Reclamações públicas

Pedido de apoio — pagamento efetuado à SKLUM sem criação de encomenda nem reembolso Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um problema com a empresa SKLUM, relacionado com um pagamento efetuado através de entidade e referência Multibanco, sem que a respetiva encomenda tenha sido criada. No dia 28/05/2026, efetuei um pagamento no valor de 3.992,55 €, utilizando a entidade e referência Multibanco disponibilizadas pela SKLUM HOME AND DECO SL, durante o processo de compra no seu site (Entidade: 45648, Referência: 573923865) O valor foi debitado da conta bancária do meu esposo, mas não recebi qualquer número ou confirmação de encomenda. Após contactar a SKLUM, a empresa informou que não conseguia localizar o pagamento e alegou que a Stripe não o teria recebido. Contactei também o meu banco, Montepio, que confirmou por escrito que o pagamento foi corretamente executado e que o valor foi recebido pela entidade beneficiária associada à referência Multibanco. Enviei essa documentação à SKLUM, juntamente com o comprovativo do pagamento, mas, até ao momento, a situação continua sem resolução. A empresa não criou a encomenda, não identificou o destino do pagamento e não procedeu à devolução do valor pago. Limita-se a indicar que a Stripe não recebeu o pagamento, sem esclarecer: * quem é o titular da entidade Multibanco utilizada; * qual foi o prestador de serviços de pagamento que gerou a referência; * para onde foi transferido o valor; * que diligências foram efetuadas para localizar a transação. Apresentei ainda uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, com a referência nº ROR00000000045641508, em 30/06/2026. Já decorreram mais de 15 dias úteis e não recebi qualquer resposta da SKLUM. Considero que não é aceitável que o consumidor fique sem o dinheiro e sem a encomenda, sobretudo quando existe documentação bancária que comprova que o pagamento foi efetuado e recebido pela entidade beneficiária. Venho, por isso, solicitar o apoio e a intervenção da DECO para que a SKLUM seja instada a: 1. identificar formalmente o titular da entidade Multibanco e o prestador de pagamentos que recebeu a operação; 2. efetuar o rastreio completo da transação; 3. proceder ao reembolso integral do valor de 3.992,55 €; 4. esclarecer a ausência de resposta à reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico. Junto em anexo os seguintes documentos: * comprovativo do pagamento Multibanco; * declaração ou comprovativo emitido pelo Montepio; * restantes documentos relevantes. Agradeço a vossa análise e indicação sobre os próximos passos a adotar. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Vieira Telefone: 965347379 Email: barbarapv@gmail.com Morada: Funchal

Exmos. Senhores Responsáveis pela marca Diana Lisboa, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda nº #19943, efetuada no vosso website no dia 03/07 e recebida na minha morada no dia 20/07. Após a receção do artigo, verifiquei que o mesmo não corresponde minimamente à qualidade do anunciado. Como tal, decidi exercer o meu direito de livre resolução do contrato (direito de devolução), salvaguardado pelo Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que prevê o prazo legal de 14 dias seguidos para desistir da compra. Pretendo o reembolso total, pelo facto de o vestido não corresponder minimamente às imagens, no que diz respeito ao material e à qualidade dos acabamentos. É uma peça de qualidade muito inferior, que não se ajusta nem ao preço publicitado. Reclamei em vários sítios, como é referido na vossa Política de Reembolso, e obtive uma resposta automática. Não me foram enviados os dados para proceder à devolução. Caso não obtenha uma resposta célere e uma resolução para este problema nas próximas 48 horas, farei avançar esta queixa junto das entidades supervisoras competentes (ASAE e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo) e darei início ao processo de chargeback (reversão do pagamento) junto da minha entidade bancária por incumprimento comercial. Sem outro assunto.

Campanha NY5 — Motor destruído, carro parado há um ano, sem resposta da marca Sou proprietário de um Citroën C5 Aircross (matrícula AD34IF, VIN VR7ACYHZJLL031949). Há aproximadamente um ano o motor falhou catastroficamente — travou completamente, sem funcionar. O mecânico local, após desmontagem completa do motor, identificou válvula partida, pistão furado e desgaste profundo generalizado dos pistões e camisas dos cilindros. Estes danos são consistentes com a falha da corrente da árvore de cames — defeito que a própria Citroën reconheceu oficialmente através da Campanha Técnica de Segurança NY5, que me foi enviada por carta em maio de 2026, um ano depois da avaria. À data da avaria, a Citroën ainda não havia comunicado este defeito. Fiquei um ano sem carro, com motor fora, sem meios para suportar uma reparação que é da responsabilidade da marca. Após receber a carta da Campanha NY5, preenchi o formulário no site oficial da Citroën. Nunca obtive resposta. Contactei também o concessionário por telefone, que recusou aceitar o veículo com o motor desmontado. Solicito formalmente à Citroën Portugal: 1. Diagnóstico oficial a expensas da marca 2. Reparação completa e gratuita ao abrigo da Campanha NY5 3. Reembolso dos custos de diagnóstico já suportados 4. Compensação pelos danos indiretos de um ano sem veículo Tenho declaração da oficina e cópia da Campanha NY5 como documentação de suporte. Nota: encontrei outras pessoas com o mesmo problema. Este não é um caso isolado.

Exmos. Senhores, Pretendo a resolução o mais breve possível do assunto, conforme email que recebi da ABOUT YOU em 15/01/2026 e da última reclamação que fiz por email em 21/05/2026, que se juntam em anexo. Com os melhores cumprimentos.

No passado dia 28/06/2026, adquiri através do vosso sítio de internet designado “Leonor Braga” o produto “Sofia - Sandálias Artesanais e Elegantes”  tendo a transação sido efetuada com a vossa empresa, uma entidade comercial que diz ter sede em Brag, Portugal e portanto ser registada em Portugal. Ao abrigo do Direito de Livre Resolução contratual (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância), comuniquei a minha intenção de proceder à devolução do referido artigo dentro do prazo legal anunciado no vosso site. No entanto, ao solicitar as instruções de devolução, inicialmente forçaram a solução “troca por outro produto” e ao cabo de vários e-mails trocados foi-me fornecido um endereço de destino localizado na República Popular da China, sem que me sejam dadas quaisquer garantias de receção, segurança ou reembolso alfandegário. Face a isto, manifesto a minha total oposição pelos seguintes fundamentos legais: 1. Falta de Informação Pré-contratual: Em momento algum antes da celebração do contrato fui expressamente informado de que, em caso de devolução, os bens teriam de ser expedidos para fora do território da União Europeia, o que viola o Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. 2. Ónus Desproporcional ao Consumidor: Exigir o envio internacional para a China imputa-me custos de transporte desproporcionais, riscos de extravio elevados e procedimentos alfandegários complexos, anulando na prática o meu direito legal de desistência. 3. Sede da Empresa: Sendo a vossa firma portuguesa, a devolução deve ser efetuada para uma morada em território nacional ou, no limite, para um entreposto comercial dentro do espaço económico europeu. Pelo exposto, solicito que me seja fornecida, no prazo de 48 horas, uma morada de devolução em Portugal ou na União Europeia, ou, em alternativa, que assumam a recolha do produto na minha morada sem custos adicionais. Caso insistam no envio para a China sem assumirem os custos e os riscos do transporte, ver-me-ei obrigado a avançar com uma queixa formal junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), da Direção-Geral do Consumidor e a recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar a vossa resposta imediata com a morada correta para o envio. Com os meus cumprimentos, Isabel Maria Cardoso da Costa Gonçalves +351966792041

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca _____, pelo valor de _____euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02 de Janeiro de 2026 adquiri um/uma máquina de soldar por305.19 Euros. A referência da encomenda é PO-163-10499146112630541. Sucede que este apresenta defeito; Ao ser utilizada pela segunda vez no dia 26/07/2026 a maquina começou a deitar muito fumo branco pelas gateiras de arrefecimento e posteriormente lume, deixando de funcionar de imediato Comuniquei-vos de imediato o problema, em 26 de Julho de2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o iriam reencaminhar para o vendedor, este respondendo que nao tinha a certeza que o fumo vinha da máquina e enrolando em vez de activar a garantia; a vossa plataformafoi a intermediaria de venda e recusa se a resolver a situação e/ou recolher o aparelho para a garantia, insistindo para falar com o vendedor, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximox dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Saudações no dia, 21 de maio de 2026, comprei um relógio na plataforma Vinted de um vendedor que — após eu questionar sobre o funcionamento do artigo — confirmou que ele funcionava, embora as fotos do anúncio sugerissem o contrário. Ao recebê-lo, descobri que não estava funcionando; entrei em contato com o vendedor, que autorizou a troca da bateria. No entanto, depois de relatar o problema na plataforma, o vendedor de imediato solicitou a devolução. Como os termos de venda da plataforma não autorizam a venda de itens danificados — a menos que isso esteja especificado no anúncio —, os custos de envio deveriam ter sido cobertos pela plataforma ou pelo vendedor; contudo, tive de arcar com eles por conta própria. Quando o pedido chegou ao vendedor, ele inventou desculpas, alegando que o item era diferente daquele enviado originalmente. Apesar das provas apresentadas à Vinted, a plataforma vem protelando a situação até hoje, sem oferecer uma solução definitiva.

No dia 19/06 comprei uma Ciclo Indoor Fit 1000 através do market place da Decatlon. Após a montagem primeira utilização, notei um barulho estranho, pensei que podia passar com o tempo, mas não passou, enviei para vocês o video a mostrar. Tenho o equipamento embalado em casa há mais de 1 semana para ser recolhido porque vocês pediram para embalar e ia uma transportadora recolher e até agora ninguem foi recolher, a minha morada está correta. Eu tenho pessoas em casa á espera não podem dizer que não estava ninguém. Quero resolver o assunto, não posso ficar prejudicada.

- Em (04/03/2026): Adquiri na loja física de Vila Real, em regime de pré-venda- mais barato - o iPad Apple Air 11'' 1TB Wi-Fi Luz das Estrelas (Preço: 1.309,00 €) e a respectiva Apple Pencil, num valor total unificado de 1.443,99 € , financiado através da parceira da worten - Universo - na modalidade promocional de 10x Sem Juros . - ⁠Nesse ato, logo me foi cobrada uma comissão de dossiê de 10,40 € . - ⁠o dia (12/03/2026): Data explicitamente anunciada para a entrega dos bens. A Worten não cumpriu o prazo e iniciou um ciclo de sucessivos adiamentos e falsas previsões de entrega, acabando dois meses depois por telefone a informar que havia ruptura d estoque por parte do fornecedor ( embora continue a vender o produto nas lojas através de parceiros comerciais) - ⁠A Multa Bancária do Universo (06/04/2026): Vencimento do primeiro débito (€154,80). Diante das constantes mudanças logísticas promovidas por seus serviços, pressupôs-se legitimamente que a operação financeira estaria congelada até a entrega do produto. - ⁠A consequente falta de provisão momentânea na conta Bankinter, causada pelo não fornecimento do produto, fez com que o Universo retirasse a proteção dos "Sem Juros", aplicando uma TAN de 18,50% e desencadeando multas mensais. - ⁠Os Danos Atuais (Julho/2026): Encontro-me sem os produtos, com o meu nome indevidamente exposto a incumprimento bancário e com uma dívida ativa de 1.113,02 € no Universo por objetos que nunca recebi, tendo já sido obrigada a desembolsar diretamente 350,39 € do meu próprio bolso (sendo 174,40 € cobrados em maio e 175,99 € cobrados em julho). -após reclamações para inverso e worten foi me proposta a resolução do contrato e devolução do valor pago - ⁠Nos termos do Artigo 562.º e seguintes do Código Civil (Princípio da Restituição Integral e Indemnização por Danos Materiais), tenho direito aque a Worten e o Universo assumam a resolução centralizada e imediata deste processo através do pagamento e anulação das seguintes parcelas financeiras: - - Pagamento Direto a mim Cliente (Total de 688,59 €), o qual engloba: - ⁠Os 350,39 € que me foram indevidamente retirados da conta pelo Universo; - ⁠. Os 42,20 € correspondentes a taxas, juros e comissões de incumprimento gerados por vossa culpa que foram retirados pela universo da minha conta - ⁠Os 296,00 € a título de indemnização pela diferença de preço de mercado, uma vez que o iPad Air de 1TB contratado na pré-venda por 1.309,00 € encontra-se hoje a ser vendido no vosso próprio site por 1.605,00 € através de parceiros, sendo este o valor necessário para que eu possa comprar o objeto noutro operador sem ficar prejudicada. - ⁠A Extinção e Liquidação da Dívida Restante: A Worten deve liquidar diretamente junto do Universo o saldo devedor atual de 1.113,02 €, procedendo ao cancelamento definitivo do contrato de crédito acessório/coligado, eximindo-me de qualquer encargo futuro. - ⁠A Retificação junto do Banco de Portugal: Exijo a emissão de uma declaração formal de responsabilidade da Worten pelo erro logístico, enviada ao Universo, para que esta instituição proceda à imediata limpeza e retificação de qualquer registo negativo ou sinalização de incumprimento associada ao meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Solicito ajuda na resolução desta situação Na verdade todos os que compraram em pre venda este produto ( ex fnac) receberam o produto, o que não aconteceu a mim na worten com a desculpa de falta de stop do fornecedor - situação da inteira respinsabilidade da worten