Reclamações públicas

Exmos senhores, No passado dia 27/11 fiz uma encomenda no Leroy Merlin de uma porta de entrada + 2 Janelas. No dia 29/11 a TNB fez a entrega da porta, alegando que não tinham janelas no armazém para entregar. Reclamei através do vosso número de contacto e detetam um erro no contrato do transporte onde constava apenas 1 janelas. Eu paguei 2 janelas!! Hoje dia 03/12 ainda não resolveram o meu problema, não sei onde estão as janelas e ninguém dá uma resposta de quando vão entregar. Mais grave ainda, o Leroy Merlin tem a encomenda como entregue e eu não recebi todos os produtos.

Assunto: Pedido Urgente e Formal de Recibo(s) de Quitação – Dívida Endesa (Valor: 488,52€) ​Exmos. Senhores da INTRUM, ​Venho por este meio reiterar, com a máxima urgência e formalidade, o meu pedido de emissão dos recibos de quitação referentes ao pagamento integral do acordo de dívida que mantinha com a Endesa, e que foi gerido e cobrado pela V. Exas., no montante total de 488,52€. ​Os pagamentos foram devidamente liquidados conforme o acordado e os respetivos comprovativos de transferência já vos são do conhecimento. ​1. Contradição Legal na Recusa de Emissão: ​A vossa recusa em emitir o(s) recibo(s), sob a justificação de que os comprovativos de transferência são suficientes e que devo contactar a Endesa, contraria frontalmente o disposto na lei portuguesa, nomeadamente: ​Código Civil (n.º 1 do artigo 787.º): O devedor (eu) tem o direito legal de exigir a quitação por parte de quem recebe a prestação. ​Código Comercial (artigo 476.º): Não pode ser recusado ao comprador o recibo do preço desembolsado. ​2. Responsabilidade de Emissão: ​Uma vez que a Intrum foi a entidade que me cobrou, acordou e recebeu efetivamente os pagamentos, solicito que assumam a responsabilidade de emitir e enviar, de imediato, qualquer um dos seguintes documentos: ​Opção A: Os recibos individuais de cada parcela paga no âmbito do acordo. ​Opção B: Um único Recibo de Quitação final, declarando a extinção da dívida no valor total de 488,52€ junto da Endesa. ​3. Diligência Necessária: ​Informo que tentei contactar a Endesa por várias vezes (três contactos diferentes) sem sucesso. Independentemente da relação entre V. Exas. e a Endesa, é vossa responsabilidade assegurar que o comprovativo legal de quitação chegue até mim. ​A não emissão do documento de quitação pode configurar uma infração grave ao Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). ​Aguardo a resolução imediata desta situação e o envio do(s) recibo(s) no prazo máximo de 48 a 72 horas. Caso o meu direito legal não seja satisfeito, serei forçada a recorrer às entidades competentes (como o Centro de Arbitragem) e às vias judiciais para garantir o meu direito. ​Com os melhores cumprimentos, E-mail: MARYPOSTAL@HOTMAIL.COM Dívida Relativa: Endesa Valor Total Pago: 488,52€ 03 de Dezembro de 2025. PAGAMENTOS : 1° Parcela: 16/09/2025 Canal MBWAY Pagamento com Telemóvel valor €162,84. 2° Parcela: 28/10/2025 Canal MBWAY Pagamento com Telemóvel valor €162,84. 3° Parcela: 28/11/2025 Canal APP Novo Banco valor €162,84.

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda no site Vente-Unique no dia 03/07/2025, que incluía um artigo do vendedor Leva Me Contigo, referência 3992523, no valor de 129,15 €. Até à data, o artigo não foi entregue. Foram realizadas várias tentativas de contacto, tanto com o vendedor como com o próprio site Vente-Unique. Apesar de se mostrarem disponíveis para resolver a situação, não obtive qualquer resposta concreta nem o reembolso do valor pago. O vendedor parece ter desaparecido, não respondendo de forma alguma. Solicito a vossa ajuda e intervenção para que possa reaver o meu dinheiro, uma vez que já esgotei todas as tentativas de resolução directamente com as partes envolvidas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a uma situação de incumprimento contratual, falta de transparência comercial e ausência de reembolso, envolvendo a empresa GINOVA (marketplace) e o vendedor SMOOTH SATURDAY LDA. 1. Identificação da compra Encomenda nº: 142600 Data da compra: 19/09/2025 Valor pago: 79,31 € Local da compra: Website da GINOVA Fornecedor indicado após compra: Smooth Saturday LDA 2. Descrição da situação A compra foi feita diretamente no site da GINOVA, que não indica de forma clara que atua como marketplace nem que determinados produtos são fornecidos por terceiros. Só após o pagamento recebi um e-mail automático a informar que o vendedor responsável seria a Smooth Saturday LDA. A data máxima de entrega comunicada pela Smooth Saturday era 20/10/2025, o que não foi cumprido. A encomenda não foi entregue. Em 05/11/2025, a Smooth Saturday comunicou que a compra tinha sido cancelada devido a falha do fornecedor e que o reembolso seria processado. Desde essa data até hoje 03/12/2025, não recebi qualquer reembolso, ultrapassando o prazo legal. Realizei múltiplos contactos, sem resolução. Última resposta recebida da Smooth Saturday : "Olá , Compreendemos a sua insatisfação e lamentamos sinceramente todo o transtorno causado. Informamos que já solicitámos aos nossos colegas do departamento responsável a resolução do seu pedido de reembolso. No entanto, de momento, não conseguimos intervir diretamente, pois o processo encontra-se a cargo dessa equipa. Agradecemos a sua compreensão e paciência enquanto aguardamos o tratamento interno do seu caso." Esta mensagem demonstra que não existe qualquer prazo definido, nem ações concretas, deixando o consumidor indefinidamente à espera. Indícios de infração legal Considero existir violação de: Decreto-Lei n.º 84/2021 – reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após cancelamento; Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96 – dever de informação clara, dever de boa-fé e de resposta adequada; Dever de transparência comercial, já que a GINOVA não indica claramente ao consumidor que funciona como marketplace; Eventual prática comercial desleal, ao permitir compras sem garantir condições básicas de entrega e reembolso. Solicito a intervenção da DECO para: Intermediar a situação junto da GINOVA e da SMOOTH SATURDAY LDA; Garantir o reembolso imediato do valor pago (79,31 €); Avaliar a conduta da GINOVA quanto ao cumprimento do dever de transparência e das obrigações legais perante os consumidores; Determinar se existe incumprimento da legislação aplicável.

Realizei a compra de uma Shark FlexStyle através do site https://sharkbeauty.pt/no dia 22/11 no valor de 189,90 euros e só tive até o momento no status confirmação da compra. Não recebi qualquer atualização de status, e ao tentar contactar a marca por vários e-mails usando o e-mail descrito no site, apoio@sharkbeauty.pt, nenhum conseguiu ser enviado por bloqueio do servidor da suposta loja. O status da compra não é modificado fazem dias, não existe possibilidade de comunicação com a loja de nenhuma forma, o que configura o site como burla e página web fraudulenta que se faz passar por legítima para roubar dados pessoais ou dinheiro. Ressalto que qualquer tentativa de fraude ou burla, é passível de pena conforme o artigo 221.º, que define pena aplicável a quem, com intenção de obter para si ou para terceiro um benefício ilegítimo, causar a outrem prejuízo patrimonial. Já abri uma queixa eletrônica do crime e faço um alerta a todos os outros consumidores, não comprem.

Boa tarde foi me retirado um valor de 169,99€ da minha conta sem a minha autorização, por indicação do meu banco as 4h da madrugada de dia 30 de novembro. Segue o comprovativo da saída de fundos da minha conta indevidamente. Peço a devolução do montante o mais breve possível. Peço que me facultem o vosso livro de reclamações e o mail ao provedor.

Prezados(as), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de entrega da empresa Ecoscooting. Encomendei uns produtos cuja entrega estava prevista desde o dia 20 de novembro de 2025. Ao consultar o tracking, verifiquei que no dia 21 de novembro, pelas 14h21, foi registada uma suposta tentativa de entrega falhada, com a indicação de que eu estaria ausente. No entanto, informo que estive em casa durante todo esse período e ninguém tocou à campainha (não funciona) nem ninguém efetuou qualquer contacto. Desde essa data, tenho telefonado inúmeras vezes para obter esclarecimentos e solicitar nova tentativa de entrega. Em todas as chamadas recebo a mesma informação: que a encomenda será entregue “no dia seguinte”. Contudo, hoje é 3 de dezembro e a encomenda continua por entregar, sem qualquer evolução no estado do envio. Considero esta situação inaceitável, tanto pela falta de transparência nas informações prestadas, como pela ausência de uma solução efetiva ao longo de quase duas semanas. Dados relevantes: Número de localização: CNPRT28400461234003432531 Solicito, com caráter de urgência: A regularização imediata da entrega; ou, caso não seja possível, Uma explicação clara sobre o paradeiro da encomenda e um prazo real de entrega; Alternativamente, instruções para proceder ao reembolso junto da loja remetente. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva para esta situação. Atentamente, Rute Silva

Em julho do presente ano, foi feito um pedido de reembolso, uma vez que o produto encomendado estava disponível em site, mas estava à 2 meses à espera de entrega. Deste modo, solicitaram IBAN o qual foi enviado de imediato. Desde então, os contactos na net nunca estão disponíveis e o mail, são apenas respostas automáticas, ou de robôs, como lhe queiram chamar. Pedem também o envio para o whatsapp mas mais uma vez sem sucesso, pois segundo o gravador, "todos os nossos agentes estão ocupados", quer seja no número português ou no contacto espanhol que está na gravação do número pt. Assim sendo, solicitamos a vossa ajuda de modo a obtermos o valor que é devido, pois nem material nem valor. Obrigada desde já

Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com a MEO. Realizei a compra de um iPhone e, passados 30 dias sem qualquer entrega, o meu pedido foi cancelado pela própria empresa no dia 17 de novembro. No entanto, mesmo após quase 15 dias do cancelamento, o estorno do valor pago na entrada ainda não foi efetuado, e não me é fornecido qualquer prazo concreto para o reembolso. Além disso, na aplicação/website da MEO o pedido continua a aparecer como “em preparação”, não refletindo o cancelamento realizado, o que demonstra falta de atualização e transparência. Também destaco a falha no atendimento, que não apresenta soluções efetivas nem esclarecimentos consistentes. Solicito a regularização imediata da situação, com o estorno do valor devido e a atualização correta do estado do pedido.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa ao incumprimento contratual associado à minha encomenda e à retenção indevida do valor pago, apesar de eu nunca ter recebido a encomenda correta. 1. Falha na entrega da encomenda e reporte imediato No dia 27/11, recebi uma encomenda errada, DE OUTRA PESSOA. Nesse mesmo dia, contactei o vosso atendimento e fui instruída a devolver a encomenda incorreta num ponto de entrega e posteriormente contactar novamente a Zara para regularização do reembolso. 2. Contactos seguintes e informações contraditórias 28/11 — Após devolver a encomenda errada, entrei em contacto com a Zara. O assistente informou-me claramente que, no prazo de 48 horas, receberia um e-mail a confirmar o reembolso, uma vez que os artigos que encomendei já não estavam disponíveis. 29/11 — Contactei novamente o apoio ao cliente, tendo outra assistente garantido que a confirmação do reembolso seria enviada nesse mesmo dia. Até aqui, as informações foram coerentes: eu não tinha recebido a minha encomenda, a Zara não tinha artigos para substituir e o reembolso seria processado de imediato. 3. Situação atual e nova informação contraditória Hoje, 03/12, não tendo recebido qualquer e-mail, voltei a contactar a Zara. Foi então-me transmitida uma informação totalmente diferente: que só seria reembolsada quando a encomenda errada chegasse ao armazém, apesar de: Eu nunca ter recebido a minha encomenda original. O erro ter sido exclusivamente da Zara. A encomenda errada apenas ter sido recolhida ontem, dia 02/12, devido ao período de feriados e atrasos logísticos, o que não me pode ser imputado nem servir de fundamento para reter o meu dinheiro. Esta nova condição nunca me foi comunicada nos contactos anteriores — pelo contrário, sempre me foi garantido que o reembolso seria processado de imediato. 4. Incumprimento contratual A Zara encontra-se em incumprimento contratual porque: Recebeu o meu pagamento; Não cumpriu a obrigação de entrega dos bens adquiridos; E está a reter o valor pago com base em procedimentos internos e contraditórios, que variaram ao longo dos dias. O registo de devolução na minha área de cliente comprova ainda que a encomenda errada foi devolvida no dia 28/11, conforme instruído. 5. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a: Reembolso imediato e integral quando o vendedor falha a entrega; Reembolso no prazo máximo de 14 dias; Não ser sujeito a condições adicionais, morosas ou dependentes de processos internos da empresa. A imposição de que o reembolso apenas ocorra após a chegada da encomenda errada ao armazém — quando eu nunca recebi a minha encomenda original — constitui violação dos meus direitos e pode configurar prática comercial desleal. Pedido Assim, exijo: Reembolso imediato e integral do valor pago (48,90 €). Caso a situação não seja resolvida com a brevidade necessária, apresentarei queixa à ASAE, DECO, Centro Europeu do Consumidor e demais entidades competentes.