Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 12 de julho de 2025, perdi o meu vôo Ryanair Milão–Lisboa devido a um atraso de 1 hora e 5 minutos no vôo anterior (Tessalônica–Milão). Eu havia contratado o seguro Plus da X-Cover, que foi imediatamente acionado assim que tomei conhecimento do atraso, a pedir orientação de como proceder. No entanto, só obtive uma resposta da seguradora dois dias depois. A Ryanair recusou-se a me realocar em outro vôo, alegando que o intervalo entre os dois vôos era inferior a duas horas, apesar de o atraso ter comprometido claramente a minha conexão. Como resultado, fui obrigada a comprar uma nova passagem aérea de última hora, disponível apenas para o dia seguinte, com valor de mais que o dobro do bilhete original. Além disso, tive que arcar com os custos de hospedagem para pernoitar em Milão. Tenho todos os recibos. Nenhum desses custos foram ressarcidos e a seguradora se isentou de responsabilidade. Diante do exposto, venho por meio deste solicitar esclarecimentos sobre os meus direitos diante desta situação e saber se é possível reivindicar reembolso ou compensação pelos prejuízos financeiros que tive, decorrentes do atraso e da falta de suporte adequado. Cumprimentos, Letícia Leal Costa

Bom dia! Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A, por no passado dia 12 de junho um seu segurado me ter derrubado os muros de proteção de degraus e até á data ninguém me contactou para a resolução do problema. O processo é o OA25146747/001 e a matricula do camião é 38-PI-59. Já enviei as fotos dos estragos provocados bem como o orçamento da reparação. Agradecia desde já o vosso apoio na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Fernando Dias.

Exmos senhores, encomendei um macacão no dia 24 de Julho, na loja Maria lisboa, pedi para ser enviado para a morada: rua João posser de Andrade Vilar lj 3b 2955-199 pinhal novo, paguei por mbway o valor de 39,95€. Fui ao engano, pois a publicidade da loja via Facebook e instagram, dizia que estavam em liquidação total, motivo por estar a fechar a loja, até ontem eu conseguia rastrear a minha encomenda, mas hoje recebi uma mensagem estranha no telemóvel a dizer que a minha encomenda nao tinha sido entregue por falta de indicação da morada, pediram para confirmar e pagar uma taxa de 1€. E agora nao tenho acesso ao site e aos contactos da loja, para perguntar sobre a minha encomenda, a loja desapareceu das redes sociais. Preciso de ajuda.

Bom dia, Não consigo enviar SMSs para outras redes. No passado dia 18 de Julho contatei o suporte por chat. Durante o chat deram me indicações para experimentar retirar o SIM, esperar 10 minutos e voltar a inserir e também verificar configurações no telemóvel e reiniciar o telemóvel. Fiz tudo isso e no chat informei que não funcionou. Disseram me que passaram o problema para a equipa técnica e depois entravam em contacto por email. Desde o dia 18 de Julho que não recebi nenhum email e não consigo enviar SMS's para outras redes!

1. Primeira comunicação enviada à Jaguar Na sequência de uma avaria súbita no módulo 34 da bateria HV de um Jaguar I-PACE, ocorrida pouco após o termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km, foi apresentada uma reclamação formal à marca. Nessa carta: Foi exposta a proximidade ao termo da garantia contratual (apenas 2.000 km de diferença); Foi explicado que a bateria apresentava SOH de 72%; Sustentou-se que a falha era de natureza técnica e súbita, não relacionada com desgaste natural, e sem qualquer alerta prévio; Foi invocado o regime jurídico dos vícios ocultos (art. 913.º CC), por se tratar de um defeito interno que compromete a utilização do veículo e não é imputável ao consumidor; Solicitou-se a substituição integral da bateria ou solução equivalente. 2. Resposta da Jaguar Land Rover Ibérica A resposta da Jaguar consistiu num texto padronizado onde: Confirmaram que a garantia contratual da bateria HV tinha terminado; Apontaram que o plano de manutenção da viatura “não foi cumprido”; Propuseram uma comparticipação comercial de apenas 20% do custo da reparação; Na oficina oficial Jaguar informaram que a peça (módulo 34) não se encontrava disponível e que o prazo de fornecimento era de 6 a 7 meses; Ignoraram por completo os argumentos técnicos e jurídicos apresentados; Não reconheceram qualquer responsabilidade por vício oculto, nem referiram os precedentes internacionais da própria marca com este modelo. 3. Face à resposta insatisfatória, foi enviado novo email fundamentado, onde se: Descredibilizou o argumento sobre o histórico de manutenção: O proprietário atual cumpriu rigorosamente as revisões; As revisões do anterior titular, embora com ligeiras derrapagens nos kms, não demonstram qualquer nexo causal com a falha, e nenhuma revisão, feita dentro ou fora do prazo, detetou problemas na bateria; Recordou-se que as manutenções foram feitas em serviços autorizados, e que o defeito em causa não é detetável em revisões periódicas normais, uma vez que estas não incluem diagnóstico módulo a módulo nem inspeção física da bateria — limitando-se às verificações eletrónicas previstas nos protocolos da marca; Reforçou-se que o defeito é súbito, interno e não passível de deteção preventiva; Denunciou-se a inviabilidade da proposta de 20%, tendo em conta o prazo inaceitável de 6 a 7 meses de espera pela peça, o que agrava o dano e pode comprometer os restantes módulos da bateria; Apontou-se o risco técnico de falência progressiva da bateria, por sobrecarga interna; Indicou-se que a Jaguar procedeu a recall de mais de 6.000 unidades do I-PACE em 2023, incluindo viaturas com baterias fabricadas em 2018; Referiu-se que a marca já substituiu baterias fora da garantia em diversos mercados (Reino Unido, Alemanha, EUA, etc.); Mencionou-se ainda a existência de uma ação coletiva judicial nos EUA, reconhecida por tribunal federal, com base em defeitos estruturais semelhantes nos mesmos modelos. 4. ⚖️ Fundamentação jurídica e pedido à DECO A Jaguar está a tentar imputar ao consumidor a responsabilidade por um defeito: Que ocorreu logo após o termo da garantia, sem qualquer alerta prévio; Interno, técnico e súbito, impossível de detetar em contexto de manutenção normal; Que afeta um componente estrutural com expectativa de vida superior; E que, em vários mercados, já foi reconhecido como vício técnico de origem pela própria marca. A marca propôs uma solução de 20% que não cobre o prejuízo real e é impraticável, tendo em conta os 7 meses estimados de espera pela peça. Durante esse tempo, a viatura poderá agravar a falha, com risco de colapso de outros módulos da bateria, o que configura violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º e 437.º do Código Civil). A jurisprudência nacional reconhece o direito à reparação mesmo fora da garantia contratual, quando: O defeito afeta o uso normal do bem; O bem ainda se encontra dentro da sua vida útil; E o consumidor não contribuiu para o dano (cf. Tribunal da Relação de Coimbra e STJ sobre vícios ocultos em veículos usados). Solicito à DECO que: • Analise este caso à luz da legislação aplicável aos vícios ocultos em bens duradouros, bem como das obrigações de boa-fé contratual e responsabilidade pós-venda; • Avalie a eventual necessidade de denúncia pública ou alerta aos consumidores, face à recorrência de falhas estruturais em veículos Jaguar I-PACE com baterias da mesma série; • Confirme se a atuação da Jaguar neste caso é conforme com os princípios da defesa dos consumidores portugueses, sobretudo tendo em conta que, noutros mercados europeus e nos EUA, a marca tem assumido a substituição de baterias completas fora do prazo contratual, com base em idênticos defeitos técnicos; Fico à disposição para facultar cópia integral das comunicações trocadas com a marca, bem como relatórios técnicos, documentação do veículo e quaisquer outros elementos relevantes.

Sou cliente da Ageas com uma apólice Multirriscos Habitação desde 2008 por obrigação bancária. No contrato emitido pela própria seguradora, está incluída na Cobertura Base a garantia "Avaria de Frigoríficos e Arcas Congeladoras". Em maio, reportei uma avaria no frigorífico. Para minha surpresa, a Ageas recusou a cobertura alegando que “o seguro só cobre danos no imóvel”, ignorando completamente o que está previsto no contrato. Não apresentaram qualquer cláusula de exclusão, nem qualquer base legal para a recusa. Pior ainda: enviaram-me um inquérito de satisfação antes da decisão estar tomada, com prazo que caducou antes de me darem resposta. Uma forma totalmente desonesta de manipular estatísticas internas de “cliente satisfeito”. Tudo isto é, na minha opinião, má fé contratual, falta de transparência e má prática comercial. Estou a aguardar reavaliação formal. ⚠️ Recomendo a todos que revejam muito bem o que contratam com a Ageas e que tenham extrema cautela. Aparentemente dizem que cobrem, mas na prática recusam.

Meu nome é Rafi Cohen, telefone: +351 964 757 927. Recebi a fatura eletrónica FT 20250309901/091756, referente à compra de um ar condicionado com entrega e instalação. No momento da compra, foi-me prometida uma data próxima para a instalação. No entanto, assim que o aparelho chegou à minha casa, a data foi alterada unilateralmente para um prazo muito mais distante — quando já paguei tudo e não tenho como usar o produto. Sei que mencionam que datas podem ser ajustadas por falta de técnicos, mas o padrão com que isso acontece sugere que se trata de uma prática recorrente: prometer instalação rápida para fechar a venda, e só depois adiar significativamente a data. Considero isso desrespeitoso, pouco transparente, e potencialmente abusivo. Solicito que a DECO interceda junto à Leroy Merlin para agendamento imediato da instalação conforme acordado originalmente, e que analise essa prática comercial que considero enganosa. Agradeço o vosso acompanhamento. Atenciosamente, Rafi Cohen

Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulojorge22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025

Efetuei compra online dia 7 deste mês e dia 14 pedi o cancelamento da mesma no apoio ao cliente por telefone, no apoio ao cliente informaram que o respetivo reembolso efetuar-se-ia entre 7 e 14 dias, mas os 14 dias seriam o limite. Após o pedido cancelamento regularmente consultava área cliente para perceber o seu estado e sempre permanecia ativa com data prevista de entrega a 29. Dada a aproximação do dia entrega e como nos contactos telefónicos ao apoio do cliente nada informam apenas (vamos reforçar) mais nada dizem, assim percorri 100km deslocando-me a loja de Loulé (a mais perto da minha zona), a fim obter alguma informacao. Qual não foi o meu espanto nada tinha sido cancelado, ficaram apenas com pedido mas finalmente dia 23 ficou anulada, embora tenham dito na loja nada podiam fazer porque cancelamento tinha ser feito pela mesma via, ao informar desde dia 14 aguardava ver anulada lá se dispuseram a fazer anulação na loja. Continuo aguardar o reembolso desde dia 14 e a conversa do apoio continua a ser a mesma (vamos reforçar o pedido). Não sei o que fazer mais para ver meu dinheiro de volta (411,70€).

Exmos. Senhores, Estou sem os serviços MEO devido a avaria à mais de 24 horas. Esta situação está a trazer-me vários transtornos a nível pessoal e profissional pois como trabalho remotamente estou impossibilitada de o fazer. Tenho duas questões: 1 - O incumprimento por parte da MEO na prestação do serviço é motivo plausível para rescisão de contrato e não cumprir até ao fim o período de fidelização (Outubro de 2026)? 2 - Tenho direito a alguma compensação? Fico a aguardar os vossos esclarecimentos. Obrigada Ana Realinho'