No dia 08/12/2025, efetuei uma encomenda online na Futebol Clube do Porto Store, tendo o pagamento sido devidamente concluído. Inicialmente ocorreu um erro no endereço de e-mail associado à encomenda, situação que foi prontamente corrigida, não tendo ficado qualquer pendência relacionada com esse assunto.
Posteriormente, ao dirigir-me à loja física para levantamento da encomenda, fui informada de que não existia qualquer registo da mesma no sistema, motivo pelo qual me foi solicitado que regressasse noutro dia, num horário em que estivesse presente um responsável pelo site.
No dia seguinte, voltei à loja e foi-me então comunicado que a encomenda não se encontrava disponível porque o artigo estaria retido na alfândega, sendo-me garantido que a reposição de stock ocorreria entre os dias 05 e 09 de janeiro.
No entanto, no dia 10/01, ao deslocar-me novamente à loja para obter esclarecimentos, uma vez que o atendimento por e-mail e telefone é manifestamente deficiente, fui surpreendida com a informação de que a encomenda ainda não se encontrava disponível e que nem sequer tinham conhecimento da mesma para me prestar informações de como se encontrava o seu estado.
Na semana seguinte, voltei a contactar a loja por e-mail, tendo-me sido assegurado que os artigos seriam recebidos e entregues durante essa semana. Até à data de hoje, 21/01, não recebi qualquer informação adicional, não me foi entregue o artigo, nem obtive resposta ao último e-mail enviado.
Assim, já decorreu mais de um mês desde a data da compra, sem que o bem tenha sido entregue, o que configura um incumprimento contratual. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente do artigo 19.º, o fornecedor está obrigado a entregar os bens no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário, o que não se verificou neste caso.
Adicionalmente, considero que foram violados os deveres de informação clara, verdadeira e adequada ao consumidor, previstos no artigo 4.º do mesmo diploma, bem como os princípios da boa-fé contratual e da proteção dos legítimos interesses do consumidor, uma vez que, o mesmo artigo que encomendei embora teoricamente não exista stock já está disponível para compra no site do vendedor em questão.
Importa ainda referir que não pretendo o reembolso do valor pago, mas sim a entrega do artigo adquirido, conforme é meu direito enquanto consumidora. A proposta de reembolso apresentada pela loja não resolve a situação criada pela falta de profissionalismo, desorganização interna e incumprimento reiterado das obrigações legais por parte do vendedor.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de verem salvaguardados os meus direitos enquanto consumidora e de ser garantido o cumprimento do contrato celebrado. Obrigada!
