Reclamações públicas

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S. V.
01/05/2026

Burla - Pagamento sem entrega de encomenda

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Monsieur Moteurs, representada por Eduardo Laurent (NIF 514070978), com sede no Largo da Utic, Parque Empresarial de Laborim, Armazém C1, Vila Nova de Gaia, com o email geral@monsieurmoteurs.pt . No dia 17/12/2025, adquiri a esta entidade um motor Fiat diesel usado, tendo procedido ao pagamento integral no valor de 3.690€, por transferência bancária, conforme fatura n.º FR.2025/534, que junto em anexo. De acordo com o acordado, o envio do motor seria efetuado após a confirmação do pagamento. Contudo, até à presente data, o produto não foi entregue. Desde então, realizei diversas tentativas de contacto através de chamadas telefónicas, emails e mensagens, tendo recebido repetidamente a indicação de que o envio seria efetuado “em breve”. Apesar dessas sucessivas garantias, o envio nunca foi concretizado, mantendo-se a situação sem qualquer resolução. Considero que esta situação configura um claro incumprimento do contrato de compra e venda, encontrando-me privada quer do bem adquirido, quer do montante pago. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de assegurar, com a maior brevidade possível, a resolução da situação, nomeadamente através da entrega imediata do motor adquirido ou, em alternativa, da devolução integral do valor pago, no montante de 3690€. Caso não se verifique uma resolução célere, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das autoridades competentes. Obrigada

Encerrada
F. V.
01/05/2026

FALTA DE PRODUTO NA ENCOMENDA

Venho por este meio solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente a um conflito com a plataforma SHEIN, referente a uma encomenda entregue incompleta na qual faltavam uns ténis Nike no valor de 149,12 euros. Reitero que a própria etiqueta da embalagem comprova tratar-se de um volume único, marcado como 1/1, o que exclui qualquer possibilidade de envio separado. A prova mais irrefutável de que o artigo de 149,12 euros nunca foi enviado é o registo oficial de pesagem dos CTT, que confirma que o pacote entregue pesava apenas 800 gramas, peso que torna fisicamente impossível a presença de dois pares de calçado no interior. É inaceitável que o apoio ao cliente da SHEIN ignore estes factos logísticos, limitando-se a enviar respostas automáticas de copiar e colar que não analisam a situação de forma humana. Além disso, a empresa tem agido de má fé e de forma contraditória, pois chegou a admitir inicialmente por escrito que o artigo não tinha sido enviado, mudando depois a versão para exigir um vídeo da abertura da embalagem, o que é uma imposição abusiva perante a prova documental do peso. Como a compra foi feita através de pagamento em prestações, a empresa continua a tentar cobrar-me o valor total, incluindo os 149,12 euros do produto que não me entregou, o que configura uma tentativa de cobrança indevida. Solicito a mediação da DECO para travar estas cobranças e garantir o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo em falta, uma vez que não aceito pagar por um erro logístico que está devidamente comprovado pela transportadora oficial. NUMERO DA ENCOMENDA: DS328637498PT

Resolvida
T. G.
01/05/2026

Falta de relatório técnico para exclusão de reparação ao abrigo da garantia

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Lenovo relativamente a um processo de garantia de um computador portátil Lenovo IdeaPad Pro 5 16IAH10, adquirido em 26/11/2025 em Portugal. O equipamento apresentou uma anomalia no ecrã que se iniciou com um ponto negro, evoluindo progressivamente para uma mancha rosada em expansão, sem qualquer ocorrência de impacto, pressão ou dano externo. O produto foi enviado para reparação através do revendedor, tendo o centro técnico associado à Lenovo recusado a reparação ao abrigo da garantia com a indicação genérica de “ecrã partido por dano físico”. No entanto, não foi fornecido qualquer relatório técnico detalhado, nem evidência concreta que comprove a causa da avaria ou que demonstre que a mesma resulta de utilização indevida. Foram realizados vários pedidos formais de esclarecimento e solicitação de relatório técnico, sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica adequada. Adicionalmente, tentei contactar diretamente a Lenovo, tanto por via telefónica como por email, não tendo obtido qualquer suporte efetivo para análise do caso ou orientação para resolução da situação. O suporte disponibilizado pela Lenovo, incluindo os canais oficiais e website, revelou-se ineficaz para a resolução deste tipo de problema, não oferecendo ao consumidor meios claros e acessíveis para contestar decisões técnicas ou solicitar reavaliação fundamentada. Considero que a Lenovo não assegurou o devido acompanhamento do processo de garantia, nem garantiu transparência técnica na análise efetuada ao equipamento. A ausência de relatório técnico detalhado e de evidência objetiva compromete a validação da decisão tomada, não permitindo ao consumidor exercer plenamente os seus direitos. Solicito: A reavaliação técnica do equipamento por parte da Lenovo A apresentação de um relatório técnico detalhado com identificação da causa raiz da avaria A reparação do equipamento ao abrigo da garantia legal, caso não seja comprovado mau uso Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com outras vias legais.

Encerrada
J. L.
01/05/2026

Encomenda não recebida, mas paga...

Exmos. Senhores, Em (23/03/26) adquiri um (Projector), da marca __Samsung___, pelo valor de ____25,99_ €. O pagamento foi efetuado no momento por MBWay. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (07/04/26). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (várias datas por contacto telefónico e email) e não obtive a resposta dos contactos efectuados. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada
H. B.
01/05/2026

TEMPO A MAIS PARA REPARAR ( GARANTIA )

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
H. B.
01/05/2026
Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A

TEMPO A MAIS PARA REPARAR

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada

Problema de origem

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu veículo da marca Peugeot, do ano de dois mil e dezoito, que foi objeto de uma comunicação da marca informando da existência de um defeito de fabrico na árvore de cames. Na sequência dessa comunicação, foi-me indicado que o veículo deve permanecer imobilizado por ordem da marca durante cerca de um mês, por razões de segurança e para realização da respetiva reparação. No entanto, foi igualmente comunicado que não terei direito a veículo de substituição durante esse período, apesar de a imobilização resultar de um defeito de fabrico reconhecido pelo próprio fabricante. Esta situação causa-me prejuízos significativos e transtornos graves na minha vida pessoal e profissional, uma vez que fico impedido de utilizar o meu veículo por um período prolongado sem qualquer alternativa de mobilidade assegurada. Nos termos do Decreto-Lei número oitenta e quatro barra dois mil e vinte e um, de dezoito de outubro, que estabelece os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem sem encargos e sem inconvenientes significativos. Acresce ainda o disposto na Lei de Defesa do Consumidor, Lei número vinte e quatro barra noventa e seis, de trinta e um de julho, que determina que o fornecedor deve assegurar a proteção dos interesses económicos do consumidor e a reparação dos danos resultantes de defeitos dos bens. Considero que a imobilização do veículo durante cerca de um mês, sem disponibilização de veículo de substituição ou solução alternativa, constitui um inconveniente significativo para o consumidor, não respeitando o espírito nem a finalidade da legislação em vigor. Adicionalmente, pretendo apresentar reclamação relativamente ao atendimento telefónico prestado por uma funcionária identificada como Michelle. Durante o contacto telefónico, a referida colaboradora recusou-se a facultar o seu nome completo para efeitos de formalização de reclamação, atitude que considero inadequada e contrária aos princípios de transparência e de boa-fé no atendimento ao público. Face ao exposto, solicito: Primeiro. A disponibilização de um veículo de substituição durante todo o período de imobilização do meu veículo ou, em alternativa, a apresentação de solução equivalente que minimize os prejuízos causados. Segundo. A análise da atuação da colaboradora acima referida e a prestação de esclarecimentos formais sobre a recusa de identificação. Terceiro. Uma resposta escrita a esta reclamação, nos termos legalmente previstos. Apresento esta reclamação para os devidos efeitos legais.

Resolvida
C. B.
30/04/2026

Problema na devolução / troca de produto

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma compra efetuada na loja física FNAC Norteshopping no dia 20 de abril de 2026, referente a um computador portátil Lenovo Ys7, conforme anexado. No momento da compra, expus ao colaborador que o equipamento seria uma solução possivelmente temporária, uma vez que necessitava de verificar a compatibilidade com software profissional específico no meu computador pessoal com sistema operativo iOS. Nesse contexto, foi-me transmitido que “terá sempre 30 dias” - que no contexto, interpreto logicamente como possibilidade de eventual troca ou devolução, sem que me fossem explicadas quaisquer limitações associadas a essa possibilidade. Nunca me foi dito que a simples abertura da embalagem impossibilitaria qualquer troca ou devolução. Com base nessa informação, avancei com a compra. Posteriormente, no dia 30 de abril, ao tentar exercer essa opção, fui informada de que não seria possível qualquer troca ou devolução por o equipamento ter sido aberto e utilizado, ainda que de forma mínima e exclusivamente para verificação da sua adequação. Considero que: - A informação prestada no momento da venda foi incompleta e potencialmente enganosa, por omitir condições essenciais da política de devolução; - Essa omissão influenciou diretamente a minha decisão de compra; Apresentei já reclamação no Livro de Reclamações e irei solicito o apoio da DECO para mediação desta situação, com vista a uma solução justa, nomeadamente a possibilidade de troca ou devolução do equipamento.

Encerrada
L. S.
30/04/2026

Devolução não aceite

Exmos. Srs., Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa a um tapete Modelo, GATUSEKTION, adquirido no dia 14 de Fevereiro na loja IKEA de Alfragide. Após 2 dias de utilização, o artigo começou a desfiar-se no remate, o que evidencia um defeito de fabrico/baixa qualidade do acabamento, tornando-o impróprio para o fim a que se destina. Desloquei-me no dia 19 de Fevereiro ao serviço de apoio ao cliente com o referido tapete e respetiva fatura, não tendo sido aceite a reclamação, por faltar a etiqueta. Não entendendo que a falta da etiqueta pudesse invalidar a reclamação, e por a vossa empresa garantir o direito de substituição aos membros do Clube Family no espaço de um ano, e porque no vosso site não estar salientada qualquer tipo de exclusão a esta garantia, entendi apresentar reclamação no vosso Livro de Reclamações, (Reclamação N 12610 de 19 Fevereiro de 2026). Após isto ainda tentei saber do andamento da reclamação, primeiro através do vosso Chat e mais recentemente 30 Abril pela vossa linha telefónica. A resposta foi sempre a mesma que o processo ainda estaria para ser analisado, não se comprometendo nunca com um prazo de resposta, até ao momento não consegui obter qualquer resposta ou solução para este problema. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, solicito a reposição da conformidade do bem através do reembolso total do valor pago]. Aguardo uma resposta célere no prazo legal estabelecido, sob pena de ver a situação encaminhada para as entidades reguladoras competentes. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

Equipamento não funciona

Adquiri um fogao em 13/11/2024, que detetei que ja vinha com defeito depois de varias reclamacoes tanto via telefone como por escrito na loja onde adquiri o aparelho (Radio Popular Vila Nova de Famalicao) ate a data de hoje ainda nao solucionaram o problema. E informaram que nao vao solucionar, com isto continuo sem ter fogao para cozinhar.O fogao ainda se encontra na garantia

Encerrada

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