Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra CR Motors – João Ascenso Unipessoal, Lda., relativa à aquisição de um veículo usado BMW 320D, matrícula 08-TM-80, entregue em fevereiro de 2025. No dia 16/10/2025, fui mandado parar pela autoridade policial, que detetou que o veículo circulava com medidas de pneus não conformes com o Documento Único Automóvel. O carro apresenta pneus na medida 205/55/R16, quando a medida homologada é 205/60/R16, o que resultou na emissão de uma multa. Importa referir que estes pneus já se encontravam montados no momento da compra e nunca foram alterados por mim. Tal situação coloca em causa a conformidade legal do bem entregue, nos termos do Decreto-Lei 84/2021, que obriga o vendedor a disponibilizar um bem conforme e apto à circulação legal. Em verificação adicional, foi também detetado que os vidros dianteiros dos passageiros (coluna B para a frente) apresentam uma transmissão luminosa de apenas 37%, medida realizada com equipamento oficial de inspeção, estando abaixo do mínimo legal exigido. Mais grave: constatei que o vidro possui duas películas sobrepostas, o que reforça que já se encontrava irregular no momento da venda. Estes elementos — pneus em medida não homologada e vidros com transmissão abaixo da permitida — configuram desconformidades existentes antes da entrega, afetando a legalidade, segurança e utilização do veículo.

Exmos. Senhores, Peço o vosso apoio numa situação de cobrança indevida realizada pela empresa Domestic & General Insurance Europe AG, que me está a debitar mensalmente 2,99 € desde janeiro de 2024 por um seguro que nunca contratei. A empresa afirma que a contratação foi realizada presencialmente, mas: não apresenta contrato assinado; não apresenta autorização SEPA; não apresenta gravação de consentimento; indicou um local de compra errado; nunca enviou apólice ou condições contratuais; nunca notificou qualquer renovação automática. A apólice que encontrei (por minha iniciativa) refere pagamentos durante 12 meses, mas a empresa cobrou 23 meses seguidos, violando o próprio contrato. Acredito estar perante uma prática comercial abusiva, uma vez que: não existe consentimento; não existe informação prévia; não existe transparência; a empresa não enviou qualquer documento válido; as cobranças ultrapassam o período contratual. Solicito apoio para: Garantir o reembolso total dos valores cobrados; Confirmar a inexistência de qualquer contrato válido; Avaliar a legalidade da conduta desta empresa em Portugal. Agradeço desde já a vossa ajuda. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Correia

Boa tarde, Solicitei a anulação da minha inscrição em um curso que estava, no dia 31/10 e ontem no dia 03/12, novamente. Me responderam da mesma forma e simplismente somem sem finalizar ou dar uma satisfação e até agora não resolveram a minha situação. Ficando assim impedida de iniciar o novo curso, o qual terá início amanhã 05/12. Espero uma resposta da vossa parte. Obrigada.

No momento da subscrição informaram que haveria um brinde de boas-vindas, mas até hoje não recebi nenhuma informação sobre qual é ou o estado do envio

Venho por este meio expor a minha situação relativamente à viatura adquirida na Cardan de Vila Nova de Famalicão em 28 de fevereiro de 2023. A viatura foi adquirida com 63000 Kms com informação verbal de que a mesma foi entregue com a revisão efetuada. Passados 7000 Kms a viatura alertou para a mudança de óleo ( óleo degradado) e procedemos à sua substituição. 1ª Avaria: 13.07.2024 (30.000kms percorridos desde a compra) Foi contactada a garantia e a viatura foi colocada numa oficina autorizada pela mesma. Após vários diagnósticos e substituição de vários componentes, sempre com a autorização da garantia, inclusive com acompanhamento de um perito enviado pela mesma, o problema persiste. A viatura é, em março de 2025 enviada para um concessionário Fiat que sugere a substituição do motor. A garantia encontra-se a par da situação e vai enviar nova peritagem à viatura. Em outubro 2025, após autorização da empresa de garantia, é solicitada a substituição do motor que virá de Itália com a previsão de entrega para meados de novembro 2025. Nesta data a previsão de entrega aponta já para meados de dezembro/início de janeiro 2026. Estou, portanto desde julho de 2024 a pagar uma viatura sem poder usufruir dela e sem meio de deslocação, o que, como deverão compreender, é desesperante, esgotante, frustrante, enfim, inadmissível. Perante esta situação, abordamos a Garantia quanto à disponibilização de uma viatura de substituição e a mesma sugeriu contactar o concessionário onde a mesma foi adquirida. o concessionário apontou responsabilidades à marca. Assim sendo, venho apelar à vossa intervenção no sentido de me garantirem uma viatura de substituição para poder fazer face ao meu dia a dia que se tonou insustentável. Em agosto 2025 tentei ajuda através do tribunal arbitral mas desisti da queixa e a mesma está inativa. Neste momento ninguém do apoio ao cliente me dá qualquer informação pois dizem que a situação está no serviço jurídico. É falso e eu exijo uma resolução imediata da situação.

. S. Para: NOALISBOA 02/12/2025 Exmos. Senhores, No dia 02 de dezembro de 2025, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). Após efetuar o pagamento verifiquei as avaliacões da empresa e constatei que eram péssimas, solicitei o cancelamento de imediato por email e recebi a resposta que seria cancelada no dia seguinte más o que aconteceu foi ao contrario eles concluiram a compra e disseram que o produto estava sendo enviado e que para proceder à devolução, ato que caracteriza uma imposição de direito a desistência sem onus para as partes , seguindo as constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no essas opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10% . Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Silvana Ribeiro

Venho apresentar reclamação relativa à minha encomenda da loja Primor. No seguimento do envio, o estado da entrega aparece como “entregue”, porém não recebi a encomenda. Número da encomenda: 2003825601 Já confirmei junto de vizinhos e locais de receção habituais, e nenhum recebeu a encomenda por mim. Solicito a investigação imediata do caso, a prova de entrega (incluindo assinatura ou foto do local), e o reenvio ou reembolso do valor pago. Agradeço resolução o mais rapidamente possível.

Exmos. Senhores Comprei umas sandálias e uns chinelos que foram anunciados serem ortopédicos e de camurça (as chinelas). Ao receber o produto, verifiquei que não só não são ortopédicas, os chinelos não são de camurça, mas sim de um material que parece papel, e têm um defeito nas costuras. As sandálias são de um material de tão baixa qualidade que chegaram já marcas onde dobraram, a parte elástica é preta e não branca como nas fotos da companhia, e a sola de ambas parece ser feita de cartão(?). O prazo de entrega de 6 a 8 dias úteis não foi respeitado e só recebi o pacote no décimo segundo dia. No entretanto contactei com a empresa via email para saber o que se passava e recebi sempre uma resposta standard (automática?) a dizer se depois do nono dia não recebesse nada, que contactasse a empresa. Fi-lo todos os dias apartir do nono dia e obtive sempre a mesma resposta. No mesmo dia que recebi o pacote, contactei a empresa a para dizer que o que tinha recebido não corresponde à descrição e fotos anunciados, e foi-me oferecida a possibilidade de receber um reembolso de 10% (!) do total por mim pago e ficar com os produtos. Como não me interessa de todo ficar com os mesmos, respondi que não aceitava e que queria o reembolso total da minha compra. A partir daí começou uma troca de emails para poder ter tudo o que necessito, incluindo o recibo da compra que nunca me tinha sido enviado, para pedir o reembolso. O pacote terá que ser enviado para a China, embora a morada de envio seja em Madrid, Espanha, os custos serão a meu cargo 22,75 Euros e terei que esperar que o pacote chegue à China, que passe o controlo de qualidade antes que me seja emitido o reembolso. É esta situação legal? O endereço da empresa em Espanha de onde supostamente o pacote veio é WANB Av. Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares, Madrid

Exmos. Senhores, foi efetuada uma encomenda no site da Ginova.pt com email de confirmação a 03/11/2025. Antes do pagamento estava indicado que a encomenda seria recebia em 2-3 dias úteis, após o pagamento foi informado que a encomenda seria recebida até 01/12/2025. Passada essa data não houve qualquer contacto com novas informações. Foi questionado o fornecedor, que respondeu vagamente a informar que "esperamos que receba o seu artigo muito em breve". Considerando que o prazo de entrega estimado já foi ultrapassado. Considerando que a estimativa no site de compra era de 2/3 dias. Considerando que foi por este motivo que efetuei a compra. Considerando que se tratava de uma prenda de aniversário. Considerando que esta data já foi ultrapassada. Venho por este meio demonstrar a minha enorme insatisfação de como todo o processo foi/está a ser gerido. Desta forma, pretendo cancelar a compra e se ressarcido do valor já pago a 31/10, via MBWAY. Aguardo ansiosamente a devolução do dinheiro, por forma a concluir este penoso e aborrecido processo, que deveria ser simples.

Exmos. Senhores, Em 16/novembro/2025 dirigi-me ao aeroporto de MADRI para embarcar no vosso voo 7652 para LISBOA. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 22h10min, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e acabámos por embarcar noutro voo apenas no dia seguinte, só tendo chegado ao nosso destino final às 18h do dia 17/novembro. As alegações de limitação do tráfego aéreo ou condições climáticas desfavoráveis são inverídicas, tendo ocorrido a decolagem de aviões de outras companhias áreas no mesmo dia 16 e em horário aproximado das 22h no trajeto Madri-Lisboa enquanto aguardávamos o voo da Easyjet. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250 euros, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.