Reclamações públicas

No dia 23/08/2026 realizei a compra de 2 promoções da pizzahut que incluía pizza grande + refrigerante, o valor de cada era 32,95, como foram dois combos seria 65,90 + taxa da entrega 2,90 + taxa de serviço 3,59 totalizando 72,39, porém foi cobrado em meu cartão o valor de 87,19, uma diferença de 14,80, a mais, oque foi incorreta, pois como pode ver no anuncio cada kit sai por 32,95, gostaria que fosse verificado para esta falha seja corrigida, pois sou cliente da pizzahut a muitos anos, e não gostaria que fosse me gerado mais transtornos doque já estou tendo.

Feira dos Sofás (Maia): mais de 60 dias sem solução, artigo de substituição danificado e recusa de devolução com um bebé em casa Partilho a minha experiência deplorável com a Feira dos Sofás (Loja da Maia e Departamento de Pós-Venda do Grupo Feira), para que futuros clientes saibam com o que contam caso necessitem de assistência: 1. **Colapso do móvel em garantia:** A 1 de julho de 2026 reportei a cedência estrutural de um aparador adquirido em agosto de 2024, em pleno período da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). 2. **Prazos legais ignorados:** A empresa esteve 40 dias sem dar qualquer resposta útil, violando ostensivamente o limite legal de 30 dias para sanação da desconformidade. 3. **Substituição por artigo com danos:** Após insistências, concordámos com a substituição. Na loja da Maia garantiram que existiam 32 unidades novas em armazém. No entanto, a 13 de agosto entregaram caixas com os cantos rompidos e, no interior, peças danificadas, ferragens completamente moídas e puxadores com defeitos visíveis. 4. **Recuo no reembolso após pedirem o IBAN:** A 15 e a 17 de agosto, tanto na loja física como por e-mail, solicitaram-nos o comprovativo de IBAN para processar a devolução do dinheiro. Depois de o enviarmos, o pós-venda recuou, alegou sem fundamento que a substituição tinha sido por "mera cortesia comercial", recusou devolver o montante e exigiu que fôssemos nós, pelo manual de instruções, a inventariar peças para nova reparação. 5. **Impacto familiar grave:** Estamos há mais de dois meses com a sala de estar completamente inutilizada, entulhada de caixas abertas e ferragens soltas, tendo em casa um bebé de 9 meses exposto a este transtorno e risco. Não dispomos de tempo livre nem conhecimentos técnicos para fazer o trabalho do departamento de controlo de qualidade da marca. A marca recusa-se a cumprir a lei e a honrar os compromissos assumidos pelo seu pessoal de balcão.

À atenção da DECO PROTESTE, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio e mediação num processo de cobrança que considero indevido, movido pela empresa PAIR Finance em representação da JobLeads. Contexto da situação: Em agosto de 2026, fui contactado pela PAIR Finance sobre uma dívida de 73,34€ referente a uma suposta assinatura "Premium" da plataforma JobLeads, da qual nunca tive conhecimento de renovação automática ativa.2 Contestação inicial: A 03 de agosto de 2026, contestei formalmente a dívida junto da PAIR Finance, fundamentando a inexistência de consentimento informado, a falta de notificação prévia de renovação e o facto de a conta na plataforma já ter sido eliminada.3 Promessa de resolução: A 24 de agosto de 2026, recebi uma comunicação escrita da PAIR Finance confirmando a receção da minha reclamação e informando explicitamente que: "Não serão tomadas quaisquer outras medidas durante este período" enquanto esclareciam a situação com a JobLeads.1 Quebra de compromisso: A 02 de setembro de 2026, recebi um novo email da PAIR Finance ignorando o compromisso de suspensão assumido anteriormente e reiterando a exigência de pagamento do mesmo valor, sem qualquer esclarecimento sobre a análise que se comprometeram a fazer.2 Fundamentos da queixa: Prática Comercial Desleal: A conversão automática de um período de teste gratuito para uma subscrição paga, sem notificação clara e inequívoca, constitui uma prática que considero abusiva. Má-fé na cobrança: A reiteração da cobrança após a empresa ter confirmado, por escrito, que iria suspender ações enquanto analisava o processo, demonstra uma tática de pressão comercial inadequada e desrespeitosa para com o consumidor. Pedido: Solicito a vossa intervenção junto da JobLeads e da PAIR Finance para que: O processo de cobrança extrajudicial nº 101000528769951 seja imediatamente encerrado. Seja confirmada a inexistência de qualquer dívida legítima associada ao meu nome. Seja garantido que não serei novamente contactado por esta entidade por este motivo. Junto em anexo toda a prova documental das trocas de email efetuadas. Se não for possivel a vossa intervenção junto das entidades referidas supra, peço o favor de me informarem de como proceder perante esta situação. Com os melhores cumprimentos, Rui Rodrigues

Fui ao aeroporto e realizei o check-in por volta das 15h e poucos. Naquele momento, informei a uma funcionária da TAP que tinha uma indicação para despachar a minha bagagem de mão, tendo sido orientada por ela de que não era naquele local e que deveria dirigir-me a outro ponto. Segui essa orientação e, posteriormente, quando subi e procurei o local indicado para despachar a bagagem, descobri, após passar pelo raio-X, que não era ali que deveria fazê-lo, tendo de descer novamente para efetuar o despacho da bagagem de mão. Essa orientação incorreta fez-me perder um tempo precioso e contribuiu diretamente para que eu não conseguisse chegar a tempo ao portão de embarque. Além disso, não ouvi as chamadas realizadas em meu nome e, apesar de eu ainda me encontrar dentro do aeroporto, não recebi da TAP uma orientação eficaz para que fosse encaminhada rapidamente ao portão ou para que alguém viesse ao meu encontro, o que poderia ter evitado a perda do voo. Quando finalmente procurei assistência, fui informada de que já não havia solução, que eu não poderia embarcar e, inclusive, que não poderia utilizar o voo de regresso. Diante do desespero e acreditando que, ao cancelar a passagem, pelo menos conseguiria recuperar uma parte significativa do valor pago, acabei por cancelar a viagem conforme fui orientada, perdendo tanto o voo de ida como o de regresso, mas posteriormente fui reembolsada apenas em cerca de cinquenta e poucos euros. Para agravar ainda mais a situação, posteriormente apareceu na minha aplicação da TAP uma reserva de voo em meu nome, apresentada dentro de “As minhas viagens” como uma viagem válida/próximo voo, o que me levou a acreditar que a própria TAP teria solucionado a minha situação e disponibilizado uma nova viagem. No entanto, por volta das 23h e poucos, essa reserva simplesmente desapareceu da aplicação. Como eu havia confiado na informação que constava na própria aplicação da TAP e acreditava que tinha uma reserva válida, acabei por ter de adquirir uma nova passagem, sendo que, naquele momento, o preço já estava muito mais elevado do que aquele que eu havia encontrado por volta das 20h, obrigando-me a pagar um valor significativamente superior. Todo este conjunto de acontecimentos resultou em prejuízos financeiros e num enorme desgaste emocional, uma vez que procurei orientação junto da própria TAP em diferentes momentos e, em vez de receber informações claras e uma solução adequada, fui colocada numa situação que acabou por me fazer perder a viagem, perder também o voo de regresso, receber apenas um reembolso mínimo e posteriormente ter de comprar uma nova passagem por um valor muito superior. Perante o exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter uma resposta formal da TAP e uma solução para os prejuízos causados. Solicito que seja analisada, nomeadamente: 1. A forma como a TAP conduziu a situação que levou à perda do meu voo; 2. As informações que me foram prestadas pelos funcionários no aeroporto; 3. A eventual existência de informações incorretas ou contraditórias fornecidas pela companhia; 4. A falta de assistência e esclarecimento adequado; 5. Os prejuízos financeiros que decorreram da situação; 6. A forma como a TAP apresenta na sua aplicação reservas que não foram solicitadas pelo consumidor; 7. A razão pela qual a reserva YEHX5Sapareceu na minha área pessoal como “Próximo voo”, apesar de eu não a ter solicitado; 8. A razão pela qual, segundo informação prestada pela própria TAP, seria necessário efetuar um pagamento superior a €600 para utilizar aquele voo; 9. E se a forma como essa informação é apresentada na aplicação é compatível com os deveres de transparência e informação aplicáveis ao consumidor. Solicito, assim, o ressarcimento dos prejuízos financeiros efetivamente sofridos, bem como que seja avaliada a possibilidade de compensação pelos danos não patrimoniais decorrentes da forma como toda a situação foi conduzida. Caso não seja apresentada uma solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais e às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos. Aguardo uma resposta formal e fundamentada da TAP relativamente a todos os pontos acima descritos. Com os melhores cumprimentos, Terezinha Gonçalves

Exmos. Senhores, Reclamo contra a Record Go Portugal, Unipessoal Lda. (NIPC 515714801) pelo contrato de aluguer RRPYXJ (reserva 260725-309105), Hyundai i20, matrícula CH13SI, levantamento em Lisboa em 06/08/2026. A devolução acordada era 17/08/2026 às 19:00. A empresa registou 21:30 e cobrou Late return 40,00 €, dia extra 88,55 € e portagens 24,05 €. Em 23/08/2026 debitou o meu cartão Visa em 176,65 € (Payment Link Pspgpf04KVVGfftarGhr). A pré-autorização de 200,00 € do levantamento não foi libertada. O depósito estava cheio (8/8). A hora das 21:30 é impossível. No dia 17/08/2026 tomei o voo W62394 Lisboa Terminal 2 – Budapeste, portão às 20:00, partida às 20:30 (PNR CMNUUZ, lugar 4A, 20 kg despachados). O escritório é fora do aeroporto. Às 21:30 o avião já tinha partido. O PDF do contrato foi gerado às 20:31 UTC (21:31 em Lisboa). Já reclamei por e-mail em 18, 23 e 26 de agosto de 2026 (casos 1151393, 1151433, 1151438, 1158762, 1158763, 1163974, 1163975). Só recebi respostas automáticas. Também apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Peço: cancelamento das cobranças de atraso e de dia extra; reembolso de 176,65 €; libertação/reembolso da pré-autorização de 200,00 €, deduzindo apenas 24,05 € de portagens se forem devidas; mediação da DECO junto da empresa. Com os melhores cumprimentos, Attila Marosvásárhelyi

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas num período de 2 a 3 meses. Esta situação já ocorreu duas vezes: a Galp deixa de emitir/enviar as faturas mensais durante um período e, posteriormente, emite uma única fatura acumulando 2 a 3 meses de consumo (02/10 a 27/12 e 28/12 a 03/03). Esta situação não me é imputável e não corresponde a qualquer pedido ou acordo da minha parte para faturação bimestral/trimestral. De acordo com o artigo 44.º do Regulamento de Relações Comerciais da ERSE, salvo acordo em contrário no interesse do cliente, os comercializadores devem emitir as faturas com periodicidade MENSAL. A acumulação de vários meses numa única fatura cria uma obrigação de pagamento muito superior à que resultaria da emissão regular das faturas mensais, colocando-me numa situação financeira que não existiria se a comercializadora tivesse cumprido atempadamente a sua obrigação de faturação; em suma, para além de pagar as faturas acumuladas através de um plano de prestações, estou, simultaneamente e mensalmente, a pagar as faturas correntes neste momento. Solicito que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja dada resposta escrita e fundamentada, com uma solução, pois não tenho capacidade para continuar a pagar duas faturas de uma só vez todos os meses. Caso não seja apresentada uma solução viável, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidade legais competentes e responsáveis, incluindo faturas, comprovativos de pagamento, avisos de interrupção e demais comunicações necessárias. Solicito, frisando expressamente e novamente, que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem uma solução viável, pois mesmo com um plano de pagamentos, não minimiza os efeitos no meu orçamento familiar, sendo que estou a pagar, simultaneamente, as faturas correntes neste momento e tendo em conta o motivo principal que levou a esta situação: incumprimento por parte da comercializadora Galp/ Petrogal. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, No âmbito do meu processo de nacionalidade Portuguesa Art.º 6º nº 1., submetido na Conservatória dos Registos Centrais a 22/03/2023, venho expressar a minha insatisfação pelo atraso significativo na resposta da diligência efetuada em 06/11/2025 pela mesma Conservatória, relativa à verificação dos requisitos históricos legais e à ausência de perigo para a segurança nacional. Numa consulta ao processo de nacionalidade: - Existe uma diligência pendente desde o dia 6 de novembro de 2025. Segundo fui informado, o processo encontra-se parado devido a uma resposta da diligência apresentada pela Conservatória a entidade AIMA. Isto significa que a minha situação nem sequer se encontra em fase de análise e que o atraso é estrutural e prolongado. O processo está completamente bloqueado devido à ausência de resposta, o que considero uma situação inaceitável e que afeta diretamente os meus direitos fundamentais. Ainda no seguimento de outra consulta de processo a 09/07/2026 através da Linha Registos, fui informado de que o processo ainda se encontra parado à aguardar resposta da diligência feita pela CRC. Ainda assim, a 02/09/2026 às 16:50 liguei para linha de contato da AIMA, fui atendido por um agente formatado para dar respostas automáticas e que não satisfaziam as minhas perguntas, e também disse-me que lhe estou a fazer perder tempo e desligou-me o telefone na cara😥. O atraso deixou de ser um mero problema administrativo, tornando-se num verdadeiro bloqueio que me impede de exercer direitos que estão constitucionalmente protegidos, com vários prejuízos claros para mim. Obrigado. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 17 de agosto de 2026 adquiri uma máquina de lavar roupa, da LG, pelo valor de 399,99€. O pagamento foi efetuado no momento conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 de setembro. Apesar de demorar mais tempo que outras empresas optamos por avançar com a RP. Contudo, recebo uma chamada no dia 2 de setembro a dizer que a entrega prevista para o dia 3 não irá acontecer e não informaram qual seria a previsão. Fazer a compra pela vossa empresa revelou-se um grande erro! Uma vez que já passei 3 semanas sem o eletrodoméstico de primeira necessidade e além disso vou ter de esperar ainda mais por uma data que nem foi facultada! Estou extremamente desagradado com o vosso serviço e não pretendo efectuar nenhuma compra futura na empresa, tendo em conta a falta de consideração pelo cliente. Exijo que me informem quando será feita a entrega, uma vez que tive de alterar horários e compromissos para receber o eletrodoméstico que afinal não vão entregar na data agendada. Além de ter retirado o eletrodoméstico antigo da maneira que solicitaram e afinal vou ter de manter o eletrodoméstico no meio da sala à espera que façam entrega e recolha dos produtos. Face aos transtornos solicito que considerem uma compensação adequada pelo incómodo e constrangimentos causados. Atentamente, Juan Abreu

Número de envio: DB042282072PT Foi-me enviada uma encomenda com o número de envio supra. Os CTT EXPRESSO dizem que a encomenda foi entregue hoje ao porteiro do prédio. Contudo, não existe qualquer porteiro neste prédio por isso a encomenda não foi entregue.

Pretendo reclamar do atendimento e resposta por parte do IRN a um pedido de certidão de casamento necessário para um processo de habilitação de herdeiros. A ausência de resposta resulta em claro prejuízo para o cidadão, dada a existência de prazo legal (que foi ultrapassado por este motivo) e coimas associadas no processo de habilitação de herdeiros. O processo é o 395889/2026 de 8/6 (pedido online com pagamento efectuado) e não existiu qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento por mail a 25/6 e 27/7. Adicionalmente, as linhas de contacto do IRN ou estão indisponíveis ou têm opções no atendimento automático que não incluem o tema das certidões. Não é possível agendar atendimento presencial no site do IRN e os horários de atendimento são extremamente reduzidos e sujeitos a senhas que se esgotam logo ao início do dia.