Reclamações públicas

Boa tarde, No dia 13/08/2025, realizei uma compra online de um ar condicionado portátil da marca Create pela Worten online. No dia 19/08/2025, antes da entrega do equipamento, e uma vez que as condições climatéricas se alteraram e o produto deixou de ser necessário, comuniquei à transportadora e à MARCA a intenção de não receber a encomenda e proceder ao cancelamento da compra. (Comprovativo em anexo). De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias e a receber o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. Esta situação tem causado grande frustração e constitui incumprimento da legislação de defesa do consumidor. Pedido: Solicito: 1. Reembolso do valor duplicado como já solicitado por mim e ignorado por parte da marca. Em anexo a marca afirma que LEGALMENTE atrasou-se 2 dias! Caso contrário, reservo-me o direito de avançar com queixa junto ao tribunal. Cumprimentos, André Dias

No dia 7 de setembro de 2025, efetuei uma encomenda na loja Alta Cosmética, no valor de 380€. Hoje é 14 de outubro de 2025, e a empresa ultrapassou o prazo legal de entrega de 30 dias, conforme previsto no Artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor. Durante este período, enviei vários e-mails a solicitar informações sobre o envio ou o reembolso. A empresa chegou a responder a alguns e-mails, porém com respostas vagas e sem qualquer data concreta de entrega ou solução apresentada. Atualmente, continuo sem a encomenda, sem o material e sem reembolso. Esta situação é inaceitável e demonstra falta de respeito e profissionalismo, sobretudo porque o material é essencial para o meu trabalho. Encontro-me sem produtos e sem dinheiro, o que está a prejudicar diretamente a minha atividade profissional. Exijo o reembolso integral do valor pago (380€) de forma imediata, uma vez que o prazo legal já foi ultrapassado e a empresa não cumpriu o contrato. Caso não haja resposta ou resolução rápida, irei apresentar queixa na PSP e avançar judicialmente, pois considero esta situação uma burla e um desrespeito grave para com o consumidor. Aconselho vivamente a que ninguém compre nesta loja, dado o mau serviço, a má comunicação e a total falta de responsabilidade.

Exmos. Senhores, Em (Maio de 2025) deixei o meu veículo, da marca Renault scenic Matrícula (05VG78)para avaliar um problema na bateria de tração, foi detectato que precisava enviar a bateria para França e me foi dado o prazo de 60 dias úteis. Na altura foi acordado com a Santogal Loures que a entrega seria efetuada até ao dia (60 dias úteis). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços ligo e envio email e não obtive nenhuma resposta de que o bem está para entrega. Já se passaram 5 meses desde então e ninguém sabe me dizer quando terei meu veículo de volta, estou a pagar prestação de 300€, seguro da carrinha sem utilizar meu veículo. Estou com prejuízo financeiro pois preciso do veículo para trabalhar, estou com desconforto e constrangimento já que preciso de terceiros para me emprestar um carro ou me dar boleia sendo que tenho meu carro porém não consigo utiliza lo pois a empresa Santogal Renault de Loures não tem profissionalismo nem seriedade quanto a resolução do meu problema. mailto:contacto.cliente@renault.pt Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (do meu veículo ), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Exmos. Senhores, Em 28/08/2025 adquiri 2 pares de ténis, da marca new balance e nike air force, pelo valor de 161,24 €. O pagamento foi fraccionado , mas contudo , este final do mês de Outubro já finalizo o pagamento total e ainda não obtive os artigos. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 28/09/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços , já enviei inúmeros email ao Sr. Mauro e obtive a resposta de que o bem está para ser entregue ou que estão com atrasos! Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito de imediato o valor da compra , só quero o meu dinheiro de volta nada mais. Obrigada Cumprimentos.

Fiz encomenda com pagamento no dia 7 de Outubro, passado 7 dias ainda nao tenho nem encomenda nem informações da mesma, apesar de contactar a plataforma, nao obtive qualquer informação da mesma. O nr da encomenda é 2003605633 Pela qual preciso de ajuda, para receber o produto ou o dinheiro da mesma! Obrigado

No dia 20/08/2025, enviei o meu portátil para a Worten, sob o processo WO-33568643, para que fosse efetuado o reparo das caixas de som onboard, que não estavam a funcionar. Posteriormente, fui informado de que não havia a peça de substituição disponível, motivo pelo qual o reparo não pôde ser realizado. O equipamento foi então devolvido à loja para que eu procedesse à sua recolha. No momento da entrega, em 16/09/2025, não foi realizada qualquer verificação do estado do equipamento no balcão. Contudo, ao chegar a casa, constatei que o ecrã do portátil estava danificado (aparentemente queimado) — um problema inexistente antes do envio, visto que o único defeito relatado inicialmente era nas caixas de som. No dia seguinte, 17/09/2025, dirigi-me novamente à loja para relatar o ocorrido e deixei o equipamento para novo envio, sob o processo WO-33886387. Desde então, já decorreu quase um mês sem qualquer resposta da Worten relativamente à responsabilidade pelo dano causado. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Worten reconheça o erro e proceda à reparação do meu portátil sem custos, uma vez que o dano ocorreu enquanto o equipamento estava sob responsabilidade da empresa.

Bom dia, Email 1 Gostavade saber onde está a minha encomenda. Recebi uma mensagem da CTT avisando me que devo recolher a minha enconenda na loja da CTT de uma freguesia que não é onde moro, mesmo tendo escolhido recolher no cacifo locky. Email 2 Estou a espera da resolução do meu caso. O CTT disse-me que o remetente (HSN) é o único que pode alterar o destino da encomenda quando já foi entregue. Podem resolver isso com urgência por favor. Enviem para o cacifo locky da 24 de julho, Alcântara que para onde eu escolhi receber, como está comprovado no seu sistema (acredito que tenham acesso) e no screen shot que enviei. Apenas o primeiro email foi respondido. O segundo email e o contacto enviado pelo formulário após o primeiro email não foram respondidos.