Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativamente à fatura n.º FT A/870434814, emitida a 14 de julho de 2026. Referente ao número de cliente 137 091 36 65 e á conta 144 814 02 01. Contesto especificamente a aplicação da "Penalização por incumprimento contratual" no valor de 256,98 €, a qual considero totalmente injustificada. Mais cumpre destacar que, aquando da adesão inicial ao serviço, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a existência deste encargo. Esta penalização só foi referida e comunicada pela primeira vez na derradeira chamada telefónica, constituindo uma surpresa e uma falta de transparência na comunicação contratual. Solicito a anulação imediata deste valor cobrado na referida fatura. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nunes

Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular. Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro. Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €. Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período. Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro. Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos. Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026

Em 22 de junho de 2026, comuniquei à Emma a avaria do sistema hidráulico do sommier, que deixou de amortecer o movimento e de manter a cama aberta, solicitando a ativação da garantia. Na sequência de sucessivos pedidos da empresa, enviei fotografias, vídeos e, posteriormente, um novo vídeo e o formulário substitutivo da etiqueta do produto, cumprindo integralmente todos os elementos solicitados. Apesar disso, não foi apresentada qualquer solução técnica, reparação, substituição ou confirmação da ativação da garantia. Após vários dias sem resposta, reiterei a reclamação em 11 de julho. Em 13 de julho, a Emma voltou a solicitar fotografias, vídeo e formulário, alegando que os elementos anteriores teriam sido enviados apenas como ligações, embora o histórico da mensagem de 4 de julho identifique expressamente um ficheiro de vídeo e um PDF anexados. À data de 22 de julho de 2026, decorridos 30 dias desde a participação inicial, o processo permanecia sem resolução, diagnóstico técnico ou indicação concreta dos procedimentos a adotar, verificando-se apenas a repetição de pedidos documentais já anteriormente cumpridos.

Eu:Paulo Filipe de oliveira Titular do cc:135175704 Contribuite:256143005 Venho assim por este meio de mostrar o meu descontentamento prestado pelos atendentes do restaurante a "Apetisqueira" No 22/07/2026 fui ao restaurante por volta das 14:20 quando entrei com minha esposa e filhas no restaurante quando passar de 20 minutos me deparei com um animal "cachorro" sem coleira no qual no interior do estabelecimento questionei os funcionários os quais me dizeram que era permitido. Pesquisei a lei no qual dizia que era permitido des que o animal estivesse preso ou em uma caixa de transporte o que não era o caso questionei a atendente no qual foi muito mau educada e arrogante dizendo me que para próxima vez que fosse ao restaurante seria barrado a minha entrada por ter questionado a entrada do animal . Fiquei triste com a atitude da atendente perante a minha família tanta arrogância. Gostaria que a Deco tomasse as devidas providências sobre este tipo de atendimento.

Bo tarde , A reparação do dano do exterior ( pavimento) foi causado pela tempestade, o que resultou no estrago do isolamento e consequentemente de infiltrações quando chove . o valor de 2500 euros nao chega para reparar o estrago do pavimento que voces me deram que ate o isolamneto esta estragado e quando chove entra-me toda a agua para dentro de casa. Tenho 15 chapas de sanduíche estragadas acha que com 8500 euros dá para reparar todo? Se não me derem um valor de 12.100 euros de indemnização pelos estragos que apresentei num orcamnento detalhado deixo de ser vossa cliente , e vou fazer queixa à entidade reguladora de seguros . Tenho um filho autista estou desempregada e e so um ordenado que entra em minha casa . Nao tenho condicoes monetarias para custear o resto dos prejuizos. Exijo a campanhia de seguros que me pague o que falta pagar do resto do orcamento enviado.

Exmos. Srs, Apresento esta reclamação relativamente aos processos internos 605340 e 600179, geridos pela Whitestar Asset Solutions, S.A. por conta da Hefesto STC, S.A. Estão em causa dois alegados créditos de cartões que a própria Whitestar situa em incumprimento desde 15 de setembro de 2014. Não se trata apenas de duas dívidas “contestadas”. Trata-se de dívidas prescritas, cuja prescrição invoquei formalmente, por escrito e de forma fundamentada. Pedi à Whitestar que explicasse claramente como foram calculados os valores atualmente exigidos, por que razão entende poder continuar a cobrá-los tantos anos depois e por que motivo mantém estes créditos registados negativamente na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Em 8 de julho de 2026, a Whitestar respondeu defendendo que estas dívidas podem ser cobradas durante vinte anos. O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 6/2022 veio estabelecer que as dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, compostas por uma parte do capital e pelos respetivos juros, prescrevem no prazo de cinco anos. Esse prazo mantém-se mesmo que, após a falta de pagamento, a empresa passe a exigir de uma só vez tudo o que ainda falta pagar. É precisamente nesta categoria que se enquadram os créditos de cartões em causa. Apesar disso, a Whitestar insiste em aplicar o prazo de vinte anos. Esta posição não é uma simples discussão jurídica sem consequências práticas. A tese dos vinte anos permite que uma entidade credora permaneça durante muitos anos sem resolver judicialmente a situação e reapareça mais tarde a exigir um valor muito superior. Durante todo esse tempo, os montantes reclamados podem continuar a crescer e o consumidor permanece sujeito às consequências da alegada dívida, incluindo a pressão da cobrança e o registo negativo no Banco de Portugal. Na prática, a empresa pode beneficiar da passagem do tempo, enquanto o consumidor suporta o aumento dos valores, o prejuízo financeiro e a incerteza. Depois de deixar a situação arrastar-se durante anos, a empresa pode apresentar um grande “desconto” sobre um valor entretanto muito elevado, criando a aparência de uma oportunidade excecional que o consumidor deve aproveitar rapidamente. Foi exatamente isso que aconteceu no meu caso. Pedi à Whitestar que comunicasse apenas por escrito e que cessasse os telefonemas e as mensagens de cobrança. Qual foi a resposta? Recebi uma nova SMS a anunciar uma “campanha de perdão” de 60%, propondo o pagamento imediato de 3.674,99 euros e terminando com a expressão: “evite custos judiciais”. Considero esta forma de atuação desleal e manipuladora. Quando um consumidor invoca a prescrição, contesta a cobrança, pede explicações e exige provas, a resposta não deve ser a criação de urgência, receio e pressão para pagar. Para cobrar, a Whitestar apresenta rapidamente valores, referências de pagamento, descontos extraordinários e alusões a custos judiciais. Para explicar claramente por que entende poder cobrar durante vinte anos dívidas em incumprimento desde 2014, a mesma clareza desaparece. Também não aceito a utilização da palavra “perdão”. Essa expressão sugere que a empresa está a fazer um favor ao consumidor, quando aquilo que está em discussão é precisamente se existe ainda o direito de exigir o pagamento. Não pretendo que me “perdoem” parte de dívidas prescritas. Pretendo que demonstrem que têm o direito de as cobrar. A situação é ainda mais grave porque estes créditos permanecem associados a um registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito. Esse registo já me causou um prejuízo económico concreto: um pedido de redução do spread do meu crédito bancário foi recusado devido ao incumprimento registado no Banco de Portugal. Assim, a Whitestar não se limita a exigir o pagamento de dívidas muito antigas e prescritas. Mantém também uma informação negativa com consequências reais sobre a minha vida financeira, enquanto insiste numa interpretação que lhe permitiria continuar a cobrar durante vinte anos. Esta reclamação não diz respeito apenas ao meu caso individual. Quantos consumidores estarão a ser confrontados com dívidas muito antigas, cujos valores foram crescendo ao longo dos anos, enquanto lhes é repetido que ainda podem ser cobradas durante vinte anos? Quantos receberão propostas de “perdão”, grandes descontos e referências a custos judiciais, acabando por pagar apenas por medo, cansaço ou desconhecimento? Quantos consumidores saberão que dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, incluindo capital e juros, prescrevem ao fim de cinco anos? E quantos saberão que esse prazo não passa automaticamente para vinte anos apenas porque a empresa decidiu exigir de uma só vez todo o valor em falta? Não conheço as orientações internas da Whitestar e não posso afirmar que esta seja uma política formal da empresa. Mas a existência de outras reclamações públicas envolvendo dívidas antigas, prescrição, pressão para pagamento e registos negativos no Banco de Portugal torna legítimo perguntar se a tese dos vinte anos está a ser utilizada de forma repetida e massificada. Se existirem muitos consumidores na mesma situação, não estaremos perante casos isolados. Poderemos estar perante uma forma de cobrança que permite manter dívidas prescritas aparentemente vivas durante décadas, deixar crescer os valores reclamados e pressionar os consumidores a aceitar descontos sobre quantias cuja exigibilidade deveria ser previamente demonstrada. É importante que outros consumidores confrontados com situações semelhantes verifiquem as datas dos seus processos, peçam explicações por escrito, conheçam os seus direitos e não efetuem pagamentos apenas por causa de telefonemas, SMS, descontos ou referências a custos judiciais. Não pretendo uma campanha, um desconto ou um “perdão”. Não reconheço a exigibilidade nem os montantes atualmente reclamados. Exijo que a Whitestar: cesse os contactos telefónicos e por SMS e comunique apenas por escrito; responda de forma clara e compreensível à prescrição que invoquei; demonstre que tem o direito de continuar a cobrar estas dívidas tantos anos depois; reveja e corrija o registo na Central de Responsabilidades de Crédito, caso não consiga demonstrar a sua exatidão e legitimidade; cesse a pressão para pagamento enquanto estas questões permanecerem sem uma resposta séria e clara. Enquanto a Whitestar não esclarecer devidamente esta situação e não cessar a cobrança indevida, continuarei a utilizar os meios legais, regulatórios e públicos ao meu alcance. Continuarei também a alertar outros consumidores para a possibilidade de estarem a ser confrontados com a mesma situação, para que possam verificar os seus próprios processos e defender os seus direitos. A Whitestar conhece a minha identidade e dispõe de toda a correspondência anteriormente enviada sobre estes processos. Não pretendo um desconto para pagar dívidas prescritas. Pretendo que a Whitestar prove que tem o direito de as cobrar.

Dia 22 de julho de 2026 no aeroporto de Lisboa terminal 2 pelas 19h a rapariga que estava na parte de despachar as malas de porão foi muito rude, mal educada e ainda riu da minha cara foi muita falta de respeito o colega reparou e pediu desculpa.

Exmos senhores após nova reclamação com o nº ROR00000000045662381 dia 15/07 foi enviada resposta e realizado contacto pela operadora em que recomendavam para melhor resolução do problema que nos deslocássemos á loja, o que foi feito dia 20/07, na loja o que nos fizeram foi colocar em contacto com a linha de apoio o que faríamos em casa sem necessidade do meu pai realizar 46Km e solução nada!. Ainda nesse dia falei novamente com a linha de apoio com uma senhora de nome Anabela Sousa em que no decorrer da conversa foi muito desagradável, em que só faltou me chamar de mentirosa em relação ao assunto que estávamos a falar naquele momento. Dia 22/07 finalmente conseguimos cancelar o serviço mas mesmo este foi muito dificil, após 30min a falar com uma senhora Jessica esta diz que para cancelar não era com ela, teriamos de ligar para outro serviço ou então enviar uma carta! quando a 1ª pessoa que nos atendeu quando se disse que era para tratar de um cancelamento de serviço passou para esta senhora!

A GLS Portugal é, de longe, a pior empresa de distribuição actualmente a operar no país. Esta é já a terceira reclamação formal que apresento à empresa, sem qualquer efeito. Apesar de ser contratada para entregar as encomendas na morada indicada, a GLS encaminha-as sistematicamente para pontos de recolha escolhidos unilateralmente, frequentemente a uma distância considerável da minha residência, obrigando-me a deslocações desnecessárias. O mais grave, contudo, é o registo de informações falsas no sistema de rastreamento. Nesta última encomenda foram registadas duas alegadas tentativas de entrega por "destinatário ausente". Ambas são falsas. Sou cuidadora informal a tempo inteiro de um familiar acamado, pelo que existe sempre alguém na residência. Não houve qualquer tentativa de entrega: ninguém tocou à campainha, ninguém bateu à porta e não foi efectuado qualquer contacto telefónico, apesar de a transportadora dispor do meu número. Existe ainda uma inconsistência na documentação da própria GLS. No e-mail da primeira alegada tentativa consta correctamente a minha morada. No e-mail da segunda, a morada indicada passou a ser o próprio ponto de recolha para onde a encomenda foi encaminhada, e não a morada originalmente contratada, o que suscita dúvidas sobre a fiabilidade dos registos e a efectiva realização das alegadas tentativas de entrega. Solicito a investigação desta situação, o apuramento de responsabilidades e a adoção de medidas para impedir a repetição destas práticas.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao Fitness UP Picoas, em Lisboa, devido a informações contraditórias prestadas no momento da adesão, à recusa posterior de suspensão da inscrição, à forma desrespeitosa como fui tratada e à possível falsa identificação da pessoa que me contactou como supervisora do ginásio. No momento em que fiz a minha inscrição, informei expressamente a colaboradora responsável de que iria realizar um período de Erasmus fora de Portugal e que, por esse motivo, necessitaria de suspender a minha inscrição durante três meses. A colaboradora garantiu-me, de forma clara, que essa suspensão seria possível e afirmou inclusivamente que essa possibilidade se encontrava prevista no contrato. Esta informação foi determinante para a minha decisão de aderir ao ginásio, uma vez que não teria celebrado o contrato nas mesmas condições se soubesse que teria de continuar a pagar as mensalidades durante o período em que estaria ausente do país e impossibilitada de utilizar as instalações. Quando solicitei posteriormente a suspensão da inscrição, fui informada pelo Fitness UP Picoas de que não seria possível realizá-la e de que o contrato previa precisamente o contrário daquilo que me tinha sido garantido no momento da adesão. Foi-me ainda dito que a colaboradora que efetuou a minha inscrição já não trabalhava no ginásio e que, por esse motivo, nada poderia ser feito. Foi afirmado que se tratava da “minha palavra contra a dela” e foi inclusivamente insinuado que eu poderia estar a mentir sobre a informação que me tinha sido transmitida. Considero esta posição absolutamente inaceitável. A informação foi-me prestada por uma representante do próprio ginásio durante o processo comercial e influenciou diretamente a minha decisão de celebrar o contrato. O facto de essa colaboradora já não trabalhar no local não elimina a responsabilidade da empresa pelas informações prestadas pelos seus funcionários no exercício das suas funções. Para agravar a situação, fui contactada telefonicamente por uma pessoa que se apresentou como supervisora do ginásio. Durante essa chamada, a pessoa adotou um tom rude, hostil e acusatório, procurando transferir toda a responsabilidade para mim e afirmando que eu era culpada por não ter lido corretamente o contrato. Apesar de eu ter explicado que me tinha sido dada uma garantia verbal clara no momento da adesão, essa informação foi ignorada. A pessoa insistiu que nada poderia ser feito, acusou-me indiretamente de poder estar a mentir e terminou a chamada desligando-me o telefone na cara. Posteriormente, vim a saber que a verdadeira supervisora do Fitness UP Picoas se encontra de férias. Assim, a pessoa que me contactou e se apresentou como supervisora aparentemente não exerce essa função. Esta situação suscita sérias dúvidas relativamente à identidade, às funções e à autoridade da pessoa que me contactou em nome do ginásio. Considero particularmente grave que alguém possa apresentar-se como supervisora, adotar uma posição oficial em nome da empresa, fazer afirmações sobre o meu contrato e tratar-me de forma desrespeitosa, quando, aparentemente, não ocupa esse cargo. Solicito, por isso, que seja esclarecido quem foi a pessoa que me contactou, qual a função que efetivamente exerce, com que autorização se apresentou como supervisora e se a direção do Fitness UP Picoas tem conhecimento da forma como essa chamada foi conduzida. Na sequência destes acontecimentos, apresentei já uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, dando conhecimento da informação incorreta que me foi prestada, da recusa da suspensão e do comportamento da pessoa que me contactou. Entretanto, falei com um colaborador de outro estabelecimento Fitness UP, que me informou de que é possível suspender a inscrição durante um período máximo de três meses por motivo de ausência do país e que essa possibilidade se encontra prevista no regulamento da cadeia. Esta informação contradiz diretamente o que me foi dito pelo Fitness UP Picoas. Assim, existem atualmente várias informações incompatíveis entre si. Até ao momento, o Fitness UP Picoas não me apresentou, de forma clara e por escrito, a cláusula específica do contrato ou do regulamento que alegadamente impede a suspensão, nem esclareceu de forma transparente se esta regra varia entre clubes da mesma cadeia. Solicitei também uma cópia integral do regulamento e das condições aplicáveis à minha adesão, especialmente da versão em vigor na data em que celebrei o contrato, bem como a indicação concreta da cláusula relativa à suspensão ou congelamento da inscrição por ausência temporária do país. Perante esta situação, solicito a intervenção e orientação da DECO PROteste relativamente aos seguintes pontos: 1. Se o ginásio pode recusar a suspensão da inscrição quando essa possibilidade foi expressamente garantida por uma colaboradora no momento da adesão e foi determinante para a celebração do contrato; 2. Se o Fitness UP deve assumir responsabilidade pelas informações prestadas pelos seus funcionários durante o processo de contratação; 3. Se existe fundamento para exigir a suspensão da inscrição durante os três meses do Erasmus, sem cobrança das respetivas mensalidades; 4. Se o ginásio tem o dever de disponibilizar o regulamento integral e a versão das condições contratuais em vigor na data da minha inscrição; 5. Como devo proceder perante as informações contraditórias prestadas por diferentes estabelecimentos da mesma cadeia; 6. Que consequências poderá ter o facto de uma pessoa se ter apresentado como supervisora sem, aparentemente, exercer essa função; 7. Que outras diligências ou entidades devo contactar, caso o Fitness UP continue a recusar uma solução. O que pretendo é que seja cumprida a condição que me foi apresentada no momento da adesão: a suspensão da minha inscrição durante os três meses em que estarei fora do país, sem cobrança de mensalidades nesse período. Pretendo ainda obter a identificação e função da pessoa que me contactou, uma resposta formal relativamente à sua conduta e um esclarecimento escrito e inequívoco sobre as regras de suspensão aplicáveis ao meu contrato.