Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo WO-36303725, referente à minha trotinete Xiaomi Electric Scooter 4.
A trotinete foi inicialmente entregue para reparação no processo WO-36188892, aberto em 03/04/2026 e concluído em 09/04/2026, tendo sido devolvida como “Entrega Artigo Reparado”. No respetivo relatório consta que foram substituídos a roda motor, o cabo do travão e a maxila do travão, com indicação de “Testes funcionais OK”.
No referido processo inicial, o estado físico do equipamento foi descrito apenas como “marcas de uso”. Não consta qualquer referência a chassi empenado, eixo danificado, disco do travão danificado, guarda-lamas danificado, caixa metálica da bateria/controladora danificada, ou outros danos estruturais agora mencionados.
Após a entrega, foi-me transmitido por colaborador da Worten que a trotinete se encontrava em bom estado. Confiei nessa informação, transportei o equipamento na mala do carro e apenas voltei a pegar na trotinete no dia 14/04/2026. Nesse momento detetei danos junto à roda dianteira, na zona onde encaixa/passa o cabo, tendo-me dirigido de imediato à loja para reclamar.
No novo processo WO-36303725, aberto em 14/04/2026, a própria declaração de abertura da Worten indica expressamente que o processo foi aberto como “Em Garantia”, que o estado físico do equipamento era “marcas de uso”, e que a “Trotinete veio de arranjar do processo WO-36188892, e veio com danos ao lado da roda dianteira iremos anexar fotos do mesmo”.
Assim, não aceito que me seja agora imputada responsabilidade por danos que reclamei logo após a devolução da reparação anterior, ainda mais quando a própria abertura do novo processo reconhece que a trotinete vinha de reparação e apresentava danos ao lado da roda dianteira.
Também não aceito o orçamento apresentado no valor de 149,55€, uma vez que não foi apresentada prova objetiva, técnica e documental de que os danos tenham sido provocados por mim.
Acresce que o relatório/orçamento agora enviado refere vários danos adicionais, nomeadamente chassi, eixo da roda traseira, disco do travão, guarda-lamas, caixa metálica da bateria/controladora, refletores traseiros e protetor do cabo do motor. Contudo, esses alegados danos não estavam descritos no fecho do processo anterior, onde apenas constava “marcas de uso” e “Testes funcionais OK”. A única marca/danificação que reconheço é apenas e só a marca que tem por baixo da caixa metálica da bateria! Essa marca já tem desde que comprei a trotinete.
Solicito ainda esclarecimento quanto à divergência dos números de série/identificação constantes nos documentos, uma vez que no primeiro processo e no relatório fotográfico aparece uma identificação diferente da constante na declaração de abertura do processo WO-36303725.
Face ao exposto, solicito:
Anulação do orçamento apresentado;
Reanálise do processo em garantia;
Envio de relatório técnico completo, detalhado e fundamentado;
Envio das fotografias originais, com data e hora de captação;
Envio da ficha/checklist de saída do processo WO-36188892;
Prova documental de que a trotinete foi entregue em 09/04/2026 sem os danos agora reclamados;
Esclarecimento da divergência dos números de série/identificação entre documentos;
Indicação objetiva da causa técnica que permite concluir que os danos foram provocados por mau uso do cliente;
Indicação de quem teve a posse e responsabilidade pelo equipamento entre o processo anterior, transporte, assistência técnica e entrega ao cliente.
Recordo que a própria documentação da Worten refere que a Garantia Legal pode ser exercida no prazo de três anos, e que por cada reparação efetuada ao abrigo da Garantia Legal o produto beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações.
Mais recordo que uma regra interna ou condição contratual não pode servir para afastar direitos legais do consumidor, nem para imputar responsabilidade ao cliente sem prova técnica objetiva.
Declaro expressamente que não autorizo qualquer reparação paga, nem aceito o orçamento de 149,55€, até que toda esta situação seja devidamente esclarecida por escrito.
Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, avançarei com reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.
Com os melhores cumprimentos,
Emanuel Pinheiro
