Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma prática que considero configurar publicidade enganosa e manipulação de preços por parte da empresa Feira dos Sofás (feiradossofas.pt). A empresa encontra-se a realizar uma campanha promocional entre 1 e 30 de junho de 2026. No decorrer desta campanha, acompanhei a evolução do preço do seguinte produto: Marbella Sofá Chaise Longue Referência: 00125000000102 https://feiradossofas.pt/marbella-sofa-chaise-longue-4310 O preço base foi aumentado três vezes em apenas quatro dias, dentro do próprio período promocional: • 08/06/2026 — preço base 561,00 € com 20% de desconto: 449,00 € • 09/06/2026 — preço base 711,00 € com 20% de desconto: 569,00 € • 12/06/2026 — preço base 990,00 € com 43% de desconto: 569,00 € Isso representa um aumento de 429,00 € (76%) no preço base durante uma campanha que deveria ser de descontos. Na prática, o produto ficou mais caro do que estava antes da promoção, contrariando o espírito e a letra da lei. Note-se que na última alteração, apesar de o preço com desconto se manter em 569,00 €, a percentagem de desconto anunciada subiu de 20% para 43%, evidenciando a manipulação do preço de referência para criar uma ilusão de maior desconto. Contactei o apoio ao cliente no dia 9 de junho, tendo a empresa confirmado expressamente o aumento de preço, justificando-o com o alegado aumento do custo dos materiais. Esta justificação não tem enquadramento legal para efeitos de alteração do preço de referência durante uma promoção em curso, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e do Decreto-Lei n.º 70/2007. Disponho de capturas de ecrã com os respetivos preços praticados em cada data, bem como do registo de comunicação iniciada no dia 9 de junho com o apoio ao cliente. Junto apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e denúncia na ASAE. Gostaria de saber se a DECO pode apoiar este caso ou se existem outras participações de consumidores com situações semelhantes relativas a esta empresa, o que reforçaria a existência de um padrão de comportamento.

Venho manifestar a minha insatisfação com o serviço pós-venda devido à falta de resposta ao meu pedido obrigatório de substituição da bomba de combustível e tubos (recall), uma avaria classificada como nível 3 pelo centro de inspeção. No dia 01 de junho, contactei a oficina de Penafiel para agendar a troca das peças e solicitei urgência, pois a data limite da inspeção está a aproximar-se (dia 13 de junho). Disseram que iriam verificar o stock das peças e dar-me uma resposta, mas até agora não responderam nem atenderam as minhas chamadas. Desloquei-me pessoalmente à oficina, onde me informaram que havia um pedido feito das peças, mas que ainda não tinham chegado. Resumindo, vou acabar por reprovar na inspeção e deixar de poder usar o carro até que resolvam o problema, o que causa um enorme transtorno na minha rotina.

No dia em que cancelei a minha inscrição, desloquei-me pessoalmente ao ginásio e perguntei várias vezes se existia algum valor em dívida. Foi-me garantido pelos funcionários que não tinha qualquer pagamento pendente e que todo o processo estava concluído. Assinei o documento de cancelamento e recebi a confirmação de que a minha inscrição estava terminada. Dias depois, foi-me cobrado um valor de 22€. Quando regressei ao ginásio para pedir esclarecimentos, foi-me dito que se tratava de uma taxa antiga relacionada com pagamentos anteriores. No entanto, esta informação nunca me foi comunicada no momento do cancelamento, apesar de eu ter perguntado repetidamente se existia qualquer valor por pagar. Tenho em minha posse o documento assinado que comprova o cancelamento da inscrição. Considero esta cobrança injusta e enganosa, uma vez que tomei todas as medidas necessárias para regularizar a situação antes de cancelar o contrato. Solicito a devolução do valor cobrado indevidamente e uma análise desta situação.

Tal como já descrito no Portal da Queixa por outros clientes lesados, este site é uma verdadeira fraude subtilmente concebida para escapar a sanções legais (ou não?). Encomendei recentemente umas botas, tamanho 35, e recebi umas botas que, apesar virem assinaladas como 35, serão no mínimo tamanho 36, senão 37. Enormes. Para já não falar da péssima qualidade do material das botas. Segui os procedimentos indicados no site para a respetiva devolução e eis quando me enviam o formulário para preencher, onde é indicada como morada de devolução uma morada na CHINA. Como já outras pessoas referiram aqui, em nenhum local do site é feita qualquer referência à China, sendo que tudo no site está desenhando para induzir as pessoas na certeza de que se trata de um site português. Inclusivamente, surge lá uma morada de Castelo Branco. Troquei vários emails com o apoio ao cliente, chegaram a oferecer-me 10% do valor da encomenda, e depois 15%, que não vou aceitar, e um vale para gastar na próxima compra (não referem valor) que também não vou aceitar, obviamente. Penso que depois de tantas queixas, alguma coisa devia ser feita para prevenir que mais pessoas sejam enganadas por esta empresa maliciosa.

Exmos. Senhores, Eu, Evanilson Marques, venho apresentar reclamação relativamente ao não pagamento do valor promocional de 400 €, associado à campanha do ABANCA para novos clientes com domiciliação de ordenado superior a 1.000 €. A abertura da minha conta no ABANCA foi realizada no âmbito da referida campanha, tendo-me sido transmitido que, cumpridas as condições exigidas, nomeadamente a domiciliação de ordenado superior a 1.000 €, o valor promocional seria creditado na conta. Informo que o meu primeiro ordenado já foi recebido na conta ABANCA, cumprindo assim a condição essencial da campanha. Contudo, até à presente data, o valor de 400 € ainda não foi creditado. Acresce que, por mensagem datada de 27/05/2026, foi-me informado que o valor da campanha seria carregado até ao dia 12 de junho de 2026. No entanto, chegado o referido prazo, continuo sem qualquer regularização do pagamento ou explicação concreta para o atraso. Estou, inclusive, próximo do recebimento do segundo ordenado na conta ABANCA, o que torna ainda menos compreensível a ausência de pagamento da campanha, uma vez que a condição de domiciliação já foi cumprida. Deste modo, solicito a intervenção da PROTESTE/entidade competente para que o ABANCA esclareça e regularize com urgência o pagamento dos 400 € devidos no âmbito da campanha promocional. Solicito, ainda, que o banco informe: Se o pagamento da campanha já foi processado; Qual o motivo do atraso; Qual a data concreta prevista para o crédito do valor na minha conta; Se existe algum impedimento, pendência ou interpretação diferente das condições da campanha. Considero que a ausência de pagamento, após o cumprimento das condições e após indicação expressa de prazo máximo até 12/06/2026, configura falha na informação prestada ao cliente e incumprimento da expectativa criada no momento da adesão à campanha. Assim, requeiro a regularização imediata da situação, com o crédito do valor promocional de 400 € na minha conta ABANCA. Junto a esta reclamação, sempre que necessário, poderão ser apresentados os seguintes documentos: Comprovativo de abertura de conta ABANCA; Comprovativo de recebimento do ordenado na conta; Mensagem de 27/05/2026 onde foi indicado o prazo de pagamento até 12/06/2026; Condições da campanha promocional, caso disponíveis; Extrato bancário demonstrando a ausência do crédito da campanha. Aguardo resposta breve e solução célere para a presente situação. Com os melhores cumprimentos,

Estou a mais de um ano sem conseguir instalar a internet na minha casa, quero cancelar mais estão me cobrando uma taxa muito alta. Pois não consigo instalar ó serviço,

Exmos. Senhores, Foi efetuada a encomenda nº 29585761 na loja online da Women’secret, associada ao email martarspinto@gmail.com, com entrega via cacifo Locky CTT no Supercor. No dia 28/05/2026, após receber o código de levantamento dos CTT, dirigi-me ao cacifo. Ao abrir o compartimento, verifiquei que o conteúdo não correspondia à minha encomenda, mas sim a uma encomenda da marca Zara. Procedi à devolução da encomenda da Zara junto da mesma. Contactei de imediato a Women’secret via WhatsApp no dia 28/05/2026, sem obter qualquer solução. Posteriormente recebi um email da marca a questionar se pretendia reenvio ou reembolso. Essa opção foi cancelada pela própria Women’secret, que me solicitou apenas que aguardasse. Até à presente data, 12/06/2026, não recebi a minha encomenda, não obtive reembolso, nem qualquer atualização ou contacto por parte da empresa, apesar de vários avisos enviados, incluindo um último aviso no dia 08/06/2026. Já contatei os CTT e na altura também contactei a Zara procedendo à devolução da encomenda deles. A WS arrasta esta situação no tempo sem uma justificação aparente, dando respostas vagas. Esta situação configura incumprimento do contrato de compra e venda à distância, violando o art. 19º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, que obriga à entrega no prazo acordado. Já decorreram mais de 15 dias desde a deteção do erro sem resolução. Exijo o reembolso imediato e integral do valor pago pela encomenda nº 29585761. Reservo-me o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e exigir indemnização pelos danos e transtornos causados. É inadmissível esta situaçao.

Exmos. Srs. da DECO Proteste e Apoio ao Cliente do FitnessUP, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o ginásio FitnessUP (unidade do Montijo), devido a uma cobrança abusiva, sem qualquer autorização ou aviso prévio na minha conta bancária, e à total falta de flexibilidade na resolução de um processo de inscrição que nunca foi concluído. O histórico dos factos é o seguinte: 1. No dia 02/06, entrei em contacto com o ginásio através do WhatsApp para obter informações sobre a adesão. No período da manhã, cheguei a fornecer os meus dados para iniciar o que seria o processo de inscrição. 2. Logo de seguida, o colaborador Mateus informou-me que o pagamento inicial teria de ser efetuado numa papelaria ou que poderia ser feito diretamente no ginásio, indicando o valor de 12,26 €. Em nenhum momento o atendente mencionou ou explicou que haveria qualquer tipo de cobrança por débito direto em conta; as únicas opções dadas foram o pagamento na papelaria ou diretamente no balcão do ginásio. 3. Por não concordar em avançar nesses moldes e por conveniência própria, decidi não dar seguimento à inscrição. No mesmo dia (02/06), no período da tarde, o colaborador ligou-me para saber do referido pagamento. Nessa mesma chamada, informei-o explicitamente que tinha desistido e que não ia seguir com a inscrição. 4. Não cheguei a concluir o processo, não assinei nenhum contrato e nunca recebi qualquer documento ou apólice por e-mail. Ou seja, não existe qualquer vínculo contratual entre mim e o FitnessUP. Contudo, no dia 11/06, deparei-me com uma enorme surpresa: foi efetuada uma cobrança de 11,76 € diretamente na minha conta bancária. Este valor, além de não corresponder ao valor inicialmente falado (12,26 €), foi retirado através de um débito direto que nunca foi autorizado, falado ou assinado por mim. Usaram os dados bancários fornecidos na fase inicial para ativar uma cobrança sem a minha autorização e após eu ter comunicado expressamente a minha desistência. Ao tentar resolver a situação, liguei para a receção do FitnessUP do Montijo, onde me indicaram que deveria tratar do assunto por e-mail. Segui as instruções, mas a equipa de apoio respondeu de forma intransigente, exigindo que eu me deslocasse presencialmente a um clube para preencher um formulário e mencionando possíveis “taxas de cancelamento” e “quinzenas pendentes”. Considero esta situação uma prática comercial abusiva grave. Foi realizada uma cobrança na minha conta sem a minha autorização e, além disso, estão a exigir que eu me desloque presencialmente para resolver um problema que surgiu devido a um procedimento interno do próprio ginásio. O que exijo: * O reembolso imediato do valor de 11,76 € cobrado indevidamente na minha conta bancária. * A anulação imediata de qualquer registo, ativação de débito direto ou processo de inscrição em meu nome no sistema do FitnessUP. * A confirmação por escrito de que não existe qualquer dívida ou vínculo contratual. * Que o assunto seja resolvido por via digital, uma vez que todo o contacto inicial e tentativa de resolução foram feitos por meios online. Tenho em meu poder as provas de que a inscrição não foi concluída e os registos de contacto, que anexarei caso seja necessário. Aguardo a devolução do meu dinheiro e a resolução definitiva da situação. Cumprimentos, Gabriele Campos

A MÉDIS incumpre, sistematicamente, os prazos para efeitos de reembolsos. A título de exemplo, uma despesa com medicamentos comparticipáveis pelo SNS, submetida no dia 26/5/2026, ainda não foi, à data de hoje (12/6/2026), reembolsada.

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação como seguimento e reforço da minha primeira reclamação contra a Fever Up, associada ao caso n.º 15137479, uma vez que, após essa reclamação, foi possível apurar que a entidade responsável pela gestão do sistema cashless do Coala Festival 2026 é a Mundo Propício – Unipessoal, Lda, para a qual a própria Fever me remeteu. Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. No recinto vigorou um sistema de pagamentos integralmente cashless, com utilização obrigatória de cartão, sem alternativa prática de pagamento em numerário para quem pretendesse consumir no interior do festival. No momento da aquisição do cartão foi-me cobrado 1 € pela sua emissão/ativação. Esse valor não foi previamente divulgado de forma clara em qualquer canal oficial acessível antes do evento, nem me foi explicado, no momento da compra, que se trataria de uma “caução” reembolsável. Só mais tarde, já em sede de reclamação, a Mundo Propício passou a afirmar que o valor seria uma caução devolvida mediante entrega do cartão. No final do festival fiquei com saldo remanescente no cartão. A Mundo Propício afirma agora que seria possível pedir o reembolso no próprio festival, mas essa informação nunca me foi transmitida no balcão nem me foi comunicada por qualquer outro meio durante o evento. Pelo contrário, a pouca informação que encontrei online, relativa a edições anteriores, apontava para a abertura posterior de um formulário de reembolso, motivo pelo qual aguardei. Acresce que, até ao momento, a Mundo Propício não me enviou o extrato do cartão cashless com o histórico de movimentos, apesar de eu o ter solicitado expressamente. Esse extrato é indispensável para que eu possa confirmar o valor efetivamente remanescente no cartão e validar o montante a reembolsar, pelo que a sua omissão constitui mais um obstáculo desnecessário à regularização da situação. Conforme se comprova pelos emails em anexo, desde 1 de junho venho colaborando em tudo o que me foi solicitado: aguardei respostas, contactei a Fever por várias vezes, enviei o meu IBAN, forneci os dados do cartão e respondi a todos os pedidos de esclarecimento. Ainda assim, o reembolso não foi efetuado e o processo foi sendo sucessivamente arrastado com novas exigências. Em concreto, a Mundo Propício pediu primeiro o IBAN, depois um comprovativo adicional de IBAN, depois a confirmação do saldo indicado e, por fim, informou que o caso teria de ser encaminhado para o “departamento jurídico”. Ou seja, uma questão simples, devolução do saldo remanescente e do valor de 1 € , foi transformada num processo moroso, burocrático e desgastante para o consumidor. O processo encontra-se, na prática, bloqueado porque a organização se recusa a devolver o valor de 1 €, insistindo em qualificá-lo como “caução” e condicionando a sua restituição à entrega física do cartão no Marquês de Pombal ou à sua utilização numa futura edição do festival. Não aceito essa posição, uma vez que essa condição nunca foi comunicada previamente e constitui uma barreira desproporcional ao reembolso. Entendo, por isso, que estamos perante um conjunto de práticas lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente: – falta de informação prévia clara sobre a cobrança de 1 €; – ausência de informação adequada sobre o reembolso do saldo; – falta de disponibilização do extrato do cartão para validação do montante; – retenção prolongada de valores pertencentes ao consumidor; – imposição de obstáculos sucessivos ao exercício do direito de reembolso; – opacidade na identificação das entidades responsáveis; Assim, solicito à DECO Proteste que considere esta reclamação como continuação do caso inicial n.º 15137479 e que intervenha no sentido de serem assegurados: O envio do extrato do cartão cashless com histórico de movimentos, para confirmação do saldo; O reembolso integral do saldo remanescente no cartão cashless; O reembolso do valor de 1 € cobrado pela emissão/ativação do cartão; A apreciação da legalidade das condições impostas no sistema cashless do Coala Festival 2026; A avaliação da atuação da Fever e da Mundo Propício à luz dos deveres de informação, transparência e respeito pelos direitos do consumidor. Junto, em anexo, os emails trocados com a Mundo Propício, que comprovam a sequência dos factos acima descrita.