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Cobrança indevida após cancelamento da subscrição

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

A. T.

Para: DAZN

28/04/2026

Subscrevi o serviço DAZN Motors com o plano Anual - Pagamento Mensal. Posteriormente, procedi ao cancelamento da subscrição, tendo recebido confirmação do mesmo por parte da DAZN. Contudo, a empresa informa que, por se tratar de um contrato anual pago em prestações mensais, serei obrigado a continuar a pagar até 24 de fevereiro de 2027, não sendo possível a rescisão antecipada. Contactei o serviço de apoio ao cliente da DAZN por e-mail, tendo recebido uma resposta a recusar o pedido de rescisão antecipada sem qualquer encargo adicional. Considero que as condições contratuais relativas ao período mínimo de compromisso de 12 meses não foram devidamente comunicadas de forma clara e transparente no momento da subscrição, em violação dos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Solicito a rescisão imediata do contrato sem cobranças adicionais, ao abrigo dos direitos de proteção ao consumidor. Importa ainda referir que não tenho qualquer intenção de utilizar o serviço e que, de facto, não o utilizo desde o momento em que procedi ao cancelamento. Considero a continuação das cobranças injustificada, tendo em conta que o serviço não é por mim utilizado e que não retiro qualquer benefício do mesmo.


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