Reclamações públicas

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Eu, Tiago Gonçalves, venho por este meio apresentar reclamação relativamente a duas encomendas realizadas na Temu, com os números CNPRT44751331234004814956 e CNPRT44751331234005162376. No dia 15/02/2026, recebi informação por email de que ambas teriam sido entregues pela transportadora Ecoscooting. No entanto, não recebi qualquer encomenda. O registo de entrega apenas indica “entregue ao destinatário”, não constando o nome de quem recebeu, assinatura, fotografia ou qualquer prova de entrega. Contactei a transportadora Ecoscooting, que informou não saber identificar o estafeta responsável pela entrega. Considero inaceitável que seja dada uma encomenda como entregue sem qualquer prova de receção. Solicito a averiguação da situação e a resolução do problema, nomeadamente onde estarão as encomendas, bem como o nome do estafeta.

Assunto: Falta de reembolso após devolução – Encomenda numero: 1890776891 No dia 28/11/25 adquiri o artigo Modelador multifunção e secador Dyson Airwrap Liso e Ondulado, encomenda n 1890776891, através da loja online da Dyson. No dia 13/01/26 devolvi o artigo dentro do prazo legal. A entrega foi confirmada pela transportadora UPS em 19/01/26 (comprovativo anexo). Desde então, contactei o apoio ao cliente 4 vezes e enviei mensagens via Instagram, recebendo apenas respostas padronizadas sem solução, informando que a situação “está a ser tratada”. Segundo o Decreto-Lei n. 24/2014, o reembolso deve ser efetuado em até 14 dias após a receção do artigo, prazo já ultrapassado. Solicito o reembolso imediato do valor pago, no mesmo método de pagamento, com confirmação por escrito

No dia 21/05/2025 fiz uma reclamação a Homy Casa de uma mesa e aparador que vinham com defeito, as portas do aparador ao fim de um mês enviaram novas, mas uma perna da mesa ate hoje não me deram resposta, veem sempre a dizer que vão entregar no dia x mas chega ao dia e não entregam. Neste momento já não quero a peça, mas sim ou uma mesa nova ou o valor da mesma que paguei. E inadmissível esperar 9 meses sendo que confiei na boa fé da empresa e lamentável já ter sido tudo pago e ate hoje não me resolveram a situação ou com a devolução do dinheiro ou uma mesa nova. Ter em atenção que eu fiz a reclamação a Empresa no dia que 21/05/2025. não exigi logo mesa nova porque confiei na palavra da senhora que me atendeu a chamada e me disse para enviar os e mails. Aguardo resolução da qual só aceito 2 ou uma mesa ou o valor da mesma. Att: Bruno Costa

Realizei uma venda através da plataforma Vinted no valor de 15€, referente a um espelho que foi devidamente embalado com material de proteção adequado (incluindo esferovite), conforme comprovado por fotografias enviadas à plataforma. O próprio comprador confirmou por mensagem que a embalagem se encontrava em boas condições. Ainda assim, o artigo chegou danificado, situação que tudo indica ter ocorrido durante o transporte. Apesar das provas apresentadas, a Vinted decidiu cancelar a transação, reembolsar o comprador e informou que este poderá não devolver o artigo, deixando-me sem o produto e sem o pagamento. As respostas do apoio ao cliente foram maioritariamente automáticas e não foi apresentada uma justificação concreta para a alegada “embalagem inadequada”. Considero esta decisão injusta e desproporcional, tendo eu cumprido as minhas obrigações enquanto vendedora. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para mediação deste conflito e obtenção de uma solução equitativa.

Sofri de publicidade enganosa no site Kuanto Kusta por duas vezes. No site do Kuanto Kusta comprei o telemóvel: (Xiaomi Redmi Note 15 Pro 5G 6.83" Dual SIM 8GB/256GB Titanium) Fiz uma primeira compra do telemóvel, como sendo 5G e tive que cancelar por verificar que seria 4G. Na segunda compra do mesmo produto, no mesmo site mas já de outro vendedor, com a mesma descrição (Xiaomi Redmi Note 15 Pro 5G 6.83" Dual SIM 8GB/256GB Titanium) recebi em casa o equipamento 4G. Faço esta reclamação junto da deco protest porque parece uma manobra habitual, o que retira qualquer credibilidade ao site. Enquanto consumidora, sinto-me enganada por uma prática que parece recorrente. ​Como tal, exigi a substituição do produto pelo modelo 5G correto, sem resposta do site até ao momento. ​​Atentamente, Tânia Teixeira

Exmos. Senhores, Em (30/01/26) adquiri uma (Roupa de Inverno), da marca Temu, pelo valor de 22,44 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (13/02/26). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contacto junto dos vossos serviços a(16/02/26) e obtive a resposta de que o bem não chegou ao vosso armazém, sendo que no registro da trajetória do bem, ele aparece como desalfandegado e entrega à logística da ecoscooting em 08/02/26. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (Roupa de Inverno), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Fiz uma compra online, a qual nunca consegui acompanhar a encomenda , deram me apenas o numero do pedido, forneceram uma entidade, referencia e valor. não sei em que estado esta, mas já desconfio de fraude. pois já tentei entrar no e-mail de suporte o qual questionei o estado da encomenda e ate ao dia de hoje não obtive resposta, só sei o nome de quem supostamente recebeu o valor pois ficou descrito no extrato do banco. Alerto todos para não fazerem encomendas, pois infelizmente e mais uma fraude. Perdi o dinheiro e possibilidade de o reclamar o reembolso pois ninguém responde a ao e-mail de suporte. Encomenda feita a 22-01-2026, sem entrega ou resposta de informação para entrega.

No dia 23/01 realizei a compra de um artigo da marca Polo Club, na qual optei por escolher o método de entrega express, no entanto passou o tempo estabelecido e até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e num primeiro momento o motivo foi pelas condições climatéricas não tinha sido possível, num segundo momento já seria problemas com a empresa de distribuidora e na última vez expressei o descontentamento e a solicitação da devolução do montante, na qual prometeram em 24 horas informar como poderia ser resolvido a situação, ao que não contactaram, nem tiveram qualquer atenção a resolução do mesmo. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicitei junto da empresa a devolução do dinheiro, visto que já estava bastante descontente com a demora do artigo e que não pretendia receber o artigo e que expressassem isso a empresa de distribuições, o que resultou que a empresa não respondeu. Cumprimentos.

No dia 23 de novembro de 2025 adquiri, junto da referida empresa, um Apple Watch SE 44mm GPS Preto, Usado Grade A+ (referência TK32820). Importa referir que o equipamento se destinava a uma prenda de aniversário, pelo que apenas foi testado no dia 18 de dezembro de 2025. Verifiquei aí que o mesmo apresentava diversos problemas de funcionamento, nomeadamente falhas ao nível da bateria e da emparelhagem com o telemóvel. O Apple Watch desliga-se aproximadamente de 5 em 5 minutos e várias funcionalidades não operam corretamente, comprometendo a sua utilização normal. No dia 19 de dezembro de 2025 enviei um email à empresa a reportar os defeitos. Foi-me então solicitado o envio do equipamento para a sede da empresa, pretendendo que eu suportasse os custos de envio. Recusei assumir esses custos, tendo informado a empresa de que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, é da responsabilidade do fornecedor suportar todas as despesas associadas à reparação ou substituição de produtos defeituosos. Solicitei ainda confirmação de que a reparação ou substituição ocorreria sem encargos para mim e em conformidade com a legislação em vigor. Saliento que o equipamento foi comercializado como recondicionado Grade A+, com as seguintes características anunciadas: - Muito bom estado estético e operacional, apenas com pequenas marcas de uso pouco visíveis; - Bateria em muito bom estado (superior a 80%), com 6 meses de garantia; - 18 meses de garantia. Estas condições não se verificaram no produto recebido. Após a minha reclamação, a empresa agendou a recolha do equipamento para o dia 23 de dezembro de 2025. No dia 9 de janeiro de 2026 solicitei um ponto de situação, tendo-me sido comunicado que o equipamento ainda se encontrava dentro do prazo normal de reparação. No dia 19 de janeiro de 2026 voltei a solicitar atualização, tendo sido informada de que o equipamento se encontrava em testes no reparador. Contudo, no dia 26 de janeiro de 2026 fui informada pela empresa de que a reparação apenas seria efetuada mediante o pagamento de 209,90 €, alegando que o equipamento teria perdido a garantia por apresentar vestígios de humidade no interior. Ainda que tal situação existisse — o que não aceito — apenas podem existir duas hipóteses: - Ou se trata de um defeito de origem, da exclusiva responsabilidade do fornecedor; - Ou resulta de deficiente acondicionamento e transporte do produto, igualmente imputável à empresa. Considero esta situação inaceitável, uma vez que: - O equipamento já apresentava defeitos de funcionamento desde o momento em que foi testado; - Nunca foi sujeito a utilização indevida da minha parte; A empresa está a recusar assumir responsabilidades ao abrigo da garantia legal aplicável aos bens de consumo, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Face à ausência de resposta, solicitei ainda que fosse prestado um esclarecimento até ao dia 6 de fevereiro de 2026, prazo esse que foi igualmente ignorado. Até hoje, encontro-me sem equipamento ou qualquer repsosta por parte da entidade.