Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à imobilização da minha viatura da marca Peugeot, na sequência de uma intervenção de recall promovida por V. Exas., foi solicitado que levasse o carro a vossa oficina para verificarem a correia de distribuição. Hoje dia 10 de março de 2026, fui deixar o meu Peugeot na vossa oficina em Almada, e de fato a correia tem um problema de origem e tem de ser substituída. Acontece que me dão a indicação de que pode demorar 3 semanas. Questionei se havia carro de substituição, e a resposta foi não. A referida intervenção destina-se à correção de um problema de origem reconhecido pela marca, situação totalmente alheia à minha responsabilidade enquanto cliente. Contudo, após a entrega da viatura para realização da intervenção, fui informado de que a mesma ficará imobilizada por um período estimado de cerca de três semanas, sem que me tenha sido disponibilizada qualquer viatura de substituição. A viatura é um bem essencial para a minha vida profissional e pessoal, pelo que a ausência de solução alternativa está a causar-me sérios transtornos e prejuízos. Importa salientar que: • O problema é de fabrico e foi assumido pela marca • A intervenção foi realizada por iniciativa da Peugeot (recall) • A indisponibilidade da viatura por período tão prolongado não é imputável ao cliente Face ao exposto, não é razoável que os encargos e inconvenientes decorrentes desta situação recaiam sobre o consumidor. Assim, solicito que seja disponibilizada, com a maior brevidade possível, uma viatura de substituição em condições equivalentes, durante todo o período de imobilização do meu veículo. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e às entidades de defesa do consumidor. Aguardo uma resolução urgente deste assunto. Com os melhores cumprimentos Teresa Simões

Exmos. Senhores, Agradeço a vossa resposta relativamente ao Pedido de Assistência nº 5110736883 e à indicação de que serei contactado pelo Serviço de Assistência Técnica Autorizado para marcação de intervenção. No entanto, importa reiterar o histórico e gravidade da situação: 12/01/2026: solicitei assistência técnica porque a máquina de lavar roupa Beko deixou de ligar. 16/01/2026: deslocou-se um técnico à minha habitação e substituiu uma peça, sem resolver a avaria. Fui informado que a máquina seria posteriormente recolhida. 23/01/2026: a máquina foi recolhida por técnicos da empresa Astecaldas – Reparação de Eletrodomésticos para reparação em armazém. Desde então, a reparação não foi concluída, sendo-me repetidamente informado que faltam peças, sem previsão de conclusão. 02/03/2026: contactei a linha de apoio da BEKO, tendo sido prometida solução em 24–48h, que não ocorreu. Contacto recente com Sra. Marta Fernandes: apenas foi sugerido novo contacto com a empresa reparadora, sem qualquer solução concreta. Decorridos quase dois meses desde o início do processo, continuo sem equipamento funcional, tratando-se de um eletrodoméstico essencial. Durante este período, tive de recorrer a lavandarias, suportando custos adicionais significativos. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reparação em garantia deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, o que não ocorreu. Dados do consumidor: Nome: Ricardo Rodrigues Telefone: 916707828 Email: rmdosreisrodrigues@gmail.com Solicitação: Face ao tempo decorrido e à falta de solução, não aceito a continuação do processo de reparação. Exijo que seja apresentada uma solução definitiva, nomeadamente: Substituição imediata do equipamento por uma máquina nova equivalente, ou Resolução do contrato com devolução integral do valor pago. Caso esta situação não seja resolvida com caráter de urgência, irei apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades competentes de defesa do consumidor, reservando igualmente o direito de recorrer aos meios judiciais para salvaguarda dos meus direitos. Anexo à reclamação: Fatura do equipamento Beko Documentos da assistência técnica da empresa Astecaldas Com os melhores cumprimentos, Ricardo Rodrigues

Eu e o meu namorado, fizemos uma compra de um anel em Abril de 2025, no valor de 120€. Em Julho, o anel partiu-se e como estávamos fora do país, pedimos a reparação em Novembro de 2025. Agora, passados 2 meses da reparação, o anel volta a partir-se. Foi-nos dito apenas agora, que estes anéis "é normal partir" segundo a funcionária (Izabela Teixeira), não aceito nem compreendo como é possível ouvir isto e não termos sido alertados da fraca qualidade deste produto no momento da compra (funcionária Leonor Fragoso), questionámos até esta questão do porquê de não informarem o cliente que estes anéis não têm resistência nem qualidade e a resposta foi: "É claro que no momento da venda não vamos dizer isso ao cliente". Não pretendo trocar por outro igual ou de mesmo valor visto que, segundo a mesma funcionária, os deste valor são exatamente a mesma qualidade e têm exatamente a mesma probabilidade de partir como este e que é mesmo muito provável que irá acontecer o mesmo. A solução oferecida é eu usufruir do direito de reparação (De novo) e vir constantemente fazer reparações, que como dá para ver, serão de 2 em 2 meses. Não pretendo ficar com um anel que de 2 em 2 meses vai para reparação, pretendo devolução do dinheiro que paguei e isso foi-me recusado.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca RAZU, pelo valor de 32.10 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A vossa resposta anterior é inaceitável por assentar em premissas falsas e ignorar a legislação em vigor (DL n.º 24/2014 e DL n.º 84/2021). Segue a fundamentação final para a resolução deste diferendo: 1. Falta de Conformidade (Defeito Técnico): Contrariamente ao que afirmam, o ficheiro apresenta um defeito impeditivo. O ficheiro descarregado está encriptado e exige uma password de acesso que não foi fornecida. Um conteúdo digital que não abre é, por definição legal, um bem não conforme (Art.º 12.º do DL n.º 84/2021). O argumento de que "o download foi efetuado" é irrelevante se o ficheiro é um cofre fechado sem chave. 2. Omissão de Informação de Interoperabilidade: Reitero que, antes da compra, não fui informado de forma clara e destacada (Art.º 4.º do DL n.º 24/2014) de que o acesso seria condicionado exclusivamente ao software e que o mesmo não tem ferramenta de tradução para português do conteúdo do ebook. Primeiro: Não houve usufruto do bem, uma vez que o ficheiro está bloqueado. Segundo: A proteção de direitos de autor está totalmente salvaguardada pelo vosso sistema de DRM; não houve cópia nem apropriação do conteúdo, apenas uma tentativa frustrada de aceder a um ficheiro defeituoso. 4. Direito de Resolução (14 dias): Tratando-se de uma venda à distância, e tendo a reclamação sido apresentada no prazo legal, o meu direito mantém-se intacto, uma vez que o consentimento para o download foi viciado pela omissão de informações essenciais sobre o funcionamento do produto. Conclusão: Face ao ficheiro estar bloqueado (pede password) e à falta de transparência sobre o software obrigatório, exijo o reembolso de 59,61 imediato ou, em alternativa e por cortesia comercial, o crédito do valor de 59,61 no meu saldo de cliente no prazo de 48 horas.

Fiz encomenda de um vestido para uma cerimónia. Como demorou a chegar, e entretanto comprei outro vestido, devolvi o mesmo, sem sequer o ter experimentado. Procedi à devolução, paga por mim, quando para meu espanto recebo um e-mail desta loja a informar que eu tinha rasgado o vestido e que não iam a aceitar a devolução! Ou seja, paguei o vestido + portes de envio. Paguei portes para a devolução E ainda vou pagar portes para me devolverem um vestido que não quero e que não foi rasgado por mim! Já tinha tudo problemas com esta loja mas decidi dar outra oportunidade, mas não comprem aqui. Preços inflacionados de produtos de fraca qualidade e ainda no fim fazem este tipo de coisas.

Exmos. Senhores, Em 16/02/2026 adquiri um conjunto de anéis personalizados, após escolha de tamanho confirmada pelo apoio cliente por 11,20€. A referência da encomenda é 244316. A 26/02/2026 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi um conjunto de anéis com um tamanho bastante superior ao tamanho encomendado. Garantiram-me um novo conjunto. Que chegou ontem, 09/03/2026. Novamente o tamanho errado e apenas 1 anel. Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei. Sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Fui contemplada com um voucher do E-lar dia 22/02 e fui imediatamente à uma loja física da Worten para escolher os equipamentos, já que tinha lido sobre atrasos substanciais para aqueles que fazem a requisição online. Não adiantou muito, pois ainda não recebi nenhum contato da Worten para realizar o pagamento da diferença e agendar a instalação. Fui informada pelo funcionário que me atendeu que a Worten entraria em contato na semana seguinte, ou, no máximo, em duas semanas, mas nada aconteceu até o momento e estou impedida de viver na minha própria casa sem esquentador ou fogão. Ligo no canal de atendimento e tudo o que a Worten tem para me dizer é que o pedido está em processamento.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à empresa AUTO1.com e à forma como está a gerir uma situação simples, demonstrando total falta de apoio ao cliente, ausência de comunicação e, na nossa opinião, má fé comercial. No passado dia 1 de março, por lapso, foi efetuada a compra de uma viatura na plataforma de leilões da AUTO1.com. Como a compra ocorreu num domingo, não existia qualquer possibilidade de contactar a empresa nesse momento para reportar imediatamente o sucedido. Logo no dia 2 de março (segunda-feira) tentámos entrar em contacto com a empresa para explicar a situação e solicitar o cancelamento da compra. Após várias tentativas de contacto, tanto para o número geral como para o gestor de conta atribuído, sem sucesso inicial, conseguimos finalmente falar com alguém. Foi-nos imediatamente indicado que as compras são vinculativas. Ainda assim, pedimos que a situação fosse analisada por um responsável, tendo em conta o seguinte: a única compra que tínhamos realizado anteriormente através da plataforma chegou com um atraso de cerca de um mês, e na altura foi-nos sugerido pela própria empresa que apresentássemos uma reclamação, pois poderíamos ser compensados. Na altura, por boa fé, optámos por não apresentar qualquer reclamação, pois entendemos que erros acontecem. Considerámos que esta seria uma situação em que a empresa poderia demonstrar a mesma boa fé que nós demonstrámos anteriormente. Infelizmente, tal não aconteceu. Durante toda a semana seguinte nunca fomos contactados pela empresa. Fomos nós que tentámos, repetidamente, entrar em contacto com o número geral e com o gestor de conta, na tentativa de obter algum esclarecimento ou resposta. Na maioria das vezes não obtivemos qualquer resposta e, quando conseguimos finalmente falar com alguém, fomos tratados com arrogância, sendo-nos apenas dito que teríamos de pagar e mais nada. Segundo os próprios Termos e Condições da AUTO1, em situações deste tipo o valor de compensação seria de 250€. Assim, informámos que assumíamos essa responsabilidade e ficámos a aguardar o envio da respetiva fatura. Para nosso espanto, apenas no dia 9 de março recebemos dois emails contraditórios: um do gestor de conta a questionar se queremos ou não a viatura, apesar de já termos informado anteriormente que não a pretendíamos; outro da AUTO1 a informar que tínhamos um pagamento pendente relativo à compra da viatura. No dia 10/03/2026, respondemos novamente aos emails a reiterar que não pretendemos a viatura. Pouco depois recebemos um novo email da AUTO1 com o seguinte conteúdo: "Apesar dos nossos esforços para o contactar, informamos que a sua dívida continua pendente. Pelo presente, comunicamos-lhe que, de acordo com os nossos Termos & Condições, rescindimos o contrato e o carro com a referência PL43967 voltará ao leilão. A sua conta com a AUTO1.com será dada de baixa e será emitida uma factura de compensação de danos." Respondemos novamente a informar que já tínhamos indicado várias vezes que não queríamos a viatura e que estávamos apenas a aguardar o envio da fatura no valor de 250€ para proceder ao pagamento, conforme indicado nos próprios termos da empresa. Perante toda esta situação, ficamos com a clara sensação de falta de transparência e má fé por parte da empresa, que parece tentar criar confusão e pressionar para obter pagamentos indevidos, quando desde o início demonstrámos disponibilidade para cumprir aquilo que está previsto contratualmente. Consideramos igualmente inaceitável: a dificuldade extrema em contactar a empresa; a ausência total de resposta por parte do gestor de conta durante vários dias; o tratamento arrogante por parte do apoio ao cliente; e a falta de coerência nas comunicações enviadas. Solicitamos apenas que a empresa cumpra o que está previsto nos seus próprios Termos e Condições, emitindo a fatura de compensação no valor indicado (250€) para que possamos regularizar a situação e encerrar este assunto. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma rápida, transparente e profissional.

Exmos. Senhores, No dia 29 de janeiro de 2026 adquiri dois desumidificadores domésticos (Modelo H12), no valor de 262,20€, através do site (https://cortelec-pt.com/). Dentro do prazo legal de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, comuniquei à empresa a minha intenção de exercer o direito de livre resolução do contrato. Na minha comunicação deixei claro que não se tratava de qualquer avaria ou defeito do produto, mas sim do exercício do direito de livre resolução, o qual não exige apresentação de justificação. Contudo, apesar de já ter contactado a empresa e reiterado a minha intenção, a mesma continua a não indicar os procedimentos necessários para proceder à devolução dos artigos e ao respetivo reembolso, limitando-se a responder como se se tratasse de uma reclamação por avaria. Considero que esta situação configura uma falta de cumprimento das obrigações legais por parte do vendedor, nomeadamente no que respeita à facilitação do exercício do direito de livre resolução. Assim, venho solicitar uma vez mais a indicação dos procedimentos de devolução e que procedam ao respetivo reembolso, nos termos da legislação aplicável.