Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de Menor Estudante, submetido a mais de um ano, e cujo pagamento da taxa no valor de 54,44 €, foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Solicitação de atualização/deferimento – Processo de Residência (NIE 5486014) Exmos. Senhores, O meu nome é Alan Batista da Silva (NIE 5486014) e venho solicitar, com caráter de urgência, uma atualização oficial sobre o estado do meu processo de residência. Compareci ao posto da AIMA em Mangualde, no dia 27/02/2025, para a recolha de dados biométricos e entrega de todos os documentos requeridos. Em maio, fui notificado de um indeferimento, ao qual respondi dentro do prazo legal através da audiência prévia, que no portal consta como “concluída” desde então, sem qualquer nova movimentação ou decisão subsequente. A ausência prolongada de resposta está a causar prejuízos significativos, nomeadamente no âmbito profissional, uma vez que a empresa onde trabalho exige a regularização da minha situação de residência. Ressalto que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a Administração Pública deve assegurar a decisão dos processos dentro de prazos razoáveis e garantir o princípio da boa administração, evitando atrasos injustificados que possam lesar o particular. Em setembro, recebi comunicação da AIMA informando que o meu processo seria decidido até ao final de novembro. Contudo, até à presente data (30/11/2025), não existe qualquer deliberação ou atualização, totalizando nove meses de espera desde a minha recolha biométrica. Requeiro, portanto, uma posição imediata quanto ao estado atual do processo, ao prazo previsto para decisão e aos passos subsequentes. Caso seja necessário apresentar algum documento adicional, manifesto total disponibilidade para envio imediato. Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta. Alan Batista da Silva Contacto: 925 164 810

Exmos. Senhores, eu rescindi o contrato que tinha com a Securitas direct Portugal, com efeitos a partir de 30/09/2025, mandei uma carta com AR e também por email exactamente com o mesmo teor. Mandei a razão da rescisão; perca de rendimentos, com a declaração da empresa para a segurança social a mencionar quando eu enquanto trabalhador deixei de auferir salário. Por isto e ao abrigo do disposto na Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que prevê a possibilidade de rescisão sem penalização em situações de desemprego involuntário ou perda de rendimentos, pedi a rescisão do contrato. Segue em anexo a declaração da empresa como comprovativo da veracidade daquilo que estou a falar. Depois disto tudo a Securitas tem feito um verdadeiro assédio e abuso; primeiro telefonaram a perguntar se aceitava a continuação dos seus serviços por metade do valor que pagava, eu disse que não; a partir daí são telefonemas feitos que tive de os colocar para spam, mandam-me mensagens a dizer que não estou a pagar as faturas em atraso, continuam a mandar faturas quando eu também já os denunciei.... é um verdadeiro assédio e abuso de confiança....

Bom dia, quero reclamar sobre esta empresa, fui roubado, burlado e ameaçado por esta empresa após tentar chegar a um acordo este senhor ameaçou me entregou me a minha casa numa vergonha não responde ao telemóvel nem faz nada para resolver, a obra devia ter ficado pronta em 1 semana e vão 2 meses não poso continuar assim infelizmente. Estão fartos de refazer e refazer mais porcaria, refiz uma casa nova e está num estado lamentável pela parte deste senhor roubou-me 8mil euros e não fez nada em condições Posso fornecer provas de tudo como vídeos e áudios

Caros Srs. Encomendei um bolo de aniversário no 27.11.2025 para uma amiga que fazia anos no 29.11.2025. Recebi-o no dia 28.11.2925 esmagado dentro da caixa, e sem as letras que encomendei. Imediatamente fiz fotos em 5 minutos após entrega, e a devida reclamação por email com as fotos, ao vosso serviço de clientes. A todos os emails que vos escrevi , foi-me proposto um cupão do mesmo valor para uma futura compra na vossa loja on line. Tendo eu reiterado várias vezes através de emails que desejava o reembolso e não um cupão, V.as ex.as foram completamente insensíveis ao facto de eu ser reformada e de não ter muito dinheiro para poder ir comprar outro bolo a tempo do aniversário da minha amiga ( visto que V.as ex.as estavam na impossibilidade de me enviar outro a tempo), negando-me completamente o reembolso. Tal como eu expliquei, o meu interesse era que o bolo estivesse em estado de ser oferecido. Não é justo que eu tenha que pagar as consequências da incúria da vossa transportadora. Vosso dever era ter-me defendido e voltarem-se contra a transportadora para eu ser reembolsada, visto que afirmam que o bolo saiu impecável das vossas instalações … embora eu possa portanto afirmar que o bolo vinha dentro de uma caixa que não era adequada para o tamanho do mesmo, ao ser demasiado grande, e dentro da qual o bolo podia facilmente deslizar de um lado para o outro durante o transporte. Evitaram responsabilidades, e claro, o cliente é quem tem que pagar encima de não ser convenientemente servido. E a melhor maneira de evitar responsabilidades é de dar um cupão do mesmo valor, para me obrigar a comprar de novo na vossa loja, o que eu não quero, visto a experiência. Eu desejo o reembolso . Cumprimentos.

Adquiri um artigo na página do Instagram Danielafilipa Concept Store no dia 20 de outubro e á data de hoje 29 de Novembro nunca recebi.

Publicidade Enganosa: Cobrança indevida em oferta de "Box Gratuita" e violação de dados Aderi a uma campanha promocional da empresa 'ON THAT ASS' que prometia explicitamente o envio de uma Box Gratuita (oferta de produto sem custos). Percebendo a desorganização, e para evitar encargos futuros, procedi ao cancelamento antes de qualquer renovação. Mais do que isso: eliminei a minha conta da plataforma para garantir que os meus dados não seriam usados. Apesar da oferta ser apresentada como "gratuita" e de eu ter cancelado e eliminado a conta: a) A empresa efetuou um débito direto na minha conta, ignorando que a adesão foi a uma oferta gratuita e que o vínculo foi cancelado. b) Continuam a enviar produtos que não solicitei (venda por inércia) e a processar os meus dados pessoais sem o meu consentimento, visto que a minha conta foi excluída pelo próprio utilizador. Esta prática configura Publicidade Enganosa (art. 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008), induzindo o consumidor em erro com uma oferta "grátis" que resulta em cobrança. Viola ainda o RGPD (tratamento de dados sem base legal após eliminação de conta) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (cobrança de bens não solicitados). Eu nunca consenti esta cobrança, e a confirmação de que os meus dados bancários foram apagados definitivamente."

Aida Judite Dos Santos Moisés Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990475/ aida27@live.com.pt Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o processo Deferido o cartão não chegou NIE: 6125070 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido a mais de 95 dias. Em anexo esta o comprovativo para efeitos de conferência Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Aida Domingos NIE: 6125070

Realizamos, minha esposa e eu, a entrevista para renovação da autorização de residência em 21/05/2025, mesmo tendo sido contactados no dia anterior pela noite. Posteriormente, foram emitidas propostas de decisão de indeferimento, às quais foram respondidas nos dias 11 e 12 de agosto de 2025, apresentando todos os documentos solicitados, integralmente e dentro de todos os prazos. Atualmente, no portal da AIMA, o meu processo já consta como deferido e meu cartão entregue, enquanto o processo da minha esposa permanece com a indicação de proposta de decisão de indeferimento, tendo sido encaminhado para verificação de controlo de qualidade para eventual reapreciação. Contudo, esta informação permanece inalterada ao menos desde o início de outubro. Não há coerência, uma vez que o indeferimento foi por meios de subsistência, apresentamos termo de responsabilidade par ao processo da minha esposa. O indeferimento por falta de meios é incoerente, pois viemos com vistos concedidos com a mesma situação laboral que se mantém atualmente. O meu processo foi deferido e o da minha esposa segue para reapreciação, apesar de novamente apresentarmos declarações e meios superiores aos exigidos para nosso agregado. Importa salientar que o prazo regulamentar de análise (60 dias úteis) já expirou. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta através dos canais de comunicação disponíveis: os e-mails enviados não foram respondidos e o atendimento telefónico não fornece informações úteis sobre o andamento dos processos e inclusive informações divergentes. Desejo ainda destacar que esta situação, caso se prolongue, pode comprometer a contratualização da da bolsa de doutoramento concedida à minha esposa, situação que impacta seriamente nossas vidas. Pretendo obter uma atualização clara e completa sobre o estado do processo e da minha esposa relativos à renovação da autorização de residência. Até o momento, não recebemos qualquer informação concreta por parte da AIMA, apesar de já ter expirado o prazo legal de análise. Gostaríamos de saber: 1. Se o cartão de residência será emitido e enviado ou qual é o prazo estimado para tal, considerando que os prazos legais já foram ultrapassados; 2. Se há alguma documentação pendente, necessidade de esclarecimentos adicionais ou qualquer outra diligência em falta que esteja a impedir a conclusão dos processos.

Pascoal José Antonio Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990 474/ pascoaldomingos0023@gmail.com Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o paradeiro do cartão de residência NIE: 6125130 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido já se passa mais de 90 dias úteis e não recebi o cartão. Uma vez que pretendo me mudar para Guarda Por uma proposta de trabalho qualificado. Em anexo o comprovantivo Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Pascoal José Antonio Domingos NIE: 6125130