Exmos. Senhores,
Venho solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com a plataforma Uniplaces.
Efetuei o pagamento de 558€ para confirmar a reserva de um quarto anunciado por 310€ por mês em Lisboa. Este valor correspondia ao primeiro mês de renda e à taxa de serviço da plataforma.
No entanto, apenas após a conclusão do pagamento foram apresentados novos encargos obrigatórios que não estavam claramente indicados antes da transação, incluindo taxas administrativas, depósito de segurança e pagamento antecipado do último mês de renda.
Esses encargos elevaram o custo total do alojamento para mais de 1500€, valor completamente diferente do que foi apresentado no anúncio inicial.
Adicionalmente, a entidade responsável pelo alojamento (AMS Coliving) apenas foi identificada após a conclusão do pagamento, o que impossibilitou qualquer avaliação prévia por parte do consumidor.
Nunca usufruí do serviço, nunca fiz check-in e nunca tive acesso ao alojamento.
Considero que esta situação poderá configurar prática comercial enganosa, nomeadamente por violação:
– da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores
– do Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos celebrados à distância
– do Decreto-Lei n.º 57/2008 relativo às práticas comerciais desleais
– da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)
Encontro-me atualmente a contestar a transação junto do banco através de processo de chargeback.
Solicito a vossa orientação e eventual apoio para garantir a proteção dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Raul Maugi
