Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Aquaservice Portugal Springs, Unipessoal Lda., por incumprimento contratual, falta de transparência, falhas de resposta e potenciais práticas abusivas, solicitando a vossa intervenção e mediação para a proteção dos direitos do consumidor. 1. Linha do tempo dos factos 27/08/2025 – A Aquaservice confirmou por escrito a alteração do plano de fornecimento de água para 4 garrafões mensais. 29/08/2025 – Foi efetuada entrega indevida de 2 garrafões extra, quando apenas tinha sido solicitado 1. Foi apresentada reclamação de imediato. 29/08/2025 – Resposta vaga da empresa: “estamos a analisar”. Nenhuma solução apresentada. Até à data – O consumidor nunca recebeu cópia do contrato inicial nem do contrato atualizado em suporte duradouro, em violação do DL 24/2014. Até à data – Nunca foi emitida ou enviada a fatura inicial, falha grave de transparência e possível incumprimento de obrigações fiscais. 12/09/2025 – Entrega finalmente correspondeu a 4 garrafões, mas a resposta voltou a ser vaga: “recebemos e transferimos o seu pedido…”. 12/09/2025 – Foi reenviado email formal a exigir resolução de todos os pontos. 15/09/2025 – A empresa ligou, através de uma assistente, focando-se apenas numa possível rescisão de contrato, sem abordar os problemas contratuais previamente comunicados. 17/09/2025 – Termo do prazo generoso concedido ao fornecedor. Dentro do prazo houve apenas resposta insatisfatória. Nesse mesmo dia foi enviado novo email, concedendo 24 horas úteis para resposta satisfatória, ao qual não houve qualquer retorno. 2. Situações em aberto Reclamação de 29/08 sobre o garrafão extra continua sem resolução. Contrato inicial e atualizado nunca enviados em suporte duradouro. Fatura inicial nunca emitida. Respostas evasivas e omissas, incluindo chamada de 15/09 centrada apenas em rescisão. Respostas dentro de prazo apenas quando impostas pelo cliente, e ainda assim insatisfatórias. 3. Fundamentação legal O Decreto-Lei n.º 24/2014 obriga ao envio do contrato em suporte duradouro. Tal nunca foi cumprido. A legislação fiscal e de defesa do consumidor impõe a emissão e envio de fatura após pagamento. Nunca foi cumprido. O fornecimento de produtos não solicitados (garrafões extra) pode configurar prática comercial desleal. Os Termos e Condições aplicáveis a consumidores (até pág. 15) não mencionam fidelização. Sem contrato válido e perante incumprimento culposo do prestador, não poderão ser cobrados custos de fidelização em caso de rescisão. 4. Contradição entre discurso e prática A Aquaservice insiste em afirmar que “atua com total compromisso” e que resolve “prontamente qualquer pendência”. Contudo, a realidade mostra o contrário: Demoras injustificadas, Falta de envio de contrato e fatura, Reclamação não resolvida desde 29/08, Respostas evasivas, Foco desviado para rescisão em vez de resolução. 5. Documentação em anexo Confirmação do plano (27/08); Reclamação inicial e guia de remessa (29/08); Respostas recebidas; Email formal de 12/09; Email de 17/09 com prazo de 24h ignorado; Termos e Condições aplicáveis (até pág. 15, sem referência a fidelização). 6. Pedido à DECO Intervenção para obrigar a empresa a: Retificar a faturação do garrafão extra não solicitado; Enviar o contrato inicial e atualizado em suporte duradouro; Emitir e enviar a fatura inicial em falta; Avaliação de eventuais infrações legais: fornecimento não solicitado, ausência de contrato, ausência de fatura; Apoio jurídico para exercer o direito a rescisão unilateral sem custos de fidelização e com ressarcimento de quaisquer valores pagos indevidamente. Conclusão: A empresa demonstra um padrão de incumprimento e evasão no tratamento de reclamações, em contradição com os seus deveres legais e éticos. Solicita-se a intervenção da DECO para defesa dos direitos do consumidor e resolução adequada da situação. Cumprimentos, O Consumidor

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda a Allzone e apos tempo de espera de entrega da encomenda pedi o reembolso e até agora nao recebi nada e mal respondem os emails, o numero de telemóvel nao funciona não atendem. Face ao problema detetado, (Incumprimento e extrema demora para o Reembolso), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Tive os dados Vazados e minha conta da epic hackeada, eu ja gastei muito dinheiro e tempo em minha conta, eu sou muito apegado a ela porque guarda minha historia no mundo dos jogos. Após minha conta ser hackeada Eu submeti varios pedidos de ajuda para o suporte e sempre obtive as mesmas respostas, "Não podemos fornecer nenhuma informação", porem me direcionaram a uma pagina onde consigo fazer a recuperação, então eu fiz todo o passo a passo, preenchi tudo, com todos os dados, nome, e-mail, datas de compras, o que eu comprei, todas as informações possiveis, porem e obvio que eu me esqueci de algo, pois eu criei minha conta em 2018, fazem 7 anos, e a unica resposta que obtive foi "Então, após averiguarmos cuidadosamente a situação tanto com as informações que nos deixou como com a nossa informação interna, não o fomos capazes de verificar como o criador da conta Epic Games em questão", Sendo que eu tenho varios videos no youtube jogando Fortnite na minha conta COM WEBCAM, também fiz varias lives na plataforma de streaming Twitch. Eu tenho faturas de compras que fiz em 2018 para minha conta. O suporte ao vivo não conseguiu em nenhum momento me ajudar a solucionar meu caso, apenas me enviando para a pagina de recuperação de conta onde eu tenho que esperar em media 2 dias para obter resposta, sendo a resposta sempre a mesma. Eu cheguei a enviar um video meu, com webcam, no meu computador mostrando meu documento de identificação, apresentando as informações da conta, mas parece que eles nem sequer se dão ao trabalho de verificar nada, Apenas respondem respostas robotizadas para "despachar" o cliente. Quando tive os dados vazados tambem perdi o acesso meu Discord e meu e-mail, porem consegui recupera-los super rapido e com um suporte incrivel em ambos. Tenho problema com ansiedade e isso esta me fazendo muito mal.

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa relativamente a forma como esta a ser conduzido o processo de execução fiscal no qual sou responsavel subsidiário com a minha filha. No ambito desse processo, foi concedida a minha filha a suspensão da execução fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei 3/2024, por rendimento inferior a retribuição minima mensal garantida. Contudo, apesar de se tratar do mesmo processo de execução, a Segurança Social esta a recusar aplicar a mesma suspensão relativamente a mim, exigindo uma nota de liquidação de IRS de 2024 que não existe, uma vez que estive desempregado durante o ano de 2024 e assim me mantenho (não é possivel submeter IRS sem quaiquer rendimentos e o subsidio de desemprego não é rendimento) e estive dispensado de apresentar IRS. Já apresentei: - ultimo recibo de vencimento _ declaração de subsídio de desemprego - certidão da AT a confirmar que estive dispensado de entregar IRS (que mostra exatamente que não tive rendimentos) Ainda assim, recusam o pedido de suspensão e informam que não aceitam essa documentação, mantendo a execução ativa apenas contra mim. Solicito intervenção do IGFSS para que seja reconhecida a aplicação da suspensão também a minha responsabilidade subsidiaria, conforme previsto na lei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o nº de cliente (C221868302). Reclamo para existência do erro na(s) fatura(s) enviadas desde Julho. Fiz um contrato com a NOS designado por "NOS Quatro" no valor de 58,49 euros, Fiz também um contrato de seguro de telemóvel adquirido ao mesmo tempo do contrato em Maio de 2025, no valor de 5,99 €. Disseram-me que podia cancelar o seguro em qualquer altura. Tentei cancelar o seguro em Julho pp e disseram-me que não o podia fazer e continuam a cobrar o valor do seguro. solicitei junto da NOS o documento assinado pela contratante, Maria José do Carmo Emídio e apenas enviaram folhetos não assinados das condições do seguro. Não havendo documentos assinados do seguro, requeiro a devolução dos pagamentos referentes ao seguro desde Julho pp. ). Nota: Mª José C Emídio NIF 161882226, TLM 919467284 é a titular do contrato, e Mel.A.B.Vasco é o 2º titular com o NIF 123386977, Tlm 964433391 Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho, por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência. Fiz a recolha de dados biométricos em 14/03/2025, tendo pago as taxas devidas. Conforme a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 128 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei vários emails solicitando informações e não obtive nenhum retorno sobre a situação do meu processo! Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, causando constrangimento por não saber nada sobre meu processo! Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento. Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido. Agradeço a atenção e aguardo resposta célere. Com meus sinceros cumprimentos.

Comprei 4 bilhetes para o jogo Portugal-Irlanda para o dia 11 de Outubro de 2025. O dinheiro saiu da conta, a compra foi concluída com sucesso, no entanto nunca recebi os bilhetes nem comprovativo da compra, ou qualquer fatura. Usei os canais de contacto da FPF com o preenchimento de formulários. Não obtive qualquer resposta. Ligando para a FPF também não atendem.

Exmos. Senhores, Em 05 de Setembro fiz uma encomenda online de três peças de roupa, da marca Guess, pelo valor de 325 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme condições explicitas no site da Guess, a encomenda serua entregue entre 2 a 5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços de apoio ao cliente, tanto por email como por telefone e obtive a resposta de que ha um problema com a transportadora. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da referida encomenda, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

No dia 14/08/2025 efetuei a encomenda e pagamento imediato de uma televisão através da Rádio Popular, com o número de encomenda 53441780. Passado mais de um mês, a encomenda ainda não foi entregue e não obtive qualquer informação sobre a previsão de entrega. Já enviei vários emails e tentei contactar telefonicamente o apoio ao cliente da Rádio Popular, sem qualquer resposta ou atendimento. Também já apresentei uma queixa através do email de apoio, mas continuo sem qualquer resposta. Considero esta situação inaceitável, uma vez que houve pagamento antecipado e não existe qualquer comunicação por parte da empresa sobre o estado da encomenda. Solicito a resolução urgente desta situação, com a entrega imediata do produto adquirido ou o reembolso do valor pago, bem como uma explicação formal para este atraso injustificado.

Comprei um veículo, uma mota, em Junho deste ano, pelo stand CaisMotor. Desde então tenho estado à espera do DUA do veiculo, a informação que tenho do stand é que a mesma se encontra no estado "a espera de expediente". Já se passou o limite dos 60 dias há muito tempo e até ao momento não tenho mais nenhuma informação, preciso de me deslocar a locais/ fazer a minha vida e não o posso dado a não ter o documento.