Reclamações públicas

Exmos. Senhores da EuroBikes e equipa da DECO PROteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa EuroBikes devido ao atraso injustificado e falta de resolução no reembolso de uma compra cancelada. Histórico dos Factos: Cancelamento do Pedido (03/09/2026): No dia 3 de setembro de 2026, cancelei a encomenda n.º SOW26/7064, a qual não tinha sido enviada. Na mesma data (às 09:15), recebi a confirmação por escrito através do vosso suporte a indicar expressamente que o reembolso seria processado num prazo máximo de 14 dias. Prazo Ultrapassado e Pedido de IBAN (20/09 e 21/09/2026): Após terem decorrido mais de 14 dias sem receção do valor, contactei o suporte no dia 20 de setembro. No dia 21 de setembro, o agente solicitou o meu IBAN para efetuar a devolução, dados que forneci de imediato no próprio dia (tendo obtido confirmação de receção). Novas Demoras e Justificações Vagas (28/09/2026): Uma semana após o envio do IBAN (25 dias após o cancelamento), voltei a questionar sobre o pagamento. A resposta foi meramente evasiva, alegando avarias no sistema de reembolso automático e que não poderiam indicar uma data precisa para a liquidação. Persistência do Incumprimento (13/10 e 14/10/2026): Passados mais de 40 dias do cancelamento, voltei a insistir. A resposta recebida limitou-se a informar que continuam a solicitar internamente o reembolso à contabilidade, mantendo o processo completamente estagnado e sem pagamento. Enquadramento Legal e Exigência: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância), o reembolso das quantias pagas pelo consumidor deve ser efetuado impreterivelmente no prazo máximo de 14 dias. O incumprimento reiterado e a ausência de uma data de liquidação após mais de mês e meio constituem uma violação clara dos direitos do consumidor. Face ao exposto, exijo o reembolso imediato e integral do montante pago para o IBAN já disponibilizado no processo, sob pena de avançar com queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, comunicação à ASAE e recurso às instâncias competentes de arbitragem de consumo. Com os melhores cumprimentos, Nicolás (Referência da Encomenda: SOW26/7064)

Vendi um brinquedo na Vinted, embalado na caixa original e devidamente protegido com várias camadas de filme plástico, para garantir que chegasse em boas condições. Para uma proteção extra, coloquei o brinquedo dentro de uma caixa de cartão identificada como 'frágil'. Apesar destes cuidados, o cliente recebeu a encomenda com a caixa totalmente amassada e o brinquedo danificado. Contactei a Vinted para resolver a situação, mas surpreendentemente apenas reembolsaram o comprador, não tendo qualquer consideração pelo facto de eu não ter tido culpa nos danos, já que a responsabilidade foi claramente do transporte. Tenho inclusive uma testemunha, a senhora do posto de envio, que pode confirmar que a encomenda foi enviada totalmente intacta. A Vinted afirmou que a análise está concluída e não pretende alterar a decisão. Só existem fotografias do momento em que o cliente recebeu a encomenda, onde é possível ver os danos. Considero injusto não ser reembolsada nesta situação, pois cumpri todos os procedimentos necessários ao envio seguro. Solicito que repensem a decisão e que, pelo menos, me seja atribuído o valor da venda (15€).

Exmos. Senhores, No dia 02 de Outubro de 2026, efetuei a compra, entre outros produtos, de uma caixa de cereais na loja online PluriBrands. Ao abrir a caixa de cereais, verifiquei que apesar da embalagem exterior de cartão estar intacta, o saco plástico interior dos cereais estava rasgado, deixando o alimento exposto por tempo e em condições que não sei precisar e impróprio para consumo. Contactei o apoio ao cliente da PluriBrands enviando fotografias do sucedido. A empresa recusou assumir a responsabilidade e efetuar o reembolso uma vez que a caixa exterior estava em boas condições e não abrem os produtos antes do envio, alegando que "perante as informações disponíveis, não nos é possível assumir a responsabilidade por um dano cuja origem não conseguimos identificar, uma vez que o produto saiu das nossas instalações devidamente selado.". Para além de não quererem sequer tentar resolver a situação ainda parece que estão a atribuir as culpas ao cliente. Se a caixa de cartão vinha intacta, isso prova que o saco já vinha rasgado de trás do fabricante ou do armazém deles antes de ser embalado. Não posso aceitar ficar com o prejuízo de um produto que me chegou a casa estragado e aberto. A Pluribrands não faz o embalamento final mas é responsável por garantir que o produto chega em condições ao cliente final, exijo apenas a devolução do dinheiro do produto que veio danificado. Não é pelo valor do produto que é irrisório, é pela postura adotada por esta entidade que em momento algum tentou resolver a situação com o seu fornecedor ou pôr-se no lugar do cliente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 8 de Outubro, comprei uma televisão no Hipermercado.pt e selecionei a opção de entrega Gold, que prometia entrega em até 72 horas. No entanto, já passaram 13 dias e a encomenda continua sem qualquer atualização de estado no portal. Tenho enviado vários pedidos de suporte, mas só recebo respostas automáticas. Nunca consegui falar com alguém por telefone. Esta situação deixa-me bastante desagradado e com dúvidas em relação à fiabilidade deste portal. Em 21-10-2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei num total de 536,05 € ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 29 de agosto de 2026, encomendei um sofá na loja física da Gato Preto, em Almada, tendo-me sido indicado um prazo de entrega de 35 dias úteis, com término a 16 de outubro de 2026. Tanto o prazo de entrega, que considerei bastante alargado, como o valor elevado cobrado pela entrega e montagem foram fatores que me fizeram ponderar seriamente se deveria avançar com a compra. No entanto, no momento da aquisição, foi-me garantido pelos funcionários da loja que o prazo seria cumprido, o que me levou a confiar na informação prestada e a concretizar a compra. Contudo, o prazo terminou sem que tivesse recebido o sofá ou qualquer comunicação da empresa, quer por e-mail, quer por SMS. Fui eu que, no próprio dia em que terminava o prazo, tive de contactar o apoio ao cliente para obter informações sobre a encomenda. Foi-me informado que ainda não existia uma data de expedição confirmada e que aguardavam informações do fabricante. Após voltar a contactar a empresa, continuo sem qualquer previsão concreta de entrega, recebendo apenas promessas de novas atualizações, sem uma solução efetiva. Considero esta situação inaceitável, tanto pelo incumprimento do prazo como pela falta de comunicação e transparência. Tomei a decisão de comprar o sofá com base nas garantias dadas presencialmente pela loja, apesar dos custos envolvidos, e encontro-me agora sem o produto e sem saber quando será entregue. Pretendo que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível, mediante a indicação de uma data concreta de entrega.

No dia 18 de Setembro recebi uma televisão que comprei à Tek4Life e verifiquei que a mesma se encontrava danificada. Contactei imediatamente a loja para comunicar a situação e solicitar a resolução. Desde então, já passou mais de um mês e continuo sem uma solução. A Tek4Life remete a responsabilidade para a transportadora DPD, alegando que esta não assume responsabilidade por não ter sido feita uma reserva no momento da entrega. No entanto, o estafeta deixou a televisão à porta e foi-se embora de imediato, sem me solicitar assinatura, código ou qualquer procedimento que me permitisse efetuar um registo da ocorrência. Considero injusto ficar prejudicada por uma questão entre a Tek4Life e a transportadora por esta contratada. A televisão foi comprada e paga à Tek4Life, e não à DPD. Solicitei à Tek4Life a resolução da situação e o reembolso do valor pago, mas a loja mantém a posição de aguardar pela transportadora e não apresenta uma solução. Fui informada pela loja Tek4Life e só fui informada porque insisti todos os dias enviando e-mails de que a transportadora DPD se recusou a assumir qualquer responsabilidade e que a própria Tek4Life também não se responsabiliza pela resolução da situação. Desta forma, quem acaba efetivamente prejudicada sou eu, enquanto consumidora, pois paguei por uma televisão que recebi danificada e continuo sem qualquer solução. Solicito, por isso, a intervenção desta entidade para que a situação seja analisada e para que me seja garantida uma solução adequada, nomeadamente o reembolso integral do valor pago.

Assunto: Ausência de reembolso de devolução paga com Cartão Oferta – Encomenda N.º 54430759455 / 54453136177 Vem por este meio apresentar reclamação à Zara Portugal pelo não processamento do reembolso de um artigo devolvido e devidamente entregue em loja, decorridos mais de 15 dias após a confirmação da devolução. Cronologia dos factos: 25/08: Efetuei compra de uma blusa (19,90 €) na loja Zara do Forum Almada, com entrega na loja do Rio Sul Shopping (Encomenda n.º 54430759455), paga integralmente com Cartão Oferta. 30/08: Após notificação de levantamento, foi-me informado em loja que a encomenda não tinha chegado por erro logístico. Tentei obter o reembolso, o que foi recusado pelo apoio ao cliente por o artigo alegadamente estar em trânsito. 17/09: Recebi novo e-mail a indicar a chegada do artigo à loja do Rio Sul Shopping, sob um novo número de encomenda (n.º 54453136177). 22/09: Efetuei o levantamento do artigo na loja do Rio Sul Shopping. 04/10: Dirigi-me à loja do Rio Sul Shopping e efetuei a devolução formal do artigo. Recebi, no próprio momento, um email a confirmar a receção do artigo em loja e mais tarde outro a confirmar que o reembolso de 19,90 € tinha sido processado. Desde 04/10 até à presente data: Não recebi qualquer valor, nem sob a forma de Cartão Oferta/Voucher nem por transferência bancária. Realizei múltiplos contactos através do chat e apoio telefónico, sendo repetidamente informada de que o processo seria "escalado para o departamento responsável com resposta em 48 horas", sem que qualquer resposta/solução me tenha sido prestada. Pedido: Solicito a regularização imediata desta situação através do envio do Cartão Oferta/Voucher no valor de 19,90 € para o e-mail associado à conta ou, em alternativa, do reembolso do valor por transferência bancária (IBAN). Anexo a esta reclamação comprovativos de compra, cartão oferta usado para pagamento, e-mails de receção do artigo devolvido e e-mail de confirmação de processamento do reembolso.

Exmos. Senhores, Em 13/09/2026, adquiri uma TV , da marca LG, pelo valor de 227,98 € (TV mais 3 anos de garantia extra). A compra foi efetuada on-line assim como o pagamento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até dois dias úteis após a compra. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Dia 22/09/2026 ninguém me contactou para entregar a encomenda embora no relatório do tracking tenham referido "ausência de destinatário", deste modo, no dia 23/09/2026 liguei para a worten para combinar a entrega no Centro Comercial Vasco da Gama. Dia 24/09/2026 deram a encomenda como entregue, na realidade não me foi entregue, posso referir que em todo este processo nunca recebi nenhuma notificação para levantamento da encomenda. Já efetuei contactos junto dos vossos serviços em: 02/10/2026 e 10/10/2026, e não obtive resposta favorável ao pedido de devolução do dinheiro, nem sabem identificar onde entregaram a encomenda. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi largamente ultrapassado, solicito a devolução urgente do pagamento que foi efetuado no dia 13/09/2026. Envio em anexo o print screen do tracking, de uma encomenda "errada", ou seja, não é a minha encomenda; a entrega que aparece neste tracking foi feita com alguém que não sou eu. Tiago Ferrolho, nif 218403259. Cumprimentos.

Adquiri umas sapatilhas Lacoste na loja Fuxia do Braga Parque, pelo valor aproximado de 115€, que, antes de completarem um ano desde a compra, apresentaram uma rotura no material de uma das sapatilhas, sem que tivesse ocorrido qualquer acidente ou utilização anormal. Dirigi-me à loja para acionar a garantia, tendo as sapatilhas sido enviadas à Lacoste. A resposta foi negativa, com a justificação de que se tratava de «desgaste natural» e de «fatores externos». Por discordar desta conclusão, solicitei uma segunda avaliação. Contudo, foi-me transmitida exatamente a mesma resposta, sem qualquer explicação técnica adicional. O que considero particularmente grave é a posição da própria Fuxia, cujos funcionários afirmaram que nada poderiam fazer, uma vez que a decisão cabia exclusivamente à marca. Ora, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a responsabilidade pela garantia legal recai sobre o vendedor, neste caso a Fuxia, e não sobre a fabricante. Acresce que as faltas de conformidade manifestadas nos primeiros dois anos beneficiam de uma presunção legal de que já existiam à data da entrega, ressalvadas as exceções previstas na lei. Considero inaceitável que, perante duas reclamações, a loja se limite a reproduzir a posição da Lacoste e a afastar qualquer responsabilidade, ambas sem apresentar uma fundamentação concreta que explique a deterioração prematura de um produto deste valor. Não pretendo qualquer tratamento especial, apenas que sejam respeitados os direitos que a legislação confere aos consumidores. Solicito que a Fuxia assuma a responsabilidade pela resolução desta situação e proceda à substituição das sapatilhas por um par novo ou, não sendo possível, à restituição do valor pago.

Exmos. Senhores, No dia 30/09/2026 adquiri na loja Worten do Colombo uma televisão Samsung Q5F (QLED 32") pelo valor de 299,99 €, bem como uma garantia associada ao equipamento no valor de 46,99 €. Por inexistência de stock em loja, o levantamento foi efetuado na referida loja a 02/10/2026. Antes da entrega, um colaborador da Worten realizou um teste que consistiu em ligar o equipamento e verificar o funcionamento do ecrã. Já em casa, ao retirar a televisão da embalagem, detetei um dano físico no canto inferior direito da estrutura do equipamento, numa zona pouco visível e não localizada na parte frontal do ecrã. No dia seguinte, 03/10/2026, desloquei-me imediatamente à loja Worten do Colombo para reportar a situação. Por indicação da gerente de loja, foi realizado um novo teste ao equipamento, desta vez por dois colaboradores e durante vários minutos. Apesar disso, o dano não foi identificado durante a inspeção. Durante a conversa com a gerente sobre a situação, um dos colaboradores chegou inclusivamente a perguntar: "A televisão está danificada onde?", demonstrando, uma vez mais, que o dano não havia sido detetado durante a verificação efetuada. Posteriormente apresentei reclamação no Livro de Reclamações. Em 20/10/2026 recebi uma resposta formal da Worten recusando a substituição ou devolução do equipamento com fundamento no facto de a televisão ter sido testada antes do levantamento. No mesmo dia, através de contacto telefónico da própria Worten, foi-me confirmado que: O primeiro teste realizado aquando do levantamento não identificou qualquer dano; O segundo teste realizado na loja no dia seguinte também não identificou qualquer dano; O dano apenas foi identificado após eu próprio ter indicado a localização exata do mesmo. Entendo que esta posição é contraditória, uma vez que a Worten fundamenta a recusa da reclamação em testes que a própria empresa reconhece não terem sido capazes de identificar o dano existente. Acresce que o problema foi comunicado menos de 24 horas após o levantamento do equipamento e que sempre mantive uma postura colaborativa, procurando uma resolução célere e amigável da situação. Pretendo que a DECO PROteste me apoie na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e na obtenção de uma solução adequada, designadamente a substituição do equipamento por outro em perfeito estado ou a restituição dos montantes pagos. Agradeço desde já a disponibilidade. Com os melhores cumprimentos.