Reclamações públicas

Boa tarde. Fiz uma encomenda a 26/11/2025, pago e confirmado no imediato. Posteriormente sem novas informações sobre a minha encomenda e após varias tentativas de contato seja por e-mail/WhatsApp não obtive qualquer resposta. Pós um comentário no Instagram a 18/12, responderam que a minha encomenda estaria atrasada mas que chegaria a tempo do natal. A 22/12 sou informado do registo da NACEX com o nº de rastreamento respetivo. No entanto a encomenda não foi entregue antes do natal e o dia de entrega sofria alterações constantes. Tentativa de novos contatos com a empresa sem sucesso. A 02/1/2026 sou informado pela parte da Nacex que a encomenda foi cancelada e posteriormente confirmado via telefone que a encomenda nunca chegou a empresa de transportes. Tentativa novamente de entrar em contacto com a empresa da compra no qual visualizam e não respondem. Não havendo sequer forma de pedir um reembolso. Após alguma pesquisa sobre a marca foi verificado que existem diversos casos semelhantes. Hoje dia 21/01 sem resposta para devolução do valor total e sem encomenda entregue.

Exmos. Senhores, Em 8.12.2025 adquiri uma camisola Portugal Eusebio Edicao Especial 2026/27 pelo valor de 34,90€. O pagamento foi efetuado no momento, a encomenda foi confirmada. Contudo, até à presente data, a mesma ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (dias 12./ 17./ 30.12./ 14.1./ 15.1.) praticamente sem reposta. Assim sendo, dado que já passaram 43 dias e não há nenhuma explicação da vossa parte solicito a rescisão do contrato celebrado e o reembolso do valor que já foi pago. Cumprimentos.

Vejo que a mesma insatisfação que eu tenho com a empresa, já é frequente, e infelizmente nao sou a única a esta insatisfeita com a renovação automática, sem aviso, e a obrigação do pagamento por mais 12 meses. Gostaria de apresentar a minha insatisfação com a empresa, e perceber se legalmente esta situação pode ficar com a obrigação de pagamento de 12 meses

Exmos. Senhores, A minha esposa, M. N., tem vindo desde julho de 2024 a ser contatada por esta empresa com a alegação da existência de uma dívida infundada para com a Medicare datada de 2021. A minha esposa contatou telefonicamente a Medicare a saber dos seus planos de saúde, em data que não pode precisar mas antes de 2018. Foi-lhe enviado um cartão, mas o mesmo nunca foi utilizado e por indicação da Medicare foi destruído, pois não existiu interesse na contratualização do seguro, não se tendo verificado da sua parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, não existindo assim qualquer vinculação conforme legalmente se encontra previsto e não relevando para o caso a receção do cartão para além de não ter sido utilizado. Por email já foi transmitido à Indebt o não reconhecimento desta divida e também foi contatada a Medicare que confirmou que o assunto estava encerrado e que não desse importância às comunicações recebidas. Assim, solicita-se que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação de todos e quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Atentamente J. S. (associado da DECO) em nome de M. N.

Exmos. Srs, Venho por este meio apresentar a minha indignação e respectiva reclamação, uma vez que na minha apólice indica que inclui parto com um capital seguro de 50.000 €, no entanto apercebo-me a uma semana de ser pai pela primeira vez, que não posso fazer uso desse valor indicado na minha apólice nem para pagar o parto nem para pagar despesas associadas a minha estadia para acompanhamento do nascimento do meu filho. Ora isto é enganar as pessoas. Tenho este seguro há mais de 10 anos, tendo aderido ao mesmo em 2015, e só agora me apercebo que não me posso acreditar no que supostamente estou seguro ou não. Isto trata-se de enganar o cliente de forma gravosa. Pelo que irei proceder também à reclamação no livro de reclamações, bem como junto da  Deco Proteste e Portal da Queixa. Irei também exigir a renegociação desta mesma apólice e o pagamento do valor equivalente a todos os elementos indicados na minha apólice dos quais não posso usufruir e para os quais tenho pago durante 10 anos.

Exmos. Senhores. Em data de outubro de 2022 eu contratei os serviços da Medicare, e permaneci até 2024. Quando efetuei a contratação me foi informado que poderia cancelar o plano a qualquer momento. Ocorre que, em agosto de 2024 eu busquei contato com a Medicare, através de ligação telefônica e na área reservada, para efetuar o cancelamento do referido plano, mas a única maneira oferecida pela empresa para efetuar o cancelamento era a solicitação de contato, que assim eu fiz, em agosto de 2024. Ocorre que a empresa só efetuou o contato solicitado apenas em 30 de setembro. Até aquele momento, eu não tinha me apercebido do porque, mas percebi em seguida. Quando contactado pela empresa e solicitei o cancelamento do plano, a funcionária informou que só poderia efetuar o cancelamento da renovação que ocorreria em 2025, tendo em vista que faltava menos de 30 dias para a renovação de 2024, que se daria no início do mês de outubro. Não concordei com essa informação, tendo em vista que o meu contato fora em agosto, portanto mais de 30 dias antes da data da renovação. Mas, não adiantava o que eu argumentasse, a funcionária parecia um robô programado que só falava a mesma coisa. Sendo assim, resolvi cancelar a autorização de débito direto para que houvesse o cancelamento por Resolução, tendo em vista estar inadimplente. Mas, para a minha surpresa a empresa não cancelou as cobranças seguintes, mas cancelou o plano, não permitindo a utilização. Nesta segunda (19/01) recebi contato de uma empresa de cobrança a informar que eu devo a quantia referente a 12 meses de parcela, ou seja de outubro de 2024 a setembro de 2025. Quando informei o ocorrido, ela me disse que estava tudo no contrato e que eu não poderia solicitar o cancelamento. Quando eu li o certificado, não informa nada a respeito da data limite de 30 dias de antecedência para o pedido de cancelamento e ainda informa que haverá o cancelamento por falta de pagamento. Mas, se analisarmos a situação, a empresa não cancelou o plano e agora quer cobrar 12 meses de contrato, sem que o mesmo estivesse disponível para utilização. Desta forma, venho através desta reclamação apresentar esta situação de total abuso e má-fé pela empresa Medicare, que não disponibiliza meios de se efetuar o cancelamento e ainda controla o período que falta para os trinta dias, para se efetuar a solicitação do cliente. É a mesma, para requerer a desconstituição deste débito, tendo em vista a solicitação do cancelamento a tempo hábil para a sua efetivação em 2024.

Exmos. Senhores. A minha tv Samsung UE75TU7125KXXC tem um defeito na placa electrónica V-COM esquerda que só é fornecida juntamente com o display. A tv foi adquirida em 07/04/2021 e só foi utilizada após 02/2022. Mas a questão é que essa série de tv foi afetada por problema de fabrico em que dificilmente dura mais de 5 anos. Ou seja deveriam ter atenção com quem tem este tipo de aparelhos em que o defeito foi detectado mas não foi feita a recolha dos equipamentos pelo fabricante.

Exmos. Senhores, Em dezembro, dia 26, adquiri um casaco, da marca modalfa, pelo valor de 25 euros. O pagamento foi efetuado online no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 2 de Janeiro na loja modalfa da covilhã . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue nem dada qualquer informação sobre os estado da encomenda. A opção de tracking da encomenda também não funciona. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nos dias 19 e 15 de janeiro e não obtive a resposta sobre a entrega do bem. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 3 dias úteis , procedam à entrega do referido casaco, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

No dia 10/10/2025 celebrei um contrato de prestação de serviços de formação de condutores com a Escola de Condução Oliveira, Lda, tendo efetuado o pagamento do montante total de 628 €. Frequentei apenas uma aula teórica, não tendo usufruído de quaisquer outros serviços incluídos no plano de formação. Posteriormente, manifestei a minha intenção de resolver o contrato e solicitei a devolução do valor pago, deduzido dos serviços efetivamente prestados. Contudo, a escola recusou proceder ao reembolso, invocando a existência de “custos administrativos” e de taxas (nomeadamente taxa administrativa e taxa de inscrição) que não se encontram expressamente previstas como não reembolsáveis no contrato celebrado. O contrato em vigor estabelece que o pagamento devido corresponde aos serviços efetivamente prestados, não contendo qualquer cláusula que preveja a retenção total ou parcial do montante pago em caso de desistência por parte do formando. Considero, assim, que a recusa de devolução dos valores relativos a serviços não prestados carece de fundamento contratual e legal, configurando uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser promovida a reposição do montante pago correspondente aos serviços não prestados, mantendo-me disponível para a resolução amigável da situação.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a uma situação ocorrida com o Novo Banco, que permanece sem resolução. No dia 29/12/2025, pelas 11h35, efetuei um depósito em numerário no valor total de 2.659€, através da ATM do balcão do Novo Banco em Leiria (ATM n.º 7070, operação n.º 01868). Durante a operação, o valor total introduzido na ATM foi de 2.655€ por não ter aceitado 2 moedas de 2€ , tendo a máquina registado e creditado apenas 1.655€, conforme comprovativo emitido pela própria ATM, existindo uma diferença de 1.000€ entre o montante depositado e o montante contabilizado. A situação foi comunicada de imediato ao banco, tendo sido aberto um pedido de verificação. Posteriormente, apresentei reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045472321) e também reclamação direta ao Banco de Portugal, uma vez que não obtive resposta nem regularização dentro do prazo legal, nem me foi apresentada qualquer prova técnica ou relatório de reconciliação do numerário que sustentasse a alegada inexistência de erro no equipamento. Adicionalmente, considero preocupante a forma como a situação foi gerida no próprio dia no balcão. Inicialmente foi-me sugerido que abandonasse o local e contactasse posteriormente a gestora de conta por e-mail, sem que me fosse facultado qualquer comprovativo da ocorrência. Apenas após insistência foi registada uma participação interna, sem entrega ou envio de prova escrita. Desde então, os contatos do banco têm sido exclusivamente telefónicos, com sucessivas hipóteses colocadas como sendo da minha responsabilidade, sem apresentação de prova técnica que sustente essa posição. Considero particularmente grave que, perante uma falha ocorrida em equipamento bancário, o banco: não apresente documentação técnica comprovativa, e transfira implicitamente para o cliente o ónus do erro, mantendo a situação em aberto e sem solução. Solicito, assim, o apoio da DECO PROTESTE no sentido de: - Intervir junto da instituição bancária para promover a resolução célere do caso, e - Garantir que sejam respeitados os direitos do consumidor, nomeadamente quanto à transparência, dever de informação e correção de erros imputáveis aos serviços bancários. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação comprovativa, incluindo o talão do depósito e as referências das reclamações já apresentadas.