Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 24 de abril de 2025, aluguei uma viatura de 9 lugares na Europcar (filial de Frankfurt Ostend, Alemanha) por três dias, com devolução no Terminal 2 do Aeroporto de Frankfurt no dia 27 de abril. A reserva foi feita com limite de 1.200 km, uma vez que sabia de antemão que a distância a percorrer seria bastante inferior. Na entrega, o funcionário indicou verbalmente que a viatura tinha cerca de 1.600 km, o que confirmei visualmente no hodómetro, assim como os cinco adultos que me acompanhavam. No entanto, o contrato apresentado para assinatura indicava apenas 160 km de quilometragem inicial. Este erro passou despercebido, pois visualmente “160” é extremamente semelhante a “1600” e, num momento de confiança e rapidez na entrega, assinei o contrato de boa-fé, assumindo que o registo estava correto. Durante os três dias, percorremos cerca de 700 km, com deslocações limitadas à região de Frankfurt, Mannheim e Stuttgart. Contudo, fui posteriormente surpreendido com uma fatura no valor de 326,36 €, alegando que percorri 796 km a mais do que o permitido, com base no erro inicial de 160 km. Contactei a Europcar por e-mail em 30/04/2025 e 12/05/2025, explicando o sucedido e solicitando a correção do registo. Anexei evidências, incluindo faturas de alojamento em cidades próximas, e indiquei a possibilidade de a empresa verificar a quilometragem percorrida via GPS — algo que, inexplicavelmente, recusaram fazer. Desde então, tenho recebido notificações insistentes de cobrança, incluindo ameaças de encaminhamento para serviços de cobrança externa. Após investigação, descobri vários relatos de outros clientes com situações idênticas de erro (ou manipulação) na quilometragem inicial, o que levanta sérias dúvidas sobre a prática recorrente da empresa. Solicito, portanto, a vossa intervenção para anular a cobrança indevida e garantir que este tipo de situação não volte a acontecer com outros consumidores. Cumprimentos, Ângelo Sousa

Exmos. Senhores, Os preços neste estabelecimento no aeroporto de Faro são exorbitantes. Já estive em muitos aeroportos pelo mundo todo e nunca vi preços assim. E o problema é que a co coerência de certeza que acordou os preços, porque os outros três estabelecimentos no aeroporto praticam os mesmos preços. É inaceitável e o aeroporto devia fazer algo a este respeito. Eu se puder não volto a este aeroporto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz um tratamento na clínica médico dos dentes telheiras já há vários meses (creio que o tratamento começou em fevereiro), na apresentação de orçamento correu tudo lindamente, o médico avaliou a situação, foi me cobrado na altura 800€. Efetuei o pagamento antes do tratamento, e marcaram as consultas necessárias: o médico que me iria fazer um dos tratamentos já não teve de fazer todos os passos que tínhamos falado inicialmente, o que ficou um valor de 400€ para devolução. Tivemos mais algumas consultas para continuar o restante com outra médica e falei sobre o assunto com a pessoa responsável, ao que me disse que o valor a devolver não era esse, mas sim 200€ (estava a fazer as contas erradamente). Após várias tentativas da minha parte de contacto para devolução do dinheiro, em que a resposta era sempre ‘deixe-me falar com a superior e já lhe digo alguma coisa’ e sem nenhum contacto pós essa informação, pedi a uma amiga que tenho, que já trabalhou na clínica para falar com alguém competente para me ajudar, e então ela falou com a Bárbara, acho que a profissional seria r competente que trabalha na clínica de telheiras. Corrigiu logo todo o erro, confirmou que eram 400€ e tratou dos documentos para eu assinar, para poder proceder a devolução. Focou a falta 1 que teriam de me enviar posteriormente para assinar também e a Bárbara disse me que a responsável iria enviar-me brevemente, isto em abril. Desde então tenho contactado a clínica diversas vezes em que a resposta se mantém sempre a mesma ‘já lhe ligamos’ e continuo a ser eu a insistir para uma devolução que deveria ser da responsabilidade da clínica. Sexta feira passada liguei e demonstrei de uma forma mais assertiva o meu descontentamento e pedi novamente à minha amiga para falar com a Bárbara, pois seria a única pessoa que iria provavelmente tratar da situação. Hoje contactou-me e ligo após a chamada já me enviou o documento para assinar. Não consigo entender esta tremenda falta de profissionalismo, de respeito pelo cliente e de tanta incompetência por parte de todos, incluindo dos superiores, que permitem que algo deste género aconteça. Sei que não é a primeira vez pois assisti na clínica ao descontentamento de outra cliente em algo semelhante. Estou bastante descontente com toda a situação e considero que este assunto tem de ser revisto. Já trabalhei ao público e com orçamentos e pagamentos e acredito seriamente o principal motivo pode ser a chegada mensal ao objetivo da clínica, o que acho completamente indecente esta ser a prioridade de uma clínica quando deixa os clientes descontentes e os perde. Cumprimentos. Ana Nascimento

Exmos. Senhores, Em 25/04/2025 comprei-vos, através do vosso site, um Forno a vapor Série 7000 SteamCrisp (BSE572360M) + instalação, por 669€. A referência da encomenda é 0012462810. A 14/05/2025 pedi pelo telefone o cancelamento da encomenda devido a falhas consecutivas na entrega da mesma e falta de informação, ao que responderam enviado-me o formulário de livre resolução. Nesse mesmo dia respondi-vos com o formulário preenchido e comprovativo do IBAN. No entanto, já passaram muito mais de 15 dias úteis e ainda não recebi o que me é devido, pelo que, segundo a legislação aplicável, exijo a devolução em dobro do valor pago. Cumprimentos.

**Hermínio Cerqueira** Vila de Baixo 252, Ponte 4730-400 Vila Verde Coord. GPS: 41.684147, -8.384711 TM: 919 899 954 Conta MEO nº: 1071005170 Cliente nº: 1171055176 **Assunto: Reclamação Formal por Inoperacionalidade do Serviço e Conduta Abusiva da MEO** **Exmos. Senhores,** Venho, por este meio, apresentar uma **reclamação formal** contra a Altice MEO, na qualidade de cliente com serviço Móvel 3G/4G7%G Voz e Dados Móvel em **Vila de Baixo, Ponte – Freguesia de Ponte, Concelho de Vila Verde**, relativamente à **inexistência continuada de serviço funcional de telecomunicações**, nomeadamente no que diz respeito a **chamadas de voz e acesso à internet**, situação que se arrasta há mais de **4 anos**, sem resolução ou melhoria. Neste local, **não é possível efetuar nem receber chamadas de voz** — uma condição absolutamente inaceitável quando estão em causa **necessidades básicas e urgentes**, como contactar **serviços de emergência médica, autoridades policiais ou familiares**. Além disso, **o serviço de dados está persistentemente inativo ou intermitente**, impossibilitando o envio e receção de **e-mails ou qualquer forma de comunicação digital essencial**. A **NOS instalou recentemente rede de fibra** nesta área e o serviço de voz e dados dessa operadora funciona sem quaisquer falhas. Contrariamente, a MEO, mesmo **sem prestar serviço minimamente aceitável**, **exige o cumprimento forçado do período de fidelização**, **ameaçando os clientes com penalizações contratuais caso optem por rescindir o contrato** devido à total ausência de serviço. Tal prática é **eticamente reprovável, comercialmente desonesta e legalmente contestável**, configurando possível violação do **Decreto-Lei n.º 24/2014** (Lei dos Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) e do **Regulamento n.º 255/2017 da ANACOM**, no que respeita aos direitos do consumidor em caso de **incumprimento contratual por parte da operadora**. **Solicito, com carácter de urgência, as seguintes medidas:** 1. **A resolução imediata das falhas graves no serviço prestado na área indicada**; 2. **A possibilidade de rescisão contratual sem penalizações** para todos os clientes afetados, por manifesto incumprimento da MEO; 3. A intervenção e fiscalização da **ANACOM** e do **Ministério das Infraestruturas**, para verificar esta situação de abandono sistemático de freguesias inteiras no norte do país, nomeadamente no **Concelho de Vila Verde e freguesias limítrofes do Concelho de Amares**. Envio cópia desta reclamação ao **Exmo. Sr. Ministro das Infraestruturas, Dr. Miguel Pinto Luz**, na expectativa de que o Governo não permita que operadoras com responsabilidades públicas atuem impunemente com **desprezo pela população das zonas rurais e do interior do país**. Com os meus respeitosos cumprimentos, **Hermínio Cerqueira** 00351 9198999954 email : as1566436@sapo.pt

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente à contratação de um seguro Mapfre Santander e à não atribuição do voucher promocional prometido. No dia 23 de abril de 2025, fui contactado(a) pela Sra. Catarina, do Banco Santander, para a contratação do seguro Mapfre Santander. Durante essa conversa, foi-me oferecido um voucher de 50€, condicionado à formalização do contrato até ao dia 30 de abril de 2025. O contrato foi devidamente firmado no dia 29 de abril de 2025, cumprindo assim a condição estabelecida para a atribuição do referido voucher. Contudo, após inúmeros contactos por email e telefone, apenas no dia 26 de maio de 2025 me foi enviado um voucher no valor de 25€, o que não corresponde ao valor acordado. Desde então, e apesar de ter informado a situação e a discrepância no valor do voucher, não obtive qualquer resposta ou resolução para o problema, sendo-me apresentadas apenas desculpas sem que a questão seja efetivamente resolvida. Solicito, com a máxima urgência, a correção desta situação e a atribuição do voucher de 50€ que me foi prometido e que me é devido. Aguardo uma pronta resolução e um contacto da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Gleyson Gomes de Melo Marinho Martins 913622156 gleysongomesmelo@gmail.com Número do Contrato de Seguro 25433440

Exmos. Senhores, Depois de ter enviado email/reclamação e sem obter resposta por parte do IHRU e feito queixa no portal da queixa e mais uma vez sem resposta coerente por parte do IHRU. Reclamo por esta via. Infelizmente o valor atribuído mensal de apoio à renda está errado, porque o IHRU não inclue o meu marido no agregado familiar. Sendo o vosso erro desde o início de contabilizarem um titular quando devia contabilizar dois titulares . REFORÇO que os valores apurados em sede de IRS dos anos 2023 e 2024 tem como ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS O MEU MARIDO, estando eu no desemprego de longa duração e para espanto nosso ele não está contemplado no agregado familiar. Devem, por isso, reavaliarem o valor mensal do apoio à renda. Envio em anexo documentos que comprovam que o Agregado Familiar é composto por duas pessoas e não por uma pessoa. Este erro por parte do IHRU origina que o valor do apoio à renda seja inferior ao que devia receber. VOLTANDO A REFERIR QUE O MEU MARIDO É O ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS. Esta situação prejudica-nos há três anos com o valor mensal atribuído. Aguardo a rectificação e os respectivos reteoactivos nos últimos três anos. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação Formal por Encomenda Extraviada – Pedido PO-163-13500146756471341 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao pedido n.º PO-163-13500146756471341, cuja entrega estava atribuída à transportadora Correos Express de Espanha, com o número de envio 63641400014072901827052. Apesar de já ter sido confirmado pela transportadora que a encomenda foi extraviada, e de a TEMU ter enviado aos Correos Express uma fatura no valor de 85 euros para solicitar a compensação pelo prejuízo, o vosso sistema continua indevidamente a assinalar o envio como “entregue”. Este comportamento não é apenas um erro técnico: é uma grave afronta à minha seriedade e honra, uma vez que, tendo pago antecipadamente a totalidade do valor há mais de 30 dias, nunca recebi qualquer encomenda. Sublinhe-se que, com esta conduta, a TEMU: Oculta a realidade dos factos aos consumidores ao manter um estado de entrega falso; Demonstra falta de transparência e ética; Coloca em causa a confiança e credibilidade da vossa plataforma; E, acima de tudo, desrespeita o consumidor, ignorando os seus direitos e tratando com negligência uma situação que já está plenamente documentada. Exijo, com caráter de urgência: A correção imediata do estado da encomenda no vosso sistema; A devolução integral do valor pago ; Um pedido formal de desculpas por este comportamento desonesto e lesivo da minha reputação como cliente cumpridor. Se não obtiver uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa formal junto das autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente: Autoridade de Defesa do Consumidor no meu país de residência; Centro Europeu do Consumidor; E ainda considerar acionar os meios legais necessários para reaver o montante indevidamente retido. Aguardo uma resolução imediata deste caso, e que a TEMU demonstre estar à altura dos princípios de honestidade, responsabilidade e respeito pelos seus clientes. Com os melhores cumprimentos, Herminio Cerqueira 00351 919899954 Email : as1566436@sapo.pt

Exmos. Senhores, Na sequência de todas as provas apresentadas em anexo e de forma de alerta e prevenção em relação a outros consumidores, agradecia da vossa parte a melhor atenção. Cumprimentos. Pedro Almendra

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa DoYouItaly, devido a uma situação que considero abusiva, injustificada e que prejudicou financeiramente a mim e ao meu companheiro. Recentemente efetuámos uma reserva de carro através da plataforma da referida empresa, em nome do meu namorado, cidadão português com quatro nomes próprios e apelidos, conforme consta no Cartão de Cidadão. No ato da reserva, utilizei dois desses nomes (o primeiro e o último), algo habitual e funcional no contexto português, onde nomes compostos são usados de forma abreviada no quotidiano. Quando nos dirigimos ao balcão para levantar o veículo, apresentámos um cartão de crédito também em nome do meu namorado. O cartão incluía dois dos nomes do titular, diferentes dos dois usados na reserva (embora ainda pertençam todos ao mesmo nome completo). Juntamente com o cartão de crédito, apresentámos o Cartão de Cidadão, que comprova claramente que todos os nomes pertencem à mesma pessoa. Apesar de toda a documentação estar correta e de a identidade do titular ser inequívoca, foi-nos recusada a entrega do veículo nos termos da reserva inicial (no valor de aproximadamente 200€), sendo-nos imposta uma nova reserva no local, com um custo superior a 400€ – mais do dobro do acordado. Consideramos que esta prática viola os direitos do consumidor, tratando-se de uma recusa infundada baseada numa interpretação excessivamente rígida do nome do titular, algo desajustado da realidade portuguesa. A imposição de um novo valor, sem alternativa nem justificação razoável, constitui, no nosso entender, uma prática comercial abusiva e uma possível situação de burla. Solicitamos, através da vossa intervenção: • A análise e mediação junto da empresa DoYouItaly para o reembolso da diferença cobrada indevidamente; • A avaliação da legalidade desta prática à luz da legislação de defesa do consumidor em Portugal; • Que este tipo de comportamento seja sinalizado como uma prática lesiva para outros consumidores portugueses. Em anexo encontram-se cópias dos documentos relevantes: comprovativo da reserva, cartão de crédito, Cartão de Cidadão e recibos do pagamento efetuado. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio nesta situação.