Reclamações públicas

No dia 11 de junho de 2025, realizei uma encomenda na loja online da Hôma - Happy Home Living, correspondente a 6 unidades do artigo 465078 - Cadeira ALOR bege em veludo, no valor total pago no momento da compra. Após semanas de espera e múltiplos contactos diários com o apoio ao cliente, recebi várias informações contraditórias, inclusive a garantia de que a encomenda já teria sido expedida. No entanto, no dia 4 de julho, fui informada de forma inesperada que a encomenda foi cancelada por falta de stock. Além da frustração com a falta de profissionalismo e transparência, foi-me comunicado que o reembolso poderá demorar até 14 dias, ou seja, o valor pago poderá só ser devolvido mais de um mês após a compra, o que considero inaceitável. Esta situação demonstra uma clara falta de ética comercial: A loja reteve o meu dinheiro durante semanas; Nunca comunicou de forma proativa sobre qualquer indisponibilidade; E só após pressão constante do cliente é que cancelou a encomenda, sem qualquer compensação nem alternativa proposta. Todas as chamadas feitas para o apoio ao cliente foram gravadas e podem ser verificadas para confirmar a veracidade dos factos apresentados. Solicito o reembolso imediato do valor pago, bem como uma resposta formal da marca sobre este caso, e deixo aqui o meu alerta a futuros consumidores sobre esta experiência lamentável. Empresa envolvida: Hôma – Happy Home Living Data da encomenda: 11/06/2025 Data do cancelamento: 03/07/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação, relativamente à encomenda n.º 00657565, efetuada em 12/06/2025, referente à aquisição de uma CAMA MONTESSORI BOSCO NATURAL junto da empresa Homa. Apesar do decurso do prazo contratualmente estabelecido para a entrega do bem, a mercadoria não foi entregue até à presente data. Após contacto telefónico com o fornecedor, foi-me transmitido que a entrega apenas ocorreria no sábado, dia 05/07, restringindo-se, assim, a possibilidade de receção a dias não úteis, o que se revela manifestamente inadequado e lesivo dos direitos do consumidor, especialmente em período estival. Enquadramento Legal • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
O artigo 8.º consagra o direito do consumidor à prestação de serviços e fornecimento de bens com qualidade e dentro dos prazos acordados. O artigo 9.º prevê, em caso de incumprimento, o direito à exigência do cumprimento da obrigação, à resolução do contrato e à indemnização por danos sofridos. • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
O artigo 6.º, n.º 5, determina que, na ausência de prazo específico, a entrega do bem deve ocorrer sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O artigo 12.º prevê que, em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado para o cumprimento, findo o qual pode resolver o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos e, em caso de incumprimento desse reembolso, o direito à restituição em dobro. • Código Civil
O artigo 804.º, n.º 2, e o artigo 805.º, n.º 2, alínea a), estabelecem que o devedor se constitui em mora quando não cumpre a obrigação no tempo devido, sendo responsável pelos prejuízos causados pelo atraso. O artigo 774.º reforça a obrigação de cumprimento no tempo, local e modo convencionados. Exposição e Pedido Face ao exposto, cumpre salientar: • O incumprimento do prazo de entrega constitui violação dos deveres legais e contratuais do fornecedor; • A limitação da entrega a dias não úteis não respeita o princípio da boa-fé e prejudica injustificadamente o consumidor; • O consumidor encontra-se legitimado a exigir a entrega em dia útil e horário comercial, sob pena de resolução do contrato e exigência da restituição dos valores pagos, acrescidos de indemnização, nos termos legais. Assim, requer-se: • A imediata regularização da situação, com agendamento da entrega em dia útil e horário comercial; • Caso tal não seja possível, a resolução do contrato e a devolução do montante pago, acrescido dos valores legalmente devidos a título de indemnização. Aguardo resposta célere e resolução do exposto, sob pena de recurso às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Boa noite, Venho por este meio reforçar a necessidade urgente de resolução definitiva para uma situação crítica que se arrasta desde abril de 2025 com o meu veículo Peugeot 2008, versão 1.5 BlueHDi com caixa automática, adquirido nas instalações da MCoutinho (Rio Tinto) e acompanhado na oficina da MCoutinho da Maia. Desde então, a viatura tem apresentado falhas graves e recorrentes durante a condução, tais como: - Mensagens de erro (“Defeito motor: solicite reparação do veículo”, “Defeito sistema antirrecuo”); -Desligamento súbito do motor em andamento, colocando em risco a minha segurança e a de terceiros; - Necessidade de reboque em pelo menos duas ocasiões distintas. Apesar das várias visitas à oficina, nunca foi detetada uma avaria concreta que justificasse estas falhas, resultando na devolução do carro sem qualquer garantia de resolução. Estas falhas voltaram a acontecer dias ou semanas depois de cada intervenção. Para agravar, na primeira ocorrência (em novembro de 2023), o carro ainda se encontrava dentro do período de garantia, mas a MCoutinho recusou assumir os custos, alegando um suposto curto-circuito, sendo-me cobrada a reparação. Ou seja, mesmo em garantia paguei por uma avaria que hoje, tudo indica, está relacionada com o mesmo problema não resolvido. Após semanas sem atualizações e sem qualquer apoio da equipa de reclamações, recebo no passado dia 2 de julho de 2025 (ontem) um orçamento superior a 3.000€, para substituição da cablagem, sem qualquer contacto prévio, sem explicações técnicas claras, sem relatório detalhado e sem qualquer garantia de que esta intervenção vá resolver definitivamente o problema. Perante: - A gravidade e recorrência das falhas; - A total ausência de um diagnóstico conclusivo em visitas anteriores; - O histórico de manutenções sempre realizado na marca; - E os diversos relatos online de situações idênticas com este modelo; Solicito: - Diagnóstico técnico oficial e rigoroso (com Diagbox); - Relatório completo da intervenção e origem da avaria; - Apoio junto da Peugeot Portugal para cobertura da reparação, dado tratar-se, tudo indica, de uma falha sistémica e não de desgaste normal. Estou a ser acompanhada juridicamente e reservo-me ao direito de avançar para as instâncias legais e de defesa do consumidor, caso esta situação se mantenha sem resolução. Enquanto cliente fiel da marca e da MCoutinho até à data, sinto-me profundamente desiludida com o serviço prestado, com a falta de responsabilização e com a ausência total de comunicação transparente. Com os melhores cumprimentos, Ana Ferreira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça adquirida em [indicar loja/marca] no dia [data de compra], que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fonseca 176828540 Rua Gaspar Corte Real N20 919264584 Catsilvaa02@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a LG Electronics Portugal, na qualidade de consumidor final, relativamente ao incumprimento do regime legal de garantia, no âmbito da aquisição da máquina de lavar roupa modelo F4WV3009S6W, n.º de série 204PWGNK2711. O equipamento foi intervencionado no dia 17 de maio de 2025, por um técnico enviado pela marca, após reclamações sucessivas de furos e rasgos em peças de roupa provocados presumivelmente pelo tambor da máquina, cujo padrão e formato coincide com os danos observados. A verificação efetuada pelo técnico foi superficial, recusando-se a inspecionar o tambor ou ouvir o relato detalhado do problema, tendo abandonado o local após comportamento inadequado, conforme detalhado em comunicações anteriores com a marca. A LG recusa-se a realizar nova peritagem e não assume a responsabilidade pelos danos causados no vestuário, nem pela falta de conformidade do equipamento. Acresce ainda que a marca recusa fornecer a identificação do técnico, impedindo o legítimo exercício do direito de queixa. A presente situação configura violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina: A presunção de defeito de fabrico durante o período de garantia (Art. 11.º); A responsabilidade objetiva por danos resultantes da não conformidade (Art. 12.º); O direito a uma reparação adequada e diligente, com prova da resolução do problema. Solicito a intervenção das entidades competentes, no sentido de salvaguardar os direitos do consumidor e forçar a marca a cumprir as suas obrigações legais. Em anexo, poderão ser enviadas todas as comunicações trocadas com a LG, bem como provas visuais (fotos e vídeo) dos danos provocados pela máquina. Com os melhores cumprimentos, Célio Jorge dos Santos

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Peugeot Portugal e o reparador oficial PSA Retail Sacavém (Stellantis & You), devido a falta de resposta, incoerência nos orçamentos apresentados e ausência de explicações técnicas claras relativamente a uma reparação em curso no meu veículo Peugeot 2008. Em 2024, foi realizada uma reparação profunda ao motor, com comparticipação de 90% das peças e parte da mão de obra, resultante de problemas crónicos já identificados nos motores PureTech (correia banhada a óleo, catalisador e consumo anormal de óleo). No entanto, volvido pouco mais de um ano, o veículo apresenta novamente falha no catalisador. Desde então: Os orçamentos passaram de 2.461 € para 5.521 €, com a adição de itens como “reposição de nível” no valor de mais de 3.000 €, sem qualquer explicação técnica; A comunicação é contraditória entre chamadas telefónicas e emails. Pedi expressamente que toda a informação me fosse prestada por escrito, mas este pedido tem sido ignorado; A PSA Sacavém não responde aos emails enviados diretamente nem através do apoio ao cliente da Peugeot; A redução drástica da comparticipação (de 90% para 50% nas peças e apenas 10% na mão de obra) não foi justificada de forma coerente; A substituição do fole de transmissão, que foi feita noutra oficina e ainda está dentro da garantia, foi novamente incluída no orçamento atual; Foi-me solicitado o pagamento de um novo diagnóstico, apesar de este já ter sido realizado por um reparador oficial da marca. A Peugeot, após várias insistências, limitou-se a enviar respostas vagas e a declarar o processo como encerrado, sem efetivamente resolver ou justificar os pontos indicados. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito, na reavaliação da comparticipação, no encaminhamento para outra oficina oficial, e no acompanhamento técnico e comercial justo de todo este processo, que até ao momento tem sido marcado pela falta de transparência, profissionalismo e respeito pelo consumidor. (A.I.)

Fiz uma encomenda no site no dia 17/6/2025, foi enviado um email com entidade e referência para pagamento, o qual realizei nesse momento. No dia 18/6 recebi email de confirmação do pedido e que este ia ser processado. Supostamente a entrega seria entre 3 a 5 dias, o qual não se verificou. Já enviei email e não obtive resposta.

À Deco Proteste - apoio jurídico, pedido de apoio/intervenção junto da Top Ofertas Sou Luís F. L. Oliveira, associado DECO nº 0013963-02, residente em Castelo Branco, No ano 2024 fiz um pedido de apoio/intervenção pela DECO, junto da MEO, o qual já está resolvido, como informei em 16 Maio 2025. Também contribuíram para a resolução, agradeço Venho agora solicitar apoio/intervenção junto da empresa Top Ofertas, por incumprimento da entrega da encomenda, já paga, de um rádio de emergência com lanterna de 10000 mAh (w), recarregável por pequeno painel solar e também por manivela – que vi anunciado pela Top Ofertas, no custo de 21,60€ . Paguei esse montante, por CaixaDirecta-CGD, no dia 06 do Maio p. p. e, no próprio dia 6 de Maio recebi confirmação da recepção do montante referido, indicando o nº da encomenda , # 3301 , com data provável de entrega em 3 dias – ver anexos 1 e 2. Porém, ainda não recebi a encomenda ao fim de mais de 55 dias de espera -- e após ter enviado quatro mensagens a pedir esclarecimento sobre a data de entrega, também continuo sem resposta -- ver anexos 3 , 4 , 5 e 6. As minhas insistências foram : O anexo 3 , que foi enviado no dia 12 Maio p. p., para o endereço indicado no anúncio da Top Ofertas -- contato@topofertas.pt -- solicitando que indicasse (nova) data provavel de entrega, pois os 3 dias já estavam ultrapassados. O anexo 4 foi enviado em 22 Maio, para o mesmo endereço, renovando o pedido de nova data previsivel para entrega. No dia seguinte procurei ver qual a morada da Top Ofertas e constatei que não vinha indicado nenhum nº de telefone e o Google identificava a rua explicitada, em Cascais, mas não ‘encontrava’ o nº de polícia indicado. Fiquei mais preocupado. O anexo 5 foi enviado no dia 26 Maio, avisando que, se não houvesse resposta em 15 dias, apresentaria queixa no Portal da Queixa e também no livro de reclamações electrónico. O anexo 6 foi enviado no dia 05 Junho, avisando que, se não houver resposta com data previsivel de envio/entrega, farei queixa em 15 dias. Num dos dias seguintes, resolvi ver no Portal da Queixa se haveria reclamações de outros clientes e encontrei logo mais 2, ambos do início de Maio p. p.. E fiquei ainda mais preocupado. Aliás, nessa altura, ao pedir no Google o nome ‘Top Ofertas’ surgia logo, nos 2 primeiros endereços, o Portal da Queixa – ainda anexo 7. Actualmente, esses endereços do Portal surgem mais abaixo. No dia 26 Junho, resolvi fazer a queixa formal no Portal da Queixa – que tem o nº 135 965 525 – ver anexo 10 (print-screen do envio e, no final, texto completo dessa queixa. E, já em final de Junho, procurando de novo, no Google, a empresa ‘Top Ofertas’, passou a surgir a informação ‘Lamentamos, esta loja encontra-se indisponível’ – anexo 8 (de dia 30/Junho, pois na altura não recolhi o ‘print-screen’). E a seguir, ainda no Google, surge mais abaixo, um ‘Top Ofertas’ (www.topofertas.pt) que tem registado ‘não existem informações disponíveis’ – ainda anexo 7. Há de facto registo, no Google, de uma empresa ‘Top Ofertas’ (//topoferta.pt), registada no Porto, mas dedicada a produtos de vestuário e moda -- anexo 9. Curiosamente, neste, o nº de telefone não atende (‘voz’ indica não estar atribuído). Possivelmente, até foi usada essa similitude dos dois nomes e endereços para melhor induzir em erro e fraude. Há pelo menos 6 reclamações no Portal da Queixa relativas à Top Ofertas – ver anexo 11. Haverá possivelmente vários outros clientes defraudados, diria até roubados. Passados quase dias 60 dias sobre o pagamento da encomenda supra-citada, resolvi agora fazer o actual pedido de intervenção da DECO. Não estou a conseguir fazer reclamação no Livro de reclamações electrónico, como é também minha intenção, pois bloqueia mas vou continuar a tentar. Reitero o pedido de intervenção e aguardo informação sobre a evolução na averiguação. Luis Oliveira P. S. -- seguem 10 anexos (11º não foi aceite, julgo que é limite estabelecido)

Boa tarde, Venho reclamar desta empresa que aluga fonte de agua e bastece, a mesma não cumpre com o contrato, pois por vezes fizemos encomendas e querem fazer as entregas quando bem lhe apetecem, sendo que pago o aluguel, mais o serviço de abastecimento de agua, falam sobre a entrega em determinado horário, e vem dias depois, ficamos a aguardar e nada; chateação! dizem que o estafeta veio ate a minha residência e é mentira, pois estive a aguardar, no contrato também esta o meu contato, e não efetuam ligação para esclarecimentos, enviamos vários e-mails e sem respostas, inúmeras ligações e ninguém atende, descaso total, pedi o cancelamento, a empresa quer que eu pague o encerramento do contrato, mais o aluguel de 1 ano, por ultimo recebo uma cobrança mais juros, mesmo já havendo pedido o cancelamento, inadmissível! visto que eles não prestaram o serviço como no contrato especifica, mas para beneficio deles querem impor o cumprimento. abaixo anexo o contrato, onde especificamente na ultima pagina marcação G - 2 diz que meus dados servem para contatos afim de fornecimento de serviços e compras; questionei isto e a representante falou que o entregador não era obrigado a me ligar, mas eu sou obrigado a fielmente seguir o contrato para benefícios deles, querem direitos mas não cumprem com obrigações; pelo que, parece tenho de deixar todo meu tempo a mercê da empresa.

Exmos. Senhores, Recentemente recebi um certificado de cobrança referente a duas portagens da A28, do dia 14/01/2025, em uma viatura da Sixt qual na altura havia alugado para uma viagem ao Porto. Este certificado de cobrança é irregular, pois na epoca da devulução da viatura foram pagas todas as portagens restantes no ViaVerde, conforme documentos anexos. Tenho o comprovativo de pagamento destas portagens e toda a documentação que comprova a utilização do ViaVerde e pagamentos feitos a Sixt. As portagens que estão a ser cobradas foram pagas no dia 10/02/2025, a entidade 11916, com referencia 071049262, no valor de 26,81 euros. Portanto, solicito ao Exmos. Senhores o cancelamento deste certificado de Cobrança, vez que está comprovadamente que já foram todas pagas. Cumprimentos.