia de as corrigir e fazer a troca, entre 30 a 40 dias, por vidros iguais à parte superior, como solicitado e sendo iguais às janelas retiradas. Solicito ainda a reparação do isolamento na parte inferior do lado direito devido ao aparecimento de humidade, e melhoria do isolamento do lado esquerdo; Registo da fatura relativa ao orçamento nº 64/2024 no portal das finanças; Entrega ou envio de fatura relativa ao orçamento nº 32/2023 e orçamento nº 64/2024, para efeitos de garantia; Entrega da chave da minha habitação.

Boa tarde A encomenda com o código DD267197089PT, foi expedida no dia 21/08, dos CTT de Mangualde, com destino a Amadora e previsão de entrega no dia 22 ou 23/08. A informação do tracking (ver documento anexo) refere que ainda no dia 21/08 saiu do Centro Operacional de Aveiro. A partir daí não houve mais nenhuma desenvolvimento, e a informação disponibilizada do tracking mantém-se inalterada desde o dia 21/08. Contactado o apoio ao cliente dos CTT Express, a operadora confirmou a situação que a encomenda deveria ter sido entregue a 22/08 e informou que iria fazer o procedimento necessário junto do responsável do serviço de Aveiro, para resolver o problema. 24 horas depois e continuando tudo igual, tornei a contactar o apoio ao cliente que informou que o responsável ainda não tinha resolvido e que só me restava esperar. Perguntei por quanto tempo? 1 semana? 1mês, 1 ano? Não sabia responder. É de referir que na próxima semana me vou ausentar em trabalho, por um período alargado, e que a encomenda tem artigos que obrigatoriamente tenho que ter acesso antes de viagem. Assi, para além de manifestar o meu total desagrado pelo serviço, mas principalmente pela conduta da empresa que face a uma reclamação de um cliente que cumpriu com as obrigações solicitadas, o único procedimento aconselhado é esperar!! Mas sem prazo para a espera. Peço uma resolução imediata desta situação, designadamente, a entrega da encomenda DD267197089PT, com caráter de urgência; Obrigada.

Exmos.Senhores Venho por este meio fazer a minha reclamação, visto que encomendei uma máquina de lavar a louça com data de entrega dia 27/08/25 no período da manhã. No que toca ao horário este foi cumprido mas um dos funcionários ao entrar em minha casa teve desde início uma postura de arrogância e notória pouca vontade de trabalhar. Como devem calcular nem toda a gente percebe de desinstalacões de máquinas e por isso acho que era de bom grado a empresa ter funcionários qualificados para o mesmo, visto que um dos funcionários que me fez a entrega se recusou de imediato a retirar a máquina antiga, sendo que na compra eu solicitei a recolha da mesma. A máquina encontrava-se sem água como foi pedido mas nenhum dos funcionários sequer tentou mexer na máquina antiga. No final ainda teve a lata de dizer, “ não podemos fazer nada nós deixamos a máquina e você resolve” com uma arrogância total. Numa próxima farei questão de perguntar que distribuidora irá realizar a entrega e se for a TTM podem ter a certeza que procurarei outro local com outra empresa de entregas. Pagam funcionários para estes não trabalharem e além disso serem arrogantes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Stellantis Portugal, S.A. (NIF 502995912) representante oficial da marca Peugeot em Portugal. 1. Contexto da situação • Sou proprietária de um veículo Peugeot 308 sw 1.5 bluehdi style com o VIN VF3LCYHZPJS468622. • Em finais de maio/junho, tive de realizar, a expensas próprias, uma reparação na árvore de cames/corrente de distribuição devido a avaria grave. • Posteriormente, tomei conhecimento que este problema é objeto de uma campanha europeia da Stellantis (junho 2024), a qual prevê extensão da cobertura para 10 anos/240.000 km e ainda reembolso retroativo de reparações realizadas entre janeiro de 2023 e junho de 2025. 2. Contacto com a Stellantis • Submeti pedido de reembolso junto da Stellantis Portugal, anexando fatura e comprovativos. • A resposta foi evasiva e incorreta, remetendo para um recall diferente (tanque de ureia) que nada tem a ver com o defeito em causa. • Reforcei o pedido com explicação técnica. • Registei duas reclamações no Livro de Reclamações online, mas a Stellantis limita-se a alegar que é “outra Stellantis” a responsável, sem indicar qual a entidade legal competente em Portugal. 3. Pedido de intervenção Considero que esta postura configura: • Omissão do dever de informação (Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor, art. 9.º); • Prática comercial desleal, ao negar responsabilidade e confundir o consumidor; • Incumprimento das obrigações de recall estabelecidas pela legislação europeia (Regulamento (UE) 2018/858). Deste modo, venho solicitar: 1. Que o IMT confirme qual a entidade Stellantis legalmente responsável em Portugal por esta campanha; 2. Que seja exigido à Stellantis Portugal o cumprimento integral da política oficial de cobertura estendida e reembolso retroativo; 3. Que o caso seja, se necessário, encaminhado para arbitragem de consumo, garantindo a resolução extrajudicial e gratuita deste litígio. 4. Documentos anexos 1 Comunicação para Stellantis 2 Reparação Peugeot 308 01VU91 3 Resposta da Stellantis 4 PDF Reclamação 1 e resposta 5 PDF Reclamação 2 e resposta

Boa tarde, fui a um estabelecimento dos jogos santa casa (rosa da sorte - quarteira), com uma lotaria premiada, verificada no estabelecimento. Ao qual me foi recusado o pagamento de 100€. Pelos argumentos do funcionário, a lotaria não foi comprada naquele estabelecimento e por não ter fundo de caixa. Mandou me ir a outro estabelecimento para levantar o prémio.