Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à recusa de reembolso da compra n.º 26931794, efetuada no dia 03/07/2026, às 10h31, no valor de 41,40 €. Na referida data, por lapso, adquiri dois vouchers para o Aqualand, quando a minha intenção era adquirir entradas para o Aquaparque de Pombal, onde a minha esposa e o meu filho se deslocaram nesse mesmo dia. Assim que recebi a confirmação da compra, apercebi-me imediatamente do erro. Para não comprometer a visita ao parque, efetuei, apenas 2 minutos depois, às 10h33, uma nova compra, com o n.º 26931854, adquirindo os dois vouchers corretos para o Aquaparque de Pombal. De seguida, às 10h42, ou seja, apenas 11 minutos após a compra incorreta, contactei o serviço de apoio ao cliente da Odisseias, tendo sido criado o pedido de suporte n.º 904715, através do qual solicitei o cancelamento da compra efetuada por lapso e o respetivo reembolso. O voucher adquirido por engano nunca foi utilizado, tendo eu comunicado o erro praticamente de imediato, numa demonstração clara de boa-fé. Apesar disso, não obtive qualquer resposta útil ao meu pedido durante várias semanas. Apenas em 23/07/2026 fui informado de que o reembolso não seria possível, com fundamento exclusivo no fato de o produto ser indicado como "não reembolsável ou passível de troca". Considero esta resposta manifestamente insuficiente e de má fé: -O erro foi comunicado poucos minutos após a compra; -A compra correta foi efetuada imediatamente de seguida, demonstrando inequivocamente que existiu apenas um lapso na seleção do produto; -O voucher incorretamente adquirido nunca foi utilizado e não será utilizado atendendo à distância geográfica. Assim, solicito que a Odisseias reconsidere a sua decisão e proceda ao reembolso do montante de 41,40 €, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e discriminatória, ocorrida no âmbito da contratação de um seguro de saúde junto da UNA Seguros, Médis. Todo o processo foi realizado telefonicamente, através do preenchimento de um questionário clínico, no qual me foram solicitadas diversas informações sobre o meu estado de saúde, incluindo altura, peso, historial clínico, medicação e outras questões relevantes para a avaliação do risco. Posteriormente, fui informada de que a minha proposta de seguro de saúde seria recusada devido à minha condição de obesidade, tendo-me sido apresentada apenas uma alternativa com um prémio mensal na ordem dos 400 €, valor completamente incomportável e desproporcionado. O que mais me preocupa é o facto de esta decisão parecer assentar essencialmente no meu peso, apesar de não me terem sido identificadas outras patologias associadas que justificassem uma recusa desta natureza. Sou, inclusivamente, dadora regular de sangue, estando sujeita a avaliações periódicas do meu estado de saúde. Considero que esta situação constitui um ato discriminatório, na medida em que estou a ser privada do acesso a um seguro de saúde que estaria disposta a contratar e a pagar como qualquer outro consumidor, apenas em função da minha condição física. Entendo que nenhuma pessoa deve ser excluída ou colocada numa posição de manifesta desvantagem sem que exista uma avaliação individualizada, objetiva e devidamente fundamentada. Para além da recusa, a única solução apresentada foi um prémio de cerca de 400 € mensais, um valor que considero manifestamente desproporcionado e que torna o acesso ao seguro praticamente impossível para a maioria dos cidadãos. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste que analise esta situação e me informe sobre os direitos que me assistem, bem como que desenvolva as diligências que considere adequadas junto da seguradora ou das entidades competentes, caso entenda existirem fundamentos para tal. Acredito que este caso poderá não ser isolado e que merece ser analisado, não apenas pelo impacto que teve na minha situação pessoal, mas também pelo potencial impacto sobre outros consumidores que possam ver o acesso a um seguro de saúde condicionado exclusivamente pela sua condição física. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Débora Araújo

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à empresa associada ao endereço de e-mail suporte@acquahome.pt, por considerar ter sido vítima de uma alegada burla. Efetuei a compra de um jacuzzi através do respetivo website e o pagamento foi realizado com sucesso. No entanto, após a compra, nunca mais obtive qualquer resposta por parte da empresa. Tentei contactar o apoio ao cliente por diversas vezes, mas todos os contactos disponibilizados encontram-se inacessíveis. Os e-mails enviados para o endereço de suporte são devolvidos, impossibilitando qualquer comunicação, e não existe qualquer outra forma de contacto funcional. Perante esta situação, considero que fui lesada, uma vez que fiquei sem o produto adquirido e sem qualquer informação sobre o estado da encomenda ou possibilidade de reembolso. Solicito a vossa intervenção na divulgação desta situação e na tentativa de obtenção de uma resposta por parte da empresa, de forma a evitar que mais consumidores sejam prejudicados. Caso seja necessário, poderei disponibilizar comprovativos da compra, do pagamento efetuado, da encomenda e das tentativas de contacto realizadas. Com os melhores cumprimentos, Joana Pinto

No dia 16 de fevereiro de 2026, dirigi-me à AIMA na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, juntamente com a minha filha menor, Hossana Isabel de Almeida Kiffen para a nossa primeira entrevista de regularização. No entanto, não fomos atendidas devido à indisponibilidade do sistema nesse dia. Posteriormente, fui reagendada, mas a minha filha menor, passados já cinco meses, ainda não recebeu qualquer contacto nem qualquer documento comprovativo relacionado com o seu caso. Já tentei contactar através de chamadas e enviei vários emails, mas até agora não obtivemos qualquer resposta. Solicito, por favor, confirmação de reagendamento para a minha filha ou indicação dos próximos passos a seguir. 933 79 44 16

Venho apresentar reclamação relativamente ao tratamento e processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, cuja demora e falta de informação considero manifestamente excessivas e injustificadas. O objeto, proveniente da Noruega, chegou a Portugal em meados de julho. Durante vários dias, o acompanhamento disponibilizado pelos CTT limitou-se a indicar que o objeto tinha chegado ao país de destino, sem qualquer indicação de que seria necessária uma intervenção da minha parte para proceder ao desalfandegamento. Perante a ausência de qualquer evolução, contactei inclusivamente os CTT para tentar perceber o motivo da demora e se seria necessário proceder ao desalfandegamento. Não obtive resposta. Só no dia 23/07 recebi finalmente uma comunicação dos CTT indicando a necessidade de fornecer informação para conclusão do processo de desalfandegamento. Procedi então ao preenchimento e submissão da informação e documentação solicitadas. Apesar disso, o objeto permanece agora no estado “Em Validação de Informação CTT”, ou seja, continua retido enquanto aguarda que os próprios CTT validem a documentação que me solicitaram. Considero este processo incompreensivelmente moroso e ineficiente. Não é razoável que um objeto chegue a Portugal, permaneça vários dias sem que o destinatário seja informado de que é necessária qualquer ação, que uma tentativa de contacto com os CTT fique sem resposta e que, depois de finalmente ser solicitada e prontamente fornecida a documentação necessária, o processo volte a ficar parado a aguardar validação. Mais incompreensível ainda é que o acompanhamento normal do objeto tenha permanecido durante esse período simplesmente como “Em trânsito”, sem transmitir ao destinatário informação útil sobre o verdadeiro estado do envio ou sobre a necessidade de iniciar procedimentos aduaneiros. Um procedimento de desalfandegamento não deveria transformar uma encomenda internacional num processo de várias semanas, sobretudo quando uma parte substancial dessa demora resulta simplesmente dos tempos de comunicação, processamento e validação dos próprios CTT. Solicito, por isso, a conclusão urgente da validação e do processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, bem como uma explicação para: a demora entre a chegada do objeto a Portugal e a comunicação da necessidade de fornecer informação para desalfandegamento; a ausência de resposta ao contacto que efetuei entretanto; a falta de informação adequada no acompanhamento do objeto durante esse período; a atual demora na validação da documentação já submetida. Solicito igualmente que me seja indicada uma previsão concreta para a conclusão do processo e libertação do objeto para entrega. Considero que os prazos e a sucessão de períodos de espera verificados neste processo estão muito aquém do que é razoável esperar de um serviço desta natureza e espero que esta reclamação dê origem não apenas à resolução célere deste caso, mas também à análise de um procedimento que, tal como está implementado, impõe ao destinatário atrasos desnecessários e uma manifesta falta de transparência sobre o estado real do envio.

Ex.mos Senhores, na qualidade de associado da DECO Proteste, venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio urgente junto da empresa E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S.A. devido a um bloqueio prolongado e injustificado num processo de ligação à rede elétrica de baixa tensão. Identificação do processo: Pedido nº 910000444267, associado ao CPE PT0002000206125316PD, relativo a uma habitação situada na Rua Pinhal das Areias, Lote 4, em Alverca do Ribatejo. Histórico e constrangimentos: O processo teve início a 23/12/2025. Desde então, tem entrado ciclicamente e de forma repetitiva no estado "Aguarda resolução de pendência", alternando com fases de "Em execução | Receção de documentação" (sendo a última submetida a 26/06/2026). Falta de resposta e inércia: Apesar de todas as correções técnicas exigidas terem sido executadas pelos técnicos responsáveis e a documentação enviada, o processo continua sem conclusão. A E-REDES não emite qualquer parecer técnico definitivo ou justificação clara para o impedimento da ligação. Esgotamento de vias: Já foram esgotados os meios de contacto habituais com a operadora, tendo-se recorrido a contactos telefónicos diários e a deslocações presenciais a balcões de atendimento (nomeadamente ao balcão de Loures), onde os assistentes se revelam incapazes de prestar qualquer esclarecimento concreto ou de indicar o motivo técnico específico que retém a obra. Pretensão: Solicito a V. Exas. que encetem diligências junto da E-REDES com vista à análise imediata e prioritária deste processo pelo departamento técnico competente, exigindo uma justificação fundamentada para o estado atual e a célere conclusão da ligação à rede, permitindo assim a respetiva instalação do contador e habitabilidade do imóvel.

No dia 15 de junho fiz uma encomenda de um frigorifico americano LG, com entrega agendada para o dia 2 de julho (ou seja, 17 dias para analisarem a encomenda). Fiz a encomenda online pois estava uma promoção a decorrer, na qual tive o cuidado de preencher o questionário de entrega de grandes formatos, se havia escadas, elevador, se havia portas de menores dimensões, entre outros. No dia 2 de julho, chega a transportadora para fazer a entrega e questionam-me pela grua, que tinham na aplicação que havia uma grua. Eu respondi que não tinha grua alguma, ao qual me responderam que como se trata de um LG, é muito pesado e tem de ser uma equipa reforçada (eram 2 elementos), mediram a porta da entrada do prédio e disseram que o frigorifico não cabia. Eu respondi que sabia disso e por isso tinha respondido que havia portas de menores dimensões, para serem retiradas as portas do frigorifico (como já assisti fazerem), ao que me responderam que eles não desmontavam as portas e que não tinham forma de fazer a entrega. O frigorifico lá foi para trás, sendo importante mencionar que nem foi retirado do camião e a disponibilidade dos senhores em tentar ajudar não foi nenhuma. Nos minutos seguintes liguei logo para a worten a descrever a situação, ao qual me responderam que não devem ter tido em consideração o tal questionário que eu tive o cuidado de responder (sendo que perdi um dia de trabalho para estar presente na entrega e garantir que tudo corria bem). A senhora disse ainda que teria sim de ser uma equipa reforçada e especializada, que iria ser feito o pedido da mesma e o quanto antes ela seria reagendada. Estamos a dia 28 de julho, nada de frigorifico. Estamos em pleno verão e está uma casa sem frigorifico. Já perdi a conta o número de vezes que liguei a tentar obter uma resposta, que é sempre a mesma: foi feito o pedido de urgência para a equipa que assim que possível reagendam a entrega. Com isto tudo, perdi um dia de trabalho, por isso, perdi dinheiro, e estou numa casa sem frigorifico em pleno verão, o que acarreta ter de fazer refeições fora, fora outros constrangimentos relacionados com a conservação dos alimentos. Acho inadmissível o arrastar da situação, daqui a pouco ainda me vão pedir para pagar à equipa especializada, sendo que a entrega deste tipo de formatos é gratuita. Exijo uma resposta o quanto antes, já para não falar do prejuízo decorrente de estar numa casa sem frigorifico por falta de respostas por parte deles. Estamos em 26 dias sem frigorifico e por isso, dinheiro gasto em alimentos e refeições mais práticas e que não exijam a sua conservação num lugar fresco. Uma vergonha!

Exmos. Senhores, A 20/07 adquiri um smartphone, da marca XIAOMI, pelo valor de 639euros. O pagamento foi efetuado e recebi no dia seguinte a vossa confirmação. Conforme é comunicado pelo vendedor, a entrega é efetuada até sete dias úteis. Contudo, até à presente data (6 dias úteis após), a encomenda ainda se encontra em processamento. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, a 24/07 e 28/07 por e-mail e a 24/07 e 27/07 para os contactos: 223 165 223 935 117 457 229 372 396 914 318 792 Nunca obtive resposta ou devolução das chamadas. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 3 dias, procedam à entrega do referido, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Ex,mos Senhores, No dia 7 de julho, fiz uma encomenda de uma camisola, a qual efetuei o pagamento por MBWAY no valor de 41,99€, e até a data não recebi qualquer tipo de confirmação, a indicação que me dá é a seguinte: PPRO PAYMENT SER.SA 48 RUE BRAGANCE, Com os melhores cumprimentos Maria de Fátima Gomes Lisboa

Estou há mais de 2 meses sem conseguir validar os dados da minha conta EDP Charge. A plataforma da Lemonway funciona de forma péssima, pedindo constantemente a submissão dos mesmos documentos e enviando links que apenas funcionam uma vez. Sempre que ligo para a EDP, os operadores limitam-se a dizer que o processo depende da Lemonway, sem conseguir resolver a situação. O meu contrato e a minha relação comercial são com a EDP, por isso exijo que assumam a responsabilidade e resolvam este problema manualmente de uma vez por todas. A EDP Charge é a pior app que já usei e esta situação é inaceitável para quem comprou um carregador elétrico e o instalou em casa. Não recomendo!