Reclamações públicas
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Encomenda errada
Boa noite Encomendei uma máquina pela internet e quando recebi a encomenda não foi o pedido que encomendei vocês enganaram a publicidade . Pedi uma amarela e vocês enviaram me a verde
Encomenda em trânsito não entregue
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à plataforma Vinted devido a uma situação que considero extremamente injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor/utilizador. Recentemente, a minha conta foi bloqueada pela Vinted sem uma justificação clara e sem qualquer resolução efetiva após várias tentativas de contacto com o suporte da plataforma. Apesar de eu ter uma venda em curso, com a encomenda já enviada e em trânsito através da DPD, a Vinted recusa-se a assumir responsabilidade pela situação ou a fornecer uma solução adequada. Neste momento, encontro-me impedido de aceder à minha conta, acompanhar o processo da venda ou garantir a proteção do artigo enviado, correndo assim o risco de perder tanto o produto como o valor da venda. Considero esta situação grave, especialmente pela falta de transparência, apoio ao utilizador e ausência de mecanismos eficazes de resolução por parte da plataforma. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para me ajudar a: * Obter esclarecimentos sobre o bloqueio da conta; * Garantir a devolução do artigo caso a venda não possa ser concluída; * Responsabilizar a plataforma pelos prejuízos causados; * Defender os meus direitos enquanto consumidor. Tenho disponíveis provas da venda, envio da encomenda, comunicações com a plataforma e restantes elementos necessários para análise da situação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo orientação relativamente aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos
Incumprimento de Entrega Imputável à SKLUM com impossibilidade do Direito de Devolução
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a duas encomendas efetuadas na vossa loja, ambas adquiridas para utilização conjunta enquanto conjunto de mesa de refeição de sala: - Encomenda RACIVYVNH – 8 cadeiras; - Encomenda CWAFZUQLP – mesa. As cadeiras foram entregues no dia 28/03/2026. Relativamente à mesa, a entrega encontrava-se inicialmente prevista para o dia 09/04/2026. Contudo, a mesma apenas foi efetivamente entregue em 30/04/2026, verificando-se um atraso grave e reiterado no cumprimento dos prazos comunicados pela SKLUM que fez com que as cadeiras não pudessem ser devolvidas. Durante este período foram realizados inúmeros contactos e telefonemas para a vossa linha de apoio ao cliente, sempre sem resolução efetiva do problema e sem cumprimento das sucessivas previsões de entrega indicadas. Acresce que as informações disponibilizadas relativamente às características e altura das cadeiras constantes no vosso site são falsas, impedindo uma avaliação adequada da compatibilidade entre os artigos adquiridos. Apenas após a entrega efetiva da mesa foi possível verificar que as cadeiras não eram compatíveis em termos de altura e utilização prática conjunta com a mesa. Importa ainda referir que apresentei reclamação sobre esta situação logo após a receção da mesa, assim que foi possível constatar a incompatibilidade entre os produtos. Ora, o atraso substancial e imputável exclusivamente à SKLUM na entrega da mesa impossibilitou, na prática, o exercício atempado do direito de livre resolução/devolução das cadeiras dentro do prazo legal e/ou contratualmente previsto. Caso a mesa tivesse sido entregue na data inicialmente indicada, teria sido possível testar a compatibilidade do conjunto e proceder à devolução das cadeiras dentro do prazo aplicável. Nos termos do artigo 4.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), o consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços e à proteção dos seus interesses económicos. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, impõe ao profissional deveres de informação claros, completos, rigorosos e prestados de boa-fé. Adicionalmente, nos termos do artigo 12.º da Lei de Defesa do Consumidor e dos princípios gerais da boa-fé previstos no artigo 762.º do Código Civil, o consumidor não pode ser prejudicado por incumprimentos, atrasos ou informações deficientes imputáveis ao fornecedor. Assim, é evidente que a impossibilidade de devolução das cadeiras resulta diretamente: * do incumprimento dos prazos de entrega da mesa por parte da SKLUM; * das informações incorretas do vosso site relativamente às características das cadeiras (altura); * e da impossibilidade objetiva de verificar a compatibilidade do conjunto dentro do prazo de devolução. Face ao exposto, solicito: 1. A aceitação da devolução das 8 cadeiras da encomenda RACIVYVNH; 2. O respetivo reembolso integral dos valores pagos; A presente reclamação está igualmente a ser apresentada através da DECO e do Livro de Reclamações Eletrónico. Caso não seja apresentada uma solução satisfatória e conforme ao regime jurídico português de defesa do consumidor, será apresentada queixa junto da ASAE e iniciado o competente processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Com os melhores cumprimentos, João Costa
Recusa de acionar a garantia de compra
Exmos. Senhores, Em meados de 2025 adquiri uma viatura, com garantia por 5.500€ ,com retoma de 2.500€ (FORD). SEAT IBIZA DE 2010. Sucede que este apresentava defeitos: que o vendedor , reconheceu já virem na altura da venda do carro, e passado mais de 1 ano a tentar empatar a ida da mesma ao concecionario, passou mais de 1 ano.(Prazo da garantia). Agora recusa assumir o arranjo desses mesmos defeitos na marca. Quando de início , disse:" se for preciso, mete se o carro na marca e eu assumo. Comuniquei de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o problema seria arranjado fora do concecionario. Mas após varias tentativas. Nada se resolveu. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei mais o valor da retoma e todos os gastos adicionais que já fiz (4 pneus novos entre outros. Manutenção e avarias. Fechadura etc..) ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Encomenda não recebida há quase 1 ano no valor de 629 euros
Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca New Balance, pelo valor de 629 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.
Bem de Consumo Estragado
Ex.mos Senhores, A 4 de abril de 2026, procedi à aquisição, através da loja online da Huxia Nutrition & Wellness, de 5 unidades do produto Desincoffee Extreme Energy 220g, pelo valor total de €99,00, com envio gratuito. A encomenda foi registada com a referência HUXIA21732. Após receção da encomenda, verifiquei que a totalidade das cinco unidades apresentava alterações macroscópicas e incompatíveis com as características esperadas do produto (nomeadamente ao nível da cor, textura e cheiro), que documentei fotograficamente e comuniquei de imediato à empresa. O produto encontrava-se em condições que o tornavam impróprio para consumo, constituindo uma falta de conformidade nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A Huxia respondeu invocando que o produto é desenvolvido com ingredientes naturais e que variações organoléticas entre lotes são "normais" em produtos sem aditivos químicos artificiais. Informou ainda ter efetuado testes de controlo em unidades do mesmo lote em stock, afirmando que estas se encontravam "dentro de todos os padrões de conformidade". Simultaneamente, condicionou a resolução do caso à recolha de apenas uma das cinco embalagens para análise técnica em fábrica, propondo um agendamento de recolha pela transportadora Nacex. Esta posição é inaceitável por duas razões objetivas: primeiro, a empresa não pode invocar resultados de testes em unidades sob sua custódia para infirmar a não conformidade das unidades entregues ao consumidor; segundo, a falta de conformidade verificava-se de forma homogénea nas cinco unidades adquiridas, pelo que condicionar a resolução à análise de apenas uma constituía, na prática, um protelar da resolução devida ou, diria até, uma clara demonstração de falta de vontade em fazer prevalecer a honestidade na resolução do problema. Face à posição da empresa, exerci formalmente, em 8 de abril de 2026, o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicitando a resolução imediata do contrato com devolução integral do valor pago, dentro do prazo de 30 dias após a entrega, prazo dentro do qual a falta de conformidade se manifestou. A empresa aceitou a devolução, no entanto não assegurou a recolha da encomenda a seu custo, nem forneceu qualquer etiqueta de porte pago ou alternativa logística sem encargo para o consumidor. Em consequência, suportei os custos de envio da devolução no montante de €10,02, inteiramente a meu cargo. A empresa procedeu posteriormente à transferência bancária do valor do produto (€99,00), em 21 de abril de 2026. Contudo, nunca foi reembolsado o valor de €10,02 correspondente às despesas de envio da devolução que me foram ilegitimamente imputadas. Nos termos do artigo 16.º, n.º 4, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de resolução do contrato por falta de conformidade, o consumidor não pode ser onerado com qualquer custo associado à devolução do bem. A obrigação de assegurar a recolha ou o porte pago é do vendedor, não do consumidor. Ainda que o montante de €10,02 possa parecer residual, esta reclamação assenta num princípio de cumprimento legal e de respeito pelos direitos do consumidor. A empresa vendeu um produto não conforme, recusou-se a proceder a uma resolução célere e integral, e transferiu para o consumidor custos que legalmente lhe cabem a si suportar. Este padrão de conduta não pode ser normalizado. Importa ainda assinalar um agravante de particular relevância: a Huxia Nutrition & Wellness não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico (plataforma gerida pelo Portal do Consumidor / IGAC), sendo que esta obrigação é vigente para todos os fornecedores de bens e serviços com estabelecimento físico ou online desde 2019, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, com as alterações subsequentes. Solicito à DECO Proteste: - Mediação junto da Huxia Nutrition & Wellness para reembolso do montante de €10,02, correspondente às despesas de envio da devolução indevidamente imputadas ao consumidor; - Reporte às entidades competentes da ausência de registo da empresa no Livro de Reclamações Eletrónico, para efeitos de fiscalização e eventual aplicação de coima. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação de suporte, incluindo capturas de ecrã dos emails trocados, fotografias do produto, comprovativos de pagamento e de devolução, e prova de pagamento do envio da devolução.
Recusa de troca de sofá entregue e montado no próprio dia – chaise em posição inadequada
No dia 07/05/2026 foi entregue e montado na minha residência um sofá adquirido na [Homycasa](https://www.homycasa.pt?utm_source=chatgpt.com). Após a montagem, verifiquei imediatamente que o sofá não corresponde à configuração pretendida no momento da compra relativamente à posição da chaise longue. Importa esclarecer que eu não me encontrava presente na residência no momento da montagem, pelo que não tive oportunidade de confirmar se o artigo correspondia corretamente ao pedido efetuado. As fotografias do sofá foram-me posteriormente enviadas, tendo sido nesse momento que verifiquei que a chaise ficou posicionada do lado esquerdo da sala, bloqueando praticamente toda a entrada e circulação no espaço. O pedido efetuado foi para chaise do lado direito, precisamente para evitar este problema. Sempre comprei móveis nesta empresa e nunca tive qualquer problema anteriormente, motivo pelo qual confiei no serviço prestado. A reclamação foi feita menos de 1 hora após a montagem: * ninguém utilizou o sofá; * o artigo permanece exatamente no mesmo estado em que foi entregue; * a situação foi comunicada imediatamente à empresa. Apesar disso, a empresa recusou qualquer solução, alegando apenas os termos e condições relativos a artigos montados. Considero esta posição desadequada e sem qualquer preocupação com a satisfação do cliente, especialmente tratando-se de uma situação comunicada no próprio dia da entrega e sem qualquer utilização do artigo. Além disso, a compra foi efetuada em prestações. Perante a recusa da empresa em apresentar uma solução razoável, informo que me recuso a continuar a pagar as prestações até que a situação seja resolvida através da troca correta do sofá. A satisfação numa venda deve existir dos dois lados. Não considero aceitável que um cliente fique obrigado a manter e pagar um artigo que não serve o espaço conforme pretendido e cuja situação foi reportada imediatamente. Pretendo apenas uma solução simples e justa: * troca da posição/lado da chaise; ou * substituição do artigo pelo modelo/configuração correta. Aguardo uma resolução célere e adequada por parte da empresa.
Valor cobrado sem enviarem a encomenda.
Boa tarde, Venho por este meio solicitar a devolução do valor cobrado sem enviarem a encomenda. Deixo todos os anexos, a comprovarem como o valor foi debitado. Já me desloquei ao banco e o banco refere que o valor não foi devolvido e foi cobrado pela mesma instituição ao qual fiz uma encomenda novamente hoje. Peço encarecidamente , que me resolvam a situação. Estamos a falar de uma quantia elevada que foi paga indevidamente. Podem verificar que o valor da encomenda, corresponde ao valor cobrado. Atenciosamente, Sara Teixeira
Tentativa de devolução
Exmos. Senhores, A 28/04 comprei-vos, através do vosso site, uma máquina de abrir massa por 60€, 64,94€ com portes de envio. A referência da encomenda é (7382/00581). Contudo, a máquina que chegou não corresponde à do anúncio, e dentro do prazo legal para o efeito, quero cancelar a encomenda, como é meu direito. Nenhum dos contactos disponíveis online estão disponíveis, nem tão pouco o que se encontra escrito no papel da encomenda. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Encomenda não enviada e produto fora de stock
No dia 30/04, realizei uma encomenda no site Mister Tuga, encomenda #1674, que incluía camisolas do Torreense 2025/26. A compra foi efetuada especificamente devido à disponibilidade desses artigos no site. Posteriormente, recebi um email da empresa a informar que a encomenda iria seguir para a transportadora, indicando que os artigos estariam disponíveis e o processo estaria em andamento. No entanto, mais tarde fui contactada a informar que duas das camisolas afinal estavam indisponíveis, alegadamente por terem ficado retidas na alfândega. A empresa passou então a insistir para que eu selecionasse artigos alternativos, apesar de eu ter explicado várias vezes que não tenho interesse nas alternativas propostas e que pretendo apenas os artigos originalmente comprados ou o respetivo reembolso. Mesmo após informar claramente que não pretendia efetuar qualquer troca, continuaram a insistir para que escolhesse outros produtos, sem apresentarem uma solução adequada relativamente ao reembolso. Adicionalmente, os artigos em questão continuavam visíveis no site como disponíveis para compra, o que considero potencialmente enganador para o consumidor. Considero esta situação inaceitável, uma vez que: - foi criada expectativa legítima de envio dos produtos; - os artigos foram anunciados como disponíveis; - não me foi dada uma opção clara e imediata de reembolso; - houve insistência numa troca por produtos que não desejo. Pretendo que a situação seja resolvida através do reembolso dos artigos indisponíveis (ou da totalidade da encomenda, caso aplicável), sem imposição de alternativas que não correspondem ao que foi adquirido inicialmente.
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